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MP determina que sejam proibidos transportes coletivos interestaduais no AC
Na edição do Diário Eletrônico do Ministério Público (MP-AC) desta quinta-feira (13) foi instaurado um procedimento exigindo que seja proibido o transporte coletivo rodoviário interestadual no Acre.
“Paralelamente, a realização de fiscalização, de maneira endurecida, do serviço de transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros que faz a rota Porto Velho/RO – Rio Branco/AC foi solicitada à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, por meio dos postos de fiscalização da ANTT nos Estados, para que não seja permitido o ingresso de veículos de transporte coletivo interestadual no Estado do Acre, salvo quando for destinado ao transporte de pacientes, em atenção ao disposto no Decreto Estadual n.º 5.496/2020”, diz o procedimento.
O despacho foi instaurado com a finalidade de apurar possível lesão aos interesses dos consumidores causada pela realização de transporte interestadual de passageiros, especialmente, de migrantes de nacionalidade peruana ao Acre (que seguiram até o município de Assis Brasil, onde foram retidos, ante o fechamento da fronteira peruana, inclusive para os seus nacionais, a fim de cruzar a fronteira Brasil/Peru).
O MP visa descobrir as condições em que funcionava o serviço de transporte coletivo interestadual. A concessionária de serviço público investigada foi oficiada para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados, oportunidade em que o mesmo fato foi reportado à Casa Civil do Estado do Acre, para a adoção de providência sobre o possível descumprimento aos decretos governamentais acrianos.
O órgão determina que seja expedido ofício à Casa Civil do Estado do Acre, para que tome conhecimento sobre o posicionamento da ANTT quanto à circulação circulação e o ingresso, no território do Estado, de veículos de transporte coletivo interestadual e internacional de passageiros, bem como para que informe se, ante a nova classificação do nível de risco, agora Amarelo, haverá ou não flexibilização das medidas restritivas impostas sobre o serviço de transporte coletivo de passageiros.
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Brasileia conquista Selo Ouro e alcança marca histórica em transparência pelo Radar Nacional da Transparência Pública
Por Fernando Oliveira- Secom/ Prefeitura de Brasileia
O município de Brasileia, alcançou, pela primeira vez, o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), consolidando-se como referência estadual e nacional em transparência e gestão pública responsável.
O resultado foi divulgado oficialmente nesta quinta-feira (04), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis (SC).
Com nota de 86,28%, Brasileia atingiu um dos níveis mais elevados.
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Adolescente de 17 anos é encontrado morto dentro de casa em Feijó; polícia apura possibilidade de suicídio
Wesley Correia, conhecido na comunidade por praticar vôlei, teve o corpo encaminhado ao IML; laudo pericial deve esclarecer as circunstâncias do óbito
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de práticas esportivas, especialmente o vôlei. Foto: captada
O adolescente Wesley Correia da Costa Nascimento, de 17 anos, foi encontrado morto dentro da própria casa na manhã desta sexta-feira (5), em Feijó. A Polícia Civil investiga as circunstâncias do óbito, e informações preliminares apontam para a possibilidade de suicídio, hipótese que ainda não foi confirmada oficialmente.
De acordo com o delegado Dione Lucas, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML)e passará por exames periciais para esclarecer a causa da morte. Apenas após a conclusão dos laudos será possível determinar com precisão o que ocorreu.
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de atividades esportivas, especialmente de vôlei. A notícia de sua morte causou grande comoção entre familiares e amigos, que manifestaram tristeza e surpresa nas redes sociais.
A Polícia Civil continua com as investigações e aguarda o resultado oficial da perícia para dar andamento ao caso.
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A prisão integra um conjunto de ações realizadas pela DEMPCA ao longo da semana em Cruzeiro do Sul, período no qual quatro pessoas foram capturadas
DEMPCA efetua prisão de homem por estupro de vulnerável nesta sexta-feira em Cruzeiro do Sul. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Proteção da Criança e do Adolescente (DEMPCA), realizou mais uma prisão nesta sexta-feira, 5, em Cruzeiro do Sul, reforçando as ações de combate à violência e proteção às vítimas no município.
O detido, identificado pelas iniciais D.G.A., de 45 anos, foi preso em cumprimento de mandado decorrente de condenação por estupro de vulnerável.
A prisão integra um conjunto de ações realizadas pela DEMPCA ao longo da semana em Cruzeiro do Sul, período no qual quatro pessoas foram capturadas, duas por violência doméstica e duas por estupro de vulnerável.
“As operações refletem o comprometimento das equipes da DEMPCA e demais unidades policiais em garantir a proteção de mulheres, crianças e adolescentes, além de assegurar a responsabilização de agressores”, declarou o delegado Vinícios Almeida.
Almeida destaca que seguirá empenhada no enfrentamento firme e contínuo aos crimes que atingem grupos vulneráveis, reforçando a importância das denúncias e da atuação integrada para coibir abusos e assegurar justiça às vítimas.
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