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Minuta de PEC da Transição pode permitir “licença para gastar” de R$ 175 bilhões
Ainda sem decisão tomada, o martelo só deve ser batido hoje, após Lula se reunir com Alckmin e auxiliares em São Paulo
Logo do programa social do governo federal, o Auxílio Brasil
Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images
Por CNN
O desenho inicial da PEC da Transição, debatido pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin com petistas neste domingo (6), permite uma “licença para gastar” de R$ 175 bilhões no Orçamento de 2023.
É a conta que o governo eleito faz de quanto custaria o novo programa Bolsa Família já no valor de R$ 600 com outros adicionais, como a promessa de campanha de Lula de dar um acréscimo de R$ 150 para famílias com crianças até seis anos de idade, segundo informações de interlocutores junto a Geraldo Alckmin.
Os valores não constariam numericamente no texto da PEC. A proposta apenas tornaria excepcionais às regras fiscais “programas de transferência de renda”. Com isso ficaria garantido o pagamento do principal programa social que o novo governo pretende implementar.
No entanto, para atender à intenção do governo eleito de cumprir outras promessas de campanha, a ideia debatida neste domingo foi alocar os R$ 105 bilhões que já estão previstos no Orçamento para o Bolsa Família (ainda sob o nome de Auxílio Brasil) em 2023 e remanejá-los em outros programas.
Na prática, a PEC garantiria mais recursos para o Bolsa Família e permitiria que os recursos que já constam no Orçamento de 2023 para o programa sejam realocados para outras promessas de campanha. Dentre elas estão, por exemplo, o programa Desenrola, que prevê ajuda para pagamento de dívidas. Para tanto, bastaria fazer o remanejamento por meio de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentarias.
Na reunião também evoluiu a ideia de garantir os recursos via PEC, e não por Medida Provisória após eventual aval do Tribunal de Contas da União. A avaliação foi de que a PEC garante maior segurança jurídica.
Não há, contudo, nenhuma decisão tomada sobre a PEC e seus valores. A decisão sobre todos esses formatos só deverá sair hoje, após Lula se reunir com Alckmin e auxiliares em São Paulo.
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Delegado-geral participa de reunião do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil em Brasília
Polícia Civil do Acre marca presença em encontro nacional que debate políticas públicas e integração das forças de segurança no país. Foto: cedida
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, participou da reunião do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC), realizada em Brasília, com a presença do secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo. O encontro ocorreu durante a II Conferência de Segurança Pública, promovida entre os dias 2 e 3 de março de 2026.
A reunião reuniu delegados-gerais de diversas unidades da federação para discutir estratégias de fortalecimento da segurança pública no país, com foco na integração entre as polícias civis e o governo federal. Entre os temas debatidos estiveram o aprimoramento das investigações criminais, o enfrentamento ao crime organizado e a ampliação de políticas públicas voltadas à segurança da população.
Durante o encontro, os gestores também trataram do alinhamento de ações institucionais e do intercâmbio de experiências entre os estados, buscando aprimorar as práticas investigativas e a atuação das polícias judiciárias. A participação da Polícia Civil do Acre reforça o compromisso da instituição em contribuir para a construção de políticas nacionais voltadas ao fortalecimento da segurança pública e ao combate à criminalidade.
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Polícia Civil do Acre captura um dos maiores atravessadores de drogas do Peru para o Brasil durante operação no Vale do Juruá
Investigado por tráfico internacional de drogas é preso pela Polícia Civil durante operação estratégica no Vale do Juruá. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC) capturou, no último sábado, 7, o nacional A.F.S.F., apontado como um dos maiores atravessadores de drogas do Peru para o Brasil. A prisão ocorreu na periferia de Cruzeiro do Sul, em cumprimento de mandado de prisão expedidos pela Justiça. O proso possuía dois mandados de reclusão por tráfico de drogas.
De acordo com a polícia, o investigado era considerado peça-chave na logística de transporte de entorpecentes que entram no território brasileiro pela região de fronteira, utilizando rotas na região do Vale do Juruá.
A captura ocorreu no âmbito da Operação Alto Juruá, uma força-tarefa deflagrada pela PCAC com foco estratégico na região, abrangendo os municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves.
A operação tem como principais objetivos o cumprimento de mandados de prisão, o fortalecimento das ações investigativas e a prestação de assessoria estratégica ao delegado-geral, além de suporte logístico às operações policiais em andamento na região.
Para intensificar o enfrentamento à criminalidade no Vale do Juruá, a operação conta com reforço no efetivo policial, mobilizando servidores do Gabinete da Direção-Geral, da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e do Núcleo de Investigação Criminal (Neic).
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Pedestre fica ferido após ser atropelado por motocicleta no bairro Recanto dos Buritis, em Rio Branco
Pedestre ficou ferido após ser atropelado por motocicleta na Travessa Osvaldo Coelho, no bairro Recanto dos Buritis, em Rio Branco. A vítima foi socorrida pelo Samu e levada ao pronto-socorro.
Acidente ocorreu no bairro Recanto dos Buritis; vítima foi socorrida pelo Samu e levada ao pronto-socorro
O pedestre Evilazio Gomes de Souza, de 56 anos, ficou ferido após ser atropelado por uma motocicleta na manhã deste domingo (8), na Travessa Osvaldo Coelho, no bairro Recanto dos Buritis, em Rio Branco.
De acordo com informações da própria vítima, ele tentava atravessar a rua quando não percebeu a aproximação do motociclista. O condutor ainda tentou frear, mas acabou atingindo Evilazio.
Com o impacto, o homem foi arremessado ao solo e sofreu um corte no supercílio esquerdo, além de traumatismo cranioencefálico leve (TCE), escoriações pelo corpo e um edema na região do rosto.
Populares que presenciaram o acidente acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma equipe ao local. Após os primeiros atendimentos e a estabilização da vítima, ele foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
Apesar dos ferimentos, o estado de saúde de Evilazio é considerado estável.
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