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Ministro Edson Fachin nega novo pedido da defesa para tentar evitar prisão de Lula
TRF-4 condenou Lula à prisão e determinou execução da sentença depois de esgotados os recursos no tribunal. Defesa pediu ao STF execução só após recursos em todas as instâncias da Justiça.
Lula discursa no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo em janeiro deste ano (Foto: Leonardo Benassatto/Reuters)
O ministro afirma, na decisão, que não houve mudança no entendimento do Supremo sobre a execução da prisão após condenação em segunda instância.
Lula foi condenado em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado. O TRF-4 é responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância.
Os desembargadores do TRF-4 determinaram a prisão assim que se esgotarem os recursos no tribunal. Mas a defesa de Lula pediu ao STF que a prisão só seja decretada após o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.
O ministro Edson Fachin, do STF (Foto: Carlos Moura/STF)
O ministro Edson Fachin negou a liminar (decisão provisória) em fevereiro, mas, nesta quarta-feira (14), a defesa fez um acréscimo nesse mesmo habeas corpus, pedindo que uma eventual ordem de prisão do ex-presidente fosse suspensa até que o Supremo julgue duas ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da execução da pena após condenação em segunda instância.
A defesa pedia ainda que, em razão de o habeas corpus não ter sido pautado para abril, o próprio ministro Fachin levasse essa questão ao plenário.
Na decisão tomada nesta sexta, o ministro Edson Fachin disse que não houve mudança na jurisprudência do Supremo sobre essa questão desde que a liminar foi negada.
Por isso, não vê motivos para levar o habeas corpus, ele mesmo, ao plenário. Segundo Fachin, essa é uma incumbência da presidente do STF. Além disso, Fachin disse ainda que as ações têm prioridade e devem ser julgadas antes do habeas corpus de Lula.
“No momento da impetração inicial, e mesmo agora após o aditamento, não se alterou, nesse interregno, a orientação da jurisprudência firmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal quanto ao tema da execução criminal após a sentença condenatória ser confirmada à unanimidade por juízo colegiado de segundo grau”, escreveu Fachin.
A defesa de Lula havia apresentado um novo pedido nesta quarta, para que uma eventual ordem de prisão fosse suspensa até que o Supremo julgue duas ações que tratam da execução da pena após condenação em segunda instância.
Não há previsão para que essas duas ações, que podem alterar o entendimento da Corte sobre a execução da pena, ou o habeas corpus de Lula, sejam colocados em pauta pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
Nos últimos meses, ela tem reiterado que não pretende voltar a discutir esse tema.
Mesmo com a nova decisão de Fachin, o habeas corpus de Lula ainda pode ser analisado pelo plenário do Supremo, mas isso depende de Cármen Lúcia.
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As antenas móveis estão presentes em 96% dos municípios na Amazônia Legal. Das 772 localidades na região, 743 têm antenas da Starlink, segundo dados da Anatel
Indígena marubo instala antena Starlink em aldeia: fim do isolamento. Imagem: TikTok/Reprodução
Com Atual
Apesar das iniciativas como o Programa Norte Conectado, que instala cabos de fibra óptica subfluviais nos rios da Amazônia, e o avanço da conexão de internet via satélite com domínio da Starlink, a instalação da rede física ainda esbarra em obstáculos geográficos, climáticos e de infraestrutura na região, diz Jesaías Arruda, vice-presidente da Abranet (Associação Brasileira de Internet).
“Segundo dados do Nic.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), 15% do território nacional ainda não tem nenhum tipo de conectividade, isto é, não tem internet via satélite nem via fibra ótica. E para a Região Norte esse número é maior devido aos desafios”, disse Arruda.
Os 15% mencionados equivalem a 29 milhões de brasileiros que não têm acesso à internet, mostra pesquisa do Nic.br realizada ano passado e compartilhada no “Seminário Internet e Meio Ambiente: Caminhos Sustentáveis na Amazônia”, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), na Ufam (Universidade Federal do Amazonas) em Manaus.
No Amazonas, segundo Arruda, só 17% da população do estado têm uma “conectividade significativa” de internet, o que significa dizer um acesso de qualidade a um custo acessível. Em número é equivalente a 728 mil usuários. De acordo com o IBGE, a população do Amazonas em 1º de julho de 2024 era de 4,2 milhões de habitantes.
“Isso é um número muito pequeno diante da demanda da população. Há um déficit de conectividade na região amazônica”, diz.
Antenas em garimpo no Rio Mucajaí, na Terra Indígena Yanomami: conexão por satélite de baixa altitude. Foto: Divulgação/Ibama
Outro desafio, segundo o representante da Abranet, é a geografia do Amazonas que tem uma vasta extensão territorial com áreas de difícil acesso, especialmente comunidades ribeirinhas e indígenas.
“A densa floresta amazônica dificulta a construção de infraestruturas como torres de telecomunicação e redes de fibra óptica. Além disso, muitas cidades e comunidades não possuem estradas e energia elétrica confiáveis, o que impacta a instalação e manutenção da internet. Também a baixa densidade populacional em algumas áreas remotas torna o investimento em infraestrutura de telecomunicações pouco atrativo para empresas privadas”, diz Arruda.
Outras dificuldades são as condições climáticas e a logística. “Chuvas intensas e a alta umidade podem danificar equipamentos e dificultar a manutenção da rede. Além disso, a floresta densa pode interferir no sinal de satélites e dificultar a instalação de cabos de fibra óptica. O transporte de equipamentos para áreas remotas é caro e complicado, pois muitas localidades só são acessíveis por barco ou avião e a manutenção da rede exige mão de obra especializada, que nem sempre está disponível localmente”, diz o vice-presidente da Abranet.
Em muitas áreas, diz Arruda, a internet depende de satélites que oferecem conexão mais lenta e instável em comparação à fibra óptica, e algumas cidades contam com redes de rádio ou conexão via cabo subfluvial, que também podem sofrer interrupções devido às condições climáticas.
“São soluções que atendem à região. Quando você fala de defesa e segurança, saúde e educação, todas essas entidades utilizam conexões vias satélites, porque não é somente uma questão de conexão, mas de segurança nacional”, diz.
Para Fernando Soares, diretor de Regulação e Inovação da Conexis Brasil Digital, e que representa as principais operadoras de internet no Brasil, até 2029 os 62 municípios do Amazonas terão internet 5G, mas para alcançar a meta é preciso criar estruturas de conexão nas localidades.
“A Amazônia precisa de conectividade. Não podemos pensar na Amazônia como um lugar intocável. Aqui tem gente, tem povo que precisa de cidadania. Temos de preservar a floresta, mas isso não significa ausência de conectividade. Temos de trazer estruturas e qualidade de vida, sem ferir as questões ambientais”, diz Soares, que representa as maiores operadoras de telecomunicações do país.
A telefonia 5G é a quinta geração de tecnologia celular sem fio, que oferece maior velocidade e mais conectividade, e nos municípios do Amazonas vão chegar por meio de fibra ótica.
“Não há concorrência entre conexão por fibra ótica e a conexão por satélite, são bens complementares. Não vejo uma competição. A Amazônia precisa de conectividade. Então, eu vejo que em umas localidades a fibra ótica é mais apta e em outras localidades seria o satélite, mas a fibra ótica vai ser levada a todos os municípios (do Amazonas)”, diz Soares.
O espaço entre a lentidão do poder público e a falta de atrativo comercial para as empresas de telefonia é dominado pela SpaceX, do bilionário Elon Musk, com as antenas da Starlink. As antenas móveis estão presentes em 96% dos municípios na Amazônia Legal. Das 772 localidades na região, 743 têm antenas da Starlink, segundo dados da Anatel.
A mobilidade do equipamento, a facilidade de instalação e o baixo custo conquistaram até comunidades indígenas. Também seduziu garimpeiros que usam a Starlink nas atividades ilegais na Amazônia. Na ausência, ou lentidão do Estado em conectar a Amazônia, Elon Musk foi mais rápido. Com faro aguçado para negócios e disposição de não se submeter a leis dos países, Musk pode tornar a Amazônia dependente de sua tecnologia.
Cabos de fibra ótica são instalados pelos rios: serviço lento para conectar a Amazônia. Foto: Agência Pará Fotos Públicas
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O dinheiro pode ser usado para, entre outras finalidades, compra de materiais de escolas e remuneração de profissionais da educação
Dinheiro do Fundeb é usado para o financiamento da educação pública. Foto Jonas Pereira/Agência Senado
Os municípios amazonenses devem abrir uma conta específica para movimentar o dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), recomendou o procurador da República Gustavo Galvão Borner, na última sexta-feira (28). Apenas os secretários de Educação do município devem fazer transferências desses valores.
As recomendações foram enviadas aos municípios de Amaturá, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Jutaí e Atalaia do Norte. As prefeituras terão 30 dias para comprovar que estão atendendo as orientações do MPF (Ministério Público Federal), que são baseadas em diretrizes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
“Requisita-se, desde logo, aos recomendados, na forma do art. 6º, XX, e do art. 8º, §5º, da Lei Complementar nº 75/93, que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestem-se sobre o acatamento da presente recomendação, indicando as medidas que tenham sido ou que serão adotadas”, diz trecho do documento do MPF.
A medida busca garantir transparência e rastreabilidade do dinheiro público. Em 2024, segundo dados do Tesouro Nacional, os municípios amazonenses receberam R$ 818 milhões do governo federal referente ao Fundeb. O dinheiro pode ser usado para, entre outras finalidades, compra de materiais de escolas e remuneração de profissionais da educação.
De acordo com a recomendação, as contas abertas para movimentar o dinheiro do Fundeb não poderão receber dinheiro de outras fontes. Além disso, a movimentação deve ser eletrônica, diretamente na conta corrente dos fornecedores, prestadores de serviços e profissionais da educação, devidamente identificados.
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Após a repercussão do filme Ainda Estou Aqui, o local passou a atrair a atenção de fãs e curiosos
A propriedade está localizada no bairro da Urca, zona sul do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou que vai transformar o imóvel onde foi gravado o filme Ainda Estou Aqui na Casa do Cinema Brasileiro. A proposta é criar um museu no local. Segundo Paes, a propriedade será desapropriada e comprada pela prefeitura.
Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, foi o grande vencedor na categoria de Melhor Filme Internacional, na 97ª edição do Oscar, em Los Angeles, nos Estados Unidos. A conquista é inédita para o cinema brasileiro.
O filme conta a história da prisão do ex-deputado Rubens Paiva e da busca de sua esposa, Eunice Paiva, em saber o destino do marido, assassinado em 1971, durante a ditadura militar no Brasil.
“Vamos tornar público e abrir para visitação o espaço que trouxe o primeiro Oscar do Brasil em quase 100 anos da premiação. Faremos da casa onde foi gravado o filme um lugar de memória permanente da história de Eunice Paiva e sua família, da democracia e ainda uma homenagem às duas grandes mulheres que orgulham o Brasil e deram vida a ela – Fernanda Torres e Fernanda Montenegro”, informou Eduardo Paes, em publicação nas redes sociais.
“O público ainda poderá conhecer a história do Brasil no Oscar em exposições interativas. Ali também funcionará a nova sede da Rio Film Commission, estimulando mais produções do cinema brasileiro e premiações internacionais. E pra não deixar dúvidas: a Casa do Cinema Brasileiro vai estar pronta para receber a nossa primeira estatueta. Quem sabe ela não vem morar aqui? Nós vamos sorrir”, finalizou o texto, fazendo referência a uma fala do filme.
A propriedade fica na esquina da Avenida João Luiz Alves com a Rua Roquete Pinto, no bairro da Urca, zona sul da cidade. Após a repercussão do filme Ainda Estou Aqui, o local passou a atrair a atenção de fãs e curiosos.
O imóvel foi locado por um ano e meio para a produção e, recentemente, foi colocado à venda a partir de R$ 13,9 milhões.
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