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Brasil

MP abre inquérito civil para investigar uso de carros oficiais em Marechal Thaumaturgo

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O despacho, assinado pelo promotor de Justiça Romeu Cordeiro Barbosa Filho (em substituição), foi publicado na edição desta quarta-feira (25) do Diário Eletrônico do MP

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu em inquérito civil o procedimento que apura suposto uso de veículos públicos da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Seagri) de Marechal Thaumaturgo para fins particulares. O despacho, assinado pelo promotor de Justiça Romeu Cordeiro Barbosa Filho (em substituição), foi publicado na edição desta quarta-feira (25) do Diário Eletrônico do MP.

O caso estava em Procedimento Preparatório desde o segundo semestre de 2024. Passados mais de 180 dias, ainda faltam respostas a diligências já requeridas pela Promotoria.

As provas colhidas até agora indicam a necessidade de aprofundar as investigações, de acordo com o despacho assinado pelo promotor Romeu Cordeiro Barbosa Filho.

Com a conversão, o processo passa a tramitar como Inquérito Civil – instrumento que permite ao Ministério Público requisitar documentos, ouvir testemunhas, realizar inspeções e firmar acordos de ajustamento de conduta ou propor ação civil pública, se necessário.

Próximos passos

A primeira medida será a publicação do despacho no Diário Oficial do Ministério Público, conforme determina a Resolução nº 28/2012 do Colégio de Procuradores de Justiça.

Em seguida, será feita a reiteração do ofício já expedido (MPE/Ofício nº 0472/2025), para que os órgãos envolvidos prestem as informações pendentes à Promotoria. Por fim, o MP analisará as respostas recebidas e poderá adotar novas diligências para esclarecer a denúncia de uso indevido dos veículos oficiais da Seagri de Marechal Thaumaturgo.

O inquérito é conduzido pela 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social.

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Vídeo: Mulher é sequestrada no estacionamento de mercado em SP

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Criminosos obrigaram a vítima a fazer transações bancárias e compras de cerca de R$ 4 mil

Uma mulher de 58 anos foi vítima de um sequestro relâmpago no estacionamento de um mercado na Avenida Engenheiro José Salles, na região de Interlagos, zona Sul de São Paulo. O caso aconteceu na tarde do último sábado (4).

Segundo a Polícia Militar, a vítima foi rendida por dois homens armados e obrigada a entrar no veículo com os criminosos. Ela permaneceu cerca de 40 minutos sob o poder dos assaltantes, que a obrigaram a realizar diversas transações bancárias.

Durante o sequestro, os suspeitos fizeram compras com o cartão da mulher, somando aproximadamente R$ 4 mil, além de um pix, cujo valor não foi informado.

Após ser libertada, a vítima registrou a ocorrência em um distrito policial. Os criminosos fugiram.

O veículo foi localizado pela polícia ainda no mesmo dia, na Rua Professor Adib Cassab, na Cidade Dutra, também na zona Sul. A perícia foi acionada, e o caso foi registrado como roubo no 102º DP (Socorro).

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo

Fonte: CNN

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Centrão quebrou acordo por MP que garante R$ 17 bi à União, diz relator

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Segundo deputado Carlos Zarattini, caciques do PP e do União, e o próprio governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ligaram para parlamentares orientando voto contrário à proposta do Planalto

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) • Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O relator da MP (medida provisória) do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou à CNN que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), fez ligações a parlamentares pedindo votos contra o texto. Segundo ele, a articulação contrária contou também com Ciro Nogueira (PP-PI) e Antonio Rueda (União-AL), presidentes nacionais de seus partidos.

Zarattini declarou que “a discussão agora não é mais sobre o texto, mas sobre o acordo de votação” e criticou a “quebra de compromisso” ocorrida durante a análise da MP na comissão mista.

À CNN, Tarcísio afirmou que está “totalmente focado nos desafios e nas demandas de São Paulo”.

“Temos muitas ações e prioridades em andamento aqui no estado, e essa questão cabe ao Congresso”, completou o governador.

A medida provisória caduca nesta quarta-feira (8), às 23h59. Se não for aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até o fim do dia, perde a validade e o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões neste ano e R$ 17 bilhões em 2026.

O texto, que busca recompor receitas após recuos em aumentos do IOF definidos por decreto em maio, foi aprovado na comissão por apenas um voto — 13 a 12 —, em meio à pressão de bancadas do Centrão e do agronegócio.

Entre as concessões feitas pelo governo, o relatório de Zarattini retirou o aumento da taxação sobre as bets (de 12% para 18%) e manteve a isenção para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Já a tributação de fintechs, fixada em 15%, segue como principal ponto de impasse entre os parlamentares.

Apesar das mudanças, integrantes da base afirmam que é preferível aprovar uma versão desidratada do texto a perder totalmente a arrecadação prevista.

Mesmo após os recuos, o governo enfrenta resistência do Centrão e da bancada ruralista, que votaram majoritariamente contra a MP. A avaliação entre aliados é de que a oposição tenta impedir a aprovação para evitar que o Planalto tenha acesso a novos recursos em um ano pré-eleitoral.

 

Fonte: CNN

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Bombeiros confirmam uma morte em desabamento de teto de restaurante em SP

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O teto do restaurante Jamile, localizado na Bela Vista, centro da capital paulista, desabou no início da tarde de hoje

Fonte: CNN

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