Brasil
Motta aciona Justiça contra página famosa de fofoca e pede indenização
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionou na segunda-feira (9/3) a Justiça de Minas Gerais para derrubar postagens do Alfinetei — página com mais de R$ 25 milhões de seguidores no Instagram — que tentam vinculá-lo a uma suposta tentativa de “beneficiar estupradores”.
Na ação, a Advocacia da Câmara também pede que os responsáveis pela página sejam condenados a indenizar Motta em “valor não inferior a R$ 50 mil”.
Os advogados miram duas publicações feitas pelo perfil no Instagram e no Facebook sobre a discussão da PEC da Segurança Pública na Câmara, aprovada pelos deputados na última semana.
As postagens são ilustradas com o rosto de Motta e trazem o seguinte título: “HUGO MOTTA ARTICULA BARRAR MAIORIDADE PENAL BENEFICIANDO OS BANDIDOS ESTUPRADORES DE 17 ANOS“.
Os conteúdos também são acompanhados de um texto que não explica ou detalha a afirmação feita no título. A página “Alfinetei” afirma apenas que o presidente da Câmara teria pedido ajuda a “líderes partidários aliados para retirar a redução da maioridade penal do texto”.
Na ação apresentada à Justiça de Minas Gerais, Motta afirma que a publicação é “absurda” e que apenas os leitores que fizeram a leitura completa do texto “constatarão que o empenho do autor é pela aprovação de proposição legislativa importante e fundamental para a segurança pública”.
Os advogados da Câmara classificam as postagens (veja na imagem acima) como um ato deliberado de disseminação de informações falsas e afirmam que o dano à imagem de Motta e do Legislativo ocorreu “imediatamente”.
“[É] absurda a manchete que sugere que o requerente, em sua atividade parlamentar, estaria atuando para beneficiar bandidos, em especial, estupradores”, diz.
O órgão que representa juridicamente a Câmara pede a remoção imediata dos conteúdos e a publicação de uma retratação pública pela página. Embora a Justiça ainda não tenha analisado os pedidos, nesta terça-feira (10/3) as postagens já não estavam mais acessíveis.
“A grave acusação, já no título, é uma escolha consciente e maliciosa da ré, pois macula instantaneamente a imagem do autor. O dano se consuma imediatamente e a reparação plena se torna impossível, pois a ré sabe — e pesquisas já demonstraram — que 7 em cada 10 brasileiros leem apenas os títulos das notícias/publicações”, afirma a Advocacia da Câmara.
O Metrópoles tenta contato com a página Alfinetei.
Limite da crítica
Os advogados também argumentam que as publicações ultrapassaram “todos os limites da crítica política legítima”. Segundo eles, Motta foi alvo de ameaças e comentários ofensivos, e a repercussão das postagens pode colocar em risco a integridade física do presidente da Câmara.
“Devido à manchete absurda, a postagem viralizou com centenas de milhares de visualizações e milhares de curtidas, acompanhadas de comentários ofensivos e até ameaças contra o autor. Vale destacar que a ré se vangloria de seu número de seguidores: 25,4 milhões apenas no Instagram”, diz o processo.
Para os advogados, a “narrativa” promovida pelo perfil compromete todo o Poder Legislativo.
“A narrativa promovida por meio de postagens no Instagram e Facebook não atinge apenas o presidente da Câmara, mas compromete a imagem do Poder Legislativo como um todo, associando-o a práticas espúrias e à defesa de interesses contrários ao bem comum”, afirmam.
“A ampla disseminação desses conteúdos, com forte apelo emocional e alto potencial de viralização, representa ameaça concreta à estabilidade institucional e ao ambiente democrático”, acrescentam.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
A federação formada por PT, PV e PCdoB entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra um vídeo publicado pelo Partido Liberal (PL) que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos escândalos do Banco Master e das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A publicação faz uso de inteligência artificial (IA) para ligar parentes do presidente e nomes do governo a figuras envolvidas em esquemas de corrupção, como Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.
O vídeo foi publicado no Instagram da legenda nessa segunda-feira (9/3) e acumula 3,4 milhões de visualizações, 9,5 mil comentários e 49,8 mil compartilhamentos.
Na avaliação da defesa, o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada, irregular e negativa. Os advogados pedem a remoção do vídeo, além da aplicação de uma multa no valor de R$ 30 mil.
“O vídeo foi arquitetado unicamente com o objetivo de divulgar à população, de forma equivocada e leviana, suposto envolvimento ou chancela, principalmente do presidente da República, de fatos reprováveis da sociedade”, diz um trecho da representação.
Ela cita “o desvio de valores oriundos de aposentadoria e benefícios sociais, o apoio a desvios financeiros e até a concordância com suposto envolvimento de familiares a ilícitos — o que não ocorreu e não é aprovado pelo chefe do Executivo Nacional”, acrescenta.
Os advogados alegam, ainda, que a publicação “deprecia a imagem e honra” do chefe do Planalto.
“O teor da mensagem propagandeada representa uma série de violações aos direitos de personalidade do presidente Lula, eis que retrata a sua imagem e a de sua família como de integrantes de uma quadrilha criminosa; associa indevidamente o presidente a ilícitos criminais e incute, no ouvinte, que este seria conivente com suposto direcionamento de valores ao seu filho, insinuações sabidamente inverídicas”, argumenta a defesa.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou, nesta terça-feira (10/3), que se não for instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do Banco Master, ele vai recorrer à Corte. A declaração foi dada ao programa Contexto, Metrópoles.
De acordo com o senador, os fatos são “muito graves” e não podem ser empurrados para “debaixo do tapete”.“Você tem reconhecido, praticamente confessado, a relação entre familiares do ministro Toffoli e familiares do ministro Alexandre com o grupo criminoso que comandava o Banco Master”, alegou Vieira.
O parlamentar ainda espera uma conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre o tema. Segundo Vieira, ele e Alcolumbre ainda não conversaram sobre o assunto. O recurso na Justiça seria em caso de Alcolumbre não ler o requerimento para a abertura dos trabalhos da comissão.
Nos últimos meses, a condução do caso do Banco Master no STF gerou questionamentos sobre a imparcialidade de magistrados da Corte, sobretudo devido às suspeitas de envolvimento de Toffoli e Moraes com Daniel Vorcaro, o dono da instituição.
O parlamentar reforçou que não está sendo feita uma condenação prévia dos ministros e que é necessário ter cautela e muita responsabilidade. “Esses fatos demandam uma apuração”, afirmou.
Vieira foi questionado sobre a chance do recurso no STF ser negado pelo “corporativismo” entre ministros da Corte. O senador respondeu que os magistrados “responderão na história para cada ato que adotarem”.
Senado tem assinaturas para CPI
O senador informou nessa segunda-feira (9/3) que colheu as assinaturas necessárias para instaurar a CPI e que apresentou um requerimento na última sexta-feira (6/3) para abertura da comissão.
Depois da apresentação do pedido de CPI, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), precisa ler o requerimento em uma sessão da Casa. Assim, ele determina que os partidos indiquem os nomes que vão compor a comissão.
Além de ter a assinatura de ao menos 27 assinaturas, para uma CPI avançar ela precisa ter um fato determinado, com objeto claro e específico. Não existe prazo para o presidente do Senado ler o requerimento de abertura.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (10/3), que entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), crie uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master.
O requerimento foi protocolado em fevereiro pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), mas, para que a CPMI seja formalmente criada, Alcolumbre precisa convocar uma sessão conjunta do Congresso, com deputados e senadores, e ler o pedido em plenário. O senador, entretanto, tem postergado uma decisão sobre o tema.
“O que falta é que Alcolumbre faça a sessão do Congresso Nacional, porque é assim que define o regimento interno: na próxima sessão deve ser feita a leitura para a instalação automática, é esse o termo. E o que estamos vendo é uma blindagem ocorrendo, que já ocorria no Supremo Tribunal Federal”, declarou Jordy a jornalistas na Câmara.
Outros pedidos, entretanto, também estão pendentes de análise por Alcolumbre. Nessa segunda-feira (9/3), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou um requerimento para que uma CPI do Senado investigue a relação dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o banqueiro Daniel Vorcaro, que foi dono do Master.
A oposição também pressiona pelo impeachment de Alexandre de Moraes, que acumula dezenas de pedidos parados no Senado. Os parlamentares, entretanto, dizem descartar que Alcolumbre paute um pedido de destituição de um ministro do STF, algo inédito no país. Avaliam que eventuais descobertas em uma CPI seriam o caminho.
“São inúmeros crimes que recaem sobre Alexandre de Moraes (…) O impeachment é pouco, mas tenho certeza de que é o caminho para que ele saia do STF e, logo depois, possa ser preso. E vá para a lata de lixo da história”, declarou Jordy.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL