Brasil
Moro autoriza que Presidência busque 21 presentes guardados por Lula
Adaga está entre os presentes recebidos por Lula e que voltarão ao acervo da Presidência – Reprodução
oglobo
O juiz Sérgio Moro autorizou que a Presidência da República busque 21 itens que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva guardava em um cofre no Banco do Brasil e foram erroneamente liberados para seu acervo pessoal. Segundo relatório produzido pela Secretaria de Administração da Presidência, como os itens foram recebidos por Lula em trocas de presentes com outros chefes de estado, deveriam ter sido incorporados ao acervo da Presidência e não ao seu acervo pessoal. Outros 155 itens poderão permanecer com Lula.
“Agentes públicos não podem receber presentes de valor e quando recebidos, por ser circunstancialmente inviável a recusa, devem ser incorporados ao patrimônio público”, decidiu o juiz.
Entre os itens que a Presidência pediu que retornassem ao acervo estão esculturas, uma coroa, três espadas e uma adaga. O próprio ex-presidente Lula classificou, em seu depoimento à Polícia Federal, que recebeu “tralhas” quando deixou a Presidência.
— Eu falei tralhas, que eu nem sei o que é, mas é tralha, é coisa… — disse Lula, que completou depois: — Tem bens pessoais e tem bens… Como é que trata os bens, ou seja, são coisas minhas de interesse de domínio público, certo?
O ex-presidente é acusado, em um dos processos em que é réu na Lava-Jato, sobre pagamentos feitos pela empreiteira OAS para o armazenamento de parte de seu acervo pessoal.
O relatório produzido pela Secretaria de Administração baseia-se em um posicionamento do Tribunal de Contas da União que afirma que presentes oferecidos pelo Presidente da República a outros chefes de estado ou de governo estrangeiros são adquiridos com dinheiro dos cofres da União e, portanto, os presentes que recebe em troca também devem ser revertidos ao patrimônio da União.
“Por outro lado, consignaram que os demais bens apreendidos, especialmente medalhas, canetas, insígnias, arte sacra, por terem caráter personalíssimo, devem ser considerados como acervo próprio do Presidente da República”, afirmou Moro.
Moro determinou que os 21 bens sejam entregues à Presidência pelo Banco do Brasil, onde estão guardados.
“Os bens deverão ser entregues pelo depositário à Secretaria de Administração da Presidência da República mediante termo”, disse.
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Uma colisão entre uma lancha e um píer terminou com seis mortos, entre eles uma criança de 4 anos, por volta das 23h desse sábado (21/2), no Rio Grande, na região de divisa entre Rifaina (SP) e Sacramento (MG). Outras nove pessoas foram socorridas com vida e encaminhadas para atendimento médico.
De acordo com informações do Corpo de Bombeiros de Uberaba (MG), 15 ocupantes estavam na embarcação após deixarem um bar flutuante e seguiam para um rancho quando ocorreu o acidente. Durante o trajeto, a lancha atingiu um píer localizado às margens do rio.
Segundo testemunhas, a estrutura estava sem iluminação no momento da batida.
O resgate contou com a ajuda de moradores da região, além de mergulhadores e equipes da Guarda Civil Municipal de Rifaina. Até o momento, não há confirmação se as vítimas morrerama fogadas em decorrência do impacto.
Os bombeiros informaram que o piloto da lancha não possuía carteira para condução de embarcações emitida pela Marinha do Brasil.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (22/2) a suspensão dos próximos passos administrativos da desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), ao apontar riscos à proteção de dados pessoais dos cidadãos.
Na decisão liminar, o magistrado ordenou que o governador do Paraná, o diretor-presidente da Celepar e o presidente da B3 sejam comunicados com urgência para manter suspensos os atos relacionados ao processo até nova reanálise pelo STF.
Dino estabeleceu que o Estado do Paraná deverá elaborar, antes do avanço da desestatização, um relatório específico de impacto à proteção de dados pessoais voltado à transição societária da empresa. O documento deverá ser submetido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para análise e eventuais sugestões de padrões e boas práticas.
“O Estado do Paraná deve elaborar, antes que evolua a desestatização da Celepar, um ‘relatório de impacto à proteção de dados pessoais’ específico para a transição societária, a ser submetido à ANPD para fins de análise e sugestões de padrões e de boas práticas, em estrita consonância com os princípios da responsabilização e da prestação de contas que informam as atividades de tratamento de dados”, declara Dino.
Segundo o ministro, a medida deve observar os princípios de responsabilização e prestação de contas previstos na legislação que regula o tratamento de dados no país.
Risco a dados sensíveis do Estado
A decisão destaca que a eventual transferência do controle acionário da Celepar à iniciativa privada envolve riscos relevantes, já que a empresa é responsável por sistemas estratégicos do governo estadual e pela gestão de bases de dados sensíveis, inclusive ligadas à segurança pública.
Para Dino, a desestatização não pode ser tratada como uma operação empresarial comum, pois envolve direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente o direito à proteção de dados pessoais, assegurado pela Constituição e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Na avaliação do magistrado, a legislação estadual que autoriza a venda do controle acionário ainda não demonstra salvaguardas suficientes para garantir plenamente a proteção de dados, tema que possui competência legislativa privativa da União.
Decisão será analisada pelo plenário
Apesar de ter eficácia imediata, a liminar será submetida ao referendo do plenário do STF. Dino ressaltou ainda que o cumprimento das exigências, incluindo a elaboração do relatório e a análise pela ANPD, será condição para nova apreciação da tutela liminar e eventual julgamento do mérito da ação.
A decisão ocorre no âmbito de questionamentos à lei estadual que autorizou a privatização da Celepar, aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná durante a gestão do governador Ratinho Júnior, e reforça a necessidade de observância das normas federais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política Nacional de Segurança Pública.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma nova frente fria deve avançar pelo Brasil nos próximos dias com potencial para provocar acumulados de chuva de até 200 milímetros, especialmente na Região Sul, além de derrubar as temperaturas após um período de calor intenso e alta umidade.
O sistema começa a se organizar no início da semana e amplia as áreas de instabilidade entre terça-feira (24/2) e quarta-feira (25/2), elevando o risco de temporais.
Na manhã deste domingo (22/2), as menores temperaturas foram registradas nas áreas serranas de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
Massa de ar frio
- De acordo com a previsão meteorológica, esta é a primeira massa de ar frio que ingressa sobre parte do Sul e do Sudeste a partir deste fim de semana, contribuindo para amenizar o calor intenso dos últimos dias.
- Apesar de não ser um sistema intenso, ele já é suficiente para provocar temperaturas mais amenas, principalmente no leste da Região Sul, em áreas de São Paulo, no sul de Minas Gerais e no Rio de Janeiro.
- Ainda neste domingo, são esperadas chuvas localmente intensas, com pancadas rápidas entre as tardes e as noites, podendo vir acompanhadas de temporais isolados.
- As menores mínimas devem ocorrer nas áreas serranas, com registros entre 11°C e 12°C na Serra Catarinense e entre 15°C e 18°C no interior de Santa Catarina.
- As máximas tendem a variar entre 21°C e 27°C no leste do Paraná e de Santa Catarina, no extremo nordeste do Rio Grande do Sul, no leste de São Paulo e em áreas do norte, centro e sul de Minas Gerais.
- Em regiões mais elevadas, como a Serra Catarinense e a Região Serrana do Rio de Janeiro, as máximas podem ficar ainda mais baixas, entre 15°C e 18°C.
Acumulados podem chegar a 200 mm
Nessas áreas, os volumes de chuva podem chegar a 200 milímetros até o fim da quarta-feira (25/2), o que aumenta significativamente o risco de alagamentos, transbordamento de rios e deslizamentos de terra, além da possibilidade pontual de granizo.
Com a passagem da frente fria pelo Sul, a reorganização da circulação de ventos e umidade deve favorecer a formação de pancadas de chuva também em estados do Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste, além de áreas do Norte.
Por outro lado, estados como Acre, Amazonas, Roraima, Amapá e o norte do Pará tendem a registrar redução nos volumes de chuva, influenciados pela atuação da Oscilação de Madden-Julian, fenômeno climático que inibe a formação de nuvens carregadas nessas regiões.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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