Brasil
Moro e Dallagnol criticam decisão do STF de revogar prisão de Cabral
O ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro em foto de arquivo
HÉLVIO ROMERO/ESTADÃO CONTEÚDO – 10.6.2019
Nas redes sociais, os parlamentares eleitos lamentaram o voto do ministro Gilmar Mendes pela soltura do ex-governador do Rio
Principais atores da Operação Lava Jato, o ex-juiz federal e senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR) e o ex-procurador e deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR) criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de revogar a prisão do ex-governador Sérgio Cabral, que está preso há seis anos. Ele era o único condenado da Lava Jato que permanecia preso em regime fechado.
Nas redes sociais, Dallagnol lamentou a decisão do ministro Gilmar Mendes, que votou a favor do fim da prisão do ex-governador. “Aconteceu. É o fim. O último preso da Lava Jato, e um dos que mais representou a absoluta falência moral e a decadência da corrupção no Brasil, foi solto pelo STF, com voto decisivo de Gilmar Mendes”, escreveu o ex-procurador.
Aconteceu. É o fim. O último preso da Lava Jato, e um dos que mais representou a absoluta falência moral e a decadência da corrupção no Brasil, foi solto pelo STF, com voto decisivo de Gilmar Mendes. + https://t.co/f4zgYZFreU
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) December 17, 2022
Moro também criticou o habeas corpus e afirmou que vai lutar no Senado para “restabelecer a verdade e a justiça”.
Último preso
Último preso político da Lava Jato, Cabral pode deixar a cadeia até segunda-feira (19). O ex-governador aguarda a expedição do alvará de soltura, segundo a defesa.
Sergio Cabral solto, a responsabilidade fiscal abandonada, as estatais ameaçadas pela volta do loteamento político. Vivemos tempos desafiadores nos quais a honestidade parece ter sido banida.Lutaremos no Senado para restabelecer a verdade e a justiça.O seu apoio será fundamental.
— Sergio Moro (@SF_Moro) December 17, 2022
Os ministros do STF analisaram uma ordem de prisão expedida em 2016 por Moro, que na época atuava na Vara Federal de Curitiba. Além do habeas corpus, os ministros também julgam outra ação impetrada pela defesa de Cabral, que cita como precedente a anulação das condenações do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O petista também foi condenado e chegou a ficar um ano e sete meses preso em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato. No entanto, em março do ano passado, sua condenação foi anulada pelo STF, que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução das ações contra o petista.
Os advogados do ex-governador sustentam que a análise do processo não deveria estar sob a alçada do juízo da Lava Jato. Em nota, a defesa afirma que “o Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de manter preso o ex-governador” e que “confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde”.
Eleições
Moro e Dallagnol foram eleitos pelo Paraná nas eleições deste ano. O ex-ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro (PL) obteve 33,5% dos votos válidos, derrotando o deputado federal Paulo Martins (PL) e o senador Álvaro Dias (Podemos). Já o ex-procurador foi o candidato a deputado federal mais votado no estado, com 344.917 votos.
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Brasil
Preço da castanha oscila entre 900 e 1,2 mil bolivianos em Cobija; camponeses esperam alta com compra de empresários peruanos
Produtores rurais da Bolívia aguardam incremento na cotação com entrada de compradores do Peru; castanha é um dos principais produtos da economia regional
A alta esperada pode aquecer a economia local, mas também pressionar a cadeia de suprimentos e afetar os preços em países vizinhos como Brasil e Peru. Foto: captada
O preço da castanha no departamento de Pando, na Bolívia, está oscilando entre 900 e 1,2 mil bolivianos por carga, variando conforme a qualidade e a região de produção. Camponeses e extrativistas locais esperam que a cotação suba com a chegada de empresários compradores do Peru, que tradicionalmente adquirem o produto para processamento e exportação.
A castanha (também conhecida como castanha-do-brasil ou noz amazônica) é um dos principais produtos da economia pandina, especialmente para comunidades rurais e indígenas. A expectativa de incremento no preço movimenta o setor extrativista, que depende da safra para geração de renda.
Camponeses e seringueiros dependem da safra para renda; possível compra por empresários peruanos pode elevar cotação do produto. Foto: captada
A atividade tem forte ligação com a dinâmica fronteiriça entre Bolívia, Brasil e Peru, sendo comum o comércio transfronteiriço de castanha in natura e processada. A entrada de compradores peruanos pode aquecer o mercado local, mas também aumenta a competição por estoques, o que pode elevar os preços na região.
Veja vídeo reportagem com Kike Navala:
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A Polícia Federal (PF) buscou a ajuda da Advocacia-Geral da União (AGU) para apoio jurídico com o objetivo de questionar uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu nominalmente os peritos da corporação responsáveis pela análise das provas colhidas no caso Banco Master.
A AGU, no entanto, descartou apresentar qualquer recurso em nome da União e orientou a corporação a levar o questionamento diretamente ao Supremo, caso considere necessário. Fontes da AGU confirmaram ao Metrópoles o pedido de ajuda negado.
A decisão do magistrado está dentro da investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero.
Toffoli autorizou quatro peritos da PF a terem acesso integral aos documentos e dados apreendidos, determinando ainda que eles contem com o acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante os trabalhos periciais.
“Ressalto que os referidos peritos terão livre acesso ao material apreendido e deverão contar com o apoio da Procuradoria-Geral da República para acompanhamento dos trabalhos periciais”, escreveu Toffoli na decisão que causa incômodo dentro da PF.
Queda de braço
As provas recolhidas na segunda fase da operação também foram encaminhadas à PGR, responsável por acompanhar a extração dos dados.
Inicialmente, Toffoli havia determinado que todo o material ficasse lacrado e sob custódia do STF. Em seguida, reviu a decisão e transferiu a guarda para a PGR.
Somente em um terceiro momento autorizou o acesso direto dos peritos da PF, após a corporação alertar para possíveis prejuízos à apuração.
Toffoli reduz prazo para depoimentos
A mudança ocorreu após a PF informar limitações de pessoal e de salas disponíveis no STF.
Desde dezembro, o ministro tem cobrado publicamente o cumprimento dos prazos, chegando a mencionar “falta de empenho” da Polícia Federal. A corporação, por sua vez, atribui os atrasos a dificuldades operacionais. Para Toffoli, os depoimentos são fundamentais para o avanço da investigação e para a proteção do Sistema Financeiro Nacional.
O inquérito, que tramita sob sigilo no STF, apura suspeitas de fraudes envolvendo o banco controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, um dos principais alvos da investigação.
A primeira fase da Operação Compliance Zero ocorreu em novembro e resultou em sete prisões. Vorcaro chegou a ser detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos quando, segundo investigadores, tentava deixar o país em um avião particular com destino à Europa, mas foi solto dias depois por decisão judicial.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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