Brasil
Moro não usurpou competência do STF em grampos de Lula, diz Janot
Da Folha
Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou que irregularidades nas interceptações telefônicas feitas pela força-tarefa da Lava Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pessoas próximas.
Segundo o procurador, apesar dos grampos terem alcançado a presidente afastada Dilma Rousseff, não houve usurpação de competência pelo juiz Sergio Moro, do Paraná, uma vez que não existiam indícios mínimos de crime da petista no momento da gravação.
“É preciso enfatizar à exaustão: só poderia se cogitar da violação da competência [do STF] se, diante da prova produzida, (mesmo que licitamente, como no caso) a reclamação indicasse a partir destes elementos mínimos da prática de fato que pudesse em princípio caracterizar crime por parte da presidente da República”, escreveu Janot.
“Se não aponta esses elementos (como de fato não se diz na reclamação nem na decisão que deferiu a liminar), a reclamação não tem como ser acolhida”, completou.
O parecer de Janot é uma resposta a uma ação protocolada em março por Dilma pedindo a anulação da decisão de Moro que derrubou o sigilo dos grampos e autorizou a divulgação dos diálogos de Lula. A PGR (Procurador-Geral da República) pede que a ação seja rejeitada pelo Supremo.
Foi a partir desta ação que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, determinou que Moro enviasse ao STF as investigações sobre o ex-presidente Lula ao STF e ainda decretou sigilo em interceptações telefônicas envolvendo o petista, que atingiram a presidente Dilma Rousseff.
O relator considerou ilegal a divulgação das interceptações e quer avaliar de quem é a competência para continuar as apurações envolvendo Lula: se o caso ficará no Supremo ou se permanecerá na Justiça do Paraná.
Serão analisadas investigações como as ações da 24ª fase da Lava Jato, que tiveram o petista, pessoas próximas, empresas e imóveis como alvo, além de casos conexos.
A decisão do ministro foi motivada porque pessoas com o chamado foro privilegiado, que só podem ser investigadas com aval do STF, foram alcançadas nas apurações da força-tarefa da Lava Jato, especialmente a presidente.
Para Janot, no entanto, “mesmo se admitido eventual irregularidade no levantamento do sigilo [dos grampos] e não se faz qualquer juízo de mérito nessa parte, o fato é que esse elemento, por si só, igualmente não caracteriza violação de competência criminal do STF”.
Em julgamento em março no STF, Teori afirmou que não cabia a Moro avaliar se existiam ou não indícios de que pessoas com foro cometeram crimes, sendo atribuição do Supremo fazer essa análise.
“Quem tem que decidir isso é o Supremo. Não se pode tirar do Supremo essa competência. É o Supremo que tem que fazer esse juízo”.
O ministro afirmou que, como o telefonema de Dilma dizendo que mandaria o termo de posse para Lula foi gravado após a Justiça mandar parar a interceptação, haverá dificuldades para confirmar esta prova.
“A validade da gravação não está em causa, embora aparentemente uma das mais importantes conversas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação. Será difícil convalidar a validade dessa prova”, disse Teori.
A Procuradoria chegou a pedir ao STF abertura de inquérito para investigar Dilma, Lula e o ex-ministro José Eduardo Cardozo por suspeita de obstrução da Lava Jato. O pedido está em sigilo. Segundo a Folha apurou, a linha de investigação requerida pela Procuradoria leva em consideração a delação do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), a tentativa de evitar que o parlamentar fechasse acordo de delação com o Ministério Público Federal, a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil e a nomeação de ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
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IMAGEM ILUSTRATIVA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a primeira insulina semanal do mundo para o tratamento de pacientes adultos com diabetes tipo 1 e 2 no Brasil. Trata-se da medicação Awiqli, produzida pela farmacêutica Novo Nordisk. Apesar da aprovação, não há data prevista para lançamento no país.
Em nota, o fabricante informou que a aprovação foi baseada em resultados do programa de ensaios clínicos Onwards, que demonstrou a eficácia do remédio no controle dos níveis de glicose em pacientes com diabetes tipo 1, alcançando controle glicêmico comparável ao da insulina basal de aplicação diária.
“Pacientes que utilizaram icodeca mantiveram níveis adequados de glicemia ao longo da semana com uma única injeção.”
Ainda de acordo com os estudos, a insulina icodeca também demonstrou segurança e controle glicêmico eficaz, comparável ao das insulinas basais diárias em pacientes com diabetes tipo 2.
“A insulina icodeca permitiu um controle estável da glicemia ao longo da semana com uma única injeção semanal, sendo eficaz em pacientes com diferentes perfis, incluindo aqueles com disfunção renal. Em ambos os casos, a segurança foi um fator determinante e Awiqli não demonstrou aumento significativo de eventos adversos graves, incluindo hipoglicemia.”
Entenda
Segundo a Novo Nordisk, a insulina semanal icodeca já foi aprovada para adultos com diabetes tipo 1 e 2 pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês) e em países como Austrália, Suíça, Alemanha, Japão e Canadá.
Na China, a medicação foi aprovada para o tratamento de diabetes tipo 2 em adultos.
“Os pedidos também já foram submetidos ao FDA [Food and Drugs Adminstration, agência reguladora norte-americana] para avaliação”.
“Todos os medicamentos da Novo Nordisk devem ser vendidos sob prescrição e o tratamento deve sempre ser indicado e acompanhado por um médico habilitado. Não há data prevista de lançamento do produto no Brasil”, concluiu a farmacêutica no comunicado.
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Outro ponto enfatizado é a necessidade de que os açougues comercializem apenas carnes com cortes identificados por marcas e carimbos oficiais
Os açougues devem, também, utilizar balanças digitais aferidas pelo Inmetro para pesar as carnes, além de embalar os produtos em plástico filme e transportá-los em sacolas brancas de material não reciclado. Foto: assessoria
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, emitiu uma recomendação a estabelecimentos comerciais e à Vigilância Sanitária Municipal para garantir o cumprimento das normas sanitárias relacionadas ao manuseio, armazenamento e comercialização de produtos alimentícios, com foco especial em carnes e seus derivados. A medida visa proteger a saúde pública e assegurar o funcionamento adequado de açougues e estabelecimentos similares.
Entre as principais orientações, o MPAC destaca a obrigatoriedade de que os comerciantes adquiram carnes e derivados exclusivamente de matadouros e frigoríficos registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ou na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Acre. Além disso, os produtos devem apresentar cortes identificados por marcas e carimbos oficiais, que comprovem a origem e a conformidade com as normas sanitárias.
A recomendação também aborda a necessidade de que os açougueiros utilizem uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que devem ser trocados diariamente. A higiene pessoal dos manipuladores de alimentos é outro ponto enfatizado, com a exigência de padrões rigorosos de limpeza para evitar contaminações.
A Promotoria de Justiça Cível de Feijó reforça que o descumprimento das normas pode resultar em penalidades, incluindo multas e interdição dos estabelecimentos. A medida busca não apenas proteger os consumidores, mas também garantir a qualidade e segurança dos produtos comercializados na região.
A higiene pessoal dos manipuladores de alimentos é outro ponto enfatizado, com a exigência de padrões rigorosos de limpeza para evitar contaminações. Foto: internet
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A pesquisa entrevistou 2.637 profissionais de todos os gêneros, no período de novembro de 2024 a janeiro de 2025. A amostra possui um nível de confiança de 95% e margem de erro de 1,9 ponto percentual
A Afya reconhece e valoriza a força das mulheres na medicina, apoiando seu desenvolvimento profissional. Por isso, neste Mês da Mulher. Foto: internet
Assessoria Afya
O estudo Pesquisa Salarial do Médico, desenvolvido pelo Research Center, núcleo de pesquisa da Afya – maior hub de educação e soluções para a prática médica do país –, aponta que médicas recebem, em média, 23% a menos do que seus colegas homens. De acordo com a pesquisa, a renda mensal das profissionais mulheres é de R$ 17.535,32, enquanto a dos homens chega a R$ 22.669,86.
A diferença aproximada de R$ 5.135 é motivada por dois fatores: o valor médio da hora trabalhada para médicos é de R$ 417, enquanto para as médicas fica em R$ 370, uma defasagem de R$ 48 (11,4%). O segundo ponto diz respeito à jornada de trabalho: enquanto os homens trabalham 54,3 horas semanais, as mulheres dedicam à profissão 47,4 horas, uma diferença de 6,9 horas por semana (12,6%).
A desigualdade salarial se manifesta em todas as categorias analisadas, incluindo idade, região e nível de formação ou especialização. Entre os profissionais de 45 a 55 anos, a diferença de renda é menor, em torno de 8,1%, indicando um maior equilíbrio salarial.
Quando observadas as regiões de atuação, a menor diferença salarial entre os gêneros ocorre no Sul, com 15,4%. Nas demais regiões, os homens apresentam rendimentos superiores, com uma disparidade que varia entre 22% e 24%, sendo 22,6% no Norte, 22,2% no Nordeste, 24,2% no Centro-Oeste e 24,9% no Sudeste.
Independentemente do nível de formação, os médicos apresentam renda líquida mensal superior. A desigualdade é ainda mais expressiva entre os especialistas, com uma diferença de 22,4%. Esses dados reforçam que, mesmo com qualificações equivalentes ou superiores, as mulheres continuam enfrentando barreiras que limitam sua ascensão profissional e financeira.
Maternidade e carreira
O estudo mostra que as médicas que são mães dedicam menos tempo, cerca de 46,7 horas por semana, às atividades profissionais, o que sugere que as jornadas duplas com o acúmulo de responsabilidades domésticas e familiares limitam o exercício da profissão. Já para os profissionais homens com filhos, essa média é de 55,2 horas por semana. Por outro lado, entre as médicas divorciadas ou separadas com filhos, a jornada de trabalho remunerado sobe para 50,7 horas semanais, o que pode indicar uma necessidade de compensação financeira frente às demandas familiares.
“Conciliar vida pessoal e profissional ainda é um desafio para as mulheres, que seguem acumulando múltiplas jornadas. O ponto mais crítico encontrado nesse estudo é a diferença salarial entre os gêneros nas horas trabalhadas. Mas essa desigualdade vai além da remuneração: é essencial que a divisão das responsabilidades dentro de casa seja mais equilibrada entre homens e mulheres, garantindo que o peso da jornada doméstica não recaia majoritariamente sobre elas. Só assim podemos avançar para condições mais justas e minimizar essas disparidades”, diz Eduardo Moura, médico e diretor de pesquisa do Research Center da Afya.
A pesquisa entrevistou 2.637 profissionais de todos os gêneros, no período de novembro de 2024 a janeiro de 2025. A amostra possui um nível de confiança de 95% e margem de erro de 1,9 ponto percentual.
O peso da desigualdade
Os números do estudo reforçam os desafios enfrentados diariamente pelas médicas, que, além da desigualdade salarial, lidam com preconceitos de colegas de trabalho e pacientes. Questionamentos sobre sua capacidade profissional e frases como “cirurgia não é para você”, “prefiro ser atendido por um médico de verdade”, “deixa que eu faço, você não vai conseguir” ou “ter filhos vai atrapalhar sua carreira” são recorrentes e impactam diretamente suas trajetórias.
Para dar visibilidade a essa realidade e estimular a reflexão sobre a desigualdade de gênero na medicina, a Afya lança a campanha “O peso da desigualdade”, uma iniciativa que busca ampliar o debate sobre os desafios enfrentados pelas médicas e promover um ambiente mais equitativo no setor. Como parte da ação, a empresa desenvolveu um experimento social, registrado em vídeo, que ilustra de forma simbólica o impacto dessas frases na carreira das profissionais.
“As mulheres já são maioria na medicina desde 2024, mas ainda enfrentam barreiras que limitam seu avanço em especialidades de alta complexidade, remuneração e cargos de liderança. Com esta campanha, queremos evidenciar como esses padrões culturais impactam as escolhas profissionais e reforçar a importância de abrir espaço para que essas vozes sejam ouvidas. O compartilhamento de experiências é essencial para desconstruir estereótipos e promover mudanças reais no setor”, explica Stella Brant, VP de Marketing e Sustentabilidade da Afya.
A Afya reconhece e valoriza a força das mulheres na medicina, apoiando seu desenvolvimento profissional. Por isso, neste Mês da Mulher, a empresa oferecerá para médicas e alunas de medicina o acesso gratuito a dois cursos online: Finanças Equilibradas, para impulsionar a independência financeira, e Introdução à Inteligência Artificial para Médicos, para ampliar conhecimentos sobre inovação na área da saúde.
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