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Acre

MP-AC quer que Eletronorte pague R$ 30 milhões por danos de apagões

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Segundo promotor, empresa não estaria oferecendo serviço de qualidade.
Com ação, Eletronorte seria obrigada a ressarcir consumidores.

Promotor do Ministério Público, Marco Aurélio ajuizou ação contra Eletronorte (Foto: Yuri Marcel/G1)

Promotor do Ministério Público, Marco Aurélio ajuizou
ação contra Eletronorte (Foto: Yuri Marcel/G1)

G1

O Ministério Público do Acre (MP-AC) ajuizou uma ação civil pública contra a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte) pedindo R$ 30 milhões pelos prejuízos causados por constantes apagões.

O G1 entrou em contato com a Eletronorte que deve se posicionar apenas na próxima segunda-feira (21).

De acordo com o promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro, a ação pede dano moral coletivo e indenização individual aos consumidores que foram lesados.

“Como já tenho uma ação não julgada neste sentido, a ação desse momento é para o ressarcimento do dano social causado em razão desta inércia e omissão na melhoria do serviço prestado. E, a obrigação também de ressarcir todo consumidor que for procurar a empresa por ter tido um prejuízo em relação aos blecautes que ocorreram tanto nos meses de julho, agosto e setembro”, disse.

Segundo o MP-AC foram registrados apagões nos dias 16 e 30 de julho, 11 e 31 de agosto e nos dias 13, 18 e 20 de setembro deste ano. Em algumas ocasiões, o Acre e parte de Rondônia ficaram energia por quase três horas.

MP-AC também cobra melhorias no serviço
Essa, entretanto, não é a única ação movida pelo MP-AC contra a empresa. De acordo com o promotor, desde 2010 há um processo que cobra melhorias na qualidade dos serviços.

Essa ação pede ainda prestação continuada de energia elétrica sem blecautes, reestruturação de redes e reativação das usinas até que o linhão tenha uma linha de retorno.

Segundo Ribeiro, não existem no órgão, denúncias de pessoas que teriam perdido materiais elétricos ou mercadorias por causa dos apagões, pois muitas vezes os consumidores procuram diretamente a concessionária de energia. Porém, com a ação o consumidor teria direito de obrigar a Eletronorte a pagar os danos causados, desde que sejam julgados procedentes.

“As notícias que temos são aquelas veiculadas pela mídia. Mesmo se a Eletronorte se recusar a pagar o consumidor teria garantia de obrigar a empresa a pagar o ressarcimento, uma vez a sentença judicial sendo julgada procedente. A pessoa deve ter atenção apenas ao demonstrar qual foi valor do prejuízo. A Eletronorte não estaria cumprindo com seu dever de oferecer um serviço de qualidade. Em razão disso, ela está sendo acionada”, destaca.

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Acre

Corregedor do Ministério Público realiza visita institucional à Prefeitura de Assis Brasil

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Na manhã desta terça-feira (06), o Procurador de Justiça e atual Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, Dr. Álvaro Pereira, esteve em Assis Brasil para uma visita institucional à sede da Prefeitura. A ocasião foi marcada por uma reunião com o vice-prefeito Reginaldo Martins e a secretária municipal de Educação, Vanderléia Araújo.

Durante o encontro, foram discutidos temas importantes para o município, com destaque para a educação infantil, além de outras pautas voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos. O corregedor ressaltou que o Ministério Público tem buscado aproximar-se dos municípios, com o objetivo de estabelecer parcerias institucionais.

“Viemos em busca de estabelecer parcerias com a Prefeitura de Assis Brasil. Saio muito feliz com tudo que foi tratado na reunião e com a receptividade da gestão municipal”, destacou Dr. Álvaro Pereira.

A visita reforça o compromisso do Ministério Público em atuar de forma integrada com os gestores locais, visando melhorias na qualidade de vida da população.

A Prefeitura de Assis Brasil agradece a presença do Corregedor-Geral e reafirma sua disposição em dialogar com as instituições, sempre buscando o desenvolvimento do município.

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Acre

ICMBio deve usar georreferenciamento para delimitar Resex, diz MPF

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Foto:ICMbio

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realize o georreferenciamento das áreas ocupadas pelas famílias extrativistas Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, localizada no estado do Acre. Tais áreas são chamadas colocações e caracterizam-se pelo uso coletivo da floresta pelas famílias extrativistas que habitam a unidade de conservação.

Segundo o MPF, a ausência de delimitação precisa dos territórios ocupados contribui para conflitos entre moradores, dificulta a responsabilização por infrações ambientais e compromete o cadastramento correto das famílias beneficiárias. A Resex Chico Mendes abriga cerca de 4.500 famílias e enfrenta graves problemas de desmatamento, uso irregular da terra e fracionamento indevido das colocações, o que afeta diretamente os objetivos de conservação e sustentabilidade da unidade.

A ação destaca que a falta de georreferenciamento impede a aplicação das regras previstas no Plano de Utilização da Resex, como os limites para atividades agropecuárias e o uso sustentável dos recursos naturais. Além disso, compromete a fiscalização e dificulta a implementação de políticas públicas, como a recuperação de áreas degradadas e a atribuição de responsabilidade por embargos ambientais.

O MPF pede que o ICMBio elabore, no prazo de cinco meses, um plano de delimitação das colocações com participação das associações comunitárias, núcleos de base e moradores, com a previsão do material necessário para a execução das atividades. Em caso de descumprimento, o MPF pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Após a apresentação do planejamento, o Instituto deverá concluir o georreferenciamento no prazo de até 24 meses e disponibilizar todas as informações em banco de dados público pela internet, sob pena de multa de diária de R$ 50 mil

A ação ressalta ainda que a delimitação georreferenciada é essencial para a efetiva gestão compartilhada da Resex, prevista em lei. Para o MPF, a medida é indispensável para preservar os modos de vida das populações tradicionais e frear o avanço da degradação ambiental na unidade. No entanto, a ação aponta que o ICMBio permanece omisso desde 2017, quando foi enviada recomendação para o órgão.

Fonte: Ascom/MPF

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Acre

Sesacre reprova greve dos médicos em meio a surto de síndromes respiratórias

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UPA Franco Silva, na baixada da Sobral, em Rio Branco (imagem ilustrativa) – Foto: Whidy Melo/ac24horas

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou uma nota pública nesta terça-feira, 6, posicionando-se oficialmente sobre a greve anunciada pelos médicos da rede pública estadual. A paralisação, prevista para a próxima sexta-feira, 9, foi decidida em assembleia-geral extraordinária promovida pelo Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) na noite de segunda-feira, 5.

A mobilização deve afetar os atendimentos ambulatoriais e as cirurgias eletivas, mantendo, no entanto, os serviços de urgência e emergência.

Na nota, assinada pelo secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal, afirma que o governo respeita o direito constitucional à greve, mas expressa preocupação com o impacto da paralisação no atual cenário epidemiológico do estado, evidenciando que, o aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), principalmente entre crianças, torna o momento inadequado para ações que possam comprometer o atendimento à população mais vulnerável.

“A Secretaria de Saúde reforça que não é o momento para paralisações que coloquem vidas em risco”, destaca o texto, que também afirma que as principais reivindicações da categoria médica estão sendo atendidas. Entre os avanços mencionados estão a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a apuração e o pagamento de verbas retroativas, como o auxílio-alimentação, adicional de insalubridade, gratificações de urgência e emergência, além da substituição da diretoria assistencial da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito.

Ainda segundo a Sesacre, as portas continuam abertas ao diálogo com os profissionais de saúde. “Reafirmamos nosso compromisso com os profissionais e, sobretudo, com a vida dos acreanos”, conclui o secretário.

A greve foi deflagrada após os médicos reivindicarem gratificações e o pagamento de plantões extras. De acordo com o presidente do Sindmed-AC, Guilherme Pulici, a categoria decidiu coletivamente pela paralisação e só retornará ao trabalho após o cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo.

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