Cotidiano
Mourão apresenta plano substituto à operação militar na Amazônia
Segundo Mourão, a Operação Verde Brasil já custou cerca de R$ 410 milhões aos cofres públicos
Por Alex Rodrigues - Brasília
Faltando oitenta dias para o encerramento da Operação Verde Brasil 2, de combate aos crimes ambientais na Amazônia Legal, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, apresentou as linhas gerais do Plano Amazônia 21/22. A partir de 30 de abril, o plano deve substituir a operação coordenada pelo Ministério da Defesa desde maio do ano passado.
Há ao menos dois meses o Conselho Nacional da Amazônia Legal vem discutindo a continuidade das ações de fiscalização e combate ao desmatamento e a outros ilícitos ambientais na região que compreende nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). No dia 28 de janeiro, a proposta foi tema de pauta da reunião preparatória que o conselho presidido por Mourão realizou em Brasília.
Hoje, durante uma nova reunião do conselho, Mourão detalhou os quatro eixos de atuação do Plano Amazônia. Entre eles, a concentração de esforços em regiões onde os crimes ambientais são mais comuns. “Levantamos que 70% do desmatamento, ou dos crimes ambientais, ocorrem em 11 municípios que elencamos como área prioritária”, declarou Mourão a jornalistas, após o fim da reunião.
O vice-presidente não informou quais são os 11 municípios, mas revelou que sete deles ficam no Pará; um em Rondônia; dois no Amazonas e um em Mato Grosso. “Concentrando nossos esforços nesta região, teremos condições de obter uma redução significativa dos crimes ambientais”, comentou Mourão, acrescentando que as 11 cidades prioritárias ficam próximas a rodovias e áreas densamente povoadas. “Já as demais áreas da Amazônia nós podemos fiscalizar com menos gente, pois elas ficam em regiões onde só se chega de barco ou avião.”
O Plano Amazônia 21/22 também prevê o aumento da efetividade da fiscalização, o que exigirá o fortalecimento de vários órgãos, como os institutos Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outros. Isto porque, com o fim da Operação Verde Brasil 2, parte dos militares das Forças Armadas que há quase um ano vêm apoiando a ação fiscalizatória deixará de atuar no combate sistemático ao desmatamento.
De acordo com Mourão, uma das alternativas em análise para suprir esta mão de obra seria autorizar os próprios órgãos de controle ambiental e de segurança pública a contratarem pessoal temporário. “Eles atuariam na área administrativa, liberando gente capacitada [que, hoje, está fazendo serviço burocrático] para atuar na área operacional”, disse Mourão, reconhecendo que isso terá que ser aprovado pela área econômica do governo federal.
“Óbvio que estamos nos lembrando que vivemos um momento extremamente difícil na questão fiscal”, frisou Mourão, sugerindo a possibilidade de que doações financeiras de outros países ou mesmo de empresas e investidores possam ajudar a custear ações como essas. “Não temos ainda sequer o Orçamento aprovado”, disse. “Mas a questão da contratação de temporários vai ser estudada também pelos ministérios, que podem chegar à conclusão de que, com o pessoal de que já dispõe, têm condições de cumprir sua tarefa”, completou.
Segundo Mourão, a Operação Verde Brasil já custou cerca de R$ 410 milhões aos cofres públicos. “Não é uma operação extremamente cara”, disse o vice-presidente. Segundo ele, o risco de a região ficar desprotegida com a desmobilização de parte do efetivo das Forças Armadas é pequeno, já que cada ministério terá tempo para se preparar. A definição de que o prazo final seria em 30 de abril foi anunciada em meados de novembro, quando o governo federal prorrogou a participação dos militares.
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Acre tem índice positivo de representatividade negra em câmaras municipais
Grande parte dos estados do Brasil tiveram índice negativo de representatividade negra nas eleições de 2024, isso significa que o percentual de pretos e pardos na população ficou abaixo do percentual de vereadores pretos e pardos que foram eleitos nos municípios. O Acre é um dos estados com índice positivo, ficando em quarto lugar.
Roraima é o que tem índice mais alto: 12 – 65% da população se declara negra e 77% dos vereadores eleitos nos municípios do Estado pertencem a esse grupo.
Amazonas está em segundo, com índice de 4,7. A proporção no Estado é de 74% (população) para 78% (eleitos). Tocantins aparece em terceiro, com 4 de índice – proporção de 75% (população) para 79% (eleitos). Em quarto o Acre, com índice de 2,4 – proporção de 75% (população) para 77% (eleitos) – e em quinto está o Amapá, com 2,2 de índice – proporção de 77% (população) para 79% (eleitos).
Os dados são da pesquisa do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa), com sede no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), divulgada pelo site Valor Econômico.
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Justiça marca julgamento de recurso envolvendo Vasco SAF, 777 Partners e associação
Clube associativo está no controle da empresa em razão de uma decisão judicial
A Justiça do Rio marcou o julgamento do agravo que a Vasco SAF moveu no processo envolvendo a associação e a 777 Partners. Segundo informações apuradas pela reportagem , a sessão será no dia 27 de novembro, às 13h (de Brasília).
No recurso, a SAF do Vasco tinha pedido um efeito suspensivo da decisão que deu controle à associação. Além disso, a empresa também pediu o equilíbrio dos poderes para proteger a governança e os funcionários e a constituição de um Conselho de Administração mais equilibrado. Ambos os requerimentos foram negados pela Justiça.
Com a negativa, o Vasco, como associação, segue no controle da SAF em razão de uma liminar que a Justiça concedeu no início de maio. Os processos foram remetidos ao plenário, onde outros dois desembargadores também vão julgar o mérito.
Sem desfecho positivo entre Vasco e A-CAP
Em paralelo a isto, o Vasco e a A-CAP, empresa que controla os ativos da 777 Partners, escolheram, na última quarta-feira (6), a árbitra que fecha a mesa da Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A advogada Paula Andrea Forgioni é quem vai presidir a mesa do julgamento envolvendo o clube e a empresa norte-americana. A presidente tem o voto com maior peso na disputa.
O Vasco indicou a advogada Ana Tereza Basílio, enquanto os estadunidenses escolheram o advogado Maurício Almeida Prado. A FGV indicou nomes para o terceiro árbitro, só que na época, a arbitragem foi suspensa por um consenso entre as partes.
A arbitragem foi suspensa por 90 dias. Na última semana, o processo foi retomado por falta de um acordo entre Vasco e A-CAP.
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