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Morador que publicou venda de geladeira doada será alvo de investigação
Neiva destacou que o poder público deverá acionar a justiça para que seja efetuada a punição aos responsáveis por publicar a venda dos refrigeradores.
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A secretária municipal de planejamento, Neiva Tessenari, divulgou uma nota pública afirmando que após tomar conhecimento da postagem de venda, feita por um morador do Bairro da Paz, de uma das geladeiras doadas pela Energisa em parceria com a prefeitura da capital no valor de R$ 1.200, será alvo de uma investigação.
“A atitude de uma família beneficiada em expor o bem para a venda nas mídias sociais, será alvo de investigação e acompanhamento”, ressaltou.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, teve um momento raro em sua vida pública nesta quinta-feira, 1º de abril: ele virou entregador. O bom velhinho, como costumam chamar, foi fotografado carregando uma geladeira para uma família no Bairro da Paz.
Segundo a gestora, os 72 moradores contemplados, passaram por um rigoroso critério de seleção, portanto, não poderiam efetuar a venda dos equipamentos. *As famílias atingidas pela enchente que receberam as geladeiras, conforme os critérios de seleção, são responsáveis pelo bem adquirido mediante doação, podendo a qualquer momento serem visitadas para monitoramento”, declarou Tessenari.
Neiva destacou que o poder público deverá acionar a justiça para que seja efetuada a punição aos responsáveis por publicar a venda dos refrigeradores.
“Envidaremos todos os esforços junto à polícia e à justiça para punir tais comportamentos que denigrem a boa-fé que tivemos ao ajudá-los”, comentou.
Leia a nota na íntegra:
O grupo Energisa em parceria com a atual gestão da Prefeitura Municipal de Rio Branco, disponibilizou 72 geladeiras a serem entregues as famílias atingidas pela enchente do Rio Acre, conforme critérios de seleção.
Importante contextualizar que:
• A enxurrada dos igarapés atingiu a cidade de Rio Branco no início de fevereiro de 2021, logo, seria tecnicamente impossível que essa ação tivesse sido realizada anteriormente por outra gestão;
• O primeiro contato com a Energisa foi realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), na data de 05/03/2021;
• Após, a Energisa doou 72 geladeiras em parceria com a atual gestão da Prefeitura Municipal de Rio Branco, conforme os seguintes critérios de seleção dos beneficiários: famílias atingidas pela enchente e em situação de vulnerabilidade social com nome completo, endereço, telefone, código familiar e unidade consumidora da Energisa;
• Estes beneficiários foram identificados pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS);
• E após a relação das famílias, foram realizadas visitas in loco durante as últimas semanas de março de 2021;
• Além disso, as geladeiras das famílias atingidas pelas águas e que ainda estavam nas residências, foram substituídas e descartadas conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Desta forma, as famílias atingidas pela enchente que receberam as geladeiras, conforme os critérios de seleção, são responsáveis pelo bem adquirido mediante doação, podendo a qualquer momento serem visitadas para monitoramento.
Neste sentido, a atitude de uma família beneficiada em expor o bem para a venda nas mídias sociais, será alvo de investigação e acompanhamento.
Em atenção as fakes news propagadas com o objetivo de ofender a gestão, são passíveis de pena com detenção e multa, de acordo Código Penal Brasileiro, no artigo 139, que trata da Difamação.
Portanto, a Prefeitura Municipal de Rio Branco repudia esse tipo de veiculação e também ficamos entristecidos e decepcionados por atitudes como esta, de pessoas beneficiadas pelo poder público.
Envidaremos todos os esforços junto à polícia e a justiça para punir tais comportamentos que denigrem a boa-fé que tivemos ao ajudá-los. São tantas outras pessoas que precisam e não podemos atender a todos. A sociedade precisa reagir a tais atos.
Nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Neiva Tessenari – Secretária Municipal de Planejamento
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Em um dos casos, Km 144 da BR 317, uma equipe da PRF abordou 02 (dois) veículos durante fiscalização, um deles o Jeep/Renegade empreendeu fuga, e só parou após colidir com outro carro que era conduzido por uma gestante.
As ações foram registradas nos municípios de Senador Guiomard, Capixaba e Rio Branco. – Foto: Assessoria
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgou balanço das ocorrências nas rodovias do estado do Acre, onde em menos de 48 horas 8 homens e uma mulher foram presos, e mais de 100 kg de Skunk e 4 veículos foram apreendidos.
A primeira ocorrência foi registrada no Km 65 da BR 364, em Senador Guiomard/AC, por volta das 19h30, da terça-feira (30), quando a equipe da PRF, com o apoio da Polícia Militar, abordou 02 (dois) veículos e encontrou 61 kg de Skunk e 7 trouxas de cocaína.
As ações foram registradas nos municípios de Senador Guiomard, Capixaba e Rio Branco. – Foto: Assessoria
O outro caso aconteceu na capital acreana, por volta das 23h02, dois motoristas de ônibus intermunicipais, pararam na Unidade Operacional da PRF, no Km 115 da BR 364, e informaram terem encontrado um saco preto próximo ao local de embarque dos passageiros, e que não encontraram dono. Dentro do saco havia 1kg de substância análoga a Skunk.
As ações foram registradas nos municípios de Senador Guiomard, Capixaba e Rio Branco. – Foto: Assessoria
Em Capixaba, já na quarta-feira (01), entre o Km 175 e Km 144 da BR 317, uma equipe da PRF abordou 02 (dois) veículos durante fiscalização, um deles o Jeep/Renegade empreendeu fuga, e só parou após colidir com outro carro que era conduzido por uma gestante. No automóvel foram encontrados 41 kg de Skunk. A gestante foi atendida pelo Serviço Móvel de Urgência.
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Tesoureiro do crime, suspeito por extorquir comerciantes de Cruzeiro do Sul, é preso em operação da Polícia Civil
A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu nesta semana o tesoureiro de uma organização criminosa, que atua na regional do Vale do Juruá.
Após um minucioso trabalho de investigação dos agentes do Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC) foi possível identificar o faccionado em um bairro de Cruzeiro do Sul e, desta forma, os policiais cumpriram o mandado de prisão, expedido pela Justiça do Acre.
O indivíduo era apontado como o principal recebedor das “caixinhas”, uma espécie de extorsão contra comerciantes da região.
Após saber “modus operandi” do criminoso, os policiais colheram elementos de informação, onde foi possível a autoridade policial representar pela prisão preventiva.
O homem passa a responder pelo crime de participação em organização criminosa e extorsão. O mesmo foi apresentado ao Poder Judiciário, onde foi submetido à audiência de custódia, e em seguida encaminhado ao presídio Manoel Néri, em Cruzeiro do Sul.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, no dia 26 de abril, uma visita institucional ao Escritório de Proteção de Dados (EPD) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A iniciativa teve como objetivo fortalecer o intercâmbio de informações e experiências entre as duas instituições na área de proteção de dados pessoais e implementação da conformidade institucional com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, Encarregado de Proteção de Dados do MPAC, esteve em Belém para participar do 22º Congresso da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e aproveitou a oportunidade para conhecer a estrutura do EPD-MPPA, suas atividades e desafios na proteção de dados pessoais e implementação da LGPD.
Durante a visita, ele foi recebido pelo promotor de Justiça Lauro Francisco da Silva Freitas Jr, Encarregado da Proteção de dados e gestor do EPD-MPPA, além de diretor de Finanças do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do MP (Cedamp), e pela assessora Alexandra Silva. Criado em 2023, o EPD-MPPA busca fomentar o desenvolvimento da política de proteção de dados no âmbito do MP do Pará e é responsável por assessorar os órgãos e servidores da instituição na proteção dos dados pessoais e implementação da LGPD.
A unidade é composta por uma equipe de servidores e estagiários que atuam no atendimento às demandas dos órgãos e servidores da instituição, na elaboração de relatórios de impacto à privacidade, na capacitação de membros e servidores, no monitoramento da política de privacidade de dados e na assessoria jurídica em geral.
“Essa troca de experiências é essencial para fortalecer a proteção de dados em nossas instituições, especialmente com o fortalecimento da parceria com o promotor Lauro Jr., também membro do Cedamp e uma referência nessa área. Conhecer a estrutura e o funcionamento do EPD do MPPA também foi importante, uma vez que estamos implementando no MPAC a conformidade com a LGPD e fortalecendo nossa política de proteção de dados pessoais na instituição”, afirmou o promotor Luis Rolim.
Fonte: Ministério Publico – AC
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