Brasil
Moro critica projetos de petista que restringem delação e prisão
O juiz federal Sergio Moro na 12ª edição do Simpósio Nacional de Direito Constitucional, em Curitiba
Da Folha
O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, criticou o projeto de lei que só permite o fechamento de acordos de delação premiada por acusados que não estejam presos e a proposta legislativa que reduz os efeitos da recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que autorizou o Judiciário a determinar a prisão de condenados após julgamentos de segunda instância.
Segundo o magistrado, as duas propostas legislativas, ambas do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), podem trazer de volta o “‘status quo’ da impunidade dos poderosos”.
Moro expôs sua contrariedade aos dois projetos de lei em trâmite no Congresso em palestra no 12º Simpósio Brasileiro de Direito Constitucional, organizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional, em Curitiba, na noite de quinta-feira (26), conforme informou o site do jornal “O Estado de S. Paulo” nesta sexta-feira (27).
“Quando eu vejo esse projeto que proíbe a colaboração de quem está preso e também o projeto que visa restabelecer a exigência do trânsito em julgado para execução de penas, coincidência, apresentadas pelo mesmo parlamentar, do mesmo partido político, eu fico me indagando se não estamos vendo alguns sinais de uma tentativa de retorno ao “status quo”, aquele “status quo” da impunidade dos poderosos”, disse Moro.
Segundo o juiz, “há uma gama de pessoas poderosas que por muito tempo foram blindadas nas nossas cortes de Justiça. Podemos utilizar todo e qualquer argumento, mas nada muda essa verdade”.
Para Moro, a decisão do STF de permitir a execução das penas a partir das decisões de segunda instância, mesmo sem o esgotamento de todos os recursos possíveis aos tribunais superiores, “é um marco no sistema legal, de recuperar o conceito básico de que todos devem ser tratados de forma igual perante a lei, independentemente do poder político e econômico”.
Quanto ao projeto de lei 4372/16, que barra a assinatura de acordos de delação premiada por investigados que estão presos, Moro apontou que “é preciso analisar as duas perspectivas, do investigador e também do acusado e da defesa. Por trás de um projeto como esse, a preocupação não é com a voluntariedade do colaborador, mas sim com as consequências para os eventuais delatados”, disse.
O magistrado ainda propôs uma indagação sobre o tema: “será que nós podemos, de uma maneira consistente, com direito a ampla defesa, negar ao colaborador, por estar preso, o recurso a esse mecanismo de defesa?”.
O juiz citou a experiência da operação Mãos Limpas, que combateu a corrupção na Itália. “A partir de determinado ponto, a operação Mãos Limpas passou a perder o apoio da opinião pública e isso propiciou uma reação do sistema político. E essa reação veio principalmente a partir da aprovação de leis que acabaram minando muito a efetividade da Mãos Limpas”, afirmou.
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Ação integrada com ANP, Procon e PRF busca coibir práticas abusivas durante o Mês do Consumidor
A Polícia Civil de Rondônia realiza uma operação de fiscalização em postos de combustíveis de Porto Velho, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decccon). A ação conta com apoio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Procon e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo a corporação, as fiscalizações são rotineiras, mas foram intensificadas durante o Mês do Consumidor. O objetivo é verificar a correta divulgação dos preços e coibir práticas abusivas que possam prejudicar os consumidores no momento do abastecimento.
A atuação integrada entre os órgãos permite uma fiscalização mais rigorosa, reunindo diferentes competências técnicas para identificar irregularidades e garantir maior transparência no mercado de combustíveis no estado.
A Polícia Civil orienta que os consumidores exijam a nota fiscal e denunciem possíveis irregularidades. A participação da população, segundo a instituição, é fundamental para ampliar o alcance das ações de fiscalização na capital.
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Casos estão ligados ao consumo de açaí contaminado; governo intensifica fiscalização e medidas de prevenção
A Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá (SVS) confirmou seis casos de Doença de Chagas em fase aguda em Macapá, concentrados na Zona Sul da capital. Diante da situação, o Governo do Estado do Amapá ativou um plano de contingência para conter o que é tratado como um surto localizado.
De acordo com as investigações iniciais, a provável origem da contaminação está associada ao consumo de açaí contaminado, proveniente de uma batedeira localizada no bairro Jardim Marco Zero. A suspeita é de que o inseto conhecido como “barbeiro”, transmissor da doença, tenha sido triturado junto ao fruto durante o processamento.
Além do Jardim Marco Zero, há registros de casos nos bairros Zerão, Buritizal e Universidade. A SVS informou ainda que uma mulher de 47 anos morreu em decorrência da doença, enquanto outros casos seguem sob investigação.
As autoridades de saúde alertam para os principais sintomas da doença na fase aguda, que incluem febre prolongada por mais de sete dias, dor de cabeça intensa, fraqueza acentuada e inchaço no rosto e nas pernas. A recomendação é que qualquer pessoa com esses sinais procure imediatamente uma unidade de saúde.
Como medida de prevenção, o governo reforça a importância do consumo seguro de alimentos, especialmente do açaí. A orientação é adquirir o produto apenas em estabelecimentos regularizados pela Vigilância Sanitária, que realizem o processo de branqueamento — um choque térmico capaz de eliminar o parasita.
Também é recomendado observar as condições de higiene dos locais de preparo e manter medidas de proteção nas residências, como o uso de telas em portas e janelas para evitar a entrada do inseto transmissor.
Paralelamente, uma operação de fiscalização intensiva está sendo realizada em batedeiras de açaí em toda a cidade, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas sanitárias e evitar novos casos da doença.
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A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começa neste sábado (28) nas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul. A mobilização segue até 30 de maio e prioriza os grupos mais suscetíveis a formas graves da doença: crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), idosos com 60 anos ou mais e gestantes.
O Ministério da Saúde distribuiu 15,7 milhões de doses da vacina contra a gripe, e a orientação da pasta é que estados e municípios intensifiquem as estratégias já no primeiro mês da campanha, com ações de busca ativa para o alcance imediato dos públicos prioritários.
O Dia D nacional será realizado também neste sábado, com vacinação gratuita nas unidades básicas de Saúde (UBS). Algumas unidades da federação já anteciparam o início da campanha, como o Distrito Federal, que começou a vacinar a população nesta quarta-feira (25). Na cidade do Rio de Janeiro, a imunização teve início nessa terça-feira (24).
“Para ampliar o alcance da ação, o Governo do Brasil enviará, até quinta-feira (26), 10 milhões de mensagens institucionais por aplicativos de comunicação. A iniciativa busca reforçar a divulgação de informações oficiais, ampliar a confiança nos canais institucionais e incentivar a vacinação”, explicou o Ministério da Saúde.
Dados preliminares de 2026 apontam aumento na circulação de vírus respiratórios, incluindo os da influenza. Até 14 de março, foram notificados 14,3 mil casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no país, com cerca de 840 óbitos. Entre os casos graves, a influenza responde por 28,1% das infecções identificadas.
A vacinação é a principal forma de prevenção contra a influenza e contribui para reduzir casos graves, internações e mortes. Na Região Norte do país, a campanha será realizada no segundo semestre, em função da sazonalidade da doença.
Vacina atualizada
A vacina influenza trivalente integra o Calendário Nacional de Vacinação e, neste ano, protege contra as variantes Influenza A/Missouri/11/2025 (H1N1) pdm09, Influenza A/Singapore/GP20238/2024 (H3N2) e Influenza B/Austria/1359417/2021 (B/linhagem Victoria).
A proteção é realizada anualmente para acompanhar as novas cepas do vírus em circulação. Por isso, o Ministério da saúde reforça a importância da imunização periódica para assegurar uma proteção eficaz.
A imunização ainda é ofertada como estratégia especial para outros grupos prioritários, como profissionais de saúde, indígenas, população em privação de liberdade e pessoas com doenças crônicas.
Para crianças de 6 meses a 8 anos, o esquema vacinal varia conforme o histórico: aquelas já vacinadas anteriormente recebem uma dose; as não vacinadas devem receber duas doses, com intervalo mínimo de quatro semanas.
A aplicação pode ser realizada de forma simultânea a outras vacinas do calendário nacional, como a da covid-19.
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