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Motociclista que escorregou em canaleta de posto de gasolina deve ser indenizado em R$ 7 mil

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Um motociclista que escorregou em canaleta de posto de gasolina deve receber R$7.637,50 de indenização por danos morais e estéticos. Na sentença da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco foi considerado que o motorista teve parte da responsabilidade pelo acidente e ainda que o autor recebeu o seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vida Terrestre).

O autor relatou que, em 2015, ao sair do posto de gasolina sofreu um acidente, quando passou com sua motocicleta por uma canaleta, escorreu e caiu, fraturando o cotovelo esquerdo. Mas, por causa de problemas cardíacos só pode fazer a cirurgia um mês depois, por isso, ficou com sequela definitiva e limitações do movimento. Ele disse que precisou fazer empréstimos para pagar as contas, pois ficou afastado do trabalho.

Ao debruçar-se sobre caso, a juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da unidade judiciária, discorreu sobre a comprovação dos danos estéticos sofridos pelo autor. “Em depoimento colhido em audiência, o autor relatou as dores e as dificuldades enfrentadas pela limitação dos movimentos, mesmo após longo lapso temporal desde o acidente. A limitação dos movimentos restou confirmada pela perícia médica, atestando os danos à personalidade do autor”.

A magistrada pode constatar que as grades de proteção foram providenciadas depois do acidente do autor. “Neste ponto, destaco que, em audiência de instrução, quando ouvido o represente da parte demandada, restou claro que a sinalização do local (para evitar acidentes) e as grades de proteção somente foram providenciadas após o acidente”.

Culpa concorrente

Contudo, a magistrada verificou que a conduta do motociclista contribuiu para o acidente, utilizando um caminho diferente do mais adequado para sair do estabelecimento.

“(…) observo que as canaletas são obrigatórias pela legislação e são visíveis a qualquer cidadão que ali transita. E, conforme restou assentado nos depoimentos da parte autora, do representante legal da empresa requerida e da testemunha (ouvida como informante), o autor utilizou caminho diverso domais adequado para a saída do estabelecimento (nos termos do depoimento da parte autora, utilizou-se de “desvio”). Logo, tivesse se utilizado do fluxo normal de veículos poderia evitar o acidente”, registrou Ribeiro.

Dessa forma, a magistrada fixou a indenização em danos morais e estéticos no valor de R$ 10 mil. Mas, como o autor recebeu R$ 2.362,50, do seguro DPVAT, o montante foi estabelecido nos R$ 7 mil.

Pedido negado

Além disso, o pedido de indenização por danos materiais também foi negado. Conforme, Olívia verificou, os empréstimos contraídos pelo motorista foram feitos antes do acidente. A juíza também explicou que o autor não apresentou comprovações dos rendimentos para mostrar os valores que deixou de receber com o afastamento do trabalho.

“Em análise do depoimento do autor foi possível identificar que os empréstimos foram contraídos para fazer frente às despesas que o autor tinha contraído antes do acidente e que o benefício do INSS não conseguiu cobrir”, anotou a magistrada.

Processo n.° 0704440-98.2017.8.01.0001

 Emanuelly Silva Falqueto | Comunicação TJAC

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Polícia Civil de Brasiléia captura foragido acusado de liderar execução em “tribunal do crime”

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A Polícia Civil do município de Brasiléia efetuou, por volta das 13h00 deste dia 5 de março de 2026, a prisão de Mateus da Silva Conceição, vulgo “Matheuzinho”, de 18 anos. O suspeito estava foragido e com mandado de prisão em aberto após ser identificado pelas investigações como o principal executor do homicídio de Paulo Lopes Rodrigues, ocorrido em novembro de 2025. A captura encerra um período de buscas pelo indivíduo apontado como o líder da ação criminosa que culminou na morte brutal da vítima e na posterior ocultação de seu cadáver dentro de uma geladeira.

O crime foi conduzido sob os moldes de um “tribunal do crime” operado pela facção Comando Vermelho. Segundo o inquérito policial, Mateus teria realizado uma videochamada com lideranças da organização criminosa para obter autorização para aplicar uma “disciplina” na vítima. Paulo foi atraído a uma residência no Bairro Alberto Castro sob o pretexto de resolver uma situação envolvendo o furto de uma bicicleta, mas acabou confrontado por Mateus, que já possuía registros fotográficos que comprovariam o delito.

A motivação para a letalidade da agressão foi potencializada pela participação de uma ex-companheira da vítima, que atuou como partícipe moral. De acordo com as investigações, essa mulher forneceu informações sobre o paradeiro de Paulo e relatou aos executores que ele possuía um histórico de abuso. O relatório policial indica que essas alegações, somadas à autorização expressa da mulher para que os agentes aplicassem violência contra a vítima, foram determinantes para que o grupo decidisse pela execução fatal.

Durante a execução, Mateus agiu com violência extrema, desferindo golpes contundentes com um pedaço de pau na cabeça da vítima, além de aplicar diversos chutes e murros no rosto de Paulo enquanto este era mantido imobilizado por outro comparsa. Após a morte da vítima, confirmada por traumatismo cranioencefálico grave e sinais de estrangulamento, o suspeito agora preso idealizou a ocultação do corpo dentro de uma geladeira velha. O eletrodoméstico foi transportado em uma bicicleta até uma área de mata densa no Ramal do Nazaré, contando com o apoio de outros envolvidos para dar cobertura contra viaturas policiais.

Com a prisão efetuada hoje, Mateus da Silva Conceição responderá formalmente pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, corrupção de menores e por integrar organização criminosa. O inquérito policial já havia resultado no indiciamento de outros participantes, incluindo Islano Jeronimo de Lima, Laercio Soares de Souza e Eduardo Gardiel Braga Firmino. Mateus, que anteriormente teria buscado refúgio em direção à Bolívia para evadir-se da lei, encontra-se agora sob custódia e à disposição do Poder Judiciário.

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Presidente da Câmara de Rio Branco participa do 2º Encontro de Vereadores do Acre

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Evento reuniu parlamentares de 22 municípios para discutir fortalecimento do mandato e qualificação da atuação legislativa

O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira (PP), participou nesta quinta-feira (5) do 2º Encontro de Vereadores do Acre, realizado na capital e promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Governo.

Com o tema “A Força do Mandato”, o evento reuniu vereadores de 22 municípios acreanos com o objetivo de promover a qualificação, a valorização e o fortalecimento da atuação legislativa nas câmaras municipais.

Entre os convidados está o jornalista e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ben-Hur Correia, especialista e referência nacional em inteligência artificial, que participa como um dos palestrantes do encontro.

Durante a programação, foi destacada a importância dos vereadores como elo direto entre a população e o poder público. Segundo o secretário de Governo do Acre, Luiz Calixto, o encontro busca fortalecer o diálogo institucional e reconhecer o papel fundamental dos parlamentares municipais na escuta das demandas da sociedade e na construção de soluções para as comunidades.

A iniciativa também reforça a valorização do Legislativo municipal acreano e deve servir de modelo para futuras edições voltadas ao fortalecimento da democracia nos municípios do estado.

Veja vídeo reportagem.

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Veja vídeo: Motociclista fica ferido após colidir na traseira de caminhão em Epitaciolândia

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Vítima foi socorrida consciente e encaminhada ao hospital após atendimento pré-hospitalar

Um motociclista ficou ferido após se envolver em um acidente de trânsito na Avenida Duque de Caxias, em Epitaciolândia. A colisão aconteceu quando a motocicleta modelo Biz, com placa boliviana, conduzida por Igor Francisco Portela Severino, atingiu a traseira de um caminhão boiadeiro que estava estacionado na via.

Equipes de atendimento foram acionadas e, ao chegarem ao local, encontraram a vítima com traumas provocados pelo impacto. O motociclista recebeu atendimento pré-hospitalar, sendo imobilizado em prancha rígida conforme os protocolos de emergência.

Após a estabilização inicial, Igor foi levado em caráter de urgência ao Hospital de Brasiléia, onde foi entregue consciente à equipe médica de plantão para avaliação e continuidade do atendimento.

As circunstâncias do acidente não foram detalhadas e a ocorrência foi encerrada sem outras alterações.

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