Acre
MP-AC quer que Eletronorte pague R$ 30 milhões por danos de apagões
Segundo promotor, empresa não estaria oferecendo serviço de qualidade.
Com ação, Eletronorte seria obrigada a ressarcir consumidores.
Promotor do Ministério Público, Marco Aurélio ajuizou
ação contra Eletronorte (Foto: Yuri Marcel/G1)
G1
O Ministério Público do Acre (MP-AC) ajuizou uma ação civil pública contra a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte) pedindo R$ 30 milhões pelos prejuízos causados por constantes apagões.
O G1 entrou em contato com a Eletronorte que deve se posicionar apenas na próxima segunda-feira (21).
De acordo com o promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro, a ação pede dano moral coletivo e indenização individual aos consumidores que foram lesados.
“Como já tenho uma ação não julgada neste sentido, a ação desse momento é para o ressarcimento do dano social causado em razão desta inércia e omissão na melhoria do serviço prestado. E, a obrigação também de ressarcir todo consumidor que for procurar a empresa por ter tido um prejuízo em relação aos blecautes que ocorreram tanto nos meses de julho, agosto e setembro”, disse.
Segundo o MP-AC foram registrados apagões nos dias 16 e 30 de julho, 11 e 31 de agosto e nos dias 13, 18 e 20 de setembro deste ano. Em algumas ocasiões, o Acre e parte de Rondônia ficaram energia por quase três horas.
MP-AC também cobra melhorias no serviço
Essa, entretanto, não é a única ação movida pelo MP-AC contra a empresa. De acordo com o promotor, desde 2010 há um processo que cobra melhorias na qualidade dos serviços.
Essa ação pede ainda prestação continuada de energia elétrica sem blecautes, reestruturação de redes e reativação das usinas até que o linhão tenha uma linha de retorno.
Segundo Ribeiro, não existem no órgão, denúncias de pessoas que teriam perdido materiais elétricos ou mercadorias por causa dos apagões, pois muitas vezes os consumidores procuram diretamente a concessionária de energia. Porém, com a ação o consumidor teria direito de obrigar a Eletronorte a pagar os danos causados, desde que sejam julgados procedentes.
“As notícias que temos são aquelas veiculadas pela mídia. Mesmo se a Eletronorte se recusar a pagar o consumidor teria garantia de obrigar a empresa a pagar o ressarcimento, uma vez a sentença judicial sendo julgada procedente. A pessoa deve ter atenção apenas ao demonstrar qual foi valor do prejuízo. A Eletronorte não estaria cumprindo com seu dever de oferecer um serviço de qualidade. Em razão disso, ela está sendo acionada”, destaca.
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Fonte: Conteúdo republicado de AC24HORAS
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Nível do rio segue em elevação, famílias estão desabrigadas e chuvas de dezembro quase dobram média histórica
O nível do Rio Acre continua em elevação e atingiu 15,04 metros ao meio-dia deste domingo (28), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. O volume já supera a cota de transbordo, fixada em 14 metros, e mantém a capital acreana em estado de atenção máxima.
De acordo com as medições oficiais, o rio marcava 14,86 metros às 5h21, subiu para 14,94 metros às 9h e alcançou 15,04 metros ao meio-dia, confirmando a tendência de alta ao longo do dia. Apesar da elevação, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas em Rio Branco.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros — ambas ultrapassadas desde o sábado (27).
Situação dos rios e afluentes
Além do Rio Acre em Rio Branco, outros municípios e afluentes também apresentam níveis elevados neste domingo (28). Na Aldeia dos Patos, o rio marca 3,27 metros, em elevação. Em Assis Brasil, o nível é de 4,50 metros, em declínio. Em Brasiléia, o rio registra 8,63 metros, com tendência de subida.
Em Xapuri, o Rio Córrego Dolores apresenta 9,48 metros, em estabilização, enquanto o Rio Xapuri atinge 10,67 metros, em elevação. Em Capixaba, o nível chegou a 10,26 metros, também em alta. No Espalha, o rio marca 10 metros, com tendência de subida. O Riozinho do Rola atingiu 14,36 metros e, em Porto Acre, o Rio Acre registra 9,99 metros, ambos em elevação.
Famílias desabrigadas
Em Rio Branco, até a manhã deste domingo (28), a Defesa Civil contabiliza 34 famílias desabrigadas, totalizando 115 pessoas acolhidas em abrigos municipais. Além disso, seis famílias indígenas, somando ao menos 47 pessoas, estão abrigadas na Escola Estadual Leôncio de Carvalho.
As equipes da Defesa Civil Municipal, em conjunto com outras secretarias e o Corpo de Bombeiros, seguem atuando no monitoramento das áreas de risco, na retirada preventiva de famílias e na oferta de acolhimento emergencial.
O volume de chuvas registrado em Rio Branco em dezembro é significativamente superior à média histórica. Até este domingo (28), o acumulado chegou a 483 milímetros, enquanto o esperado para o mês é de aproximadamente 265 milímetros — um volume 97% acima da média. Somente nos últimos quatro dias, foram registrados 246 milímetros de chuva, índice que, isoladamente, já supera a média prevista para todo o mês de dezembro.
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O coordenador da Defesa Civil, major Sandro Cordeiro, informou neste domingo, 28, que o nível do Rio Acre em Brasiléia, monitorado pelo órgão, já apresenta processo de vazante, após atingir o pico nas últimas horas. De acordo com Cordeiro, a medição mais recente, realizada na régua linimétrica, aponta que o nível das águas está em […]
Fonte: Conteúdo republicado de AC24HORAS
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