Brasil
Delator afirma que Lula discutia pessoalmente esquema na Petrobras
O ex-deputado Pedro Corrêa ao ser levado para exames, após prisão na Operação Lava Jato
Da Folha
O ex-deputado e ex-presidente do PP Pedro Corrêa, preso em Curitiba (PR) pela Operação Lava Jato, afirmou, em documentos que integram seu acordo de delação premiada, que o ex-presidente Lula discutia pessoalmente o esquema de corrupção da Petrobras.
Ele também citou vários deputados, senadores, ministros, ex-ministros e ex-governadores envolvidos em esquemas de corrupção, além de ter confessado que recebeu dinheiro desviado de mais de 20 órgãos ligados ao governo federal.
As informações foram publicadas nesta sexta (27) pela revista “Veja”.
Segundo a publicação, Corrêa relatou que parlamentares do PP se rebelaram com o avanço do PMDB nos contratos da diretoria de abastecimento na época em que a área era dirigida por Paulo Roberto Costa.
Um grupo teria ido ao Palácio do Planalto para falar com Lula e reclamar da “invasão”. De acordo com Corrêa, o então presidente passou uma descompostura nos deputados dizendo que eles “estavam com as burras cheias de dinheiro” e que a diretoria era “muito grande ” e tinha que “atender os outros aliados” pois o orçamento era muito grande. Segundo a publicação, os caciques do PP se conformaram quando Lula lhes garantiu que a maior parte das comissões seriam dirigidas para a sigla.
A revista também diz que, confirme o relato de Corrêa, Lula ordenou que os partidos se entendessem. O ex-deputado, representando os interesses do PP, reuniu-se com a alta cúpula do PMDB para tratar da partilha. O senador Renan Calheiros (AL) é apontado como um dos primeiros a ser procurado para acertar “o melhor entendimento na arrecadação”.
Segundo a publicação, Corrêa revelou ter feito o mesmo com outros caciques da legenda, como o deputado Eduardo Cunha (RJ) e com o senador Romero Jucá (RR).
“Veja” também traz um relato de Corrêa sobre uma reunião com a participação dos diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa (área de abastecimento) e Nestor Cerveró (área internacional), com o lobista Jorge Luz, os senadores Renan Calheiros, Romero Jucá, Jader Barbalho (PMDB-PA) e o atual ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em 2006.
No encontro, os caciques da sigla apresentaram uma conta de US$ 18 milhões em propina para apoiar a continuidade de Costa e Cerveró na estatal. O valor teria que ser repassado antes da campanha eleitoral daquele ano e, segundo o delator, a sigla recebeu efetivamente US$ 6 milhões.
A matéria diz que Corrêa contou que Eduardo Cunha recebeu US$ 6 milhões e que Henrique Eduardo Alves ficava com parte de tudo o que era arrecadado pelo PMDB no esquema.
O ex-deputado também afirma que o ex-ministro e senador Edison Lobão (MA), teve participação nos contratos com empreiteiras e atribui ao atual secretário de governo, Geddel Vieira Lima (BA), a indicação do senador cassado Delcídio Amaral, na época do PT, para ocupar uma diretoria da Petrobras no governo Fernando Henrique Cardoso. No relato, ele afirma que Delcídio cobrava propina de empresas com negócios na diretoria que comandava e repassava parte do dinheiro para o PMDB e PP.
NOMEAÇÃO
A revista relata novamente a atuação de Lula quando foi presidente para nomear Paulo Roberto Costa, indicado do PP, para a diretoria de abastecimento. O diálogo, a que a Folha teve acesso, foi revelado em 2015 também pela revista “Veja”.
“Mas Lula, eu entendo a posição do conselho. Não é da tradição da Petrobras, assim, sem mais nem menos trocar um diretor”, disse Dutra, na época presidente da estatal. Lula respondeu, segundo Corrêa: “Se fossemos pensar em tradição nem você era presidente da Petrobras e nem eu era presidente da República”, teria dito.
Em março, a Folha revelou que na negociação de seu acordo de delação premiada o ex-deputado citou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso teria comprado apoio de deputados para aprovar a emenda da reeleição, e que o ministro do TCU Augusto Nardes se beneficiou do esquema de propina do mensalão quando era político.
A Folha também revelou que o pernambucano apresentou uma lista de operadores de propina e incluiu o nome de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), como a responsável por conduzir movimentações financeiras ligadas ao tucano.
A citação a ela inclui uma lista de nomes como Marcos Valério, operador do mensalão, e Benedito Oliveira, o Bené, investigado e delator na Operação Acrônimo, que apura suspeitas de irregularidades na campanha de Fernando Pimentel (PT) ao governo de Minas Gerais, no ano de 2014.
LISTA
Segundo a revista, o ex-deputado diz que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-ministro Alexandre Padilha (PT-SP), o ex-ministro Alfredo Nascimento (PR-AM), o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Guimarães (PT-CE) se beneficiaram de propina.
Corrêa cita outros políticos que, segundo ele, tinham conhecimento de pagamento de propina ou envolvimento em atos ilícitos como Aldo Rebelo (Pcdo B – SP), o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT-SP), o ministro do TCU Augusto Nardes, o ex-ministro Jaques Wagner (PT-BA), o deputado Paulo Maluf (PP-SP), a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) e o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
A revista diz que Corrêa relatou que a presidente afastada Dilma Rousseff se reuniu com Costa em 2010 para pedir apoio financeiro para sua campanha.
A delação aguarda homologação do ministro do STF Teori Zavascki.
OUTRO LADO
Em nota, o Instituto Lula afirmou que Pedro Corrêa tenta, com a delação, evitar o cumprimento de sua pena. “Pedro Corrêa foi condenado pelo juiz Sergio Moro a mais de 20 anos de cadeia por ter praticado 72 crimes de corrupção e 328 operações de lavagem de dinheiro. Foi para não cumprir essa pena na cadeia que ele aceitou negociar com o Ministério Público Federal uma narrativa falsa envolvendo o ex-presidente Lula, inventando até mesmo diálogos que teriam ocorrido há 12 anos”, diz o texto.
Segundo o instituto, “é repugnante que que policiais e promotores transcrevam essa farsa em documento oficial, num formato claramente direcionado a enxovalhar a honra do ex-presidente Lula e de um dos mais respeitáveis políticos brasileiros, o falecido senador José Eduardo Dutra, que não pode se defender dessa calúnia”.
Os advogados do petista entraram nesta sexta (27) com uma petição na Justiça para ter acesso aos anexos em que Pedro Corrêa cita Lula.
O presidente do Senado divulgou uma nota prestando esclarecimentos sobre as declarações de Corrêa. “O Senador Renan Calheiros assegura que não se reuniu com Pedro Corrêa e nunca o faria por se tratar de pessoa que não é de suas relações, nem políticas ou pessoais”.
“Chega de delação de bandidos citando relações inexistentes ou fictícias para sair da cadeia e expor terceiros. A delação que não for confirmada deve agravar a pena dos autores e não livrá-los da cadeia”, escreve Renan.
Quando a Folha revelou a citação do ministro do TCU Augusto Nardes na delação, ele afirmou que o envolvimento de seu nome é uma “retaliação pela oposição” que fazia dentro do PP à figura de Pedro Corrêa.
Disse que foi um candidato independente ao cargo e que não contou com apoio do ex-parlamentar, na época presidente da sigla.
Já o senador Aécio Neves, citado como suposto destinatário de propina em uma obra da estatal de energia Furnas disse à publicação que o assunto já foi arquivado pela Procuradoria-Geral da República e classifica a citação como “absurda, mentirosa, irresponsável e cretina”.
Em nota, o PSDB afirmou repudiar “a repetição das mesmas antigas e falsas acusações que vêm sendo feitas há anos por seus adversários políticos sempre na base do ouvir dizer de terceiros”. “O assunto já foi, inclusive, arquivado pela PGR [Procuradoria-Geral da República] diante da inexistência de qualquer prova ou indício que possa minimamente comprová-lo”, diz o texto.
Comentários
Cerca de 241 mil hectares – uma área equivalente a duas vezes a cidade de Belém, capital do Pará – é o tamanho das ocupações feitas por garimpos na Amazônia brasileira. Desse total, 25 mil hectares são áreas de 17 terras indígenas (TIs). Os dados foram revelados nesta sexta-feira (26) por um estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
A pesquisa analisou a atividade mineradora na região ao longo de 37 anos, entre 1985 e 2022. O maior impacto observado ocorreu de 2016 e 2022, exatamente nas terras indígenas onde o garimpo cresceu 361%. A maior parte das atividades mineradoras, que afeta os povos originários da Amazônia (78%), começou neste período.
Em seis anos, enquanto o garimpo avançou 12 vezes em extensão da Amazônia, quando são consideradas apenas as TIs as áreas invadidas cresceram 16 vezes, resultado que surpreendeu uma das pesquisadoras da equipe, Martha Fellows Dourado. “Em algumas terras indígenas o aumento foi muito expressivo. Por exemplo, a TI Kayapó teve um aumento de 1.339% nesse curto período. A gente já trabalhava com a hipótese de crescimento do garimpo nessas áreas, mas não imaginava que iria ser tão agressivo”, explica.
O impacto vai além, quando a análise é feita nos rios que atravessam as reservas, e são afetados pela atividade garimpeira. De acordo com os pesquisadores, outras 122 TIs foram alcançadas pelas águas dos rios onde o garimpo utiliza substâncias como o mercúrio, usado para separar o ouro de outros sedimentos, somando 139 povos originários, que sentem as consequências de rios assoreados por excesso de sedimentos, da morte de animais e da contaminação da água e da vegetação.
Para entender melhor o raio de impacto do garimpo nas águas, Martha explica que a equipe se debruçou sobre outros trabalhos que revelam a dimensão do problema.
“O garimpo tem impacto direto na saúde indígena, bem documentado em trabalho da Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], que mostra a contaminação pelo consumo de proteína dos peixes, pela água para consumo e preparo dos alimentos. Mas além disso, outros estudos apontam que a água também contamina a vegetação, que incorpora esse mercúrio e, com a incidência do fogo em períodos mais secos, o mercúrio vai para o ar e dependendo das correntes chega a áreas mais distantes ainda.”
Metodologia
O estudo desenvolvido pela equipe de nove pesquisadores foi realizado a partir de dados da MapBiomas, baseados no mapeamento das cicatrizes deixadas pelos garimpos nas imagens do satélite do período entre 1985 e 2022. As áreas afetadas foram convertidas em pontos a partir do centro de cada mancha de garimpo e combinados com com os limites das terras indígenas a partir de dados da Funai, com atualização, em 2021, para determinar o número de garimpos dentro e fora das TIs na Amazônia.
Já o impacto dos garimpos nos recursos hídricos foi analisado a partir do mapeamento sistematizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que aponta o fluxo hidrológico, conexões e sentido dos rios e também sobrepostos às áreas de garimpo identificadas dentro e fora das Tis.
Contraponto
O estudo aponta ainda algumas possíveis direções para reversão do fenômeno observado, que, segundo a nota técnica do estudo, é um contraponto à conservação das reservas indígenas, historicamente menos afetadas por desmatamento e fogo. Um dos possíveis caminhos é a revisão de leis como a Lei da Boa-fé (12.844/2013) e o Estatuto do Garimpeiro (11.685/2008), que, dentre outras facilidades às atividades ilegais, dispensa a licença prévia para o exercício da atividade.
Na análise da equipe do Ipam, essa estrutura legal somada às flexibilizações ocorridas na legislação, durante o período de maior impacto, favoreceram o avanço do garimpo em um curto período com impactos significativos em povos que já vivem problemas graves decorrentes da atividade ilegal, como os das terras indígenas Kayapó, Muduruku e Yanomamis mais afetadas.
Martha diz que essa flexibilização da legislação minerária faz parecer que a ilegalidade na atuação do garimpo é permitida e que não haverá punição. “Esse tipo de recado é muito problemático, porque as pessoas que moram na Amazônia e muitas vezes não têm muita oportunidade de emprego e, naquele lugar a atividade minerária é forte, elas acabam entrando facilmente na ilegalidade.”
Mais do que rever a legislação minerária, o estudo sugere ainda o fortalecimento da legislação indigenista, com a desintrusão das Tis e também com a demarcação dos territórios sem destinação legal. “A gente ainda tem muitos territórios não reconhecidos pelo Estado brasileiro que estão mais suscetíveis a mais invasões, quando você não tem a proteção integral dessas áreas” conclui a pesquisadora.
Fonte: EBC GERAL
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O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) incluiu cinco municípios do litoral capixaba na lista de atingidos por rompimento de barragem em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Com a decisão judicial, São Mateus, Linhares, Aracruz, Serra e Conceição da Barra foram considerados afetados pelo desastre ambiental.
O reconhecimento das áreas como sujeitas a reparação foi feito a partir de uma deliberação do Comitê Interfederativo (CIF), em 2017, que foi questionada pela Samarco Mineração, responsável pela operação da barragem, e por suas controladoras, BHP Billiton Brasil e Vale.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que defendeu a inclusão de comunidades dos cinco municípios, as mineradoras alegaram que o comitê não tem poder impositivo e não poderia reconhecer as áreas atingidas. Elas também pediram que fossem produzidas novas provas periciais.
O MPF afirmou que áreas estuarinas, costeiras e de marinha já haviam sido previstas pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado entre as mineradoras e os órgãos públicos para reparação e compensação dos danos causados pelo desastre.
Ainda segundo o MPF, diversas perícias já foram feitas para averiguar a existência de impactos nesses locais. O Ministério Público também se manifestou sobre a validade da deliberação do CIF, destacando que o comitê é a última instância administrativa com legitimidade para aplicar multas em caso de descumprimento das deliberações e que sua criação foi prevista no acordo entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as mineradoras.
A Fundação Renova, criada pelas mineradoras para lidar com os projetos de reparação, tem projetos em cerca de 40 municípios atingidos pelo desastre em Minas Gerais e no Espírito Santo. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Samarco informou que não irá comentar a decisão judicial.
Fonte: EBC GERAL
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O 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro absolveu, em julgamento nesta quinta-feira (25), o contraventor José Caruzzo Escafura, conhecido como Piruinha, pelo assassinato do empresário Natalino José do Nascimento Espíndola, em julho de 2021. Também foram julgados e absolvidos a filha de Piruinha, Monalliza Neves Escafura, e o policial militar Jeckeson Lima Pereira.
Os três eram acusados de matar Natalino em uma emboscada, quando o empresário andava a pé, por uma rua da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. A acusação era que a família Escafura havia perdido dinheiro com um empreendimento de construção capitaneado pela vítima e, por isso, decretara sua morte.
Piruinha estava com mandado de prisão preventiva desde maio de 2022, mas cumpria a medida judicial em prisão domiciliar desde que sofrera um acidente na no banheiro da Casa do Albergado Crispim Valentino, em Benfica, em dezembro daquele ano.
Fonte: EBC GERAL
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