Acre
MP amplia investigação sobre possíveis irregularidades na Transparência da prefeitura
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, emitiu a Portaria de Aditamento nº 0021/2025, nesta terça-feira, 28, ampliando o período de apuração do inquérito civil que investiga possíveis irregularidades no Portal da Transparência e nos sites oficiais da Prefeitura de Rio Branco.
O inquérito, registrado sob o número 06.2024.00000061-3, foi instaurado para apurar eventuais falhas na disponibilização de informações públicas essenciais à garantia do direito de acesso à informação. A apuração também visa verificar se o município tem cumprido os princípios da administração pública e as diretrizes previstas em legislações federais, estaduais e municipais, como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), e a Lei de Transparência (Lei Complementar nº 131/2009).
Com o novo aditamento, o MP-AC determinou que a investigação passe a abranger também os anos de 2024 e 2025, ampliando o escopo da portaria anterior (nº 0007/2025), de 28 de fevereiro de 2025.
De acordo com o documento, o objetivo é assegurar que os canais oficiais da Prefeitura de Rio Branco — incluindo o Portal da Transparência — estejam em conformidade com a Constituição Federal, o Decreto Federal nº 10.540/2020, a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), a Lei Municipal nº 1.915/2012 e o Decreto Municipal nº 3.556/2012. O inquérito segue em tramitação e, segundo o MP-AC, os demais termos da portaria anterior permanecem inalterados.
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Acre
Prefeitura de Brasiléia, Xapuri e governo intensifica campanha contra dengue com recolhimento de entulhos e combate ao Aedes
Prefeituras inicia cronograma de limpeza em bairros como parte do plano municipal de enfrentamento ao mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika
Equipes da Secretaria de Obras estão percorrendo as localidades para recolher entulhos e materiais que possam acumular água, eliminando possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti. Foto: captada
Diante do aumento de casos de dengue durante o período chuvoso de início de 2026, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) está reforçando a emissão do cartão de acompanhamento para pacientes com suspeita ou confirmação da doença. A ferramenta, entregue já no primeiro atendimento, tem como objetivo organizar as informações clínicas, garantir a continuidade do cuidado e auxiliar na tomada de decisão pelos profissionais de saúde.
O cartão deverá ser apresentado em todos os retornos do paciente ao longo do tratamento. Foto: Ministério da Saúde
O cartão deve ser apresentado em todas as consultas de retorno, em qualquer um dos 22 municípios acreanos, junto aos documentos pessoais e ao cartão do SUS. Com ele, as equipes conseguem acompanhar a evolução do quadro clínico, evitar falhas na comunicação entre serviços e permitir um tratamento mais preciso e seguro. A medida visa melhorar o fluxo de atendimento e a resposta à doença, que tradicionalmente tem maior incidência durante a estação chuvosa na região.
Segundo o secretário Pedro Pascoal, a ferramenta garante mais segurança, continuidade do cuidado e agilidade no tratamento. Foto: captada
Segundo o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, a iniciativa é estratégica no enfrentamento da doença. “Esse acompanhamento contínuo permite que o profissional saiba exatamente o que já foi feito desde o primeiro atendimento, garantindo mais agilidade no diagnóstico, no tratamento adequado e, principalmente, na segurança do paciente”, destacou.
A equipe de limpeza vem intensificando trabalhos que visa garantir uma melhor qualidade de vida para a população de Brasiléia, os serviços de retirada de entulhos segue durante todo o primeiro mês. Foto: captada
Já a Prefeitura de Brasiléia, na fronteira do Acre com a Bolívia, iniciou 2026 com uma série integrada de ações de melhorias urbanas e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. Por meio da Secretaria Municipal de Obras e do setor de vigilância em saúde, estão sendo realizados mutirões de limpeza, retirada de entulho, visitas domiciliares por agentes de endemias e bloqueios químicos em áreas com notificações das doenças.
Prefeitura inicia 2026 com ações integradas de limpeza urbana e controle do Aedes aegypti em todos os bairros do município. Foto: captada
Os trabalhos, que devem se estender durante todo o mês de janeiro, visam atingir todos os bairros do município. A iniciativa faz parte do Plano de Intensificação das Ações de Combate ao Aedes aegypti e busca prevenir a formação de criadouros, melhorar a infraestrutura local e garantir maior qualidade de vida à população, especialmente no período chuvoso, quando os casos de arboviroses costumam aumentar.
A Prefeitura de Xapuri vem com o mesmo cronograma, intensificando a campanha contra a dengue nos principais bairros do município. De acordo com o cronograma divulgado, equipes da Secretaria de Obras estão percorrendo as localidades na Princesinha do Acre para recolher entulhos e materiais que possam acumular água, eliminando possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti.
A iniciativa faz parte do Plano de Intensificação das Ações de Combate ao Aedes aegypti, anunciado pela administração municipal. Além da limpeza urbana, a campanha prevê outras medidas integradas para reduzir a transmissão da dengue, chikungunya e zika vírus, especialmente no período chuvoso do início de 2026, quando a proliferação do mosquito tende a aumentar.
Moradores devem separar e disponibilizar entulhos e materiais inservíveis nos dias de coleta, facilitando o trabalho das equipes de limpeza e combate ao Aedes. Foto: captada
O governo do acre, prefeituras de Brasiléia e Xapuri estão reforçando o apelo à população para que colabore com as ações de combate à dengue. Em ambos os municípios, as administrações solicitam que os moradores separem lixo, entulhos e materiais que possam acumular água e os coloquem em frente às residências nos dias programados para a coleta em cada bairro.
A medida visa facilitar o trabalho das equipes de limpeza pública e otimizar a remoção de possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti. A colaboração da comunidade é considerada essencial para o sucesso das campanhas de prevenção, que incluem mutirões, bloqueios químicos e visitas de agentes de endemias, especialmente no período chuvoso de início de 2026.
A administração vem pedimos a colaboração de todos os moradores e que separe o lixo e coloque em frente as residências no dia da coleta de cada bairro. Foto: captada
Programação de mutirões de limpeza pública, retirada de entulho pela Secretaria de Obras de Xapuri, já foi divulgado pela administração municipal.
Confira:
Veja vídeo assessoria:
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Novos alunos se matriculam em 19 e 20 de janeiro; quem troca de escola tem prazo em 21 e 23 de janeiro. Portaria foi publicada pelo Ministério da Educação
As inscrições começam dia 19 de janeiro, ou seja, daqui a duas semanas, e há datas definidas dependendo se são alunos novos ou antigos que confirmam a continuidade no mesmo estabelecimento. Foto: captada
O Ministério da Educação da Bolívia publicou a Resolução Ministerial 01-2026, que estabelece as datas para as matrículas escolares do ano letivo de 2026. As inscrições começam na próxima segunda-feira (19) e seguem até 23 de janeiro, com prazos diferenciados para alunos novos e para aqueles que mudam de unidade educacional.
De acordo com a portaria, os novos alunos do primeiro ou segundo ano de inicial, fundamental e secundário, em escolas fiscais, privadas ou conveniadas, devem se matricular nos dias 19 e 20 de janeiro. Já os estudantes que trocam de escola têm prazo nos dias 21 e 23 de janeiro. A ministra da Educação, Beatriz García, confirmou que o retorno às aulas em todo o país está marcado para 2 de fevereiro.
A medida organiza o fluxo de matrículas em nível nacional e busca garantir o acesso e a continuidade dos estudos no ano letivo que se inicia.
As medidas buscam reduzir distrações, cortar custos e redirecionar o foco para atividades pedagógicas no ano letivo de 2026. Foto: captada
A grande novidade divulgada pelo Ministério da Educação da Bolívia foi a Resolução Ministerial 01/2026, que estabelece uma série de mudanças radicais no sistema escolar do país. Entre as principais medidas está a proibição total do uso de celulares por alunos e professores dentro das unidades educacionais, em todos os níveis, incentivando em seu lugar o uso de computadores para fins pedagógicos.
A normativa também proíbe a realização de cerimônias de formatura no nível inicial e primário, permitindo apenas atos de colação de grau para o sexto ano do ensino médio. Além disso, elimina a distribuição de livros didáticos, exigindo que os professores elaborem seus próprios materiais educativos com base no currículo oficial e em bibliografia externa.
As medidas começam a valer a partir do ano letivo de 2026, que terá início em 2 de fevereiro, conforme calendário já divulgado. A resolução busca redirecionar o foco para atividades pedagógicas e reduzir distrações e custos no ambiente escolar.
Bolívia proíbe uso de celulares em escolas e acaba com formaturas no ensino infantil e fundamental. Foto: captada
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Acre
Polícia da Bolívia prende boliviano armado com tesoura cirúrgica ameaçando pessoas em avenida movimentada de Cobija
Suspeito ameaçava transeuntes e atacou patrulha com pedra; agentes usaram spray para imobilizá-lo
O suspeito, de nacionalidade boliviana, ameaçava transeuntes e chegou a atacar uma patrulha policial com uma pedra antes de ser imobilizado com spray químico e detido. Foto: captada
Em uma ronda de rotina, policiais da Patrulha de Socorro e Cooperação Cidadã (P.A.C.) do Comando Departamental de Pando, na Bolívia, prenderam um homem de nacionalidade boliviana que ameaçava pessoas na movimentada Avenida Madre Nazaria, em Cobija, cidade fronteiriça com o Brasil. O indivíduo portava uma tesoura de uso cirúrgico e um afiador de faca.
Segundo a polícia, o suspeito ainda atacou a patrulha com uma pedra, o que levou os agentes a usarem spray químico para imobilizá-lo. Após a prisão, ele foi transferido para a Força Especial de Combate ao Crime (FELLC).
O caso foi registrado pela Patrulha de Socorro e Cooperação Cidadã (P.A.C.) e o detido foi encaminhado à força especial de combate ao crime local. Foto: captada
O caso ocorreu em uma região comercial e turística de grande circulação, reforçando a preocupação com a segurança pública na área de fronteira.
O caso ocorreu em uma região comercial e turística de grande circulação, reforçando a preocupação com a segurança pública na área de fronteira. Foto: captada
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