Promotor do Ministério Público, Marco Aurélio ajuizou
ação contra Eletronorte (Foto: Yuri Marcel/G1)

G1

O Ministério Público do Acre (MP-AC) ajuizou uma ação civil pública contra a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte) pedindo R$ 30 milhões pelos prejuízos causados por constantes apagões.

O G1 entrou em contato com a Eletronorte que deve se posicionar apenas na próxima segunda-feira (21).

De acordo com o promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro, a ação pede dano moral coletivo e indenização individual aos consumidores que foram lesados.

“Como já tenho uma ação não julgada neste sentido, a ação desse momento é para o ressarcimento do dano social causado em razão desta inércia e omissão na melhoria do serviço prestado. E, a obrigação também de ressarcir todo consumidor que for procurar a empresa por ter tido um prejuízo em relação aos blecautes que ocorreram tanto nos meses de julho, agosto e setembro”, disse.

Segundo o MP-AC foram registrados apagões nos dias 16 e 30 de julho, 11 e 31 de agosto e nos dias 13, 18 e 20 de setembro deste ano. Em algumas ocasiões, o Acre e parte de Rondônia ficaram energia por quase três horas.

MP-AC também cobra melhorias no serviço
Essa, entretanto, não é a única ação movida pelo MP-AC contra a empresa. De acordo com o promotor, desde 2010 há um processo que cobra melhorias na qualidade dos serviços.

Essa ação pede ainda prestação continuada de energia elétrica sem blecautes, reestruturação de redes e reativação das usinas até que o linhão tenha uma linha de retorno.

Segundo Ribeiro, não existem no órgão, denúncias de pessoas que teriam perdido materiais elétricos ou mercadorias por causa dos apagões, pois muitas vezes os consumidores procuram diretamente a concessionária de energia. Porém, com a ação o consumidor teria direito de obrigar a Eletronorte a pagar os danos causados, desde que sejam julgados procedentes.

“As notícias que temos são aquelas veiculadas pela mídia. Mesmo se a Eletronorte se recusar a pagar o consumidor teria garantia de obrigar a empresa a pagar o ressarcimento, uma vez a sentença judicial sendo julgada procedente. A pessoa deve ter atenção apenas ao demonstrar qual foi valor do prejuízo. A Eletronorte não estaria cumprindo com seu dever de oferecer um serviço de qualidade. Em razão disso, ela está sendo acionada”, destaca.