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MP da privatização da Eletrobras será votada amanhã, diz Lira

A proposta de privatização da Eletrobras, será executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito de subscrição pela União

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Presidente da Câmara vai aguardar versão final do texto do relator

Por Luciano Nascimento 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse hoje (18) que pretende votar nesta sexta-feira (19) a Medida Provisória (MP) 1031/21, que trata da privatização da Eletrobras. A proposta chegou a entrar na pauta da sessão desta terça-feira, mas Lira disse que ainda vai aguardar a versão final do texto do relator, Elmar Nascimento (DEM-BA). A MP recebeu mais de 570 emendas.

Lira justificou ainda a pressa em votar a proposta, com o argumento de que há um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de encaminhar para a Casa as MP’s editadas após o mês de fevereiro, até 30 dias antes final do prazo de validade da proposta. A MP com a proposta de privatização da empresa, que é responsável por por 30% da energia gerada no país, foi encaminhada para a Câmara no dia 23 de fevereiro.

“Está pautada para amanhã a votação da Medida Provisória 1031, da Eletrobras. É importante que haja um amplo debate sobre o tema. Nós temos um acordo para que, em respeito ao Senado, as MPs sejam encaminhadas para análise dos senadores, com um prazo de 30 dias” disse hoje Lira por meio de uma rede social

Pela MP, a proposta de privatização da Eletrobras, será executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito de subscrição pela União. Ou seja, ate que a União deixe de ser o acionista majoritário da empresa.

A MP diz ainda que o aumento do capital social da Eletrobras poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente.

A União se compromete a conceder, pelo prazo de 30 anos, de novas outorgas de concessões de geração de energia elétrica para as usinas sob titularidade ou controle, direto ou indireto, da Eletrobras.

De acordo com o governo, esses contratos renovados não se darão mais no regime de cotas, quando a energia elétrica gerada é comercializada compulsoriamente a um preço fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso a empresa poderá negociar a energia livremente no mercado regulado ou no mercado livre.

“A mudança no regime de comercialização de energia elétrica, mesmo considerando os riscos envolvidos, adiciona valor ao Contrato de Concessão, já́ que a Empresa terá́ flexibilidade para vender sua energia no mercado regulado ou no mercado livre, podendo escolher os seus clientes, a preços e prazos definidos por ela e pelo mercado”, disse o governo na justificativa da MP.

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Correios preveem poupar R$ 4,2 bi por ano com plano de reestruturação

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Plano 2025–2027 prevê cortes de despesas, fechamento de unidades, parcerias com o setor privado e novas fontes de receitas para reequilibrar a estatal

 

Os Correios, que enfrentam uma crise financeira bilionária, preveem poupar R$ 4,2 bilhões por ano com medidas de corte de despesas apresentadas no plano de reestruturação 2025–2027 da estatal.

Esses números constam na apresentação do plano de reestruturação, divulgado nesta segunda-feira (29) pelo presidente dos Correios, Emmanoel Rondon.

A empresa espera uma economia anual de R$ 2,1 bilhões com a otimização do quadro de funcionários e a gestão de benefícios.

Para isso, os Correios vão implementar um programa de demissão voluntária para até 15 mil empregados, revisar cargos de média e alta remuneração e reavaliar os planos de saúde e previdência.

Os impactos dessas medidas começam em 2028, segundo a empresa

A estatal também planeja fechar cerca de mil unidades físicas, o que deve gerar uma economia adicional de R$ 2,1 bilhões por ano.

Os Correios ainda estimam um aumento de receitas estimado em R$ 1,7 bilhão com parcerias com o setor privado e a geração de R$ 1,5 bilhão com a venda de imóveis da empresa.

Somadas, as medidas devem gerar um impacto positivo de R$ 7,4 bilhões por ano no caixa da estatal.

Durante a coletiva, o presidente também explicou que os R$ 8 bilhões restantes para atingir o montante necessário de captação deverão ser obtidos em 2026.

Na última sexta-feira (26), a empresa assinou um contrato de empréstimo de R$ 12 bilhões com um grupo de cinco bancos, com o objetivo de reequilibrar as contas nos próximos dois anos.

A estratégia de reestruturação prevê a captação total de até R$ 20 bilhões. Com o empréstimo já contratado, ainda faltaria cerca de R$ 8 bilhões para atingir o montante considerado necessário.

A decisão entre um eventual aporte do Tesouro ou a realização de uma nova rodada de empréstimos deve ser tomada em 2026, afirmou o presidente da estatal durante coletiva de imprensa.

O presidente também frisou em mais de uma ocasião que os recursos captados devem ser utilizados não apenas para reequilibrar as contas da empresa nos próximos dois anos, mas também para viabilizar investimentos, como a implementação do programa de demissão voluntária e ações de modernização.

Rondon explicou ainda que, em 2026, o resultado da empresa deve permanecer negativo, com alívio apenas em 2027, após a implementação dessas medidas.

As medidas do plano de reestruturação também preveem o reconhecimento por desempenho para cargos de superintendência, a automação dos centros de tratamento, a modernização da infraestrutura logística e a renovação e modernização da frota.

Também será contratada uma consultoria externa para revisar o modelo organizacional e societário dos Correios.

“Não há olhar de privatização, mas de parcerias com setor privado”, disse Rondon.

Rombo nos Correios

Entre janeiro e setembro, os Correios tiveram prejuízo de R$ 6 bilhões — quase triplicando o desempenho negativo registrado no mesmo período do ano passado, que ficou em R$ 2,1 bilhão.

A empresa postal enfrenta queda de receitas, mas suas despesas também continuam subindo e críticos das últimas gestões afirmam que elas têm sido lentas em fazer os ajustes necessários.

No início do ano, foi anunciado um plano para vender imóveis e abrir um programa de demissões voluntárias, bem como o lançamento de um marketplace com a Infracommerce, mas as medidas são frequentemente vistas como insuficientes para virar o jogo e colocar os Correios no azul novamente.

Um dos destaques foi um prédio em Salvador, colocado à venda com lance inicial de R$ 109 milhões e valor máximo estimado em R$ 145 milhões.

Já o marketplace da estatal conta com um portfólio de mais de 500 mil itens.

Em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou o comando da estatal. O advogado Fabiano Silva, articulador do Grupo Prerrogativas, foi substituído pelo economista Emmanoel Rondon, servidor de carreira do BB.

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Jorge Viana mantém pré-candidatura ao Senado, mas adia decisão para 2026 e critica situação do Acre

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Ex-governador e atual presidente da ApexBrasil afirma que migração de jovens e abandono de patrimônios públicos motivam possível disputa. Ele também ressaltou que, por vontade de Lula, continuaria no governo federal

Segundo Viana, a definição final sobre disputar ou não o cargo só será tomada após uma análise mais aprofundada do contexto eleitoral de 2026. Foto: captadas 

O presidente da ApexBrasil e ex-governador do Acre, Jorge Viana, afirmou que mantém sua pré-candidatura ao Senado para 2026, mas que a decisão final será tomada apenas no início do próximo ano, após uma análise do cenário político. Em entrevista ao Blog do Crica, Viana destacou que sua possível candidatura é motivada pela preocupação com o estado, especialmente com a migração de jovens e o abandono de patrimônios públicos.

“O Acre nunca viveu uma situação de pessoas indo embora pela falta de perspectivas, como na atualidade”, afirmou. Ele citou o abandono do Novo Mercado Velho, do Parque da Maternidade, da Biblioteca da Floresta e do Teatrão como exemplos da deterioração.

“Se o Acre estivesse dando certo, eu nem seria candidato. Mas, diante da situação atual, se puder ajudar, não vou ficar de braços cruzados”.

Viana também revelou que, por vontade do presidente Lula, permaneceria no governo federal para contribuir com o projeto de reeleição.

“Vamos aguardar o cenário de 2026. Até o começo do próximo ano tomaremos uma decisão final”, concluiu.

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Condenado que saiu em regime temporário no Natal comete sequestro

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Preso beneficiado pela saída temporária de fim de ano teria fugido do período de liberdade e praticado novo crime

Aos agentes, o suspeito confessou possuir antecedentes criminais e informou que havia sido beneficiado pela saída temporária, mesmo tendo condenação por latrocínio. Foto: captada

Um homem que cumpria pena em regime com saída temporária de Natal foi preso pela Polícia Militar após cometer um sequestro no município de Indaiatuba, no interior de São Paulo. A ação criminosa ocorreu no momento em que a vítima chegava em casa dirigindo seu carro.

De acordo com a PM, o suspeito abordou a vítima na porta de casa e a obrigou a assumir a direção do veículo sob ameaça. Imagens de câmeras de segurança registraram a abordagem e foram fundamentais para o rápido acionamento das autoridades.

A esposa do homem sequestrado reconheceu a situação pelas imagens e chamou a polícia.

Após se rendida, a vítima foi forçada a seguir até uma agência bancária localizada em Sorocaba, também no interior paulista. Durante o deslocamento, o suspeito, que utilizava tornozeleira eletrônica, passou a ser monitorado pelas equipes policiais.

O homem foi localizado e preso dentro do veículo roubado. Com ele, os policiais encontraram uma arma de fogo e munições.

Aos agentes, o suspeito confessou possuir antecedentes criminais e informou que havia sido beneficiado pela saída temporária, mesmo tendo condenação por latrocínio.

A ocorrência expõe falhas no sistema de monitoramento de presos em regime temporário e reacende o debate sobre a política de liberdade condicional durante datas festivas. O detento já foi recapturado e responderá pelos novos crimes além de ter a progressão de regime revogada.

A vítima foi libertada sem ferimentos e teve o carro recuperado. O suspeito foi encaminhado às autoridades competentes e permanece à disposição da Justiça.

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