Conecte-se conosco

Geral

MP da Liberdade Econômica acaba com burocracia para pequenos empresários, afirma deputado federal Alan Rick

Publicado

em

Medida, segundo parlamentar, facilita a vida de micro e pequenos empresários acreanos. Entre 2009 e 2018, a abertura dessas empresas cresceu 54% no estado, segundo o Sebrae

A MP da Liberdade Econômica (881/2019) deve reduzir o poder do Estado de criar obstáculos para atividades e empreendimentos de baixo risco, contribuindo para criação de mais negócios e postos de trabalho no Acre. A avaliação é do deputado federal Alan Rick (DEM-AC).

Ele lembra que a norma libera o pequeno empreendedor para trabalhar sem a necessidade de alvarás, licenças e permissões prévias e elimina os riscos de multas ou fechamento do negócio por falta dos documentos.

“Nós somos reconhecidos no mundo inteiro como um país onde o empresário enfrente uma série de entraves e dificuldades para montar, abrir sua empresa. Hoje nós temos uma série de atividades econômicas que são realizadas dentro de casa. Então, eu vejo que a MP tem objetivo fundamental de modernizar, de atualizar e desburocratizar as atividades econômicas no Brasil, principalmente aquelas de baixo risco”, afirmou o deputado.

Por conta das dificuldades, 126 mil trabalhadores estão na informalidade no Acre, de acordo com dados da PNAD Contínua do IBGE, relativos ao 1º trimestre deste ano. Na contramão desse cenário, a abertura de novas micro e pequenas empresas cresceu quase 54% entre os anos de 2009 e 2018, passando de pouco mais de 4,7 mil para quase 9,8 mil firmas, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae).

A expectativa é que o estado tenha mais de 11,2 mil empresas, em 2022. Isso representa mais de 980 novas pequenas firmas a mais em comparação com o número atual de 10,2 mil micros empresas registradas.

Estímulo ao Crescimento Econômico

O texto, em vigor desde abril, foi aprovado na comissão mista do Congresso Nacional na última semana. Para continuar valendo, precisa do aval dos plenários da Câmara e do Senado – a MP caduca em setembro.

O especialista em Economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) Roberto Dumas acredita que a MP da Liberdade Econômica vai modernizar as relações econômicas e diminuir a burocracia, um dos principais entraves para o empresariado no país.

“O Brasil ocupa um dos últimos lugares, ou seja, é um dos piores lugares do mundo em relação a burocratização para abrir uma pequena empresa. A MP vai, justamente, ao encontro de tirar a presença do Estado onde ele, absolutamente, não é necessário”, explica o especialista.

O diretor jurídico da Associação Comercial e Industrial do Acre (Acisa), Marcelo Zamora, lembra que a burocracia, que antes era exigida para abertura de novos negócios, gerava prejuízos desestimulantes ao pequeno empresário. Para ele, a modernização do ambiente econômico, prevista na MP da Liberdade Econômica, é fundamental para geração de riquezas no estado.

“Nós sabemos que a burocracia enseja custo de transação, encarece abrir um negócio, dificulta e desestimula abrir um negócio. No Acre, eu tenho a convicção de que essa MP vai alavancar o desenvolvimento do estado porque é o empreendedor, o empreendedorismo, que gera riquezas”, analisa Zamora.

Desburocratização

Além de facilitar a vida do pequeno empreendedor, a MP torna o trabalho da administração pública mais dinâmico porque retira dos órgãos fiscalizadores milhares de solicitações. Como o texto alcança somente a administração federal, caberá a estados e municípios aderir, de forma voluntária, às diretrizes trazidas pela legislação. Na prática, isso significa que esses negócios poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições, como multas ou cancelamento das operações empresariais.

A MP também avança ao modernizar procedimentos e documentos que hoje ainda são analógicos. Um trecho, por exemplo, prevê a criação da Carteira de Trabalho Eletrônica, que será emitida pelo Ministério da Economia e acionada por meio do CPF do trabalhador. Também dispõe que documentos que hoje precisam ser armazenados em papel possam ser guardados em suas versões eletrônicas, com assinaturas digitais.

A burocracia vai diminuir, também, no transporte de cargas por meio de caminhões. A MP 881/2019 cria o documento eletrônico de transporte que substitui os papeis exigidos nos postos de fiscalizações.

A estimativa da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia é que a MP 881 pode contribuir para a criação de quase quatro milhões de empregos nos próximos 15 anos no país. Ainda segundo o órgão, o PIB per capita, ou seja, a riqueza produzida no país por habitante, pode crescer em mais de 0,5% no período.

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Geral

Vídeo: Colisão entre veículos é registrada em cruzamento no Centro de Rio Branco

Publicado

em

Acidente ocorreu entre a Avenida Getúlio Vargas e a Avenida Brasil; apesar do impacto, não houve feridos graves

Um acidente de trânsito foi registrado na noite desta quarta-feira (21) no cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com a Avenida Brasil, ao lado do Memorial dos Autonomistas e do Teatro Hélio Melo, na região central de Rio Branco. A colisão envolveu uma caminhonete Ford Ranger e um Toyota Etios.

Segundo informações da Polícia Militar, a Ford Ranger trafegava pela Avenida Brasil, no sentido centro–bairro, enquanto o Toyota Etios seguia pela Avenida Getúlio Vargas, no sentido bairro–centro. No cruzamento das vias, os veículos acabaram colidindo.

Com a força do impacto, o Toyota Etios foi arremessado contra o prédio do Memorial dos Autonomistas, sofrendo danos consideráveis. Apesar da gravidade da batida, não houve registro de feridos graves. O motorista da caminhonete sofreu apenas escoriações no braço.

O Batalhão de Trânsito da Polícia Militar esteve no local, realizou a perícia e submeteu os condutores ao teste do etilômetro, que apresentou resultado negativo para ingestão de bebida alcoólica em ambos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foi acionado e prestou atendimento no local, mas o condutor da caminhonete recusou encaminhamento para uma unidade de saúde.

Um boletim de ocorrência de trânsito foi confeccionado, e a dinâmica do acidente será esclarecida após a análise das câmeras de monitoramento existentes na região, que deverão indicar qual dos condutores teria cometido a imprudência. Os veículos envolvidos serão removidos pelos próprios proprietários.

 

Comentários

Continue lendo

Geral

Brasileia lidera realização de eletrocardiogramas no Acre e se destaca em cuidado preventivo à saúde

Publicado

em

O município de Brasileia alcançou um importante destaque na área da saúde pública ao registrar a maior taxa de realização de eletrocardiogramas (ECG), entre todos os municípios do Acreano.

Os dados foram apresentados pelo Núcleo do Telessaúde do Estado durante reunião virtual realizada nesta terça-feira, 20, e evidenciam o avanço das ações de diagnóstico e prevenção de doenças cardiovasculares no município.

De acordo com o levantamento, Brasileia atingiu a marca de 119,8 eletrocardiogramas por mil habitantes, resultado da realização de 3.357 exames ao longo do ano de 2025.

Os procedimentos são ofertados tanto nas unidades de saúde de referência do município quanto no Hospital Regional do Alto Acre, garantindo amplo acesso à população.

O prefeito Carlinhos do Pelado destacou que o resultado é fruto de planejamento, investimentos e compromisso com a saúde da população. “Esse número mostra que estamos no caminho certo junto com o governo do estado. Investir em prevenção salva vidas e reduz a necessidade de tratamentos mais complexos no futuro. Nossa gestão tem trabalhado muito para garantir que os serviços cheguem a quem mais precisa, com qualidade e eficiência”, afirmou o prefeito.

O secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa, ressaltou que a Secretaria vem intensificando a realização dos exames, inclusive em regiões de difícil acesso. “Temos ampliado a oferta de eletrocardiogramas não apenas na zona urbana, mas também na zona rural, levando esse serviço essencial a comunidades mais distantes. O Telessaúde tem sido um grande aliado nesse processo, permitindo diagnósticos mais rápidos e seguros”, explicou.

O Programa Telessaúde Acre foi criado com a missão de fortalecer a Atenção Primária à Saúde no estado, oferecendo suporte clínico-assistencial e educação permanente aos profissionais da área. Por meio da tecnologia, exames como o eletrocardiograma podem ser realizados nos municípios e analisados por especialistas, agilizando diagnósticos e condutas médicas.

O eletrocardiograma é um exame simples, rápido e indolor, que registra a atividade elétrica do coração em forma de gráfico. Ele é fundamental para avaliar o ritmo e os batimentos cardíacos, além de detectar problemas como arritmias, infartos, isquemias, aumento das câmaras cardíacas e distúrbios na condução elétrica.

Mesmo em pacientes sem sintomas, o ECG é uma ferramenta essencial para o diagnóstico e o acompanhamento de diversas doenças cardiovasculares.

Com os resultados alcançados, Brasileia consolida-se como referência municipal e estadual em ações de prevenção e cuidado com a saúde do coração, reforçando o compromisso da gestão municipal com uma saúde pública mais acessível e resolutiva.

 

Comentários

Continue lendo

Geral

Idaf reforça importância do selo de inspeção na comercialização de ovos no Acre

Publicado

em

Presente na mesa de milhares de famílias, o ovo é um dos alimentos mais consumidos pela população acreana e desempenha papel fundamental na segurança alimentar. No entanto, para que o produto chegue ao consumidor de forma segura, o governo do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), alerta: é indispensável que toda a cadeia produtiva esteja submetida ao controle sanitário oficial.

A comercialização de ovos sem o selo de inspeção representa um sério risco à saúde pública e reforça a necessidade de fiscalização, educação sanitária e escolha consciente por parte do consumidor. Além de nociva à saúde, a prática é ilegal, sujeitando os estabelecimentos infratores a penalidades administrativas e jurídicas.

Os selos dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM), Estadual (SIE) e Federal (SIF), além do Selo D’Colônia e do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), atestam que os itens atenderam às exigências da legislação brasileira. Essas certificações são concedidas exclusivamente a estabelecimentos fiscalizados e funcionam como o principal canal de comunicação sobre a qualidade regulamentar do produto ao consumidor final.

Selo D’Colônia é um incentivo à formalização de pequenos produtores. Imagem: Ascom/Idaf

Na ausência da certificação, não há comprovação de que os ovos foram obtidos sob condições adequadas de higiene, sanidade das aves, armazenamento e transporte, cenário que eleva o risco de contaminação por microrganismos patogênicos, especialmente a Salmonella spp., bactéria associada a surtos de doenças transmitidas por alimentos (DTAs), que podem causar febre, diarreia, vômitos e dores abdominais.

De acordo com a chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Idaf, Carolina Barquete, o instituto fiscaliza o cumprimento das normas sanitárias para prevenir a transmissão de enfermidades.

“O selo de inspeção indica que o estabelecimento produtor é registrado e fiscalizado regularmente por médicos veterinários do serviço oficial. Isso garante que os produtos atendam aos padrões de segurança exigidos, sendo um instrumento essencial de proteção ao consumidor e de fortalecimento da produção regular”, ressalta.

Produtos sem inspeção impedem a rastreabilidade da origem, o que dificulta ações rápidas de recolhimento em casos de risco sanitário. Sem o controle oficial, a segurança alimentar de toda a população é comprometida.

Selos atestam que itens atenderam às exigências da legislação brasileira. Foto: Fabiana Matos/Idaf

O Idaf, como órgão de defesa agropecuária, ressalta que os cidadãos possuem papel ativo na vigilância. Antes da compra, é fundamental verificar se a embalagem contém o selo oficial de inspeção, identificação clara do produtor; data de validade e orientações de conservação.

Eventuais irregularidades devem ser denunciadas aos órgãos de vigilância sanitária ou diretamente ao serviço oficial de inspeção do Estado. “A atuação integrada entre fiscalização e o consumo consciente é o que garante alimentos seguros e uma produção responsável no Acre”, afirma a chefe da Dipoa.

The post Idaf reforça importância do selo de inspeção na comercialização de ovos no Acre appeared first on Noticias do Acre.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

Comentários

Continue lendo