Brasil
Moro e Dallagnol criticam decisão do STF de revogar prisão de Cabral
O ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro em foto de arquivo
HÉLVIO ROMERO/ESTADÃO CONTEÚDO – 10.6.2019
Nas redes sociais, os parlamentares eleitos lamentaram o voto do ministro Gilmar Mendes pela soltura do ex-governador do Rio
Principais atores da Operação Lava Jato, o ex-juiz federal e senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR) e o ex-procurador e deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR) criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de revogar a prisão do ex-governador Sérgio Cabral, que está preso há seis anos. Ele era o único condenado da Lava Jato que permanecia preso em regime fechado.
Nas redes sociais, Dallagnol lamentou a decisão do ministro Gilmar Mendes, que votou a favor do fim da prisão do ex-governador. “Aconteceu. É o fim. O último preso da Lava Jato, e um dos que mais representou a absoluta falência moral e a decadência da corrupção no Brasil, foi solto pelo STF, com voto decisivo de Gilmar Mendes”, escreveu o ex-procurador.
Aconteceu. É o fim. O último preso da Lava Jato, e um dos que mais representou a absoluta falência moral e a decadência da corrupção no Brasil, foi solto pelo STF, com voto decisivo de Gilmar Mendes. + https://t.co/f4zgYZFreU
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) December 17, 2022
Moro também criticou o habeas corpus e afirmou que vai lutar no Senado para “restabelecer a verdade e a justiça”.
Último preso
Último preso político da Lava Jato, Cabral pode deixar a cadeia até segunda-feira (19). O ex-governador aguarda a expedição do alvará de soltura, segundo a defesa.
Sergio Cabral solto, a responsabilidade fiscal abandonada, as estatais ameaçadas pela volta do loteamento político. Vivemos tempos desafiadores nos quais a honestidade parece ter sido banida.Lutaremos no Senado para restabelecer a verdade e a justiça.O seu apoio será fundamental.
— Sergio Moro (@SF_Moro) December 17, 2022
Os ministros do STF analisaram uma ordem de prisão expedida em 2016 por Moro, que na época atuava na Vara Federal de Curitiba. Além do habeas corpus, os ministros também julgam outra ação impetrada pela defesa de Cabral, que cita como precedente a anulação das condenações do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O petista também foi condenado e chegou a ficar um ano e sete meses preso em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato. No entanto, em março do ano passado, sua condenação foi anulada pelo STF, que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução das ações contra o petista.
Os advogados do ex-governador sustentam que a análise do processo não deveria estar sob a alçada do juízo da Lava Jato. Em nota, a defesa afirma que “o Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de manter preso o ex-governador” e que “confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde”.
Eleições
Moro e Dallagnol foram eleitos pelo Paraná nas eleições deste ano. O ex-ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro (PL) obteve 33,5% dos votos válidos, derrotando o deputado federal Paulo Martins (PL) e o senador Álvaro Dias (Podemos). Já o ex-procurador foi o candidato a deputado federal mais votado no estado, com 344.917 votos.
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A Caixa Econômica Federal começa, nesta segunda-feira (16/2), o pagamento do Abono Salarial do PIS/Pasep 2026, do ano-base 2024. O crédito será feito de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador. Neste primeiro momento, recebem os trabalhadores nascidos em janeiro.
Ao todo, cerca de 1,8 milhão de pessoas serão contempladas, com liberação de aproximadamente R$ 2,2 bilhões. De acordo com a Caixa, a expectativa é que 22,2 milhões de brasileiros recebam o benefício.
Como receber:
As pessoas que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão automaticamente. Já para aqueles que não têm conta no banco, será aberta uma Poupança Social Digital sem custos, permitindo a movimentação pelo aplicativo “Caixa tem”, onde é possível pagar contas, fazer transferências e realizar compras.
Caso o trabalhador não consiga abrir a conta, o saque poderá ser feito com o Cartão Social em caixas eletrônicos, casas lotéricas ou nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento com foto. Também é possível retirar o valor por biometria, desde que o cadastro tenha sido feito previamente.
O que é o abono salarial:
O abono salarial é um benefício pago anualmente a trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo federal. O valor varia conforme o tempo de serviço no ano-base e pode chegar a até um salário mínimo.
Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024 e ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766.
Para consultar o benefício, basta acessar os aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa ou pelo Portal Gov.br.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma empresa não autorizada estava exercendo atividades de segurança privada em evento público no Carnaval do balneário de Guriri, localizado no município de São Mateus, no Espírito Santo . O local é um dos pontos turísticos mais procurados pelos foliões capixabas.
A Polícia Federal (PF) identificou 35 pessoas atuando irregularmente como vigilantes, muitos sem formação profissional adequada e sem vínculo com empresa regularmente autorizada pela PF.
O flagrante foi feito na madrugada dessa sexta-feira (15/2), quando compareceram às apresentações na orla de Guriri.
Segundo informações da Polícia Federal, a empresa responsável e a prefeitura de São Mateus foram notificadas. No site do órgão, porém, em uma matéria sobre o evento, a ilegalidade não foi mencionada, apenas que, além do sucesso artístico, com shows de grande porte encabeçados pela cantora Simone Mendes, “a estrutura e a segurança foram pontos altos do evento”.
“As forças de segurança atuaram de forma integrada, com a presença da Polícia Militar do Espírito Santo, Guarda Municipal e demais órgãos envolvidos na organização. O trabalho conjunto garantiu tranquilidade ao público, sem registro de ocorrências graves durante a noite”, informou o órgão.
Já a PF reforçou que “atividades de segurança privada só podem ser executadas por empresas devidamente autorizadas e fiscalizadas, e que a contratação de serviços irregulares representa risco à segurança de toda a coletividade. A verificação da regularidade da prestadora junto à Polícia Federal é medida essencial para garantir a legalidade e a proteção dos participantes de grandes eventos”, alertou a corporação.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de São Mateus e aguarda retorno.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assinou um pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encabeçado pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF). O pedido foi protocolado no Senado Federal ainda em janeiro.
Uma ala do bolsonarismo avalia, no entanto, que o impeachment de um ministro da Suprema Corte não teria o timing ideal, visto que daria prerrogativa para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar outro magistrado.
O filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pré-candidato à Presidência estava sendo pressionado nas redes sociais a se manifestar sobre o caso do Banco Master. Apesar de assinar o impeachment, Flávio segue em silêncio sobre o assunto nas plataformas digitais.
Toffoli deixou a relatoria do caso Master no STF depois de um relatório da Polícia Federal (PF) apontar menções ao nome do magistrado no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco.
O material foi entregue pessoalmente pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao presidente do STF, Edson Fachin, na segunda-feira (9/2). O movimento aumentou a pressão pela saída de Toffoli da relatoria do processo na Corte.
Com isso, André Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro, foi sorteado para relatar o caso. Integrantes da oposição no Congresso Nacional comemoraram a troca.
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) disse, em publicação nas redes sociais, que a relatoria de Mendonça “é a oportunidade de vermos o processo conduzido com serenidade, rigor jurídico e absoluto respeito à Constituição”.
O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), também sinalizou a favor da troca de relator, mas afirmou que deverão se manter “vigilantes”. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu que Mendonça tenha “força para enfrentar o mal”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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