Brasil
Moro não usurpou competência do STF em grampos de Lula, diz Janot
Da Folha
Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou que irregularidades nas interceptações telefônicas feitas pela força-tarefa da Lava Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pessoas próximas.
Segundo o procurador, apesar dos grampos terem alcançado a presidente afastada Dilma Rousseff, não houve usurpação de competência pelo juiz Sergio Moro, do Paraná, uma vez que não existiam indícios mínimos de crime da petista no momento da gravação.
“É preciso enfatizar à exaustão: só poderia se cogitar da violação da competência [do STF] se, diante da prova produzida, (mesmo que licitamente, como no caso) a reclamação indicasse a partir destes elementos mínimos da prática de fato que pudesse em princípio caracterizar crime por parte da presidente da República”, escreveu Janot.
“Se não aponta esses elementos (como de fato não se diz na reclamação nem na decisão que deferiu a liminar), a reclamação não tem como ser acolhida”, completou.
O parecer de Janot é uma resposta a uma ação protocolada em março por Dilma pedindo a anulação da decisão de Moro que derrubou o sigilo dos grampos e autorizou a divulgação dos diálogos de Lula. A PGR (Procurador-Geral da República) pede que a ação seja rejeitada pelo Supremo.
Foi a partir desta ação que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, determinou que Moro enviasse ao STF as investigações sobre o ex-presidente Lula ao STF e ainda decretou sigilo em interceptações telefônicas envolvendo o petista, que atingiram a presidente Dilma Rousseff.
O relator considerou ilegal a divulgação das interceptações e quer avaliar de quem é a competência para continuar as apurações envolvendo Lula: se o caso ficará no Supremo ou se permanecerá na Justiça do Paraná.
Serão analisadas investigações como as ações da 24ª fase da Lava Jato, que tiveram o petista, pessoas próximas, empresas e imóveis como alvo, além de casos conexos.
A decisão do ministro foi motivada porque pessoas com o chamado foro privilegiado, que só podem ser investigadas com aval do STF, foram alcançadas nas apurações da força-tarefa da Lava Jato, especialmente a presidente.
Para Janot, no entanto, “mesmo se admitido eventual irregularidade no levantamento do sigilo [dos grampos] e não se faz qualquer juízo de mérito nessa parte, o fato é que esse elemento, por si só, igualmente não caracteriza violação de competência criminal do STF”.
Em julgamento em março no STF, Teori afirmou que não cabia a Moro avaliar se existiam ou não indícios de que pessoas com foro cometeram crimes, sendo atribuição do Supremo fazer essa análise.
“Quem tem que decidir isso é o Supremo. Não se pode tirar do Supremo essa competência. É o Supremo que tem que fazer esse juízo”.
O ministro afirmou que, como o telefonema de Dilma dizendo que mandaria o termo de posse para Lula foi gravado após a Justiça mandar parar a interceptação, haverá dificuldades para confirmar esta prova.
“A validade da gravação não está em causa, embora aparentemente uma das mais importantes conversas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação. Será difícil convalidar a validade dessa prova”, disse Teori.
A Procuradoria chegou a pedir ao STF abertura de inquérito para investigar Dilma, Lula e o ex-ministro José Eduardo Cardozo por suspeita de obstrução da Lava Jato. O pedido está em sigilo. Segundo a Folha apurou, a linha de investigação requerida pela Procuradoria leva em consideração a delação do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), a tentativa de evitar que o parlamentar fechasse acordo de delação com o Ministério Público Federal, a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil e a nomeação de ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
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Brasil
Acre avança na saúde feminina com aprovação de política para mulheres no climatério e menopausa
Projeto da deputada Antonia Sales garante atendimento multidisciplinar, medicamentos gratuitos e campanhas de conscientização; iniciativa pode servir de modelo para outros estados
Antonia Sales ressaltou que a medida está alinhada com os princípios do SUS e da Constituição Federal. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre aprovou o Projeto de Lei nº 07/2025, de autoria da deputada Antonia Sales (MDB), que institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa. A proposta, aprovada por unanimidade, prevê atendimento humanizado, acesso gratuito a medicamentos e exames, além da capacitação de profissionais de saúde para lidar com as especificidades desse período.
A parlamentar, que ocupa o cargo de 3ª secretária da Mesa Diretora, destacou que o projeto busca sanar uma lacuna no atendimento público. “Muitas mulheres enfrentam dificuldades para obter tratamento adequado, desde falta de medicamentos hormonais até escassez de serviços especializados”, explicou Sales. A iniciativa inclui ainda a criação da Semana Estadual de Conscientização, que entrará no calendário oficial do estado para ampliar o debate sobre o tema. Dados do IBGE mostram que o Brasil possui cerca de 29 milhões de mulheres nessa fase, representando 27,9% da população feminina.
Direito à saúde integral
A iniciativa busca enfrentar um desafio que atinge 29 milhões de brasileiras (27,9% da população feminina, segundo o IBGE). “Muitas mulheres sofrem com a falta de medicamentos hormonais e serviços especializados na rede pública”, destacou a parlamentar. O projeto inclui a criação da Semana Estadual de Conscientização no calendário oficial do estado.
Antonia Sales ressaltou que a medida está alinhada com os princípios do SUS e da Constituição Federal. “Queremos reduzir a invisibilidade dessas mulheres, oferecendo suporte físico e psicológico para melhorar sua qualidade de vida”, afirmou.
Com potencial para se tornar referência nacional, a política aprovada no Acre representa um avanço na garantia de direitos e na qualificação da saúde pública para mulheres em uma fase crucial da vida. A expectativa é que, após sanção, a iniciativa inspire outros estados a adotarem medidas semelhantes avançando na luta por equidade e saúde pública de qualidade.
Projeto de Lei da deputada Antonia Sales (MDB) garante assistência multidisciplinar, medicamentos gratuitos e campanhas de conscientização; iniciativa atende 29 milhões de mulheres no país
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Ex-presidente e líder nacional do partido, Valdemar Costa Neto, participarão de evento que marca migração do senador do União Brasil para o Partido Liberal
A vinda de Bolsonaro ao estado seria mais uma demonstração de força do partido no Acre, que já conta com importantes nomes da política local em sua base. Foto: captada
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está cotado para participar de um ato político no Acre em agosto, quando o senador Márcio Bittar deve oficializar sua filiação ao Partido Liberal. A informação foi confirmada pelo presidente do PL em Rio Branco, João Paulo Bittar, que também antecipou a possível presença do líder nacional da legenda, ex-deputado Valdemar Costa Neto.
Atualmente filiado ao União Brasil, Bittar se prepara para reforçar as fileiras do PL em um movimento que deve contar com a presença de peso do ex-chefe do Executivo federal. A vinda de Bolsonaro ao estado seria mais uma demonstração de força do partido no Acre, que já conta com importantes nomes da política local em sua base.
Senador Bittar foi o principal responsável pela filiação do atual prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, ao PL. No Acre, o senador é a pessoa mais próxima de Bolsonaro.
Ainda em entrevista, Marcio disse que Bolsonaro é a maior liderança do país e que as decisões da direita sobre 2026 passam pelo aval do ex-presidente.
“Bolsonaro é a maior liderança que temos. Ele vai ser candidato em 2026 e, se não for, alguém indicado por ele será. Portanto, estou com ele nessa missão”, concluiu.
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Sorteio será realizado no dia 28 de junho, a partir das 20h. Prêmio é o maior da história e não vai acumular: leva a bolada quem acertar a maior quantidade de números
Quina de São João. Foto: Agência Brasil
A partir desta quinta-feira (19), todas as apostas feitas para a Quina serão exclusivas para o concurso 6.760 da Quina de São João, com prêmio estimado em R$ 230 milhões — o maior valor da história do concurso especial.
O preço da aposta com 5 números é de R$ 2,50. Quanto mais números marcados, maior o preço da aposta.
O sorteio da 15ª edição da Quina de São João será realizado no dia 28 de junho, a partir das 20h. Assim como nos outros concursos especiais, o prêmio não acumula: leva a bolada quem acertar a maior quantidade de números.
Caso nenhum apostador acerte na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores de 4 números — e assim sucessivamente, conforme a regra da modalidade.
Como apostar
O apostador deve escolher de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis no volante. Caso prefira, é possível deixar que o sistema escolha os números por meio da Surpresinha. Ganha prêmios quem acertar dois, três, quatro ou cinco números.
Os jogadores também podem optar por apostar em grupo, por meio do bolão. O preço mínimo é de R$ 12,50 e cada cota não pode ser inferior a R$ 3,50. Nos canais digitais, o valor mínimo de compra é de R$ 20.
Há ainda a opção de comprar uma cota dos bolões organizados pelas unidades lotéricas. Neste caso, poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota.
Rendimento
Segundo a Caixa Econômica Federal, caso um único apostador leve os R$ 230 milhões e aplique na poupança, ele terá um rendimento de R$ 1,5 milhão no primeiro mês.
Probabilidade de ganhar na Quina
| Quantidade de números jogados | Valor de aposta | Probabilidade de acerto na quina (1 em…) |
| 5 | R$ 2,50 | 24.040.016 |
| 6 | R$ 15,00 | 4.006.669 |
| 7 | R$ 52,50 | 1.144.763 |
| 8 | R$ 140,00 | 429.286 |
| 9 | R$ 315,00 | 190.794 |
| 10 | R$ 630,00 | 95.396 |
| 11 | R$ 1.155,00 | 52.035 |
| 12 | R$ 1.980,00 | 30.354 |
| 13 | R$ 3.217,50 | 18.679 |
| 14 | R$ 5.005,00 | 12.008 |
| 15 | R$ 7.507,50 | 8.005 |
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