Acre
MP apura suposta invasão de área de preservação no Portal da Amazônia, em Rio Branco
Foto: Reprodução
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, instaurou um inquérito civil para investigar a possível ocupação irregular de área de preservação permanente (APP) no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco. O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico nesta quinta-feira, 29.
A apuração teve início a partir de uma denúncia registrada na Notícia de Fato nº 01.2024.00003151-7. A investigação indica que três imóveis localizados na Rua José Andrade Lemos estariam invadindo ou causando impacto ambiental em uma área verde protegida por lei.
De acordo com vistoria técnica realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do próprio MPAC, dois dos imóveis analisados têm parte significativa de seus terrenos inseridos na APP, correspondendo a aproximadamente 7% e 30% de suas áreas totais.
O promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos, responsável pelo caso, destaca que os dados obtidos até o momento evidenciam a necessidade de aprofundamento nas investigações. O objetivo é verificar a extensão da degradação ambiental, a legalidade das ocupações e possíveis responsabilizações civis ou administrativas dos envolvidos.
Nova vistoria e divergência técnica
O Ministério Público identificou divergências entre os relatórios técnicos do NAT e informações apresentadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, especialmente quanto à delimitação exata da área de preservação permanente.
Diante disso, o MP expediu ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), solicitando uma nova fiscalização in loco. A secretaria tem o prazo de 15 dias para:
Verificar a real extensão da APP em todo o loteamento;
Identificar eventuais ocupações irregulares ou danos ambientais;
Elaborar relatório técnico com registros fotográficos e delimitação cartográfica da área afetada.
Os documentos e laudos já reunidos pela Promotoria serão encaminhados à equipe técnica da Semeia para subsidiar os trabalhos.
Publicação e tramitação
A portaria de instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAC, conforme determina a Resolução nº 28/2012. A servidora Vanilda da Silva Bezerra Arruda foi designada para secretariar o procedimento, podendo ser substituída por outros servidores da Promotoria em sua ausência.
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Nível do rio chegou a 14 metros na manhã deste sábado (27), causando alagamentos e atingindo áreas vulneráveis da capital acreana.
O Rio Acre atingiu a cota de transbordamento na manhã deste sábado, 27, em Rio Branco. De acordo com boletim da Defesa Civil Municipal, o nível do manancial chegou a 14 metros às 9h, marca considerada crítica e que representa risco de alagamentos em diversas regiões da capital. A informação foi divulgada pelo portal ac24horas Play.
Na primeira medição do dia, realizada às 5h26, o rio registrava 13,73 metros, ficando a apenas 27 centímetros do limite de transbordo. A elevação rápida do nível manteve os órgãos de monitoramento em estado de atenção ao longo de toda a manhã.
Segundo a Defesa Civil, não houve registro de chuvas nas últimas 24 horas em Rio Branco. Mesmo assim, o volume elevado do rio é consequência das fortes precipitações ocorridas nos dias anteriores, principalmente nas cabeceiras e em municípios do interior, cujas águas continuam desaguando na capital.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, ultrapassada desde a madrugada. O boletim é assinado pelo tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador municipal da Defesa Civil.
Durante a apuração da reportagem, a equipe esteve na Rua Barbosa Lima, no bairro da Base, onde uma residência ocupada por indígenas da etnia Kaxinawá já foi parcialmente invadida pela água, evidenciando a situação de vulnerabilidade enfrentada pelos moradores da região.
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Vítima foi atacada ao chegar em casa no loteamento Praia do Amapá e conseguiu buscar socorro por conta própria
O trabalhador Jaércio Martins, de 38 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite desta segunda-feira (26), no loteamento Praia do Amapá, no Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com testemunhas, Jaércio chegava em frente à própria residência, dirigindo um caminhão, quando foi surpreendido por integrantes de uma organização criminosa. Os suspeitos efetuaram vários disparos de arma de fogo contra o veículo, na tentativa de atingir a vítima.
Na sequência, um dos criminosos se aproximou e desferiu um golpe de faca que atingiu o peito esquerdo do trabalhador. Após o ataque, os suspeitos fugiram do local.
Mesmo ferido, Jaércio conseguiu se deslocar até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito, onde recebeu os primeiros atendimentos. Em razão da gravidade do ferimento, ele foi transferido por uma ambulância de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Pronto-Socorro de Rio Branco.
Segundo a equipe médica, o estado de saúde da vítima é considerado estável. A Polícia Militar não chegou a ser acionada para atender a ocorrência.
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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou um balanço destacando números e ações que marcaram a saúde pública acreana ao longo de 2025. De acordo com os dados apresentados, o ano foi caracterizado pela ampliação do acesso aos serviços e pela interiorização dos atendimentos especializados.
Entre os principais resultados, a Sesacre informou a realização de mais de 27 mil atendimentos por meio do programa Saúde Itinerante, que levou serviços de saúde a municípios do interior do estado. Outro dado destacado foi a execução de mais de 12 mil cirurgias pelo programa Opera Acre.
O balanço também aponta a retomada de centros cirúrgicos, ampliação da oferta de exames, fortalecimento da rede hospitalar e avanços considerados históricos na área da oncologia. Segundo a secretaria, houve ainda recorde de atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ao longo do ano.
A Sesacre mencionou, ainda, a implantação de programas voltados ao atendimento de urgência e à redução da mortalidade, como o Conecta Coração e o AVC – Segundos Importam, voltados para situações críticas em que o tempo de resposta é determinante.
Os dados foram divulgados em um vídeo publicado nas redes sociais da secretaria, que apresenta um resumo das ações realizadas em 2025 e projeta a continuidade das iniciativas para o próximo ano.
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