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MP determina que sejam proibidos transportes coletivos interestaduais no AC
Na edição do Diário Eletrônico do Ministério Público (MP-AC) desta quinta-feira (13) foi instaurado um procedimento exigindo que seja proibido o transporte coletivo rodoviário interestadual no Acre.
“Paralelamente, a realização de fiscalização, de maneira endurecida, do serviço de transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros que faz a rota Porto Velho/RO – Rio Branco/AC foi solicitada à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, por meio dos postos de fiscalização da ANTT nos Estados, para que não seja permitido o ingresso de veículos de transporte coletivo interestadual no Estado do Acre, salvo quando for destinado ao transporte de pacientes, em atenção ao disposto no Decreto Estadual n.º 5.496/2020”, diz o procedimento.
O despacho foi instaurado com a finalidade de apurar possível lesão aos interesses dos consumidores causada pela realização de transporte interestadual de passageiros, especialmente, de migrantes de nacionalidade peruana ao Acre (que seguiram até o município de Assis Brasil, onde foram retidos, ante o fechamento da fronteira peruana, inclusive para os seus nacionais, a fim de cruzar a fronteira Brasil/Peru).
O MP visa descobrir as condições em que funcionava o serviço de transporte coletivo interestadual. A concessionária de serviço público investigada foi oficiada para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados, oportunidade em que o mesmo fato foi reportado à Casa Civil do Estado do Acre, para a adoção de providência sobre o possível descumprimento aos decretos governamentais acrianos.
O órgão determina que seja expedido ofício à Casa Civil do Estado do Acre, para que tome conhecimento sobre o posicionamento da ANTT quanto à circulação circulação e o ingresso, no território do Estado, de veículos de transporte coletivo interestadual e internacional de passageiros, bem como para que informe se, ante a nova classificação do nível de risco, agora Amarelo, haverá ou não flexibilização das medidas restritivas impostas sobre o serviço de transporte coletivo de passageiros.
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Foto: David Medeiros/ac24horas
Equipes do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) intensificaram, na manhã desta sexta-feira, 16, os trabalhos de retirada de balseiros acumulados na ponte Juscelino Kubitschek, conhecida como ponte metálica, no centro de Rio Branco. A operação é realizada com apoio da embarcação Capitão Pedro, que atua diretamente na remoção do grande volume de troncos e galhadas concentrados nos pilares da estrutura.
Segundo informações acompanhadas ao vivo pelo repórter David Medeiros, do ac24horas, o acúmulo de balseiros na cabeceira da ponte tem dificultado a medição precisa do nível do Rio Acre, além de representar risco à estrutura e à segurança da travessia. Mesmo com chuva leve no início da manhã, as equipes seguem trabalhando de forma contínua no local.
De acordo com a Defesa Civil, às 5h18, o Rio Acre atingiu 13,90 metros, ultrapassando a cota de alerta, que é de 13,50 metros. O nível se aproxima da cota de transbordamento, o que aumenta a preocupação das autoridades e da população ribeirinha. Nas últimas 24 horas, foram registrados 23 milímetros de chuva na capital, com maior intensidade no fim da tarde de quinta-feira.
Foto: David Medeiros/ac24horas
A Coordenação Municipal de Defesa Civil informou ainda que há grande volume de chuva nas cabeceiras do rio, com níveis elevados a montante, o que pode refletir diretamente no aumento do nível em Rio Branco nas próximas horas. A previsão é de que toda essa água chegue à capital ao longo do dia.
A previsão do tempo para esta sexta-feira indica um dia quente e abafado, com chuvas pontuais ao longo do dia. Também há expectativa de chuva para o fim de semana, o que mantém o estado de alerta das equipes de monitoramento.
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A Prefeitura de Brasileia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16) o resultado preliminar do processo seletivo simplificado para contratação temporária de servidores que irão atuar na rede municipal de ensino.
O certame contempla diversos cargos, com destaque para Agente Educacional em diferentes localidades da zona rural, Profissional de Apoio à Educação Especial, Oficineiros (nas áreas de artes, informática, música, capoeira e natação), além de assistente social, psicólogo e nutricionista, incluindo candidatos classificados e cadastro de reserva.
Entre os cargos com maior número de classificados está o de Profissional de Apoio à Educação Especial – zona urbana (40 horas), que registrou ampla concorrência e pontuações que chegaram a 100 pontos. Também foram divulgados os resultados para Agentes Educacionais em localidades como KM 17, KM 19, KM 26, KM 52, KM 59, KM 67, KM 75 e KM 84.
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Chuvas intensas elevam níveis dos rios; monitoramento é feito a cada três horas e protocolos de emergência já foram acionados
Foto: Sérgio Vale
A Defesa Civil do Estado do Acre mantém alerta máximo e intensificou o monitoramento dos principais rios diante do aumento das chuvas e da previsão de novos volumes elevados nas próximas semanas. O acompanhamento dos níveis é realizado a cada três horas, inclusive com medições manuais em pontos onde sistemas automáticos apresentam falhas.
Segundo o coordenador de Gestão de Risco e Desastres, Pedro Teixeira, as chuvas nas cabeceiras têm contribuído diretamente para a elevação do Rio Acre, com tendência de subida e possibilidade de transbordamento em Rio Branco, Xapuri, Epitaciolândia e Brasiléia. Apenas nessas duas últimas cidades, os volumes de chuva chegaram a até 128 milímetros em uma única noite.
Na região do Juruá, municípios como Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo e Rodrigues Alves também seguem sob monitoramento reforçado. Diante do alto risco hidrológico, a Defesa Civil já acionou protocolos de resposta junto às prefeituras, com preparação de abrigos e equipes para atendimento emergencial.
As previsões indicam novos episódios de chuva intensa, com acumulados entre 70 e 150 milímetros nas próximas semanas. A população ribeirinha deve permanecer atenta às orientações das autoridades e comunicar qualquer situação de risco.
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