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Morador do Acre que quebrou a perna após cair em bueiro aberto em obra ganha mais de R$ 30 mil na Justiça

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Obra na Avenida Getúlio Vargas começou em 2014 e em 2016 ainda não tinha sido concluída — Foto: Assis Lima/Ascom Prefeitura de Rio Branco/Arquivo

Por Aline Nascimento

Duas construtoras de Rio Branco foram condenadas a pagar mais de R$ 30 mil de indenização para um morador que caiu em um bueiro deixado aberto durante a duplicação da Avenida Getúlio Vargas, em Rio Branco, em 2016. A vítima ia para o trabalho quando caiu no buraco e quebrou a perna.

A duplicação da Avenida Getúlio Vargas começou em 2014 pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além dessa avenida, mais sete ruas e outros pontos de Rio Branco também sofreram intervenções para desafogar o trânsito. Em junho de 2014, a Câmara de Vereadores aprovou um empréstimo para a prefeitura no valor R$ 30 milhões, financiado pela Caixa Econômica Federal.

Dois anos depois, alguns trechos da Avenida Getúlio Vargas ainda estavam interditados para construção de galerias.

Acidente

O morador passou por cirurgias e ficou com sequelas sem conseguir andar direito. As duas construtoras foram condenadas em primeira instância, recorreram, mas a 1ª Câmara Cível manteve a condenação.

Com isso, as construtoras devem pagar R$ 25 mil pelos danos morais, R$ 900 pelos danos materiais e R$ 5 mil por danos estéticos. A reportagem não conseguiu contato com os advogados das construtoras citadas no processo.

O advogado do morador, Marcos Paulo, explicou que o bueiro não estava sinalizado e o cliente caiu dentro, quebrando a perna. O acidente ocorreu quando o homem ia para o trabalho, antes das 7 horas, e não viu o buraco.

“Foi perto da Praça do Juventus. Ele estava indo trabalhar de manhã cedo, mora próximo e não colocaram uma placa no bueiro. Tinha só um pedaço de madeira, quando ele foi pisar, quebrou e ele caiu dentro do bueiro. Ficou lá até alguém socorrê-lo”, relembrou.

Ainda segundo o advogado, a vítima ficou com uma sequela permanecente na perna e nunca mais vai conseguir andar normalmente. “Passou por cirurgia, acho que acabou se aposentando e nem trabalha mais. Anda com bastante dificuldade até hoje. A gente pediu esse valor mesmo, recorreram e saiu esse acórdão”, finalizou.

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Um dia após perder mandato, Daniel Silveira é preso em Petrópolis

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Ex-deputado descumpriu as regras da prisão domiciliar

O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso novamente hoje (2), por descumprir as regras da detenção domiciliar. A prisão ocorreu na casa de Silveira, na cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

Os agentes da Polícia Federal também cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência de Silveira para recolher armas, munições, dinheiro em espécie, computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos ou materiais relevantes. O passaporte do ex-deputado também foi apreendido e cancelado, e a Justiça determinou ainda a suspensão dos seus registros de armamento e portes de arma de fogo.

A ordem de prisão foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, após Silveira danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o STF e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados. Na decisão, Moraes declarou que as condutas de Silveira “revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”.

De acordo com o ministro “está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do investigado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”.

Moares ressaltou ainda que Silveira já acumula uma multa no valor de R$ 4,38 milhões pelo descumprimento das medidas cautelares e, mesmo com o prejuízo financeiro, Silveira continua demonstrando “completo desrespeito e deboche com as decisões judiciais” dadas pela Suprema Corte.

O ex-deputado foi condenado, em abril do ano passado, a 8 anos e 9 meses de prisão por proferir discursos de ódio e atentar contra o estado democrático de direito, mas recebeu indulto do ex-presidente da república Jair Bolsonaro. Apesar do perdão presidencial evitar que Silveira fosse preso, o STF entendeu que a decisão não se estenderia às medidas cautelares.

Nas últimas eleições para o Legislativo, Daniel Silveira foi candidato ao Senado com o apoio do ex-presidente, mas conseguiu apenas 1,5 milhão de votos e não se elegeu.

Edição: Denise Griesinger

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Saiba as datas de matrícula e sorteio de vagas na rede municipal de ensino para 2023

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Já se encontra no site da Prefeitura de Rio Branco, o formulário de inscrições para preenchimento de vagas nas unidades de Educação Infantil do município – ano letivo 2023.

Poderá se candidatar à vaga para ingresso na Educação Infantil em unidade educativa de creche, a criança com idade entre 1(um) ano e 7(sete) meses e 3 anos e 11 meses completos até o início do ano letivo, conforme data definida no Calendário Oficial da SEME, do ano em que ocorrer a matrícula (Creche: Criança Bem Pequena).

A Seme desenvolverá um projeto piloto para atendimento das crianças na faixa etária de 06 (seis) meses a 1(um) ano e 6 (seis) meses, no CEI Maria Danila Pompeu, localizado na Cidade do Povo, com previsão de funcionamento para o segundo semestre letivo de 2023.

O processo para preenchimento de vagas nas unidades educativas de Educação Infantil do município de Rio Branco para o ano letivo de 2023 será composto por três etapas, a saber: I. da inscrição; II. do sorteio; III. da matrícula.

Inscrição

As inscrições podem ser feitas através do link: http://www.riobranco.ac.gov.br no período de 01 a 07 de fevereiro de 2023, das 07h às 11h e das 13h às 17h ou de forma presencial na unidade educativa, referentes ao sorteio público para o provimento de vagas em Educação Infantil do ano letivo de 2023.

Documentos

Para processo de inscrição é necessário apresentar e anexar cópia de: I. certidão de Nascimento ou RG da criança; II. cartão do Auxílio Brasil, se for o caso; III. cópia do Laudo Médico da criança, dos pais ou do responsável com deficiência, se for o caso.

Matrícula

Os pais ou responsáveis das crianças sorteadas, serão convocados para efetivação das matrículas, na instituição, no período de 13 a 17 de fevereiro de 2023, das 07h às 11h e das 13h às 17h.

Caso a família não efetive a matrícula no prazo previsto, a criança perderá o direito à vaga. A vaga em aberto deverá ser preenchida obedecendo a ordem de classificação da Demanda Manifesta, conforme Art.14. Art. 13.

Os documentos necessários para efetivação da matrícula são:

  1. 02 (duas) fotos 3 x 4;
  2. Cópia da Certidão de Nascimento;
  • Declaração de Vacinação em Dias (DVD);
  1. Cópia do comprovante de endereço, com CEP;
  2. Cópia do NIS da criança (se houver);
  3. Cópia do Cartão do SUS;

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Emerson Jarude empunha bandeira de educação, fiscalização e combate à corrupção

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Por Dora Monteiro

O ex-vereador Emerson Jarude (MDB) assumiu a cadeira de deputado estadual nesta terça-feira, 1º, dando o que pode ser apenas o primeiro salto numa carreira política cuidadosamente construída após seis anos de experiência na Câmara Municipal de Rio Branco. O parlamentar estreou na política aos 26 anos, quando foi eleito vereador pela primeira vez, em 2016.

Neste período Jarude construiu sua imagem de parlamentar aplicado, fazendo forte oposição ao governo Marcus Alexandre, do PT, mas com argumentos responsáveis e consistentes. Foi com esta mesma determinação que Jarude atuou em seu segundo mandato após reeleito em 2020, agora fazendo oposição ao prefeito Tião Bocalom.

Atualmente, com 33 anos, Jarude diz que não deve ser classificado como um opositor ferrenho, pois faz apenas o que acha certo. “Se tivermos um bom governo, com certeza vou subir na tribuna e elogiar. Mas, não vou compactuar com o que estiver errado ou prejudicando a nossa população”, afirma.

Jarude adianta que seu mandato terá como foco principal a educação, lembrando que é filho de professor, com muito orgulho. Além disso, continuará fazendo aquilo que o tornaram conhecido como “opositor ferrenho”: fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e combater corrupção. “É o que a gente sempre fala, combater a corrupção, principalmente a nível de Estado. Nosso compromisso é fazer o melhor por nosso Estado. É para isso que fomos eleito”, destacou.

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