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Brasil

Moradia no Brasil: Enfrentando o déficit habitacional agudo

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Por Eduardo Urzagasti

Em termos quantitativos, ultrapassa seis milhões de moradias desde 1974.

Ter uma moradia digna é o sonho de mais de 30 milhões de pessoas no Brasil, de acordo com dados de 2019, que somam o déficit quantitativo e qualitativo no país. Essa situação afeta, em sua maioria, à população de menor renda, que vê distante o desejo de viver de uma forma melhor.

Em detalhes, estima-se que o déficit quantitativo no Brasil esteja entre 6 e 7 milhões de moradias, um número que remonta a 1974. Além disso, espera-se que esse número aumente em 1,2 milhão por ano até 2030, devido à formação de novos lares.

Entretanto, o déficit habitacional qualitativo é o mais prevalente, com mais de 24 milhões de moradias. Vale lembrar que isso se refere a imóveis existentes com falhas na infraestrutura básica, construção precária e falta de serviços como água, saneamento ou energia.

Soma-se a tudo isso outro problema que se tornou conhecido após os resultados preliminares do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que indica que a população no Brasil é muito menor do que a projetada e que a quantidade de moradias ociosas ultrapassa 18 milhões, ou seja, três vezes o déficit habitacional.

Esse número é dado entre a soma das moradias vazias, que seriam 11 milhões 397 mil 889, e as de uso ocasional, que são 6 milhões 672 mil 912. Paralelamente, houve um aumento de 34,2% no número total de domicílios existentes em relação ao censo anterior, em 2010, passando de 67,46 milhões para 90,69 milhões em 2022.

Em relação à enorme quantidade de moradias ociosas, para José Eustáquio Alves, doutor em demografia e pesquisador aposentado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a política habitacional baseada na construção de novas unidades perdeu o sentido. “A falha do mercado é corrigida com a ação do poder público para redistribuí-las, por exemplo, com um imposto progressivo sobre imóveis urbanos vazios ou aluguel subsidiado para os pobres”, disse em entrevista à Inter Press Service.

Para coletar essas informações, o IBGE usou novos recursos, incluindo imagens de satélite, dados da rede de distribuição de eletricidade e outros mecanismos que ajudaram a melhorar a medição em relação aos censos anteriores.

De acordo com a pesquisa, em São Paulo, que tem 11,45 milhões de habitantes, há mais de 588 mil 978 unidades desocupadas, o que é o dobro do número registrado em 2010 e supera o déficit habitacional, que está próximo de 400 mil, segundo a prefeitura.

Diante disso, há dezenas de movimentos habitacionais na metrópole brasileira em defesa das famílias mais carentes para que possam ter um lar e ser colocadas em áreas mais centrais e não em lugares sem infraestrutura, onde geralmente são instaladas por meio de programas habitacionais. De fato, eles conseguiram converter vários hotéis e prédios públicos vazios em residências para os ex-desabrigados.

Então, o que o governo está fazendo para ajudar os brasileiros sem-teto? No caso de São Paulo, há alguns planos do governo, mas são insuficientes. Até 2024, a prefeitura de São Paulo prometeu 45 mil casas até o final de 2024, mas há mais de 180.000 pessoas registradas na lista de espera.

Entretanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou o que foi um dos carros-chefes de seu governo, o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que visa a reduzir o déficit habitacional por meio de mais subsídios e taxas de juros mais baixas.

Essa iniciativa visa garantir 2 milhões de unidades habitacionais acessíveis até 2026. “Há um déficit habitacional crônico no país. Em 1974, na primeira campanha bem-sucedida do PMDB, a campanha dizia que o Brasil tinha um déficit de 7 milhões de unidades habitacionais.

E vemos pessoas dizendo que há um déficit de cerca de 6 ou 7 milhões. Isso mostra a necessidade de que o Estado se sinta na obrigação de consertar para que as pessoas tenham uma casa”, disse o presidente.

Nessa linha, ele explicou que os imóveis terão de 33m² a 40m², mas lembrou que em seu governo anterior os movimentos populares chegaram a produzir unidades maiores, de até 60m². Por isso, ressaltou a importância de melhorias em termos de infraestrutura, pois, segundo ele, seria um mínimo de dignidade para as famílias de baixa renda.

Esse programa foi aprovado pelo Senado e virou lei. Dessa forma, 5% dos recursos da política habitacional serão destinados a financiar a retomada das obras paralisadas e será dada prioridade aos sem-teto, às mulheres chefes de família e às famílias com pessoas com deficiência. Além disso, o Presidente propôs a distribuição de prédios e terrenos abandonados de propriedade do Estado brasileiro para a população. “Vamos ter que transformá-los em unidades habitacionais”, disse ele.

Entre as principais mudanças do novo Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, estão o aumento da faixa de renda para participar, o maior acesso para a classe média, a redução das taxas e a melhoria das condições de financiamento e da qualidade dos imóveis, bem como a localização dos terrenos no tecido urbano.

Pessoas em situação de rua

De acordo com um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2022, 281 mil pessoas estão em situação de rua no Brasil, 38% a mais do que em 2019. Desse total, que teria aumentado em grande parte devido à pandemia de Covid-19, 20% estão em São Paulo.

Da mesma forma, o relatório destacou que esse problema também aumentou a partir de 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, quando houve um fim das políticas públicas de habitação destinadas a reduzir os aluguéis, situação que levou muitos indivíduos a acabarem vivendo em barracas ou nas calçadas.

Embora entre 2012 e 2022 o crescimento populacional tenha sido de 11%, o segmento de pessoas que vivem nas ruas aumentou 211%, sendo que a região Sudeste – São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte – responde por mais da metade da população de rua do Brasil, cerca de 151 mil. Enquanto isso, na região amazônica, a população sem-teto cresceu de 8.000 para 18.000 pessoas em quatro anos.

Tudo isso mostra a importância de políticas que favoreçam os mais necessitados, que vivem em situações deploráveis há anos e que não têm a oportunidade de ter acesso a empréstimos ou ajuda do governo para conseguir uma casa, embora tenham o direito, como o restante da população, de melhorar sua qualidade de vida e a de suas famílias.

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Operação Escudo: PMs viram réus acusados de matar homem desarmado

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Policiais da Rota durante Operação Escudo
Reprodução/Polícia Militar do Estado de São Paulo

Policiais da Rota durante Operação Escudo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou, nesta quarta-feira (24), a denúncia do Ministério Público (MP) contra dois da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) , a tropa de elite da PM paulista. Ambos se tornaram réus por matar um homem desarmado, em 29 de julho de 2023, durante a Operação Escudo , realizada no Guarujá, em São Paulo.

A denúncia afirma que os policiais Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto Santos teriam matado Jefferson Ramos Diogo, de 34 anos, com quatro tiros que atingiram queixo, costas, perna esquerda e braço direito, em uma favela localizada na rua Quatro.

Além disso, os dois agentes da Rota são acusados de plantar uma pistola no local do assassinato. Segundo o depoimento dos policiais, o homem teria apontado uma arma aos policiais após avistar a viatura em que estavam. Depois disso, eles teriam disparado oito tiros de fuzil contra a vítima.

No Boletim de Ocorrência, ambos afirmaram que Jefferson não conseguiu reagir. Porém, o B.O foi atualizado, contendo a informação “troca de tiros”. Com as versões conflitantes, o MP decidiu denunciar os agentes.

Esta não é a primeira vez que agentes da Operação Escudo viram réus. Em dezembro, dois policiais foram denunciados por um duplo homicídio no Guarujá .

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Fonte: Nacional

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Radioagência Nacional vence Prêmio de Jornalismo do Poder Judiciário

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A série de reportagens Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Radioagência Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi a vencedora na categoria jornalismo de áudio no eixo 3 do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. A premiação foi entregue nesta quarta-feira (24), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

De autoria de Eliane Pereira Gonçalves e equipe, a série aborda os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados em 2023, e como está sendo aplicada. O prêmio é dividido em cinco eixos, relacionados a diferentes tribunais superiores. O trabalho da Radioagência Nacional foi premiado no eixo 3, do Superior Tribunal de Justiça. 

Na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou o importante papel dos veículos de comunicação no combate à desinformação, aos discursos de ódio e teorias conspiratórias. “Nós nunca precisamos tanto da imprensa como nós estamos precisando agora”, disse. 

A EBC foi finalista em outras categorias, com quatro episódios do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, e um especial da Rádio Nacional de Brasília.

Ao todo, foram 261 trabalhos inscritos nas categorias disponíveis. As comissões julgadoras, constituídas pelos tribunais, foram compostas por ministros, juristas especializados e profissionais da imprensa. 

O prêmio é uma ação conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) para celebrar o 35º aniversário da Constituição Federal de 1988 (comemorado em 5 de outubro do ano passado) e promover uma reflexão sobre os direitos que ela assegurou.

Fonte: EBC GERAL

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A cada 8 minutos há um registro de estupro contra mulheres no país

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Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado hoje (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres.

Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência.

O Raseam faz a compilação de estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaI (BGE).

Os dados de diferentes fontes podem ter complementariedade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual.”

O relatório assinala que “a violência contra as mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez desses episódios ocorreram contra as mulheres.

Agressão

As estatísticas da Saúde ainda revelam que o principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes.

Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam casadas; e 10,6% eram solteiras. Os homens foram “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento.

Mulheres negras 

O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram indígenas.

A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas; e 6,4% pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das brancas: 32%.

O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270 indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no mercado de trabalho.

Força de trabalho feminina 

Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens foi de 71,9%.

A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas pretas ou pardas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres.

“Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.”

A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo e raça – assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023.

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres faz parte do “processo civilizatório.”Se queremos democracia em um país civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós precisamos ter justiça social”, disse a ministra.

Fonte: EBC GERAL

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