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MP arquiva denúncia contra Joabe Lira, sobre frequência do diretor de gestão, Welligton Chaves
O Ministério Público do Acre arquivou a denúncia contra o Secretário Municipal de Cuidados com a Cidade – SMCCI, Joabe Lira, após apresentação de documentos que comprovaram a ausência e autorização de viagem do Diretor de Gestão, Wellington Chaves, devidamente justificados e publicados no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o despacho nº 0521/2022 da Promotora de Justiça, Laura Cristina de Almeida, o MPAC concluiu que o Diretor de Gestão, Wellington Chaves, se afastou de suas funções no período de 24 a 28 de novembro de 2021 e 07 a 09 de fevereiro de 2022, contudo sua ausência foi devidamente informada e justificada por meio de documentos oficiais datados em 18 de novembro de 2021 e 04 de fevereiro de 2022 e compensados por vários compromissos em que esteve presente em horários distintos e alheios aos horários de expediente em prol de seu cargo, bem como, por fazer parte de sua rotina, a permanência na sede da secretaria em seu horário de almoço, atendendo as demandas necessárias.
Quanto ao fato alegado de que o servidor estaria utilizando equipamentos e o ambiente de trabalho para fins pessoais, o MPAC constatou que não retrata a realidade, já que a sala utilizada por Welligton Chaves na SMCCI, não há computador, nem impressora ou equipamentos similares pertencentes à Administração Pública, ao contrário, o mesmo utiliza seu notebook para desenvolver as atividades necessárias referente ao cargo de Diretor de Gestão.
Além dos esclarecimentos destacados, a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade também forneceu documentos ao Ministério Público do Acre comprovando a legalidade do período de afastamento do Diretor de Gestão, com cópias do Diário Oficial, fichas financeiras referentes ao período de março e abril de 2021, maio a outubro de 2021, novembro de 2021 a setembro de 2022, ficha funcional do servidor, memorandos e folhas de ponto dos meses de junho a setembro de 2021.
O MPAC concluiu que o caso não comporta evidências de dano ao erário público ou mesmo de irregularidade e promoveu o arquivamento da denúncia apresentada ao órgão.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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