Acre
MP apura pagamento de R$ 310 mil a cantores na ExpoTarauacá
Por Saimo Martins
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) resolveu abrir um procedimento administrativo para apurar gastos públicos, bem como a regularidade dos Eventos Agropecuários que devem ocorrer no município de Tarauacá. A determinação da abertura do procedimento foi publicada no diário eletrônico desta segunda-feira, 20.
O órgão tomou ciência, por meio da imprensa local, acerca da realização do evento Agro Expo Tarauacá, que será realizado entre os dias 30 de junho a 04 de julho. Para a realização do evento a prefeitura contará com apresentações de dois artistas nacionais, Kelvin Araújo e a dupla Thaeme e Thiago. O órgão controlador explicou que não é contrário às festividades, mas, que é necessário fazer as devidas investigações, vez que, serão pagos valores muito altos aos artistas. A dupla Thaeme e Thiago receberá o valor de R$ 220 mil, já o artista Kelvin Araújo receberá R$ 90 mil reais.
Além disso, o promotor destaca em sua argumentação que não consta no Portal da Transparência do Município de Tarauacá a eventual dispensa ou inexigibilidade de licitação para as aludidas contratações, e nem ao menos consta no LICON do TCE/AC a eventual dispensa de licitação e o respectivo contato, muito embora essas informações sejam obrigatórias de inserção no prazo de até 48 horas.
Como parte da sua justificativa para abertura do procedimento, o Promotor Júlio César Medeiros elencou cerca de 15 situações emergenciais que a cidade de Tarauacá necessita, entre elas: a falta de aterro sanitário; falta de médicos contratados pelo município; a situação de emergência declarada desde 24 de março de 2022, com prazo de vigência de 90 (noventa) dias, em virtude de graves enchentes que impactaram pelo menos 12 mil tarauacaenses e outras situações, como deficiências em infraestrutura.
Além das investigações acerca da contratação de artistas, o MP também investigará a tradicional cavalgada que ocorre nas exposições agropecuárias. “Considerando a preocupação, deste promotor de Justiça, em evitar a prática do crime previsto pelo art. 32 da Lei 9.605/98 (com pena de 03 meses a 01 ano de detenção), vez que a “cavalgada” não pode de forma alguma fomentar atividade que gere sofrimento, abuso e maus-tratos aos animais envolvidos, em dissonância com as disposições constitucionais, legais e as declarações internacionais de que o Brasil é signatário”, diz trecho da argumentação. Além disso, o promotor também citou que é imprescindível se observar as seguintes exigências mínimas para a realização de atividades que envolvem.
Para o cumprimento das investigações o promotor solicitou à prefeitura por meio de ofício que envie as seguintes informações: O valor a ser gasto em cada uma das apresentações artísticas (nacionais e locais), bem como com os serviços de montagem de palco, iluminação, sonorização, entre outros itens indispensáveis para a estrutura física de som e palco, além da eventual segurança privada contratada; que informe as respectivas fontes de custeio (recursos próprios, da Secretaria de Agricultura, Secretaria de Cultura); informe a forma de contratação utilizada para cada artista contratado (contratação direta, dispensa ou inexigibilidade de licitação); cópia dos respectivos processos licitatórios e contratos, esclarecendo quando foram incluídos no Portal da Transparência do Município e no Sistema LICON do TCE-AC; informações de critérios e cálculos para ser divulgado em redes sociais a estimativa de que o Evento tem a expectativa de movimentar mais de R$ 10 milhões em negócios; que esclareça de que modo o Evento, com 4 (quatro) dias de programação vai gerar emprego e renda para centenas de famílias, considerando a flagrante modicidade e exiguidade da rede hoteleira e de restaurantes no Município e por último, se há planejamento inicial para realização da “cavalgada” no âmbito da ExpoTarauacá 2022.
Caso o prefeito omita todas as informações solicitadas, poderá ser processado por crime de improbidade administrativa.
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Acre
Acre ocupa 7ª posição no Norte e 26º lugar nacional em Sustentabilidade Ambiental, aponta ranking do CLP
Estado caiu três posições no pilar em 2025 e ficou à frente apenas do Maranhão; Amazonas lidera regionalmente
O Acre ocupa a 7ª posição na Região Norte no pilar de Sustentabilidade Ambiental do Ranking de Competitividade dos Estados 2025, levantamento elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Foto: captada
O Acre figura na 7ª posição entre os estados da Região Norte no pilar de Sustentabilidade Ambiental do Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). No resultado nacional, o estado ocupa a 26ª colocação geral entre as 27 unidades da federação, à frente apenas do Maranhão.
O indicador mede o desempenho das políticas de preservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais, considerando critérios como emissões de gases poluentes, níveis de desmatamento, tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos, transparência no combate ao desmatamento e manejo de recursos hídricos.
No recorte regional, o ranking é liderado pelo Amazonas (8º nacional), seguido por Amapá (12º), Roraima (13º), Rondônia (20º), Tocantins (23º) e Pará (24º). O Acre fecha a lista dos estados do Norte avaliados no indicador.
De acordo com o levantamento, o estado registrou queda de três posições em relação a 2024, influenciada principalmente pelo recuo de seis posições no subindicador “Transparência das Ações de Combate ao Desmatamento”. Apesar do resultado negativo, o Acre apresentou avanços pontuais em emissão de CO₂ (+4 posições), tratamento de esgoto (+6), reciclagem de lixo (+2) e recuperação de áreas degradadas (+2).
O pilar de Sustentabilidade Ambiental tem peso de 9,2% na composição do Ranking de Competitividade dos Estados e avalia a capacidade das unidades federativas de conciliar crescimento econômico com preservação ambiental.
Posição do Acre no Pilar de Sustentabilidade Ambiental
Conforme os dados oficiais do CLP e corroborado por múltiplas fontes, a posição do Acre é a seguinte:
| Recorte Geográfico | Posição | Observação |
|---|---|---|
| Região Norte | 7º lugar | À frente apenas do Amapá (8º) |
| Brasil | 26º lugar | Entre 27 unidades da federação. |
Sobre o pilar:
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Peso no ranking geral: 9,2%.
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O que mede: Emissões de poluentes, níveis de desmatamento, tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos e manejo de recursos hídricos.
O Acre no Ranking de Competitividade 2025
Os resultados do pilar ambiental não podem ser vistos isoladamente. Eles refletem uma tendência de fragilidade institucional e de gestão que o CLP identificou no estado.
Ranking Geral:
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O Acre é o 26º estado mais competitivo do Brasil, à frente apenas do Amapá (27º).
O Acre, de fato, ocupa as últimas posições nacionais no pilar ambiental, um reflexo direto de défices históricos em saneamento básico e da dificuldade de conciliar a fronteira agrícola com políticas de preservação efetivas. Foto: captada
Desempenho nos 10 Pilares (Destaques Críticos e Positivos):
| Pilar | Posição (BR) | Análise |
|---|---|---|
| Educação | 27º (último) | Ponto de colapso. Nota zero na metodologia do ranking. Crise agravada desde 2022. |
| Sustentabilidade Ambiental | 26º | Crítico. Reflete problemas históricos em saneamento e pressão sobre biomas. |
| Infraestrutura | 26º | Deficiências em logística, energia e saneamento. |
| Sustentabilidade Social | 23º | Desafios em indicadores de saúde e desigualdade. |
| Solidez Fiscal | 23º | Equilíbrio fiscal delicado. |
| Eficiência da Máq. Pública | 22º | Necessidade de modernização da gestão. |
| Inovação | 20º | Posição mediana, mas insuficiente para transformação. |
| Capital Humano | 15º | Positivo. Qualificação da força de trabalho em evolução. |
| Segurança Pública | 12º | Melhor desempenho do estado. |
| Potencial de Mercado | 6º | Destaque nacional. Capacidade de expansão econômica e atração de negócios. |
Análise e Interpretação dos Dados
1. O contraste interno do Acre
O dado mais relevante para a sua análise é o contraste entre o fraco desempenho ambiental (26º) e o excelente Potencial de Mercado (6º). O CLP aponta que o Acre tem alta capacidade de crescimento econômico e demográfico, mas não consegue converter esse potencial em políticas efetivas de preservação e infraestrutura.
2. O peso do saneamento
Embora o pilar ambiental englobe diversos fatores, os dados do IBGE/PNAD (também mencionados nas análises do CLP) indicam que o Acre tem um dos piores índices de tratamento de esgoto do país. Em 2024, 57,4% dos domicílios não tinham ligação com a rede geral de esgoto. Este é um fator determinante para a baixa pontuação.
3. O que explica a 7ª posição no Norte?
A região Norte sofre com problemas ambientais e de infraestrutura generalizados. O Acre fica à frente do Amapá (27º geral), que enfrenta desafios ainda mais severos de isolamento e gestão. Lideram a região: Amazonas (1º no Norte; 17º no BR) e Rondônia (13º no BR).
4. Comparativo Regional (Norte) no Ranking Geral:
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Rondônia (13º BR)
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Amazonas (17º BR)
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Tocantins (19º BR)
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Roraima (24º BR)
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Pará (25º BR)
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Acre (26º BR)
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Amapá (27º BR)
Diagnóstico
| Afirmação | Verificação | |
|---|---|---|
| Acre é 7º no Norte em Sustentabilidade Ambiental? | VERDADEIRO. | |
| Acre é 26º no Brasil em Sustentabilidade Ambiental? | VERDADEIRO. | |
| O pilar tem peso de 9,2%? | VERDADEIRO. | |
| Existem dados sobre esgoto que explicam o resultado? | SIM. 57,4% dos domicílios sem rede de esgoto em 2024. |
O Acre, de fato, ocupa as últimas posições nacionais no pilar ambiental, um reflexo direto de défices históricos em saneamento básico e da dificuldade de conciliar a fronteira agrícola com políticas de preservação efetivas, apesar de um mercado interno em expansão.
Entre os critérios considerados estão emissões de gases poluentes, níveis de desmatamento, tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos e manejo de recursos hídricos. Foto:captada
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Acre
Empreendedores do Acre podem levar suas criações para o Paraguai e a Colômbia em jornada internacional
Empreendedores acreanos do setor de bijuterias e joias folheadas têm uma grande oportunidade de conquistar o mercado internacional. Estão abertas, até 18 de fevereiro, as inscrições para a Jornada Exportadora Bijuterias e Joias Folheadas – Paraguai e Colômbia 2026, iniciativa que vai preparar e levar micro, pequenas e médias empresas para rodadas de negócios e agendas técnicas em Assunção (Paraguai) e Bogotá (Colômbia), entre os dias 6 e 10 de abril de 2026.
Confira o edital completo e acesse o formulário para inscrição no link: https://click.apexbrasil.us/
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PCAC reforça efetivo para garantir segurança durante o Carnaval 2026 na capital e no interior do Acre. Foto: arquivo/ PCAC
Por Aniely Cordeiro
O governo do Estado do Acre estabeleceu pontos facultativos nas repartições públicas estaduais durante o período de Carnaval, conforme calendário divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) referente ao mês de fevereiro de 2026. A medida abrange os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual.
De acordo com o calendário, os pontos facultativos ocorrerão nos dias 16 (segunda-feira), 17 (terça-feira) e 18 de fevereiro (quarta-feira). Durante esse período, o funcionamento das secretarias estaduais e demais órgãos administrativos permanecerá suspenso.
Mesmo com a suspensão do expediente nas repartições administrativas, os serviços públicos considerados essenciais continuarão sendo ofertados normalmente à população. Permanecem em funcionamento as unidades de Saúde, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), além das delegacias em todo o estado, garantindo a manutenção dos atendimentos de urgência e emergência.
O atendimento regular nas secretarias estaduais e demais órgãos do Poder Executivo será retomado na quinta-feira, 19 de fevereiro.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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