Brasil
Moody’s tira grau de investimento do Brasil
Agência derrubou nota do país em dois ‘degraus’ de uma só vez.
Das 3 maiores agências, só Moody’s não tinha tirado selo de bom pagador.
G1
A agência de classificação de risco Moody’s rebaixou a nota do Brasil e tirou o grau de investimento – selo de bom pagador – do país nesta quarta-feira (24), como já era esperado. A nota do país caiu dois degraus de uma vez: passou de Baa3, o último nível dentro do grau de investimento, para Ba2, que é categoria de especulação. A agência também colocou o Brasil em perspectiva negativa, indicando que pode sofrer novo rebaixamento.
Em nota, a Moody’s afirma que o corte da nota foi influenciado pela maior deterioração das métricas de crédito do Brasil, em um ambiente de baixo crescimento, com expectativa de que a dívida do governo ultrapasse 80% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos três anos.
A agência também aponta a “dinâmica política desafiadora” vai continuar a complicar os esforços de consolidação fiscal e atrasar as reformas estruturais.
“A perspectiva negativa reflete a visão de que os riscos são de uma consolidação e uma recuperação ainda mais lentas, ou de que surjam mais choques, o que cria incertezas em relação à magnitude da deterioração do perfil de crédito do Brasil.”
Última a tirar grau de investimento
Entre as três grandes agências internacionais, apenas a Moody’s mantinha o Brasil com grau de investimento. No dia 9 de dezembro, entretanto, a agência colocou a nota do país em revisão para possível rebaixamento, indicando que ela poderia ser reduzida em breve.
A primeira a tirar o selo de bom pagador do Brasil foi a Standard and Poor’s (S&P), em setembro do ano passado. Há uma semana, a agência voltou a rebaixar a nota brasileira.
Em dezembro, foi a vez da Fitch, que ao mesmo tempo colocou a nota do país em perspectiva negativa, indicando que ela pode voltar a ser rebaixada.
Como principal motivo para a retirada do grau de investimento do país, as agências apontam a deterioração das contas públicas, o aumento do endividamento público e a preocupação com a retomada do crescimento da economia.
No mercado financeiro, a nota de um país funciona como um “certificado de segurança” que as agências de classificação dão a países que elas consideram com baixo risco de calotes a investidores.
Consequências
Ainda que já fosse esperado, o rebaixamento pela Moody´s pode ter efeitos sobre a cotação do dólar, a dívida do país, o financiamento das empresas e o nível de investimentos estrangeiros no país.
Isso porque o grau de investimento é um “selo de qualidade” que assegura aos investidores um menor risco de calotes. A partir da nota de risco, os investidores podem avaliar se a possibilidade de ganhos (por exemplo, com juros maiores) compensa o risco de perder o capital investido em um país.
Muitos fundos internacionais, por exemplo, só permitem a aplicação em investimentos que tenham grau de “bom pagador” em pelo menos duas das três agências. Ou seja, diante do alerta e da dúvida, os investidores optam por “não pagar para ver”.
Com menos investidores “interessados” no Brasil, o país pode perder dólares, o que acaba tendo reflexos na cotação da moeda. Para o governo e as empresas, fica mais caro conseguir crédito, já que eles passam a ser vistos como “maus pagadores”.
Alex Agostini, economista-chefe da agência de classificação de risco nacional Austin Rating, acredita, entretanto, que a decisão da Moody´s não deverá provocar turbulências no mercado, uma vez que a decisão já era aguardada. “Vai ficar mais difícil o Brasil receber grandes investimentos por parte dos fundos de pensão internacionais. Mas o mercado já precificou e já fez os ajustes em suas carteiras. Eu diria que vai passar desapercebido. Vai ser menos importante que o zika”, diz.
Como consequências já visíveis da perda do selo de bom pagador ele cita a queda do volume de investimentos estrangeiros em ações, renda fixa e títulos públicos, como também do montante de investimentos estrangeiros diretos, que recuaram 22,5% em 2015.
Brasil não deve recuperar selo tão cedo
O Brasil conquistou o grau de investimento pelas agências internacionais Fitch Ratings e Standard & Poor’s pela primeira vez em 2008. Em 2009, conseguiu a classificação pela Moody’s.
Agora, com a perda do selo de bom pagador nas três agências, a perspectiva para uma reconquista do grau de investimento fica ainda mais distante. Historicamente, países costumam levar cerca de 5 a 10 anos para recuperar o título.
“As perspectivas de melhora ficam ainda mais postergadas. O cenário é muito mais de um novo tropeço do que de uma melhora”, avalia Agostini. “Uma melhora da nota do país fica só para depois de 2018, quando tivermos uma situação mais clara sobre o crescimento econômico, que ao que tudo indica não deverá ocorrer antes de 2017”, completa.
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Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias
No acumulado do ano, os governo federal já pagou R$ 9,59 bilhões em débitos dos Estados e municípios. Foto: Reprodução
A União pagou R$ 1,05 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios em novembro, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional.
No acumulado do ano, já são R$ 9,59 bilhões de débitos honrados de entes federados. Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.
Do total pago no mês passado, R$ 704,81 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 227,80 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 75,32 milhões de Goiás; R$ 35,66 milhões de Minas Gerais; R$ 9,64 milhões do município de Parauapebas (PA); R$ 116,15 mil de Paranã (TO); e R$ 76,47 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União pagou R$ 85,04 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 85,04 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 77,46 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,9 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias.
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A análise feita considerou dois indicadores principais: a proporção da área desmatada em cada imóvel e a probabilidade de cumprimento do Código Florestal
O levantamento foi feito por um profesora da Universidade Federal do Acre/Foto: Alexandre Noronha/Varadouro
Um estudo liderado pelo professor João Paulo Santos Mastrangelo, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN) da Universidade Federal do Acre (UFAC), aponta que propriedades rurais com maior segurança na posse da terra apresentam menores taxas de desmatamento e maior cumprimento do Código Florestal no Acre. A pesquisa foi publicada na revista científica internacional World Development e analisa a relação entre governança fundiária e desmatamento na Amazônia brasileira.
O trabalho utilizou uma base de dados inédita com informações de 35.067 imóveis rurais privados registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Acre. Juntas, essas propriedades somam cerca de 5,9 milhões de hectares, o equivalente a 36% do território estadual. O estudo avaliou o desmatamento ocorrido entre 2009 e 2018, período marcado tanto pela queda quanto pela retomada das taxas de desmatamento na Amazônia.
A análise considerou dois indicadores principais: a proporção da área desmatada em cada imóvel e a probabilidade de cumprimento do Código Florestal, que na Amazônia, em regra, limita o desmatamento a 20% da área das propriedades rurais. O estudo também diferenciou imóveis com situação fundiária regular daqueles com ocupações irregulares.
Como critério de segurança na posse da terra, os pesquisadores adotaram a ausência de sobreposição de polígonos no CAR, ou seja, a inexistência de disputas aparentes por uma mesma área. Propriedades sem sobreposição foram classificadas como tendo maior segurança fundiária, enquanto aquelas com áreas sobrepostas foram consideradas em situação de insegurança.
Os resultados indicam que imóveis com maior segurança na posse apresentaram uma proporção de área desmatada entre 1 e 2,6 pontos percentuais menor em comparação a propriedades semelhantes com insegurança fundiária. Em termos relativos, o desmatamento pode ser até cerca de um terço menor em áreas onde não há disputa por terra.
Os pesquisadores cruzaram diversos dados durante a pesquisa/Foto: Reprodução
Por Vitor Paiva
Além disso, a segurança fundiária aumentou a probabilidade de cumprimento do Código Florestal. Entre propriedades que não haviam ultrapassado o limite de 20% de desmate até 2008, aquelas com maior segurança na posse registraram taxas de conformidade entre 5 e 11 pontos percentuais superiores às de imóveis com sobreposição de áreas. Mesmo entre propriedades que haviam desmatado além do limite antes de 2008 e foram anistiadas pela alteração do Código Florestal em 2012, a segurança na posse esteve associada a menor expansão do desmatamento após o período de anistia.
Para chegar aos resultados, os autores aplicaram diferentes métodos econométricos, incluindo modelos com efeitos fixos por proprietário e técnicas de ponderação por escore de propensão, capazes de controlar diferenças observáveis e não observáveis entre os imóveis analisados. A consistência dos resultados entre os modelos reforça a evidência de um efeito causal da segurança fundiária na redução do desmatamento.
O estudo destaca que a simples emissão de títulos de terra não garante, por si só, a conservação florestal, se não houver uma governança fundiária eficaz, capaz de coibir sobreposições, grilagem e conflitos pela terra. Nesse contexto, o Cadastro Ambiental Rural é apontado como uma ferramenta central não apenas para o monitoramento ambiental, mas também para identificar avanços e fragilidades na gestão fundiária da Amazônia.
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Municípios do Acre podem aderir a ‘Plano Federal de Cuidados’ após portaria publicada pelo governo
Portaria estabelece regras para que gestores locais elaborem planos de cuidados em até um ano; adesão é voluntária e sem repasse de recursos
A medida regulamenta a implementação da Política Nacional de Cuidados, instituída por lei em 2024. Foto: captada
Os municípios acreanos, assim como os demais do país, estão autorizados a aderir voluntariamente ao Plano Nacional de Cuidados após a publicação da Portaria nº 1.134/2025, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15).
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou nesta segunda-feira (15) a portaria que regulamenta a adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios ao Plano Nacional de Cuidados. A medida detalha os procedimentos para que os entes federativos implementem a Política Nacional de Cuidados, criada por lei em 2024.
De acordo com a Portaria nº 1.134/2025, os governos interessados deverão indicar um órgão gestor e um coordenador responsável por elaborar um diagnóstico territorial, ouvir a sociedade civil e formular um plano local alinhado às diretrizes nacionais. O coordenador também participará de capacitações promovidas pelos ministérios do Desenvolvimento Social e das Mulheres.
A adesão será formalizada por meio de um termo assinado eletronicamente, com vigência de 36 meses, prorrogável. Os planos locais devem ser instituídos em até 12 meses após a formalização. A portaria não prevê transferência de recursos financeiros, ficando as despesas a cargo dos orçamentos próprios.
O Plano Nacional de Cuidados tem caráter intersetorial, integrando políticas de saúde, assistência social, educação, trabalho e cultura, com o objetivo de garantir o direito ao cuidado ao longo da vida e promover a corresponsabilidade de gênero.
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