Acre
Moisés presta conta do mandato e diz que lutou da forma que dava
O deputado federal Moisés Diniz (PCdoB) utilizou as redes sociais para prestar contas do mandato, de apenas quinze meses, mas, reconhecido como atuante em defesa de temas como educação e liberdade de crença.
Dentre as ações do parlamentar, destacamos as principais:
– Mobilizou a bancada acreana, parlamentares de outros Estados e líderes sabatistas do Brasil, pra tirar o Sábado das provas do ENEM. Moisés diz que venceu no MEC e que agora está com um projeto de lei já aprovado em duas comissões e tramitando na CCJ,
– Sugeriu e foi aprovada emenda de bancada (impositiva), de 20 milhões de reais, para interiorização da UFAC. Moisés diz que, mesmo sem mandato, seguirá na luta para implantar e construir o Campus Avançado de Tarauacá-Feijó,
– Liderou a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Companhias Elétricas, em especial, da ELETROACRE,
– Apresentou projeto de lei que isenta de PIS e COFINS as famílias que consumirem até 100 Khw de energia elétrica,
– Conseguiu 217 assinaturas para instituir PEC que federaliza o salário de Professores do ensino básico,
– Apresentou projeto de lei que isenta de IPI os PROFESSORES que comprarem carro zero,
– Conseguiu 212 assinaturas pra instituir PEC que destina 10% das emendas parlamentares para criação de Bolsas Estudantis,
– Articulou com outros parlamentares a criação da Universidade Aberta e de cursos universitários pra juventude indígena e rural dos municípios de difícil acesso,
– Fez luta de rua contra a reforma da Previdência e diz que seguirá votando a favor da aposentadoria dos trabalhadores,
– Entrou na Justiça contra os preços abusivos das passagens aéreas no Acre,
– Apresentou emenda parlamentar e indicação pra tornar patrimônio histórico-artístico a Catedral de Cruzeiro do Sul,
– Apresentou projeto de lei, obrigando que as milhas de passagens aéreas, pagas com dinheiro público, sejam destinadas ao TFD de cada Estado,
– Apresentou emendas parlamentares com foco na cultura (para as academias de letras) e na saúde, como reforma do hospital de Jordão e aquisição de laboratórios e aparelhos de ultrassom para os municípios mais distantes da capital.
Moisés diz que, no início de 2018, vai lutar para que a Câmara Federal crie uma comissão especial, pra analisar e debater a sua PEC, que propõe a federalização do salário de Professor do ensino básico.
“Falta também negociar com o MEC a criação do Campus da UFAC de Tarauacá-Feijó. Depois disso eu volto pra casa”, concluiu o parlamentar.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



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