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MP determina que contribuição sindical deve ser cobrada por boleto
Taxa não poderá ser mais descontada em folha
As contribuições dos trabalhadores para os sindicatos não poderão mais ser descontadas diretamente do salário. Medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, determina que o chamado imposto sindical deve ser pago exclusivamente por boleto bancário.
Publicada ontem (1º) em edição extra do Diário Oficial da União, a MP 873 aprofunda alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto vale imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para virar lei.
Desde a reforma trabalhista que entrou em vigor em 2017, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória. Os trabalhadores precisam manifestar a vontade de contribuir para o sindicato da categoria, mas as empresas podiam continuar a descontar diretamente da folha dos empregados.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, explicou, na rede social Twitter, que a medida provisória teve como objetivo esclarecer a natureza facultativa da contribuição sindical. Segundo ele, alguns juízes continuavam a determinar o desconto automático em folha.
“Editada hoje MPV 873, que deixa ainda mais claro que contribuição sindical é fruto de prévia, expressa e ‘individual’ autorização do trabalhador, necessidade de uma MP se deve ao ativismo judiciário que tem contraditado o Legislativo e permitido a cobrança”, escreveu Marinho, que foi relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados em 2017.
Pelo texto da medida provisória, o boleto bancário ou o equivalente eletrônico será encaminhado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na impossibilidade de recebimento, para a sede da empresa. Caso o trabalhador não tenha autorizado o desconto, o envio do boleto – impresso ou eletrônico – fica proibido.
Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou os pedidos de entidades sindicais para retomar a obrigatoriedade da contribuição sindical, equivalente a um dia de salário e paga em março. Por 6 votos a 3, a corte manteve a extinção da obrigatoriedade da contribuição.
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Prefeito Jerry Correia recebe Senador Márcio Bittar e recebe ambulância traçada 4×4 para reforçar o atendimento na zona rural
Na manhã desta terça-feira(29), o prefeito Jerry Correia recebeu o senador Márcio Bittar para a entrega de uma ambulância traçada 4×4, um importante investimento para o atendimento de urgência e emergência, especialmente nas áreas rurais de difícil acesso.
O prefeito destacou que essa conquista é resultado de uma agenda realizada no ano passado, quando esteve no gabinete do senador e apresentou a realidade do município quanto às dificuldades de resgate na zona rural. Sensibilizado com a situação, o senador se comprometeu a viabilizar uma ambulância equipada e com tração adequada para enfrentar os desafios da região.
“Hoje estamos colhendo o resultado de um compromisso assumido. Essa ambulância vai salvar vidas, garantindo que os moradores da zona rural tenham um atendimento digno e ágil quando mais precisarem”, enfatizou o prefeito Jerry Correia.
Além da entrega da ambulância, o senador Márcio Bittar firmou o compromisso de apoiar uma obra de grande importância para Assis Brasil. Ele se colocou à disposição para destinar emendas de bancada e trabalhar em parceria com o Deracre para viabilizar essa realização, reforçando o compromisso com o desenvolvimento do município.
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Fundada há cerca de dois anos pelo casal Marilza Savaris e Ivonei Junior, a empresa nasceu com a proposta de trazer uma nova experiência sensorial aos consumidores – Foto: Alexandre Lima
Frutayce se destaca com gelo de sal e limão e amplia presença nacional com produto que virou febre entre consumidores e bartenders
A Frutayce, empresa genuinamente acreana, tem ganhado destaque no mercado nacional de bebidas ao inovar com gelos saborizados, especialmente o de sal e limão — combinação ideal para o popular “copo sujo”, drink que mistura cerveja com toque cítrico e salgado. O produto, que une praticidade e sabor, virou febre em festas, bares e eventos por todo o Brasil.
Fundada há cerca de dois anos pelo casal Marilza Savaris e Ivonei Junior, a empresa nasceu com a proposta de trazer uma nova experiência sensorial aos consumidores. Durante o Carnaval, os gelos da Frutayce foram presença garantida entre foliões e bartenders, ampliando o uso também para bebidas não alcoólicas, como água com gás e sucos.
A expansão da marca surpreende: em apenas oito meses, a Frutayce já abastece mercados em Rondônia e Amazonas e iniciou operações em grandes centros como São Paulo e Rio de Janeiro. A aceitação tem sido positiva, consolidando a marca como uma das promessas do setor de bebidas.
Premiada em disputa com gigante do mercado
Um dos marcos recentes da trajetória da Frutayce foi a vitória em um concurso nacional de inovação, no qual disputou com grandes empresas — entre elas, a própria Coca-Cola, que apresentou sua versão com café. Com seu gelo de sal e limão, a Frutayce conquistou o primeiro lugar na categoria Inovação, levando o prêmio para o Acre.
A conquista reforçou o potencial da marca acreana no cenário nacional e motivou ainda mais os empresários a seguir apostando no produto, que agora se destaca nos mercados alimentício, de festas, baladas e no universo dos drinks.
Acesse a página no Instagram para conhecer mais.
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Ricardo Alexandre, de 35 anos, sofreu hipóxia após tentativa de enforcamento; caso ocorreu em meio a crise conjugal e será investigado pela Polícia Civil
Um homem identificado como Ricardo Alexandre Abreu de Oliveira, de 35 anos, morreu na tarde desta segunda-feira (28), após ser encontrado desacordado na garagem do motel Classic, localizado na Avenida 7 de Setembro, no bairro Novo Esperança, em Rio Branco.
De acordo com funcionários do estabelecimento, Ricardo foi localizado com uma corda amarrada ao teto da garagem, indicando uma tentativa de enforcamento. Ao lado do corpo, estava sua motocicleta caída. Um dos trabalhadores chegou a iniciar manobras de reanimação até a chegada de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que realizou a intubação e o levou ao setor de trauma do Pronto-Socorro da capital. No entanto, ele não resistiu.
A causa da morte foi confirmada como hipóxia, provocada pela falta de oxigenação nas células do organismo.
Ricardo era casado e, segundo informações de pessoas próximas, passava por uma crise conjugal. A esposa, ex-funcionária da empresa Contax, havia se desligado do emprego após a repercussão de um suposto episódio de infidelidade ocorrido no estacionamento da empresa no último dia 5 de julho.
O caso ganhou destaque nas redes sociais e, embora tratado oficialmente como “boato”, culminou no pedido de demissão da mulher. O casal estava separado e tem uma filha pequena.
Agentes do Instituto Médico Legal (IML) realizaram a remoção do corpo e exames cadavéricos. O caso está sob investigação da Polícia Civil, que busca esclarecer as circunstâncias da morte.
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