Acre
Moisés Diniz propõe consulta pública sobre cobrança por bagagens
Anac aprovou que companhias aéreas cobrem por bagagem despachada.
Diniz apresentou projeto de decreto legislativo para anular medida da agência.
Deputado Moisés Diniz (PCdoB/AC) – Foto: Divulgação
G1/AC
O deputado federal do Acre, Moisés Diniz (PC do B), apresentou um projeto de decreto legislativo para derrubar a regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite empresas aéreas a cobrar bagagens despachadas por passageiros. Diniz propôs ainda que seja feita uma consulta pública sobre a decisão da agência.
O projeto do deputado foi apresentado na quarta-feira (14), um dia após a Anac aprovar o novo regulamento de direitos e deveres dos passageiros. Para Diniz, é preciso ouvir as associações de consumidores, companhias aéreas e outros órgãos em relação à decisão.
“Uma medida dessas não pode ser efetivada sem consulta pública. Nossa proposta é anular esses artigos e abrir uma discussão com a sociedade. Daí vamos abrir para Anac, associações de consumidores, Procons, Ministério Público. Para a gente aprovar uma legislação acerca disso com mais tranquilidade e que não provoque transtorno às pessoas”, disse Diniz.
Apesar do regulamento da agência ter 45 artigos, o projeto apresentado pelo deputado se concentrou apenas nos artigos 14 e 15 que dizem que em 90 dias as empresas aéreas poderão cobrar por bagagens despachadas. Diniz afirmou ainda que a Anac não poderia ter aprovado tal regra. “Consideramos que a Anac interferiu nas nossas atribuições de poder legislativo, que é definir essa relação consumidor e empresa”, afirmou.
O parlamentar falou ainda com relação ao momento de crise que o Brasil enfrenta e disse que, mesmo com o argumento usado para justificar a aprovação das novas regras, não há “nenhuma” segurança de que os preços das passagens fiquem mais baratos com a retirada desse serviço por parte das empresas aéreas.
“Não temos nenhuma segurança e achamos, inclusive, que pode vir a aumentar os custos com as passagens aéreas. Além dessa questão, acredito ainda que isso pode virar um caos nos aeroportos”, concluiu Diniz.
O Senado aprovou na quarta-feira (14) também um projeto de decreto que derruba a decisão da Anac. O projeto será analisado pela Câmara dos Deputados. O novo regulamento da agência deve entrar em vigor a partir de 14 de março do ano que vem.
Procon-AC acha medida da Anac um “retrocesso”
O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon-AC) também se posicionou com relação às propostas da Anac para os serviços de transporte aéreo.Para o órgão, a medida é um “retrocesso e prejuízo” ao consumidor. Além disso, as passagens aéreas no estado podem ficar ainda mais caras.
Em matéria do G1 publicada no último dia 13, a chefe da Divisão de Fiscalização do órgão, Francisca Brito, criticou as medidas e disse que o Procon do Acre se uniu aos outros Procons do país contra as novas regras propostas pela Anac. Segundo ela, as novas regras vão contra o Código de Defesa do Consumidor.
Regra aprovada pela Anac
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou na terça-feira (13) novas normas relativas a direitos e deveres dos consumidores de serviços aéreos. Entre as mudanças aprovadas pela diretoria da agência está a permissão para que as empresas passem a cobrar pelas bagagens despachadas. As novas regras começam a valer em 90 dias, a partir de 14 de março.
Com isso, a exemplo do que ocorre em outros países, as companhias aéreas poderão criar políticas próprias para despachar bagagens. Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais.
A partir de agora, as aéreas poderão estipular franquias menores de bagagem e, em contrapartida, oferecer passagens mais baratas aos consumidores. Segundo a Anac, apesar da possibilidade de as empresas passarem a cobrar pelo despacho de malas, cada companhia terá autonomia para criar suas regras próprias de bagagens, inclusive, mantendo as franquias atualmente em vigor.
A resolução da diretoria da Anac também aumenta de 5 para 10 quilos o peso máximo das bagagens de mão por passageiro. As empresas aéreas argumentam que a flexibilização de bagagens vai baratear as passagens de quem não despachar mala.
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Previsão indica céu encoberto, pancadas fortes e temperaturas mais amenas em várias regiões
Foto: Sérgio Vale
A véspera de Natal no Acre, nesta quarta-feira (24), será de tempo instável, com muitas nuvens e chuvas a qualquer hora do dia, que podem ser intensas em diversas regiões do estado. A previsão é do portal O Tempo Aqui, que alerta para atenção redobrada de quem pretende se deslocar ou realizar confraternizações ao ar livre.
Segundo o levantamento meteorológico, o cenário de instabilidade atmosférica também atinge áreas do sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de regiões da Bolívia e do Peru, com possibilidade de volumes elevados de chuva ao longo do dia.
Nas microrregiões do leste e sul do Acre, que incluem Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o tempo permanece fechado, com chuvas frequentes e chance de precipitações fortes. As temperaturas ficam mais amenas e a umidade relativa do ar varia entre 65% e 75% à tarde, podendo chegar a 100% nas primeiras horas do dia. Os ventos sopram fracos, predominantemente do norte, com variações de noroeste e nordeste.
No centro e oeste do estado, abrangendo Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o clima será quente e abafado, com sol entre nuvens e pancadas de chuva isoladas, que também podem ser intensas em alguns pontos. A probabilidade de chuvas fortes é considerada média. A umidade do ar oscila entre 55% e 65% no período da tarde, alcançando até 95% ao amanhecer.
As temperaturas mínimas em todo o Acre devem variar entre 20°C e 23°C, enquanto as máximas ficam entre 25°C e 32°C, dependendo da região. Em Rio Branco e municípios vizinhos, os termômetros não devem ultrapassar os 27°C. Já no Vale do Juruá, incluindo Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as máximas podem chegar a 32°C.
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Nível do manancial caiu 1,34 metro entre terça e quarta-feira, segundo a Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O nível do Rio Acre, em Rio Branco, apresentou nova redução entre a terça-feira (23) e a quarta-feira (24) de dezembro, conforme boletins divulgados pela Defesa Civil Municipal. Em apenas 24 horas, o manancial recuou 1,34 metro, mesmo com o aumento do volume de chuvas registrado na capital acreana.
Na manhã da terça-feira (23), às 5h12, o rio foi medido em 9,01 metros, com registro de 8,60 milímetros de chuva nas 24 horas anteriores. Já na quarta-feira (24), às 5h16, o nível caiu para 7,67 metros, apesar de uma precipitação maior, que totalizou 14,80 milímetros no mesmo período.
Em ambos os dias, o Rio Acre permaneceu bem abaixo da cota de alerta, fixada em 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, que é de 14 metros, afastando, por ora, o risco de alagamentos na capital.
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Recebemos com extrema cautela a informação veiculada pela mídia acerca da hipótese de que o homicídio de Moisés Alencastro tenha decorrido de latrocínio, especialmente diante do cenário do crime tal como descrito nas próprias reportagens.
Destacamos, ainda, a plena confiança no rápido e eficiente trabalho desempenhado pela Polícia Civil na elucidação do caso, inclusive, com a devida qualificação a ser dada ao crime. Desde o primeiro momento, a instituição tem empenhado esforços grandiosos para o enfrentamento deste delito, de modo a dar à sociedade a pronta resposta que se espera.
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