Acre
MP apura pagamento de R$ 310 mil a cantores na ExpoTarauacá
Por Saimo Martins
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) resolveu abrir um procedimento administrativo para apurar gastos públicos, bem como a regularidade dos Eventos Agropecuários que devem ocorrer no município de Tarauacá. A determinação da abertura do procedimento foi publicada no diário eletrônico desta segunda-feira, 20.
O órgão tomou ciência, por meio da imprensa local, acerca da realização do evento Agro Expo Tarauacá, que será realizado entre os dias 30 de junho a 04 de julho. Para a realização do evento a prefeitura contará com apresentações de dois artistas nacionais, Kelvin Araújo e a dupla Thaeme e Thiago. O órgão controlador explicou que não é contrário às festividades, mas, que é necessário fazer as devidas investigações, vez que, serão pagos valores muito altos aos artistas. A dupla Thaeme e Thiago receberá o valor de R$ 220 mil, já o artista Kelvin Araújo receberá R$ 90 mil reais.
Além disso, o promotor destaca em sua argumentação que não consta no Portal da Transparência do Município de Tarauacá a eventual dispensa ou inexigibilidade de licitação para as aludidas contratações, e nem ao menos consta no LICON do TCE/AC a eventual dispensa de licitação e o respectivo contato, muito embora essas informações sejam obrigatórias de inserção no prazo de até 48 horas.
Como parte da sua justificativa para abertura do procedimento, o Promotor Júlio César Medeiros elencou cerca de 15 situações emergenciais que a cidade de Tarauacá necessita, entre elas: a falta de aterro sanitário; falta de médicos contratados pelo município; a situação de emergência declarada desde 24 de março de 2022, com prazo de vigência de 90 (noventa) dias, em virtude de graves enchentes que impactaram pelo menos 12 mil tarauacaenses e outras situações, como deficiências em infraestrutura.
Além das investigações acerca da contratação de artistas, o MP também investigará a tradicional cavalgada que ocorre nas exposições agropecuárias. “Considerando a preocupação, deste promotor de Justiça, em evitar a prática do crime previsto pelo art. 32 da Lei 9.605/98 (com pena de 03 meses a 01 ano de detenção), vez que a “cavalgada” não pode de forma alguma fomentar atividade que gere sofrimento, abuso e maus-tratos aos animais envolvidos, em dissonância com as disposições constitucionais, legais e as declarações internacionais de que o Brasil é signatário”, diz trecho da argumentação. Além disso, o promotor também citou que é imprescindível se observar as seguintes exigências mínimas para a realização de atividades que envolvem.
Para o cumprimento das investigações o promotor solicitou à prefeitura por meio de ofício que envie as seguintes informações: O valor a ser gasto em cada uma das apresentações artísticas (nacionais e locais), bem como com os serviços de montagem de palco, iluminação, sonorização, entre outros itens indispensáveis para a estrutura física de som e palco, além da eventual segurança privada contratada; que informe as respectivas fontes de custeio (recursos próprios, da Secretaria de Agricultura, Secretaria de Cultura); informe a forma de contratação utilizada para cada artista contratado (contratação direta, dispensa ou inexigibilidade de licitação); cópia dos respectivos processos licitatórios e contratos, esclarecendo quando foram incluídos no Portal da Transparência do Município e no Sistema LICON do TCE-AC; informações de critérios e cálculos para ser divulgado em redes sociais a estimativa de que o Evento tem a expectativa de movimentar mais de R$ 10 milhões em negócios; que esclareça de que modo o Evento, com 4 (quatro) dias de programação vai gerar emprego e renda para centenas de famílias, considerando a flagrante modicidade e exiguidade da rede hoteleira e de restaurantes no Município e por último, se há planejamento inicial para realização da “cavalgada” no âmbito da ExpoTarauacá 2022.
Caso o prefeito omita todas as informações solicitadas, poderá ser processado por crime de improbidade administrativa.
Comentários
Sol predomina, mas pancadas isoladas podem ocorrer ao longo do dia; temperaturas chegam a 34°C
A terça-feira (23) será marcada por tempo quente em todo o Acre, com predomínio de sol, variação de nuvens e chuvas pontuais ao longo do dia. O mesmo padrão climático se estende ao sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, além de áreas da Bolívia (planícies) e do Peru, na região de selva. Em algumas localidades, especialmente em Mato Grosso, há possibilidade de chuva forte, segundo o portal O Tempo Aqui.
No leste e sul do estado, que abrangem as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o tempo permanece quente, com sol entre nuvens e pancadas isoladas de chuva. A probabilidade de temporais é considerada baixa. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 65% no período da tarde, podendo atingir 85% a 95% ao amanhecer. Os ventos sopram de fracos a calmos, com predominância do norte e variações de noroeste e nordeste.
No centro e oeste do Acre, incluindo as microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário segue semelhante, com tempo quente e abafado, sol, nuvens e chuvas rápidas e isoladas. A chance de chuva intensa também é baixa. A umidade mínima fica entre 60% e 70% à tarde, enquanto a máxima pode alcançar 85% a 95% nas primeiras horas do dia. Os ventos mantêm o padrão de fracos a calmos, predominando do norte.
As temperaturas permanecem elevadas em todas as regiões. Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, as mínimas variam entre 22°C e 24°C, com máximas entre 32°C e 34°C. Em Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, os termômetros seguem na mesma faixa.
Em Plácido de Castro e Acrelândia, as mínimas ficam entre 22°C e 24°C, com máximas de até 34°C. O mesmo ocorre em Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus. Já em Tarauacá e Feijó, as máximas também podem atingir 34°C.
No Vale do Juruá, que inclui Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as mínimas variam entre 23°C e 25°C, enquanto as máximas chegam a 34°C. Em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, as temperaturas seguem padrão semelhante, com calor predominante ao longo do dia.
Comentários
Fim de ano é tempo de festa, mas também de praticidade. Para quem precisar de atendimento presencial, as agências da Energisa Acre estarão abertas normalmente nos dias 24 e 31 de dezembro. Já nos dias 25 e 1º de janeiro, estarão fechadas.
Mas não se preocupe, mesmo nos feriados, os canais digitais da Energisa seguem disponíveis 24 horas por dia, todos os dias.
Pelo aplicativo, site ou WhatsApp Gisa você pode: emitir a 2ª via da fatura, fazer negociação de débitos, solicitar religação ou informar falta de energia, além de acompanhar suas solicitações, entre outros serviços disponíveis
A campanha de negociação já está nos últimos dias, é a hora de aproveitar descontos de até 80%, parcelamento facilitado e condições especiais de acordo com cada caso. Uma oportunidade perfeita para colocar as contas em dia e começar o novo ano com mais tranquilidade.
O atendimento é rápido, prático e seguro, reforça Marcos Ribeiro, Coordenador de Atendimento da Energisa Acre.
“Nossos canais digitais estão disponíveis para facilitar o dia a dia do cliente, não só em feriados. É atendimento rápido, prático e personalizado, inclusive para quem quiser negociar os débitos em atraso sem sair de casa. Mas é importante usar sempre os canais oficiais da Energisa”, explica o coordenador.
Canais oficiais de atendimento:
Telefone: 0800 647 7196
App Energisa On
Site: www.energisa.com.br
WhatsApp Gisa: (68) 99233-0341
Comentários
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou nesta terça-feira, 23, novo boletim informando a situação do Rio Acre na capital acreana. De acordo com os dados oficiais, o nível do rio apresentou tendência de baixa nas primeiras horas do dia.
Às 5h12, o Rio Acre marcou 9,01 metros, registrando queda em relação às medições anteriores. O volume está bem abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, e distante também da cota de transbordo, que é de 14,00 metros.
O boletim também aponta que, nas últimas 24 horas, foi registrado um acumulado de 08,60 mm de chuva.
Você precisa fazer login para comentar.