O Governo do Acre publicou nesta segunda-feira, 19, o Decreto nº 11.821/2026, que regulamenta a Lei nº 3.492/2019, permitindo a celebração de parcerias entre o poder público e empresas privadas ou organizações da sociedade civil para atividades laborais no sistema prisional estadual. A medida visa promover a ressocialização dos reeducandos por meio de trabalho remunerado e capacitação profissional. O decreto foi assinado pelo governador Gladson Cameli (Progressistas).

Segundo o decreto, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) será o parceiro público responsável por conduzir os chamamentos públicos e formalizar os Termos de Parceria Laboral com os parceiros privados habilitados. Os interessados deverão apresentar propostas de planos de trabalho e capacitação, observando critérios de legalidade, impessoalidade e transparência.

A participação é aberta a empresas privadas e organizações da sociedade civil, desde que estejam regulares e não possuam impedimentos legais para contratar com o poder público. O processo será conduzido por uma comissão em sessão pública, que analisará e selecionará os projetos antes da assinatura do termo de parceria.

O decreto também prevê que a remuneração dos reeducandos será depositada em conta específica do Fundo Penitenciário do Estado do Acre (Funpenacre), que será responsável pelos repasses e pela prestação de contas. Além disso, obras de reforma e adaptação de espaços laborais poderão contar com a mão de obra dos reeducandos, dentro da regulamentação vigente.

A vigência do Termo de Parceria Laboral será de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período mediante justificativa e autorização da autoridade competente. O Iapen está autorizado a editar normas complementares para garantir o cumprimento do decreto.

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Pagamento pode ser feito à vista com desconto ou em até cinco parcelas, conforme final da placa; frota estadual ultrapassa 363 mil veículos

O Acre possui atualmente 363.294 veículos registrados, sendo 209.472 na capital e 153.822 no interior. Foto: captada 

O governo do Acre estima arrecadar R$ 165 milhões com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2026, valor superior aos R$ 157,3 milhões recolhidos em 2025. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no ano passado a maior parte dos pagamentos foi feita em cota única (64,4%), enquanto 15,1% optaram pelo parcelamento.

Em 2026, o tributo pode ser quitado à vista, com desconto de 10%, ou em até cinco parcelas mensais sem desconto – obedecendo ao calendário definido pelo final da placa, conforme a Portaria Sefaz nº 751/2025. A parcela mínima é de R$ 50.

O estado possui atualmente 363.294 veículos registrados, sendo 209.472 em Rio Branco e 153.822 no interior.

Perfil de pagamento em 2025:

• Cota única: 64,4% do total arrecadado (preferência do contribuinte pelo desconto);

• Parcelamento: 15,1%;

• Primeiro emplacamento: 6,2%;

• Débitos anteriores: 13,5%.

Regras para 2026:

• Desconto: 10% para pagamento integral até a data de vencimento;

• Parcelas: Até 5, sem desconto, com valor mínimo de R$ 50 por parcela;

• Calendário: Definido pelo último dígito da placa (0 a 9).

Frota estadual:

O Acre possui 363.294 veículos registrados, distribuídos entre:

• Rio Branco: 209.472 (57,6%);

• Interior: 153.822 (42,4%).

Contexto econômico:

O aumento na arrecadação reflete a expansão da frota – que cresceu 4,8% em 2025 – e a melhora na eficiência da cobrança. O IPVA é a segunda maior fonte de receita tributária própriado estado, atrás apenas do ICMS.

A Sefaz deve divulgar o calendário oficial até o final de janeiro. Contribuintes podem consultar débitos e gerar boletos no portal da Sefaz ou pelo aplicativo “Gov.br”.

A alta adesão ao pagamento à vista (64% em 2025) mostra que os acreanos têm priorizado o desconto de 10%, mesmo em um cenário de orçamento familiar apertado – movimento que beneficia o fluxo de caixa do estado no primeiro trimestre.

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As 200 composições já estão gravadas em pendrive, mas a família enfrenta dificuldades financeiras para produzir material profissional, adquirir equipamentos e dar visibilidade ao talento

Redação Jurua24horas

No Ramal 3, BR-364, zona rural de Cruzeiro do Sul, vive Francisco Renizio, mais conhecido como Irmão Renizio, um agricultor de 53 anos que, apesar de ser analfabeto, já compôs 200 músicas evangélicas, todas memorizadas e prontas para serem gravadas profissionalmente.

Pai de 13 filhos, Francisco conta que sua jornada na música começou após sua conversão a Jesus Cristo. “Eu era uma pessoa que não era crente, aceitei Jesus, deixei de beber, fui pra igreja e lá comecei a cantar um hino só, um corinho que dizia que o sangue de Jesus tem poder”, relata em vídeo gravado pelo filho caçula, Miguel Silva, de 13 anos, o mais novo dos irmãos e quem entrou em contato com a redação do site Juruá24horas para compartilhar a história do pai.

Francisco explica que, orando em seu roçado, pediu a Deus o dom de compor. “Brevemente, com uns três meses, eu fiz o primeiro hino: ‘Eu vivi ali perdido nesse mundo de ilusão, não tinha nenhum amigo que amasse o meu coração’. E de lá pra cá já tenho feito uns duzentos mensagens para cantar para Jesus”, conta emocionado.

As 200 composições já estão gravadas em pendrive, mas a família enfrenta dificuldades financeiras para produzir material profissional, adquirir equipamentos e dar visibilidade ao talento. “A gente tem dificuldade porque moramos aqui no interior, num projeto de Cruzeiro do Sul, e não tem dinheiro para gravar. Estamos pedindo ajuda, qualquer patrocinador que quiser participar, para a gente levar o nome de Jesus cantando para as pessoas que fumam droga, que bebem, para tirar essas pessoas da rua através dos nossos louvores”, afirma Francisco.

O filho Miguel, que edita os vídeos do pai, reforça o apelo: a família busca um patrocinador que acredite no projeto e entre em contrato para impulsionar a carreira. “Eu que edito os vídeos dele, e é isso. Qualquer patrocinador que quiser saber do meu talento, tenta entrar em contrato, que a gente mostra o talento da gente pra qualquer uma pessoa que quiser”, diz o adolescente.

Francisco Renizio sonha em fazer shows, gravar CDs e levar sua mensagem de fé por meio da música. “Eu preciso lavar o Senhor até o final da minha vida, até o dia de Jesus voltar pra me buscar”, finaliza com esperança.

A família aguarda o apoio de pessoas ou empresas que possam ajudar a transformar esse sonho em realidade. Interessados podem entrar em contato diretamente com a família pelo número (68)99254-8736

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