O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) resolveu abrir um procedimento administrativo para apurar gastos públicos, bem como a regularidade dos Eventos Agropecuários que devem ocorrer no município de Tarauacá. A determinação da abertura do procedimento foi publicada no diário eletrônico desta segunda-feira, 20.
O órgão tomou ciência, por meio da imprensa local, acerca da realização do evento Agro Expo Tarauacá, que será realizado entre os dias 30 de junho a 04 de julho. Para a realização do evento a prefeitura contará com apresentações de dois artistas nacionais, Kelvin Araújo e a dupla Thaeme e Thiago. O órgão controlador explicou que não é contrário às festividades, mas, que é necessário fazer as devidas investigações, vez que, serão pagos valores muito altos aos artistas. A dupla Thaeme e Thiago receberá o valor de R$ 220 mil, já o artista Kelvin Araújo receberá R$ 90 mil reais.
Além disso, o promotor destaca em sua argumentação que não consta no Portal da Transparência do Município de Tarauacá a eventual dispensa ou inexigibilidade de licitação para as aludidas contratações, e nem ao menos consta no LICON do TCE/AC a eventual dispensa de licitação e o respectivo contato, muito embora essas informações sejam obrigatórias de inserção no prazo de até 48 horas.
Como parte da sua justificativa para abertura do procedimento, o Promotor Júlio César Medeiros elencou cerca de 15 situações emergenciais que a cidade de Tarauacá necessita, entre elas: a falta de aterro sanitário; falta de médicos contratados pelo município; a situação de emergência declarada desde 24 de março de 2022, com prazo de vigência de 90 (noventa) dias, em virtude de graves enchentes que impactaram pelo menos 12 mil tarauacaenses e outras situações, como deficiências em infraestrutura.
Além das investigações acerca da contratação de artistas, o MP também investigará a tradicional cavalgada que ocorre nas exposições agropecuárias. “Considerando a preocupação, deste promotor de Justiça, em evitar a prática do crime previsto pelo art. 32 da Lei 9.605/98 (com pena de 03 meses a 01 ano de detenção), vez que a “cavalgada” não pode de forma alguma fomentar atividade que gere sofrimento, abuso e maus-tratos aos animais envolvidos, em dissonância com as disposições constitucionais, legais e as declarações internacionais de que o Brasil é signatário”, diz trecho da argumentação. Além disso, o promotor também citou que é imprescindível se observar as seguintes exigências mínimas para a realização de atividades que envolvem.
Para o cumprimento das investigações o promotor solicitou à prefeitura por meio de ofício que envie as seguintes informações: O valor a ser gasto em cada uma das apresentações artísticas (nacionais e locais), bem como com os serviços de montagem de palco, iluminação, sonorização, entre outros itens indispensáveis para a estrutura física de som e palco, além da eventual segurança privada contratada; que informe as respectivas fontes de custeio (recursos próprios, da Secretaria de Agricultura, Secretaria de Cultura); informe a forma de contratação utilizada para cada artista contratado (contratação direta, dispensa ou inexigibilidade de licitação); cópia dos respectivos processos licitatórios e contratos, esclarecendo quando foram incluídos no Portal da Transparência do Município e no Sistema LICON do TCE-AC; informações de critérios e cálculos para ser divulgado em redes sociais a estimativa de que o Evento tem a expectativa de movimentar mais de R$ 10 milhões em negócios; que esclareça de que modo o Evento, com 4 (quatro) dias de programação vai gerar emprego e renda para centenas de famílias, considerando a flagrante modicidade e exiguidade da rede hoteleira e de restaurantes no Município e por último, se há planejamento inicial para realização da “cavalgada” no âmbito da ExpoTarauacá 2022.
Caso o prefeito omita todas as informações solicitadas, poderá ser processado por crime de improbidade administrativa.
A Prefeitura de Rio Branco recebeu na manhã desta terça-feira (3), a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e o diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Carlos Aragão. O encontro, realizado no auditório da Federação do Comércio, foi marcado pelo anúncio de investimentos estratégicos e pela apresentação de mecanismos de acesso a recursos públicos voltados à modernização de processos, desenvolvimento de novos produtos e ampliação da competitividade das empresas locais, com foco na economia criativa.
Investimentos para o Desenvolvimento Econômico e Inovador
Carlos Aragão ressaltou que os 13 editais de subvenção, em fluxo contínuo, vão apoiar projetos inovadores e fortalecer a economia do Acre. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O Governo Federal, anunciou a destinação de R$ 50 milhões exclusivamente para empresas da Região Norte, incluindo o Acre, por meio da Subvenção Econômica Regional. Além disso, foi lançado o Programa Centelha III, que visa estimular o surgimento de novos empreendimentos inovadores.
Carlos Aragão enfatizou a importância do momento para o fortalecimento do setor produtivo acreano. “Recentemente, lançamos 13 editais de subvenção econômica, que funcionam em fluxo contínuo, ou seja, os projetos são apresentados, avaliados e, se tiverem mérito, são apoiados. Esperamos que essas empresas se transformem em produtores inovadores, contribuindo diretamente para a economia do Acre”, destacou.
Conectividade e Inclusão Digital
Outro destaque da agenda foi a ampliação da infraestrutura digital em Rio Branco, com a implantação de redes de fibra óptica de alta velocidade, incluindo a instalação de cabos subfluviais nos leitos dos rios, para conectar regiões remotas da Amazônia a serviços de internet de qualidade. Essa infraestrutura será vital para escolas, hospitais e órgãos públicos, garantindo mais inclusão digital e acesso a informações de qualidade.
“Desde o primeiro mandato, priorizamos ciência e tecnologia nas escolas e na gestão. Com as novas infovias, teremos internet mais rápida e estável para impulsionar a pesquisa e a tecnologia na cidade”, afirmou o prefeito. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, ressaltou que a ampliação da infraestrutura digital reforça o trabalho da gestão municipal, especialmente com o programa Conecta Rio Branco, que já oferece internet gratuita em diversos pontos da cidade.
“Desde o meu primeiro mandato, colocamos a ciência e a tecnologia como prioridade nas nossas escolas e unidades de gestão. Agora, com as novas infovias, teremos internet mais rápida, estável e de qualidade, essencial para incentivar a pesquisa e fomentar a tecnologia em nossa cidade”, afirmou o prefeito.
Integração da Amazônia
“A desigualdade regional precisa ser enfrentada. Já investimos R$ 109 milhões em ciência, tecnologia e inovação, fortalecendo universidades, bioeconomia e levando robótica e tecnologias da indústria 4.0 às escolas”, explicou a ministra. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A ministra Luciana Santos reforçou a importância desses investimentos para a integração da Amazônia com a agenda nacional de inovação e desenvolvimento.
“A desigualdade regional precisa ser enfrentada. Em pouco mais de três anos, já investimos R$ 109 milhões em ciência, tecnologia e inovação. Esses recursos são destinados à infraestrutura das universidades, das instituições federais e à bioeconomia, com o objetivo de gerar emprego e renda de qualidade. A ciência nas escolas significa oferecer acesso à robótica, microeletrônica e às tecnologias da indústria 4.0”, explicou a ministra.
Infovia do Acre
Com os novos investimentos, a Infovia do Acre passará a contar com 960 quilômetros de cabos de fibra óptica, interligando Rio Branco aos municípios de Assis Brasil e Cruzeiro do Sul, por meio das rodovias BR-364 e BR-317.
Esta iniciativa ampliará significativamente a infraestrutura digital no estado, garantindo mais conectividade, inclusão tecnológica e criando novas oportunidades de desenvolvimento econômico e social para toda a região.
A Prefeitura de Rio Branco segue avançando no fortalecimento da cadeia produtiva do café e já colhe resultados positivos com a atração de investidores interessados na comercialização da produção local. Na manhã desta terça-feira (3), o prefeito Tião Bocalom recebeu, em seu gabinete, o empresário Marco Antônio Gomes, do estado de Rondônia, que veio conhecer de perto o potencial do café produzido na capital e na região.
Durante o encontro, o investidor destacou a excelente qualidade do café acreano e a alta produtividade das lavouras, ressaltando o padrão de excelência do produto.
“Logo na primeira amostra vimos que é um café padrão 1, de excelência. Produz mais, com menor custo, e garante melhor retorno ao produtor”, afirmou o empresário. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
“Um café bom por sinal. Nós vimos a qualidade logo na primeira amostra e percebemos que é um café de padrão 1, um café de excelência. Isso nos animou bastante. O Acre tem uma terra muito boa, e em algumas regiões nem precisa de irrigação. Isso aumenta a produtividade e reduz os custos para o produtor. É algo de encher os olhos. Produz mais, com custo menor, e o dinheiro fica melhor no bolso do produtor. Esse é o nosso objetivo”, afirmou o empresário.
A produção de café vem se consolidando como uma alternativa estratégica de geração de renda para o homem do campo. A gestão municipal tem investido em parcerias e ações voltadas à ampliação do cultivo, buscando fortalecer a cadeia produtiva e valorizar ainda mais a produção local.
O prefeito Tião Bocalom ressaltou que sempre defendeu o incentivo à cultura do café no Acre e comemorou o momento de expansão da atividade, que já começa a atrair empresários experientes do setor.
“Desde 1993 acredito no potencial do café em Acrelândia. Hoje a produção tem qualidade reconhecida e já atrai investidores como o Jacaré”, destacou o gestor. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
“Desde1993, eu já incentivava o café em Acrelândia. Se existe alguém neste Acre que sempre acreditou que o café daria certo aqui, esse alguém sou eu. Fico feliz em saber que hoje já temos uma produção voltada para o mercado, com qualidade reconhecida, e que isso começa a atrair novos investidores. É o caso do Jacaré, que tem mais de 40 anos de atuação no mercado de café em Rondônia e agora vem instalar um escritório em Acrelândia para comprar café não só do município, mas de todo o estado”, destacou o gestor.
A Prefeitura também reforça que, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, garante assistência técnica e mecanizada aos produtores do município, assegurando melhores condições de trabalho, aumento da produtividade e a manutenção da qualidade de vida do homem no campo.
O fortalecimento da cafeicultura representa mais uma alternativa concreta de geração de emprego e renda, consolidando Rio Branco e o Acre como uma nova fronteira promissora na produção de café de qualidade.
Prefeito de Rio Branco afirma que decisão foi comunicada por Valdemar Costa Neto e que já conversa com outros partidos para viabilizar candidatura ao Palácio Rio Branco
Apesar do revés dentro do PL, o prefeito deixou claro que não desistiu do projeto de disputar o governo estadual. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), anunciou nesta terça-feira (23) que não será candidato ao Governo do Acre pelo Partido Liberal. A decisão, segundo ele, foi comunicada por telefone pelo presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto.
De acordo com Bocalom, a definição ocorreu após diálogo interno no partido envolvendo o senador Marcio Bittar, presidente estadual do PL, e o senador Rogério Marinho. “Infelizmente, minha candidatura não foi aprovada dentro do partido”, declarou o prefeito, em comunicado direcionado à sociedade acreana.
Bocalom afirmou que recebe a decisão “com serenidade, mas também com tristeza”. Ele destacou sua trajetória política alinhada à direita, lembrando que iniciou sua vida pública na antiga Arena e, posteriormente, no PDS. “Defendo os princípios e valores que sempre nortearam minha caminhada pública. Não é algo circunstancial”, pontuou.
Apesar do revés dentro do PL, o prefeito deixou claro que não desistiu do projeto de disputar o governo estadual. Segundo ele, já há conversas em andamento com outras siglas para viabilizar a candidatura ao Palácio Rio Branco nas eleições de 2026.
“A política é feita de caminhos, diálogos e decisões partidárias. Respeito a posição tomada, mas sigo firme no propósito de servir ao nosso Estado”, afirmou.
Ao final da mensagem, Bocalom reforçou que seu compromisso com a população permanece. “O trabalho continua. Vamos em frente”, concluiu.
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