Acre
Saneacre amplia rede de abastecimento de água do Bujari contemplando mais de 140 famílias
O governo do Estado, por meio do Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre), em parceria com a Prefeitura do Bujari, empreende um projeto essencial para a comunidade local. Mais de 140 famílias residentes no Loteamento Maia e no bairro João Borges estão sendo beneficiadas com a implantação da rede de abastecimento de água.
Essa parceria estratégica permite ao Saneacre realizar a instalação das tubulações e ligações hidráulicas, enquanto a prefeitura se comprometeu com o asfaltamento das vias. “Essas ações garantem não apenas o acesso à água tratada, mas também a melhoria da infraestrutura urbana”, observa o presidente do Saneacre, José Bestene.
Com a implantação das ligações de água, os moradores contarão com melhor qualidade de vida, saúde e dignidade, além de agregar maior valor imobiliário às residências locais, movendo a economia e o desenvolvimento urbanístico.
Nesta sexta-feira, 3, a obra entrou em fase de conclusão. Ao todo, serão cerca de 1.054 metros de redes subterrâneas que levarão água potável aos residentes das localidades beneficiadas. A previsão é de que a obra seja concluída na próxima terça-feira, 7.
José dos Santos, morador há 10 anos na Rua São Rafael, destaca seu contentamento com a ação governamental: “É muito importante para nossa comunidade. Esperava tanto por essa hora e agora tá chegando; parabéns, água é vida e esperança”.
Financiado com recursos próprios de arrecadação do Saneacre, com a contrapartida do Município, que cedeu uma retroescavadeira, o empreendimento conjunto representa um marco significativo para os bujarienses, evidenciando o comprometimento do Saneacre e da prefeitura com o bem-estar e a qualidade de vida de todos os cidadãos.
Fonte: Governo AC
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Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizarão nos dias 2 e 4 de setembro mais uma edição da Sessão Itinerante do Colegiado. As sessões estão programadas para serem realizadas na Comarca de Cruzeiro do Sul, em 2 de setembro, e no dia 4, na Comarca de Tarauacá.
A atividade, que cumpre o comando constitucional ao funcionar em forma descentralizada, atendendo ao que está previsto no artigo 125, § 6°, aproxima o Poder Judiciário Acreano da cidadã e do cidadão, oferecendo a oportunidade da comunidade acompanhar todo o trabalho da sessão, com o mesmo formato e estrutura, realizada no edifício-sede do TJAC, em Rio Branco.
Toda a estrutura original da sessão, que ocorre às quintas-feiras na sede do TJAC, é montada durante essa atividade externa, com dois desembargadores e uma desembargadora, o procurador do Ministério Público Estadual, o coordenador, espaço para sustentação oral da advocacia, e locais para estudantes e comunidade acompanharem os julgamentos.
Presidida pelo desembargador Francisco Djalma, o Colegiado conta ainda com o desembargador Samoel Evangelista e a desembargadora Denise Bonfim, além da participação do MPE, que nesta edição terá o procurador Almir Fernandes Branco.
“A Sessão Itinerante da Câmara Criminal assegura ainda uma resposta mais ágil e propicia para que a população conheça de perto o funcionamento da Justiça de 2º Grau. Já tivemos outras edições e esperamos que essa também seja um sucesso e uma grande oportunidade de conhecimento para os acadêmicos de Direito, operadores do Direito e ainda a população em geral. A presença do Judiciário no interior do Estado também valoriza o acesso equitativo à Justiça, respeitando as diferentes realidades regionais”, disse.
Fonte: TJAC
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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou, por unanimidade, o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de um homem acusado de torturar um indígena em Tarauacá. A decisão foi publicada na edição de sexta-feira, 29, do Diário da Justiça.
O crime aconteceu em março de 2025, no bairro Triângulo. Segundo as investigações, o acusado, junto a outros comparsas, teria submetido a vítima a agressões como forma de punição imposta por uma organização criminosa. O indígena sofreu ferimentos graves, confirmados por laudo do Exame de Corpo de Delito.
No processo, os desembargadores destacaram que a prática de castigos físicos em supostos “tribunais do crime” configura tortura e representa ameaça à comunidade. O trecho da decisão cita que a atuação dos envolvidos causa “verdadeiro terror à população, em repulsiva violação dos direitos humanos, causando insegurança e instabilidade social”.
A relatora do caso, desembargadora Denise Bonfim, apontou que existem provas suficientes da materialidade do crime e indícios da participação do acusado. Para ela, a prisão preventiva é necessária para preservar a ordem pública e evitar novas práticas criminosas ou fuga.
Com isso, o pedido da defesa foi rejeitado e o acusado segue preso preventivamente.
Com informações do TJAC
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O Ministério Público Federal no Estado do Acre (MPF/AC) divulgou nesta sexta-feira, 29, o resultado final do 1º seletivo público de estágio 2025 destinado a estudantes de pós-graduação em Direito.
O processo seletivo segue normas estabelecidas pela Lei nº 11.788/2008, pelo regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União e pelas portarias PGR/MPU nº 172/2024 e PGR/MPF nº 192/2022.
O resultado completo está disponível no Diário Eletrônico do MPF e pode ser consultado pelo endereço eletrônico.
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