Acre
Moisés Diniz propõe consulta pública sobre cobrança por bagagens
Anac aprovou que companhias aéreas cobrem por bagagem despachada.
Diniz apresentou projeto de decreto legislativo para anular medida da agência.
Deputado Moisés Diniz (PCdoB/AC) – Foto: Divulgação
G1/AC
O deputado federal do Acre, Moisés Diniz (PC do B), apresentou um projeto de decreto legislativo para derrubar a regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite empresas aéreas a cobrar bagagens despachadas por passageiros. Diniz propôs ainda que seja feita uma consulta pública sobre a decisão da agência.
O projeto do deputado foi apresentado na quarta-feira (14), um dia após a Anac aprovar o novo regulamento de direitos e deveres dos passageiros. Para Diniz, é preciso ouvir as associações de consumidores, companhias aéreas e outros órgãos em relação à decisão.
“Uma medida dessas não pode ser efetivada sem consulta pública. Nossa proposta é anular esses artigos e abrir uma discussão com a sociedade. Daí vamos abrir para Anac, associações de consumidores, Procons, Ministério Público. Para a gente aprovar uma legislação acerca disso com mais tranquilidade e que não provoque transtorno às pessoas”, disse Diniz.
Apesar do regulamento da agência ter 45 artigos, o projeto apresentado pelo deputado se concentrou apenas nos artigos 14 e 15 que dizem que em 90 dias as empresas aéreas poderão cobrar por bagagens despachadas. Diniz afirmou ainda que a Anac não poderia ter aprovado tal regra. “Consideramos que a Anac interferiu nas nossas atribuições de poder legislativo, que é definir essa relação consumidor e empresa”, afirmou.
O parlamentar falou ainda com relação ao momento de crise que o Brasil enfrenta e disse que, mesmo com o argumento usado para justificar a aprovação das novas regras, não há “nenhuma” segurança de que os preços das passagens fiquem mais baratos com a retirada desse serviço por parte das empresas aéreas.
“Não temos nenhuma segurança e achamos, inclusive, que pode vir a aumentar os custos com as passagens aéreas. Além dessa questão, acredito ainda que isso pode virar um caos nos aeroportos”, concluiu Diniz.
O Senado aprovou na quarta-feira (14) também um projeto de decreto que derruba a decisão da Anac. O projeto será analisado pela Câmara dos Deputados. O novo regulamento da agência deve entrar em vigor a partir de 14 de março do ano que vem.
Procon-AC acha medida da Anac um “retrocesso”
O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon-AC) também se posicionou com relação às propostas da Anac para os serviços de transporte aéreo.Para o órgão, a medida é um “retrocesso e prejuízo” ao consumidor. Além disso, as passagens aéreas no estado podem ficar ainda mais caras.
Em matéria do G1 publicada no último dia 13, a chefe da Divisão de Fiscalização do órgão, Francisca Brito, criticou as medidas e disse que o Procon do Acre se uniu aos outros Procons do país contra as novas regras propostas pela Anac. Segundo ela, as novas regras vão contra o Código de Defesa do Consumidor.
Regra aprovada pela Anac
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou na terça-feira (13) novas normas relativas a direitos e deveres dos consumidores de serviços aéreos. Entre as mudanças aprovadas pela diretoria da agência está a permissão para que as empresas passem a cobrar pelas bagagens despachadas. As novas regras começam a valer em 90 dias, a partir de 14 de março.
Com isso, a exemplo do que ocorre em outros países, as companhias aéreas poderão criar políticas próprias para despachar bagagens. Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais.
A partir de agora, as aéreas poderão estipular franquias menores de bagagem e, em contrapartida, oferecer passagens mais baratas aos consumidores. Segundo a Anac, apesar da possibilidade de as empresas passarem a cobrar pelo despacho de malas, cada companhia terá autonomia para criar suas regras próprias de bagagens, inclusive, mantendo as franquias atualmente em vigor.
A resolução da diretoria da Anac também aumenta de 5 para 10 quilos o peso máximo das bagagens de mão por passageiro. As empresas aéreas argumentam que a flexibilização de bagagens vai baratear as passagens de quem não despachar mala.
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Na tarde desta terça-feira (23), um acidente envolvendo um motociclista e um caminhão deixou Douglas Alexsandro da Silva Rocha, 23 anos, gravemente ferido na Estrada do Calafate, no bairro Vila Betel, em Rio Branco.
De acordo com informações fornecidas pelas autoridades de trânsito, um caminhão do modelo Mercedes Benz/710, de cor branca e placa NAB-3090, seguia no sentido bairro-centro quando tentou realizar uma conversão em um local proibido, invadindo a pista contrária. Nesse momento, Douglas, que conduzia uma motocicleta, foi derrubado e arrastado pelo asfalto até parar embaixo do caminhão. A rápida intervenção de populares foi crucial para erguer o veículo e resgatar Douglas de debaixo dele.
Como resultado da colisão, Douglas sofreu um Traumatismo Craniano Encefálico (TCE) de natureza moderada e foi encontrado desorientado, chegando a desmaiar após o acidente. O médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Toniel Souza, plantonista da ambulância 01, suspeita que o motociclista possa ter costelas quebradas, com o osso possivelmente perfurando o pulmão.
O estado de saúde da vítima foi considerado estável durante o transporte para o pronto-socorro de Rio Branco, onde serão realizados exames adicionais para confirmar o diagnóstico.
Policiais militares do Batalhão de Trânsito foram acionados para isolar a área e permitir o trabalho da perícia. Após os procedimentos necessários, a motocicleta foi removida por um guincho, enquanto o caminhão foi liberado.
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Na tarde desta terça-feira (23), uma colisão frontal entre duas motocicletas resultou em graves ferimentos para quatro pessoas no Ramal do Rodo, na região do Amapá, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Os envolvidos no acidente foram identificados como Maria Antônia Maciel D’Ávila, 42 anos, Alexandre Coutinho da Silva, 43, Jonas Ricardo da Silva, 56, e Nilka da Silva dos Santos, 45. De acordo com informações das autoridades de trânsito, as motocicletas envolvidas foram uma Honda CG, 125 KS, de cor vermelha e placa NAD-7D19, e outra Honda CG 125 KS, de cor preta e placa NAG-1208, que colidiram frontalmente e entraram em combustão logo em seguida.
Como resultado do acidente e da explosão, as vítimas sofreram ferimentos graves. Nilka da Silva dos Santos teve um Traumatismo Craniano Encefálico (TCE) leve, além de queimaduras de segundo grau no braço direito e na perna esquerda. Jonas Ricardo da Silva também sofreu um Traumatismo Craniano Encefálico leve, além de queimaduras de segundo grau na perna direita e no pé. Alexandre Coutinho da Silva apresentou uma fratura no braço esquerdo, juntamente com queimaduras de segundo grau nas pernas, enquanto Maria Antônia Maciel D’Ávila teve queimaduras no pé.
Populares que passavam pelo local prestaram auxílio às vítimas e acionaram as autoridades policiais e serviços de emergência. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou três ambulâncias, incluindo uma avançada e duas básicas, para prestar socorro inicial às vítimas, que, após serem estabilizadas, foram encaminhadas em estado grave para o pronto-socorro de Rio Branco.
O Corpo de Bombeiros do 2° Batalhão foi mobilizado para controlar o incêndio nos veículos, enquanto policiais militares do Batalhão de Trânsito isolaram a área para a realização da perícia. Após os procedimentos necessários, as duas motocicletas foram removidas por um guincho.
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Acre
Prefeito Sérgio Lopes e Representantes da Energiza, ICMBio e Amopreb discutem a retomada do Programa Luz para todos na Reserva Chico Mendes
O prefeito Sérgio Lopes, recebeu em seu gabinete nesta terça-feira, 123, representantes de vários órgão para o alinhamento da retomada do programa luz para todos dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, nesta etapa serão realizados cerca de 74 quilômetros de extensão podendo atender mais de 289 famílias, além disso nos locais onde não existe a possibilidade da chegada da rede elétrica serão instalada os sistema de capitação de energia fotovoltaica (Solar) com previsão de beneficiar mais de 115 famílias.
Estiveram presentes na Reunião com o prefeito, Elizangela Silva coordenadora do Programa Luz Para todos, D’Ávila Brito Engenheira responsável pelo Meio ambiente, Romário Campelo Presidente da Amopreb e o coordenador regional do ICMBio e chefe Unidade ICMBio Resex Chico Mendes, Marcos Mesquita e a Secretária de Administração Regiane Moreira.
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Na ocasião o prefeito se comprometeu em prestar todo o apoio na recuperação de trechos dos ramais para garantir que as equipes responsáveis da energisa possam chegar com a instalação das redes elétricas.
O prefeito também solicitou do ICMBio agilidade na liberação das licenças para que os serviços possam ocorrer já no início do verão.
“Recebemos em nosso gabinete representantes dos órgãos responsáveis pela viabilização e instalação das linhas de distribuição de energia, quero dizer que a prefeitura vai apoiar no que for preciso para todos os moradores que estão dentro da área prevista sejam atendidas pelo programa Luz para Todos. ” Destacou Sérgio Lopes.
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