Brasil
Moradia no Brasil: Enfrentando o déficit habitacional agudo
Por Eduardo Urzagasti
Em termos quantitativos, ultrapassa seis milhões de moradias desde 1974.
Ter uma moradia digna é o sonho de mais de 30 milhões de pessoas no Brasil, de acordo com dados de 2019, que somam o déficit quantitativo e qualitativo no país. Essa situação afeta, em sua maioria, à população de menor renda, que vê distante o desejo de viver de uma forma melhor.
Em detalhes, estima-se que o déficit quantitativo no Brasil esteja entre 6 e 7 milhões de moradias, um número que remonta a 1974. Além disso, espera-se que esse número aumente em 1,2 milhão por ano até 2030, devido à formação de novos lares.
Entretanto, o déficit habitacional qualitativo é o mais prevalente, com mais de 24 milhões de moradias. Vale lembrar que isso se refere a imóveis existentes com falhas na infraestrutura básica, construção precária e falta de serviços como água, saneamento ou energia.
Soma-se a tudo isso outro problema que se tornou conhecido após os resultados preliminares do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que indica que a população no Brasil é muito menor do que a projetada e que a quantidade de moradias ociosas ultrapassa 18 milhões, ou seja, três vezes o déficit habitacional.
Esse número é dado entre a soma das moradias vazias, que seriam 11 milhões 397 mil 889, e as de uso ocasional, que são 6 milhões 672 mil 912. Paralelamente, houve um aumento de 34,2% no número total de domicílios existentes em relação ao censo anterior, em 2010, passando de 67,46 milhões para 90,69 milhões em 2022.
Em relação à enorme quantidade de moradias ociosas, para José Eustáquio Alves, doutor em demografia e pesquisador aposentado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a política habitacional baseada na construção de novas unidades perdeu o sentido. “A falha do mercado é corrigida com a ação do poder público para redistribuí-las, por exemplo, com um imposto progressivo sobre imóveis urbanos vazios ou aluguel subsidiado para os pobres”, disse em entrevista à Inter Press Service.
Para coletar essas informações, o IBGE usou novos recursos, incluindo imagens de satélite, dados da rede de distribuição de eletricidade e outros mecanismos que ajudaram a melhorar a medição em relação aos censos anteriores.
De acordo com a pesquisa, em São Paulo, que tem 11,45 milhões de habitantes, há mais de 588 mil 978 unidades desocupadas, o que é o dobro do número registrado em 2010 e supera o déficit habitacional, que está próximo de 400 mil, segundo a prefeitura.
Diante disso, há dezenas de movimentos habitacionais na metrópole brasileira em defesa das famílias mais carentes para que possam ter um lar e ser colocadas em áreas mais centrais e não em lugares sem infraestrutura, onde geralmente são instaladas por meio de programas habitacionais. De fato, eles conseguiram converter vários hotéis e prédios públicos vazios em residências para os ex-desabrigados.
Então, o que o governo está fazendo para ajudar os brasileiros sem-teto? No caso de São Paulo, há alguns planos do governo, mas são insuficientes. Até 2024, a prefeitura de São Paulo prometeu 45 mil casas até o final de 2024, mas há mais de 180.000 pessoas registradas na lista de espera.
Entretanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou o que foi um dos carros-chefes de seu governo, o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que visa a reduzir o déficit habitacional por meio de mais subsídios e taxas de juros mais baixas.
Essa iniciativa visa garantir 2 milhões de unidades habitacionais acessíveis até 2026. “Há um déficit habitacional crônico no país. Em 1974, na primeira campanha bem-sucedida do PMDB, a campanha dizia que o Brasil tinha um déficit de 7 milhões de unidades habitacionais.
E vemos pessoas dizendo que há um déficit de cerca de 6 ou 7 milhões. Isso mostra a necessidade de que o Estado se sinta na obrigação de consertar para que as pessoas tenham uma casa”, disse o presidente.
Nessa linha, ele explicou que os imóveis terão de 33m² a 40m², mas lembrou que em seu governo anterior os movimentos populares chegaram a produzir unidades maiores, de até 60m². Por isso, ressaltou a importância de melhorias em termos de infraestrutura, pois, segundo ele, seria um mínimo de dignidade para as famílias de baixa renda.
Esse programa foi aprovado pelo Senado e virou lei. Dessa forma, 5% dos recursos da política habitacional serão destinados a financiar a retomada das obras paralisadas e será dada prioridade aos sem-teto, às mulheres chefes de família e às famílias com pessoas com deficiência. Além disso, o Presidente propôs a distribuição de prédios e terrenos abandonados de propriedade do Estado brasileiro para a população. “Vamos ter que transformá-los em unidades habitacionais”, disse ele.
Entre as principais mudanças do novo Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, estão o aumento da faixa de renda para participar, o maior acesso para a classe média, a redução das taxas e a melhoria das condições de financiamento e da qualidade dos imóveis, bem como a localização dos terrenos no tecido urbano.
Pessoas em situação de rua
De acordo com um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2022, 281 mil pessoas estão em situação de rua no Brasil, 38% a mais do que em 2019. Desse total, que teria aumentado em grande parte devido à pandemia de Covid-19, 20% estão em São Paulo.
Da mesma forma, o relatório destacou que esse problema também aumentou a partir de 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, quando houve um fim das políticas públicas de habitação destinadas a reduzir os aluguéis, situação que levou muitos indivíduos a acabarem vivendo em barracas ou nas calçadas.
Embora entre 2012 e 2022 o crescimento populacional tenha sido de 11%, o segmento de pessoas que vivem nas ruas aumentou 211%, sendo que a região Sudeste – São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte – responde por mais da metade da população de rua do Brasil, cerca de 151 mil. Enquanto isso, na região amazônica, a população sem-teto cresceu de 8.000 para 18.000 pessoas em quatro anos.
Tudo isso mostra a importância de políticas que favoreçam os mais necessitados, que vivem em situações deploráveis há anos e que não têm a oportunidade de ter acesso a empréstimos ou ajuda do governo para conseguir uma casa, embora tenham o direito, como o restante da população, de melhorar sua qualidade de vida e a de suas famílias.
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Família afirma que jovem de Roraima foi atraído por oferta de trabalho como motorista e pede apoio do governo brasileiro para repatriação
A família do brasileiro Marcelo Alexandre da Silva Pereira, de 29 anos, natural de Roraima, afirma que ele foi atraído por uma proposta de trabalho como motorista na Rússia, mas acabou sendo obrigado a servir no Exército russo após chegar ao país. Os parentes pedem apoio do governo brasileiro para trazê-lo de volta a Boa Vista, onde vivia com a esposa grávida e três filhos pequenos.
Segundo a família, Marcelo deixou Roraima após receber a oferta de um amigo brasileiro que também mora na capital roraimense. No entanto, ao desembarcar em Moscou, no dia 3 de dezembro, ele teria sido informado de que precisaria atuar no serviço militar. Já no dia 9, afirmou ter sido coagido a assinar um contrato com o Ministério da Defesa da Rússia, mesmo sem experiência militar e sem falar russo ou qualquer outro idioma estrangeiro.
A esposa, Gisele Pereira, de 24 anos, suspeita que o marido tenha sido vítima de tráfico humano. Ela relata que o passaporte foi emitido com apoio de um homem ligado a uma empresa com registro em São Paulo, que se apresenta nas redes sociais como assessoria para ingresso no Exército russo. A passagem aérea também teria sido comprada pela mesma empresa.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que a Embaixada do Brasil em Moscou acompanha o caso e presta a assistência consular cabível ao cidadão brasileiro.
De acordo com a família, Marcelo estaria atualmente em Luhansk, região da Ucrânia ocupada por forças russas, onde passa por treinamento militar. Gisele afirma que consegue falar com o marido de forma esporádica por meio do Telegram e que ele insiste no desejo de retornar ao Brasil.
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Deputados Coronel Ulysses e Roberto Duarte e senadores Alan Rick e Marcio Bittar oficializaram apoio à comissão que vai apurar possível interferência na segurança jurídica
Senadores Alan Rick e Márcio Bittar e deputados Coronel Ulysses e Roberto Duarte apoiam investigação sobre possível interferência política e judicial no banco. Foto: captada
Parlamentares da bancada federal do Acre manifestaram apoio à criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master e sua relação com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Até o momento, quatro representantes acreanos oficializaram o apoio: os deputados federais Coronel Ulysses (União) e Roberto Duarte (Republicanos) e os senadores Alan Rick (Republicanos) e Marcio Bittar (PL).
A comissão terá como objetivo apurar possíveis interferências que possam comprometer a segurança jurídica e a estabilidade do sistema financeiro nacional. O requerimento para a criação da CPMI segue em tramitação no Congresso Nacional e busca esclarecer a atuação do banco e eventuais vínculos com autoridades do Judiciário.
Posicionamento dos Parlamentares
Os congressistas que defendem a iniciativa argumentam que a transparência é essencial para a preservação das instituições. Confira as principais declarações:
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Roberto Duarte: O deputado destacou que a investigação é necessária diante de suspeitas de fraudes bilionárias e impactos em fundos de previdência de servidores. “O Brasil precisa de transparência e responsabilização. Defender o interesse público é meu compromisso”, afirmou.
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Marcio Bittar: O senador enfatizou a gravidade do caso, sinalizando que a investigação não recuará diante de figuras de autoridade. “Muitas pessoas poderosas estão envolvidas e vamos até o fim”, declarou.
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Coronel Ulysses: Foi o primeiro parlamentar da bancada acreana a assinar o requerimento, dando início à mobilização no estado.
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Alan Rick: O senador confirmou sua adesão ao pedido de abertura da comissão, reforçando o coro pela fiscalização da instituição bancária.
Objetivos da CPMI
A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master e sua relação com o ministro do STF Alexandre de Moraes tem como objetivo central esclarecer denúncias de interferência política e judicial no sistema financeiro. Para os parlamentares acreanos que apoiam a medida — os deputados Coronel Ulysses e Roberto Duarte e os senadores Alan Rick e Marcio Bittar —, a comissão é vista como o instrumento adequado para oferecer respostas à sociedade sobre a gestão de grandes ativos e o cumprimento das normas legais.
Os defensores da CPMI argumentam que a investigação é necessária para avaliar os riscos que eventuais relações entre instituições financeiras e o Judiciário podem trazer ao cenário econômico brasileiro, especialmente em relação à segurança jurídica e à estabilidade do sistema. A proposta segue em tramitação no Congresso Nacional.
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Prefeitura de Rio Branco inicia desmobilização de abrigos das famílias atingidas por enxurradas
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, iniciou na manhã desta quarta-feira, 31 de dezembro de 2025, a desmobilização dos abrigos provisórios destinados às famílias atingidas pelas enxurradas causadas pela elevação dos igarapés
Neste primeiro momento, estão retornando para suas casas as famílias dos bairros da Paz, Parque das Palmeiras, entre outros que foram diretamente afetados. Foto: Secom
Prefeitura de Rio Branco, por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, iniciou na manhã desta quarta-feira, 31 de dezembro de 2025, a desmobilização dos abrigos provisórios destinados às famílias atingidas pelas enxurradas causadas pela elevação dos igarapés.
Neste primeiro momento, estão retornando para suas casas as famílias dos bairros da Paz, Parque das Palmeiras, entre outros que foram diretamente afetados. A ação segue orientação do prefeito Tião Bocalom e mobiliza diversas secretarias municipais, entre elas a Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que vêm prestando apoio desde o início do sinistro, ocorrido no dia 26 de dezembro.
De acordo com o coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, a desmobilização ocorre de forma planejada e segura.
“Estamos seguindo todos os protocolos de resposta para garantir que as famílias retornem às suas casas com segurança, recebendo o suporte necessário neste momento de transição”, destacou.
As famílias que deixam os abrigos continuam recebendo apoio humanitário, como forma de assegurar assistência básica durante o processo de retorno. Foto: Secom
As famílias que deixam os abrigos continuam recebendo apoio humanitário, como forma de assegurar assistência básica durante o processo de retorno. Segundo a Defesa Civil, a medida integra o protocolo municipal adotado em situações de emergência provocadas por enchentes e enxurradas.
Nesta etapa, estão sendo desativados os abrigos que funcionavam na Escola Municipal Álvaro Vieira da Rocha e na Escola Municipal Anice Dib Jatene.
De acordo com o coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, a desmobilização ocorre de forma planejada e segura. Foto: Secom
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