Acre
MP apura pagamento de R$ 310 mil a cantores na ExpoTarauacá
Por Saimo Martins
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) resolveu abrir um procedimento administrativo para apurar gastos públicos, bem como a regularidade dos Eventos Agropecuários que devem ocorrer no município de Tarauacá. A determinação da abertura do procedimento foi publicada no diário eletrônico desta segunda-feira, 20.
O órgão tomou ciência, por meio da imprensa local, acerca da realização do evento Agro Expo Tarauacá, que será realizado entre os dias 30 de junho a 04 de julho. Para a realização do evento a prefeitura contará com apresentações de dois artistas nacionais, Kelvin Araújo e a dupla Thaeme e Thiago. O órgão controlador explicou que não é contrário às festividades, mas, que é necessário fazer as devidas investigações, vez que, serão pagos valores muito altos aos artistas. A dupla Thaeme e Thiago receberá o valor de R$ 220 mil, já o artista Kelvin Araújo receberá R$ 90 mil reais.
Além disso, o promotor destaca em sua argumentação que não consta no Portal da Transparência do Município de Tarauacá a eventual dispensa ou inexigibilidade de licitação para as aludidas contratações, e nem ao menos consta no LICON do TCE/AC a eventual dispensa de licitação e o respectivo contato, muito embora essas informações sejam obrigatórias de inserção no prazo de até 48 horas.
Como parte da sua justificativa para abertura do procedimento, o Promotor Júlio César Medeiros elencou cerca de 15 situações emergenciais que a cidade de Tarauacá necessita, entre elas: a falta de aterro sanitário; falta de médicos contratados pelo município; a situação de emergência declarada desde 24 de março de 2022, com prazo de vigência de 90 (noventa) dias, em virtude de graves enchentes que impactaram pelo menos 12 mil tarauacaenses e outras situações, como deficiências em infraestrutura.
Além das investigações acerca da contratação de artistas, o MP também investigará a tradicional cavalgada que ocorre nas exposições agropecuárias. “Considerando a preocupação, deste promotor de Justiça, em evitar a prática do crime previsto pelo art. 32 da Lei 9.605/98 (com pena de 03 meses a 01 ano de detenção), vez que a “cavalgada” não pode de forma alguma fomentar atividade que gere sofrimento, abuso e maus-tratos aos animais envolvidos, em dissonância com as disposições constitucionais, legais e as declarações internacionais de que o Brasil é signatário”, diz trecho da argumentação. Além disso, o promotor também citou que é imprescindível se observar as seguintes exigências mínimas para a realização de atividades que envolvem.
Para o cumprimento das investigações o promotor solicitou à prefeitura por meio de ofício que envie as seguintes informações: O valor a ser gasto em cada uma das apresentações artísticas (nacionais e locais), bem como com os serviços de montagem de palco, iluminação, sonorização, entre outros itens indispensáveis para a estrutura física de som e palco, além da eventual segurança privada contratada; que informe as respectivas fontes de custeio (recursos próprios, da Secretaria de Agricultura, Secretaria de Cultura); informe a forma de contratação utilizada para cada artista contratado (contratação direta, dispensa ou inexigibilidade de licitação); cópia dos respectivos processos licitatórios e contratos, esclarecendo quando foram incluídos no Portal da Transparência do Município e no Sistema LICON do TCE-AC; informações de critérios e cálculos para ser divulgado em redes sociais a estimativa de que o Evento tem a expectativa de movimentar mais de R$ 10 milhões em negócios; que esclareça de que modo o Evento, com 4 (quatro) dias de programação vai gerar emprego e renda para centenas de famílias, considerando a flagrante modicidade e exiguidade da rede hoteleira e de restaurantes no Município e por último, se há planejamento inicial para realização da “cavalgada” no âmbito da ExpoTarauacá 2022.
Caso o prefeito omita todas as informações solicitadas, poderá ser processado por crime de improbidade administrativa.
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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Brasiléia recebe carreta do Agora Tem Especialistas com atendimentos de ginecologia e mastologia até sexta-feira
O espaço oferece consultas nas especialidades de ginecologia e mastologia, com o objetivo de reduzir a fila de espera de pacientes que aguardavam por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Os atendimentos, no entanto, não são abertos ao público em geral
Secretária adjunta de Atenção à Saúde, Ana Cristina Moraes, destacou fortalecimento da saúde da mulher. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
Para reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso da população ao atendimento especializado, a carreta do programa Agora Tem Especialistas chega a Brasileia por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em parceria com Ministério da Saúde e os Municípios da Regional do Alto Acre.
A cerimônia de abertura dos atendimentos foi realizada na manhã de segunda-feira, 15, no Hospital Regional do Alto Acre, local onde a carreta realizará atendimentos até sexta-feira, 19, retornando em 6 de janeiro e seguindo até o dia 30 do mesmo mês.
Durante a abertura, a secretária adjunta de Atenção à Saúde, Ana Cristina Moraes, destacou que a ação fortalece o cuidado com a saúde da mulher e garante a presença de especialistas mais próximos da população. “Essa carreta representa um avanço importante, porque leva atendimento especializado em saúde da mulher para Brasileia e também para os municípios de Xapuri, Epitaciolândia e Assis Brasil. É uma iniciativa que reduz a espera por exames e aproxima o serviço de quem mais precisa”, afirmou.
O espaço oferece consultas nas especialidades de ginecologia e mastologia, com o objetivo de reduzir a fila de espera de pacientes que aguardavam por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Os atendimentos, no entanto, não são abertos ao público em geral. Apenas pacientes que já estavam cadastradas e foram pré-agendadas pela Regulação Estadual de Saúde serão atendidas no local.
Cerimônia de abertura dos atendimentos foi realizada na manhã desta segunda-feira, 15, no Hospital Regional do Alto Acre, em Brasileia. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
A coordenadora do grupo condutor do Estado e do programa Agora Tem Especialistas, Érika Oliveira, ressaltou que a iniciativa assegura atendimento digno e oportuno às mulheres da região. “Evitando deslocamentos até a capital, levamos a saúde até a população, garantindo acesso no tempo certo e de acordo com o que é preconizado pela política pública do SUS”, destacou.
Com uma equipe multiprofissional, a carreta oferece consultas, realiza exames e encaminha, quando necessário, casos mais complexos para o Hospital de Amor, em Rio Branco, instituição parceira do projeto, para que o tratamento tenha início de forma rápida e segura.
Para o secretário municipal de Saúde de Xapuri, Daniel Lima, a iniciativa representa um ganho concreto para os municípios mais distantes da capital. “Xapuri está a cerca de 200 quilômetros de Rio Branco, e esse deslocamento gera custos e desgaste, principalmente para os pacientes. Quando o atendimento especializado passa a ser ofertado na própria regional, o acesso se torna mais fácil e mais humano. Essa ação garante mais comodidade, reduz barreiras e fortalece a assistência em saúde para a população do interior”, afirmou.
Moradora da zona rural de Brasileia e uma das pacientes atendidas pela carreta, Águeda Augusta Alves relatou a experiência de realizar os exames sem precisar se deslocar até a capital, destacando a facilidade do acesso e a importância da iniciativa para quem vive longe dos grandes centros.
“Antes, para fazer esses exames, eu precisava ir até Rio Branco, o que é cansativo e exige tempo, além da espera pelo resultado. Com a carreta aqui, tudo fica mais perto e mais viável para quem mora na zona rural. Fui orientada pela agente de saúde, fiz o agendamento e consegui realizar os exames com mais facilidade. Esse projeto ajuda principalmente quem mais precisa e permite que, se for identificado algum problema, o encaminhamento para o tratamento aconteça de forma mais rápida”, relatou.
Com uma equipe multiprofissional, a carreta oferece consultas, realiza exames e encaminha, quando necessário, casos mais complexos para o Hospital de Amor, em Rio Branco. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
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Acre
Pedro Longo pede agilidade no pagamento de verbas rescisórias e reforça apelo por festas sem fogos barulhentos
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo (PDT) usou a tribuna para registrar votos de pesar, cobrar maior celeridade no pagamento de verbas rescisórias a servidores provisórios e reforçar um apelo à população e aos órgãos públicos para que as festas de fim de ano sejam realizadas sem o uso de fogos com estampido.
No início do pronunciamento, o parlamentar manifestou solidariedade pelo falecimento do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal, destacando a relevância política e o respeito que ele construiu ao longo da vida pública. “Nilson foi uma pessoa extremamente marcante na vida política de Sena Madureira, muito respeitado e admirado pela população, algo que ficou evidente no momento do velório e do sepultamento”, afirmou, ao estender condolências à família do ex-parlamentar.
Em seguida, Pedro Longo voltou a tratar da situação dos servidores provisórios que aguardam o pagamento das verbas rescisórias vinculadas ao Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). O deputado reconheceu o compromisso do governo com a quitação dos valores, mas alertou para a necessidade de mais agilidade no processo. “O pagamento está garantido, mas não está ocorrendo com a rapidez que gostaríamos. Essas famílias enfrentam um momento difícil e precisam desses recursos, especialmente neste período que antecede o Natal”, ressaltou, agradecendo o acompanhamento feito pelo secretário Luiz Calixto e pelo secretário adjunto Guilherme Duarte.
Encerrando sua fala, o parlamentar também fez um apelo à sociedade acreana e às administrações públicas para que evitem o uso de fogos com barulho durante as festividades de fim de ano. Segundo ele, a prática causa sofrimento a pessoas com transtorno do espectro autista, crianças, idosos, pessoas enfermas e animais. “Reitero o pedido para que o poder público não utilize e fiscalize a utilização desses fogos. É uma questão de respeito e sensibilidade com quem mais sofre nesse período”, concluiu.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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