Cotidiano
Moradores da zona rural de Assis Brasil são isentos de pagar taxa de iluminação pública

O prefeito de Assis Brasil, Jerry Marinho (PT), sancionou nesta terça-feira, 13, a Lei nº 581, que isenta os moradores da zona rural do município de pagar a taxa da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). A medida entra em vigor imediatamente.
A medida vale apenas para os contribuintes com as unidades consumidoras devidamente cadastrada e reconhecida como zona rural do município de Assis Brasil.
Na Lei, o Poder Executivo Municipal deverá encaminhar por expediente as peças da propositura a Energisa – Distribuidora Acre, oficializando a isenção dos consumidores da zona rural.
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Federação faz ajustes nos jogos da 3ª rodada do Estadual

Foto Sueli Rodrigues: Independência estará em campo na abertura da 3ª rodada
O departamento técnico da Federação de Futebol do Acre (FFAC) realizou ajustes nos jogos da 3ª rodada do Campeonato Estadual. A principal alteração é no confronto entre Adesg e Galvez, o jogo estava programado para quarta, 29, e agora será disputado no sábado, 31, às 17 horas, no Tonicão.
“Realizamos os ajustes por causa do fechamento da partida entre Vasco e Adesg. A Adesg não pode terminar a partida nesta segunda(26) e volta a campo na quarta(28). Conseguimos resolver sem causar nenhum problema para as equipes”, explicou o diretor da FFAC, Leandro Rodrigues.
3ª rodada do Estadual
Independência x Humaitá
Na quarta, 28, a partir das 18 horas, no Tonicão
São Francisco x Rio Branco
Na quinta, 29, a partir das 18 horas, na Arena da Floresta
Santa Cruz x Vasco
Adesg x Galvez
No sábado, 31, a partir das 15 horas, no Tonicão
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Governo inclui doadoras de leite materno em isenção de taxas de concursos e vestibulares
O governo do Acre alterou a Lei n° 2.974, de 22 de julho de 2015, que trata da isenção de taxas e outras despesas referentes a inscrição em concursos públicos estaduais e vestibulares do estado, incluindo doadoras de leite materno como beneficiadas. Passa a vigorar a Lei n° 4.765, de 19 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/AC) desta segunda-feira, 26.

O projeto de lei garante a isenção do pagamento de taxas de inscrição em certames promovidos no âmbito da administração pública direta e indireta no estado às candidatas que tenham doado leite materno em, no mínimo, três ocasiões nos 12 meses anteriores à publicação do edital.
De acordo com a publicação, a isenção será concedida mediante apresentação de documentação expedida por banco de leite humano em regular funcionamento, conforme critérios e prazos definidos no respectivo edital.
A lei também prevê penalidades. A candidata que apresentar informação falsa, com o intuito de obter a isenção, estará sujeita às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, incluindo o cancelamento da inscrição e a exclusão do certame.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Polícia Civil de Manoel Urbano resgata vítima de violência doméstica e recupera mais de R$ 15 mil em bens após perseguição

Motocicleta utilizada na fuga foi apreendida durante a ação policial em Manoel Urbano. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Manoel Urbano, realizou na madrugada do último domingo, 25, uma ação rápida e eficaz que resultou no resgate de uma mulher vítima de violência doméstica e familiar, além da recuperação de bens avaliados em mais de R$ 15 mil.
A ocorrência teve início após um chamado de emergência, que mobilizou imediatamente os policiais civis. Ao chegarem ao local, os agentes garantiram a integridade física da vítima e aplicaram todos os protocolos de proteção previstos na Lei Maria da Penha, preservando sua identidade para assegurar sua segurança e privacidade.
Durante a intervenção, o autor da violência tentou fugir em uma motocicleta, dando início a uma intensa perseguição pelas ruas da cidade. Após diligências contínuas, a equipe conseguiu interceptar o suspeito e recuperar diversos bens subtraídos da residência da vítima, além de apreender a motocicleta utilizada na fuga.
Os objetos recuperados foram encaminhados à delegacia para os procedimentos legais cabíveis e posterior devolução. O autor deverá responder por crimes relacionados à violência doméstica e patrimonial, além do crime de desobediência, por ter recusado a ordem policial de parada.
A Delegacia-Geral de Manoel Urbano reforçou que a resposta imediata integra uma diretriz rigorosa de combate à violência contra a mulher. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo número 181 ou diretamente na unidade policial, sendo que o apoio psicológico e jurídico à vítima já foi articulado junto à rede de assistência do município.
Fonte: PCAC

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