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Morales vai a Haia para forçar Chile a dar acesso ao mar à Bolívia
Bolívia pediu à corte que determine ao Chile a entrada nas negociações sobre o tema.
Presidente boliviano, Evo Morales, e vice-ministro de Relações Exteriores, Alfonso Silva, se encontram na Corte Internacional de Haia, na Holanda, nesta quarta-feira (19) (Foto: Jerry Lampen / AFP)
O presidente da Bolívia, Evo Morales, participa nesta segunda-feira (19) da abertura de audiências na Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas, em Haia, na Holanda. O tribunal julga uma ação do governo boliviano que exige que o Chile a volte a negociar o acesso boliviano ao oceano Pacífico.
A Bolívia perdeu para o Chile 400 km de costa e 120 mil km² de seu território na Guerra do Pacífico, no final do século XIX. Foi uma guerra relâmpago do Chile contra o Peru e Bolívia, que se uniram em uma Confederação na disputa de parte do Deserto do Atacama, rico em recursos minerais, segundo a Rádio France Internacional (RFI).
Vitorioso, o Chile assumiu o controle de toda a costa pacífica da Bolívia, repleta de valiosas reservas de cobre e nitrato. Como a Bolívia perdeu sua saída para o mar no acordo de trégua, o Chile concedeu direitos para o uso dos portos em seu país. Mas o governo boliviano garante que esse convênio não foi cumprido.
A Bolívia argumenta que o Chile não cumpriu compromissos e obrigações diplomáticas posteriores sob a lei internacional para negociar sobre “acesso soberano” — presumivelmente um corredor de terra e um porto sob controle do país.
Nos argumentos iniciais, os advogados bolivianos disseram que o seu país não está pedindo “que a corte determine como o acesso soberano será arranjado, mas simplesmente [que garanta] que o Chile volte à mesa de negociação em boa fé”, de acordo com a France Presse.
“Por 150 anos a Bolívia sofreu a histórica injustiça de não ter acesso ao mar”, disse o advogado Eduardo Rodríguez Veltze, acrescentando que o Chile fez várias promessas de “reconectar a Bolívia ao Pacífico”.
O Chile deve responder a esses argumentos na terça-feira. A Corte Internacional de Justiça de Haia é a instância judicial máxima da ONU e suas decisões são definitivas – não há como recorrer. O julgamento da disputa entre Bolívia e Chile está previsto para terminar no dia 28 de março, de acordo com a RFI.
Promessa de campanha de Evo
Há décadas a Bolívia vem tentando reaver essa região, que daria ao país a volta do acesso soberano ao mar. Anos de negociações em vão com o Chile fizeram o presidente boliviano Evo Morales anunciar em 2013 que seu país recorreria à Corte Internacional de Haia para resolver a disputa. “Dialogar com o Chile é continuar perdendo tempo”, declarou.
O fato da Corte Internacional de Justiça ter aceito julgar essa disputa territorial enche a Bolívia de um entusiasmo nacionalista. A questão é tão importante que está até mencionada na Constituição do país. As fronteiras entre Chile e Bolívia foram definidas em um tratado de paz em 1904. A Bolívia não questiona o acordo, mas alega que o contexto histórico da época é muito diferente do atual.
A disputa por um acesso ao mar é vital para o crescimento econômico do país. A Bolívia, que era o país mais pobre e desigual da América do Sul, tem crescido graças às exportações de gás natural. Mas o PIB do país poderia aumentar em 7% se o comércio boliviano deixasse de passar pelos portos chilenos.
O Chile afirmou que o julgamento dessa disputa não cabe à Corte de Haia. Porém, em 2015 a corte decidiu que tem jurisdição sobre o caso, apesar da oposição chilena.
O recém-empossado presidente chileno, Sebastián Piñera, garantiu que seu país vai ganhar o caso em Haia. “Temos razão do direito e da história”, assegurou.
Disputa marítima com o Peru
Em 2014, a Corte Internacional de Justiça em Haia concedeu ao Peru parte do Oceano Pacífico, que por década, estava sob controle do Chile. Foi uma vitória parcial para os peruanos, que ganharam 22.500 km de mar – mais da metade do que reclamavam.
Apesar da nova fronteira marítima traçada entre os dois países o impacto para os pescadores chilenos não será muito grande. Eles têm um raio de atuação de no máximo 40 milhas náuticas. A área disputada era muito importante para a pesca de anchovas para ambos os lados.
De acordo com a sentença de Haia, a fronteira deve continuar em linha reta, a partir da cidade de Arica, mas só por 80 milhas náutica, em vez das 200 milhas usuais. A decisão da Corte de Haia encerrou um dos litígios territoriais mais antigos da América do Sul.
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Parlamentares do Partido Novo anunciaram, nesta quinta-feira (12/2), a apresentação de um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa convocada pela legenda no Congresso Nacional.
Participaram do ato o senador Eduardo Girão (CE) e o deputado federal Marcel van Hattem (RS), que justificaram a iniciativa com base nos recentes desdobramentos do chamado caso Master. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também estava presente.
“Nós, do Partido Novo, estamos entrando hoje com um pedido de impeachment novo do ministro Toffoli. Estamos identificando aí algo muito grave com relação às revelações que trouxeram no celular do Vorcaro”, afirmou o senador Girão.
Segundo ele, além do pedido de impeachment, será reforçado à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de suspeição do ministro do Supremo, para que ele seja afastado da relatoria do caso.
Os parlamentares também defenderam a instalação da CPI do Banco Master, cujos pedidos para abertura ainda aguardam uma decisão da presidência do Senado, comandado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Já o deputado Marcel Van Hattem, ao explicar o pedido, disse que a demanda se baseia no artigo 39 da Lei de Impeachment, que trata de crimes de responsabilidade de ministros do STF.
“O que nós estamos vendo acontecer neste país é a justiça a serviço daqueles que estão infringindo a lei e que estão pedindo que se investigue a infração à lei. Nós, como parlamentares do Congresso Nacional, exigimos do senhor Davi Alcolumbre que abra os processos de impeachment contra ministros do STF. E por esse motivo, estamos dando andamento a um novo pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli”, completou o deputado.
O congressista afirmou ainda que, embora apresentado pelo Novo, diversos outros congressistas apoiaram o pedido protocolado pela sigla, como Cabo Gilberto (PL-PB), líder da oposição na Câmara, Gustavo Gayer (PL-GO), e o senador Rogério Marinho (PL-RN).
Pedido de suspeição
A decisão do partido ocorre após a Polícia Federal (PF) extrair informações do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em que haveria citações a Toffoli em mensagens e outros elementos que, na avaliação dos investigadores, indicariam ligação entre o ministro e o empresário.
Com base no material obtido a partir da extração do aparelho eletrônico de Vorcaro, a PF pediu a suspeição de Toffoli no processo. O ministro é o relator do caso Master no Supremo.
O documento foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a quem cabe analisar pedidos dessa natureza. Ao receber o documento na última segunda-feira (9/2), Fachin determinou que Toffoli se manifestasse nos autos. O processo tramita sob sigilo.
A relatoria de Toffoli passou a ser questionada após a divulgação de que o resort Tayayá, no Paraná, empreendimento ao qual o magistrado esteve vinculado, manteve relações com fundos ligados ao Banco Master.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, Toffoli admitiu ter sido sócio do resort Tayayá. O gabinete do ministro afirmou ainda que “o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações”.
O pedido de impeachment será encaminhado ao Senado Federal, responsável por analisar eventuais denúncias contra ministros do Supremo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em nota nesta quinta-feira (12/2) que não possui qualquer “relação de amizade e muito menos amizade íntima” com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
“O ministro desconhece o gestor do Fundo Arllen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro”, diz a nota. “Por fim, o ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel” (leia na íntegra abaixo).
A manifestação do magistrado ocorre após a Polícia Federal encontrar menções a Toffoli no celular de Vorcaro. Na nota, o magistrado admitiu ser sócio da empresa Maridt, que vendeu participações por meio de fundos no resort Tayayá, no Paraná, para Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.
Matéria em atualização.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou, nesta quinta-feira (12/2), uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a instituição peça a suspeição de Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso que apura fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master, do qual o ministro é relator.
O documento apresentado por Vieira se baseia nos relatórios da Polícia Federal (PF) que apontaram menções a Toffoli em diálogos dos investigados, inclusive com referências a pagamentos destinados à empresa Maridt Participações S.A, da qual o magistrado admitiu ser sócio.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (12/2), o ministro assumiu ser sócio da empresa Maridt, que vendeu participações por meio de fundos no resort Tayayá, no Paraná, para Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Segundo informou o gabinete do ministro, “a Maridt é uma empresa familiar, constituída na forma de sociedade anônima de capital fechado. Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do ministro”,
Para Vieira, existem “indícios suficientes” para que o STF retire o caso da competência de Toffoli. “A existência de um vínculo comercial em que o julgador figuraria, em tese, como beneficiário de recursos pagos pelo investigado mitigaria de forma intensa a imparcialidade do Ministro Dias Toffol”, diz o senador.
“A justiça não deve apenas ser imparcial, mas deve parecer imparcial perante a sociedade”, completa.
No documento apresentado na PGR, o senador ainda elenca decisões do ministro que poderiam prejudicar o avanço da investigação:
- a determinação original de lacre e acautelamento de provas eletrônicas no próprio Supremo; e,
- a imposição de prazos restritivos à atuação da Polícia Federal.
Vieira defendeu na representação que o conjunto dos fatos exige atuação firme do Ministério Público, a quem compete a iniciativa da arguição de suspeição quando não declarada voluntariamente pelo magistrado.
O parlamentar também pede apuração específica sobre os pagamentos realizados à empresa Maridt Participações e possíveis crimes de corrupção passiva, prevaricação e obstrução de Justiça.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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