Acre
Moisés Diniz propõe consulta pública sobre cobrança por bagagens
Anac aprovou que companhias aéreas cobrem por bagagem despachada.
Diniz apresentou projeto de decreto legislativo para anular medida da agência.
Deputado Moisés Diniz (PCdoB/AC) – Foto: Divulgação
G1/AC
O deputado federal do Acre, Moisés Diniz (PC do B), apresentou um projeto de decreto legislativo para derrubar a regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite empresas aéreas a cobrar bagagens despachadas por passageiros. Diniz propôs ainda que seja feita uma consulta pública sobre a decisão da agência.
O projeto do deputado foi apresentado na quarta-feira (14), um dia após a Anac aprovar o novo regulamento de direitos e deveres dos passageiros. Para Diniz, é preciso ouvir as associações de consumidores, companhias aéreas e outros órgãos em relação à decisão.
“Uma medida dessas não pode ser efetivada sem consulta pública. Nossa proposta é anular esses artigos e abrir uma discussão com a sociedade. Daí vamos abrir para Anac, associações de consumidores, Procons, Ministério Público. Para a gente aprovar uma legislação acerca disso com mais tranquilidade e que não provoque transtorno às pessoas”, disse Diniz.
Apesar do regulamento da agência ter 45 artigos, o projeto apresentado pelo deputado se concentrou apenas nos artigos 14 e 15 que dizem que em 90 dias as empresas aéreas poderão cobrar por bagagens despachadas. Diniz afirmou ainda que a Anac não poderia ter aprovado tal regra. “Consideramos que a Anac interferiu nas nossas atribuições de poder legislativo, que é definir essa relação consumidor e empresa”, afirmou.
O parlamentar falou ainda com relação ao momento de crise que o Brasil enfrenta e disse que, mesmo com o argumento usado para justificar a aprovação das novas regras, não há “nenhuma” segurança de que os preços das passagens fiquem mais baratos com a retirada desse serviço por parte das empresas aéreas.
“Não temos nenhuma segurança e achamos, inclusive, que pode vir a aumentar os custos com as passagens aéreas. Além dessa questão, acredito ainda que isso pode virar um caos nos aeroportos”, concluiu Diniz.
O Senado aprovou na quarta-feira (14) também um projeto de decreto que derruba a decisão da Anac. O projeto será analisado pela Câmara dos Deputados. O novo regulamento da agência deve entrar em vigor a partir de 14 de março do ano que vem.
Procon-AC acha medida da Anac um “retrocesso”
O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon-AC) também se posicionou com relação às propostas da Anac para os serviços de transporte aéreo.Para o órgão, a medida é um “retrocesso e prejuízo” ao consumidor. Além disso, as passagens aéreas no estado podem ficar ainda mais caras.
Em matéria do G1 publicada no último dia 13, a chefe da Divisão de Fiscalização do órgão, Francisca Brito, criticou as medidas e disse que o Procon do Acre se uniu aos outros Procons do país contra as novas regras propostas pela Anac. Segundo ela, as novas regras vão contra o Código de Defesa do Consumidor.
Regra aprovada pela Anac
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou na terça-feira (13) novas normas relativas a direitos e deveres dos consumidores de serviços aéreos. Entre as mudanças aprovadas pela diretoria da agência está a permissão para que as empresas passem a cobrar pelas bagagens despachadas. As novas regras começam a valer em 90 dias, a partir de 14 de março.
Com isso, a exemplo do que ocorre em outros países, as companhias aéreas poderão criar políticas próprias para despachar bagagens. Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais.
A partir de agora, as aéreas poderão estipular franquias menores de bagagem e, em contrapartida, oferecer passagens mais baratas aos consumidores. Segundo a Anac, apesar da possibilidade de as empresas passarem a cobrar pelo despacho de malas, cada companhia terá autonomia para criar suas regras próprias de bagagens, inclusive, mantendo as franquias atualmente em vigor.
A resolução da diretoria da Anac também aumenta de 5 para 10 quilos o peso máximo das bagagens de mão por passageiro. As empresas aéreas argumentam que a flexibilização de bagagens vai baratear as passagens de quem não despachar mala.
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Criminosos invadem casas, rendem famílias e roubam motocicletas em sequência de ataques na mesma noite
Uma onda de assaltos registrada na noite do último domingo (22) deixou moradores de Plácido de Castro apreensivos diante da possibilidade de aumento da atuação de grupos criminosos no município, localizado a cerca de 90 quilômetros de Rio Branco.
Duas famílias viveram momentos de terror após terem suas residências invadidas por homens armados nos bairros São Cristóvão e Thaumaturgo, na periferia da cidade. Durante as ações, as vítimas foram rendidas e ameaçadas com violência, incluindo o uso de arma de fogo apontada para a cabeça. Os criminosos roubaram duas motocicletas e outros objetos.
O primeiro caso ocorreu por volta das 20h, no bairro Thaumaturgo. Uma das vítimas havia chegado à casa do sogro, na Rua do Parque Ecológico, quando foi surpreendida pelos assaltantes ao entrar no quintal. Sob ameaça, teve uma motocicleta Honda Bros 160 vermelha, placa QLZ-7G22, e uma bolsa com dinheiro levadas pelos criminosos.
Cerca de 30 minutos depois, um segundo assalto foi registrado no bairro São Cristóvão, o que levanta a suspeita de que os crimes tenham sido praticados pelo mesmo grupo. Na ocasião, uma família estava reunida quando a residência foi invadida.
A proprietária do imóvel, uma professora, foi a primeira a ser rendida. Os assaltantes levaram objetos pessoais e fugiram com uma motocicleta Honda Biz de cor branca.
Até a manhã desta segunda-feira (23), a polícia ainda não havia identificado ou localizado os suspeitos.
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Estabelecimento foi invadido durante a madrugada; prejuízo ainda está sendo calculado pelo proprietário
Criminosos invadiram e furtaram mercadorias do Supermercado Maria Clara, localizado nas proximidades do Mercado Público de Tarauacá, na madrugada desta segunda-feira (23).
De acordo com as informações, indivíduos encapuzados arrombaram o estabelecimento e levaram bebidas e outros produtos. O crime ocorreu com o local fechado, o que facilitou a ação dos suspeitos.
O proprietário do supermercado, identificado como Cleumar, ainda realiza o levantamento dos prejuízos. Até o momento, não há estimativa do valor das perdas.
A Polícia foi acionada e iniciou as investigações para identificar os autores. Imagens de câmeras de segurança da região devem auxiliar no trabalho das autoridades.
O Supermercado Maria Clara já havia sido alvo de arrombamento anteriormente, o que aumenta a preocupação de comerciantes da área central com a recorrência desse tipo de crime.
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Levantamento indica 73,06% de rejeição à gestão presidencial no estado; aprovação é de 22,17%
O Instituto Delta Agência de Pesquisa, contratado pela TV Gazeta, divulgou nesta segunda-feira (23) os números sobre a avaliação dos acreanos em relação à administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o levantamento, 73,06% dos entrevistados desaprovam a gestão do petista. Outros 22,17% afirmaram aprovar o governo, enquanto 4,77% disseram não saber ou preferiram não responder.
A pesquisa ouviu 1.006 eleitores em 18 municípios do Acre, entre os dias 16 e 21 de março. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) sob o número AC-08354/2026.
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