Cotidiano
Mortes violentas têm queda entre jovens no Acre, mas ainda chegam a 100 casos; índice de homicídios de crianças é o 3º maior do país
Dados do Atlas da Violência mostram que 100 jovens entre 15 e 29 anos foram assassinados no estado em 2023, com redução em relação ao ano anterior. Casos entre vítimas de zero a quatro anos cresceram
O Acre teve três homicídios de crianças entre zero e quatro anos, um crescimento de 50% na comparação com 2022, quando foram duas mortes. Foto: cedida
O número de mortes violentas teve queda entre os jovens de 15 a 29 anos no Acre em 2023, segundo mostrou o Atlas da Violência, estudo produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgado nesta semana.
Os dados mostram que 100 jovens foram assassinados no estado naquele ano, uma redução de 10,7% em relação a 2022, quando foram 112 casos.
Com isso, o estado tem redução em todos os recortes temporais considerados pela pesquisa: 57,4% entre 2018 e 2023, além de 16% entre 2013 e 2023. Ainda conforme o levantamento, em 2023, a maioria das vítimas foram homens, com 91.
O estudo também permite observar que a maioria dos anos permaneceu acima de 100 mortes, com apenas 2021 abaixo, com 96 homicídios. Já em 2017 e 2018 o estado teve, respectivamente, 297 e 235 mortes.
Todos estes resultados deixaram o Acre com uma taxa de 40,5 casos a cada 100 mil habitantes, abaixo da média nacional, que foi de 45. Esta taxa acumula queda de 23% desde 2013.
Crianças de zero a quatro anos
Entretanto, um número alarmante aparece no atlas. O Acre teve três homicídios de crianças entre zero e quatro anos, um crescimento de 50% na comparação com 2022, quando foram duas mortes.
Com os números de 2023, a taxa de casos a cada 100 mil habitantes ficou em 3,6, a terceira maior do país, atrás apenas de Roraima (19,2) e Amapá (5), ambos no Norte do país.
O estado acumula 16 mortes no período analisado pelo atlas, que começa em 2013, o que dá uma média de 1,45 morte por ano. Entre 2018 e 2023, houve aumento de 200%, saindo de um caso, enquanto entre 2013 e o último ano analisado ocorreu crescimento de 50%, saindo de dois casos.
Mortes de mulheres
Em 2023, pelo menos 18 mulheres foram vítimas de homicídio no Acre. Esse número representa uma queda na comparação com o ano anterior, que teve 23 casos, e a taxa de casos a cada 100 mil habitantes foi a menor em 10 anos: 3,8, ainda levemente acima do índice de nacional, que se manteve em 3,5. O estudo não diferencia feminicídios e considera as mortes violentas em geral.
Entretanto, o resultado também trouxe uma constatação grave: 15 das 18 vítimas eram mulheres negras.
O atlas chama atenção para três recortes temporais: entre 2022 e 2023, de 2018 a 2023, e entre 2013 e 2023. Na maioria dos períodos o Acre aparece com quedas acentuadas.
No primeiro, a queda foi de 21,7%, saindo de 23 mortes. No segundo o percentual teve a maior redução: 48,6%, saindo de 35 homicídios. Já no último, a queda foi de 32%.
Homicídios femininos no Acre
| Ano | Total | Taxa (100 mil hab.) |
| 2013 | 32 | 8,2 |
| 2014 | 20 | 5 |
| 2015 | 19 | 4,7 |
| 2016 | 23 | 5,5 |
| 2017 | 34 | 8,1 |
| 2018 | 35 | 8,2 |
| 2019 | 32 | 7,3 |
| 2020 | 27 | 6 |
| 2021 | 28 | 6,4 |
| 2022 | 23 | 5,1 |
| 2023 | 18 | 3,8 |
80% das vítimas eram negras
Das 18 mulheres vítimas de homicídio no Acre em 2023, 15 eram negras, o que significa uma morte a menos que em 2022, quando foram 16. Já no recorte da década anterior, os homicídios de mulheres negras tiveram uma queda de 48,3% entre 2013 e 2023, saindo de 29 casos.
O pico foi registrado em 2018, quando 29 mulheres negras foram vítimas de homicídio. Daquele ano, a queda foi de 46,4%.
Homicídios de mulheres negras no Acre
| Ano | Total | Taxa (100 mil hab.) |
| 2013 | 29 | 9,7 |
| 2014 | 16 | 5 |
| 2015 | 14 | 4,2 |
| 2016 | 19 | 5,6 |
| 2017 | 24 | 7,2 |
| 2018 | 28 | 8,6 |
| 2019 | 25 | 7,2 |
| 2020 | 21 | 5,7 |
| 2021 | 26 | 7,2 |
| 2022 | 16 | 4,5 |
| 2023 | 15 | 4 |
De 2013 a 2023, 291 mulheres foram vítimas de homicídio ao todo no Acre. Do total, 233 eram negras. O índice equivale a 80% do número de mortes violentas.
Homicídios em queda
Com 217 mortes violentas em 2023, o número de homicídios teve redução de 8,8% na comparação com 2022 no Acre. O resultado representa o terceiro ano consecutivo de redução no estado, apesar de três anos seguidos com mais de 200 casos de mortes intencionais.
Destes 217 homicídios, 199 vítimas foram homens e 18 foram mulheres.
O índice também mantém o estado acreano acima da média nacional, que é de 21,2 mortes a cada 100 mil habitantes. No Acre, a média ficou em 23,7.
Número de homicídios no Acre
| Ano | Total |
| 2021 | 205 |
| 2022 | 238 |
| 2023 | 217 |
Entre 2018 e 2023, a queda foi de 47%, e no período de 2013 a 2023 a redução foi de 7,3%. O pico foi de 516, registrado em 2017.
Outra conclusão que a pesquisa traz é de que a taxa de homicídios no Acre a cada grupo de 100 mil pessoas também reduziu, de 26,4 em 2022 para 23,7 em 2023. A taxa é a menor da região Norte, apesar de estar levemente acima do índice nacional.
Além disso, o estudo também considera o número de homicídios estimados, ou seja, o total com a adição de casos que possam ter escapado dos registros oficiais. Nesta análise, o Acre apareceu com 229 homicídios.
A diferença de 12 casos surge como homicídios ocultos, medida utilizada pela pesquisa para ajustar possíveis distorções.
Homicídios no Brasil por 100 mil habitantes em 2023 — Foto: Arte g1
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Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro
Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão
O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:
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A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;
-
Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;
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Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;
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O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.
A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.
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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas
A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).
Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.
Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.
O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:
— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet
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Em Tarauacá, Procon intensifica fiscalização e alerta sobre venda clandestina de fogos com estampido
“O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Foto: cedida
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realizou uma ação educativa e repressiva para coibir a comercialização irregular de fogos de artifício com estampido no em Tarauacá, nesta semana. A operação foi executada pela equipe de fiscalização do Procon no município após denúncias de consumidores e busca garantir o cumprimento da legislação estadual que proíbe, em todo o Acre, a venda desse tipo de produto.
Durante as visitas aos estabelecimentos, nenhuma irregularidade foi confirmada. Ainda assim, o Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Segundo o chefe da Fiscalização, John Lynneker, a atuação contínua é essencial para proteger a população e preservar o bem-estar coletivo.
“Trata-se de uma ação de caráter educativo e também repressivo no que tange à venda de fogos com estampido. O Procon recebeu algumas denúncias, fizemos a fiscalização e até o momento não foi identificado qualquer irregularidade. É importante mencionar que o estado possui uma lei que proíbe a venda de fogos com estampido, principalmente para proteger os animais e as pessoas com sensibilidade ao barulho. O Procon trabalha para que essa prática não aconteça, coibindo qualquer tipo de irregularidade”, explicou Lynneker.
O chefe da Fiscalização também lembrou que os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo a lei podem sofrer sanções administrativas severas: “O comércio que for pego vendendo fogos proibidos poderá sofrer desde advertências até multas, e no caso da venda de fogos com estampido trata-se de uma penalidade bem salgada. A venda desse tipo de produto está terminantemente proibida no estado do Acre. O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
O Procon/AC reforça que a fiscalização da lei é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população. Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. O impacto também atinge animais domésticos e silvestres, provocando estresse, fugas e até mortes.
Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. Foto: cedida
Além disso, o risco de acidentes e incêndios aumenta significativamente durante o período de estiagem. A orientação do órgão é clara: consumidores devem optar por fogos silenciosos, que proporcionam celebrações mais seguras e inclusivas, enquanto os comerciantes devem atentar às normas para evitar penalidades.
“O nosso objetivo não é apenas punir, mas conscientizar. A sociedade está cada vez mais atenta às consequências do uso de fogos com estampido, e a participação de todos é essencial para construirmos um ambiente mais seguro, saudável e respeitoso”, reforça o chefe da Fiscalização do Procon/AC, , John Lynneker.
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