Acre
Ministro do CNJ Guilherme Caputo Bastos é homenageado com outorga da Ordem do Poder Judiciário do Estado do Acre
Homenagem do TJAC é em reconhecimento à contribuição destinada pelo ministro à Justiça Acreana, como membro do CNJ
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, na tarde desta sexta-feira, 11, homenagem ao ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme Caputo Bastos, em agenda no Estado do Acre.

Em cerimônia no Palácio da Justiça, Centro Cultural do TJAC, conduzida pela desembargadora-presidente da Corte Judiciária do Acre, Regina Ferrari, Grã-Mestre da Ordem, o homenageado recebeu a Ordem do Mérito Judiciário no grau Grande Oficial, por sua contribuição à Justiça Acreana, como membro do CNJ. O homenageado recebeu ainda o Diploma de Chancela como novo membro da Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Acre.
Três ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também foram homenageados recebendo placas honoríficas pela contribuição à cultura jurídica no Estado do Acre. Foram eles: ministro Douglas Alencar Rodrigues, ministro Alexandre Luiz Ramos e ministra Morgana Richa.

O evento contou com a presença do vice-presidente do TJAC, desembargador Luís Camolez; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, que é o Chanceler da Ordem; da desembargadora Waldirene Cordeiro; do desembargador Francisco Djalma, do desembargador Nonato Maia, do promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Marcelo Petry; representantes do Governo do Estado; Ministério Público do Estado do Acre; OAB/AC, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Acre, da desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivana David, demais magistrados e convidados.

A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, se disse muito feliz e honrada com a presença do ministro Guilherme Caputo Bastos no Acre. A desembargadora-presidente destacou que a homenagem ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho, cuja dedicação incansável e justiça inabalável são comparáveis às majestosas florestas do Acre.
“Assim como essas florestas resistem e florescem através do tempo, nosso ministro exemplifica a integridade e a resiliência em cada decisão tomada. Agradecemos por sua visão, sabedoria e pelo compromisso com um futuro mais justo para todos. Sua vasta experiência no Direito do Trabalho, com formações tanto no Brasil quanto na Espanha, denota seu compromisso com o aprimoramento contínuo do estudo do Direito e da prestação jurisdicional. Como vice-corregedor Nacional da Justiça, desempenha papel crucial na manutenção da integridade e eficácia do nosso sistema judiciário”, disse.

O ministro Guilherme Caputo Bastos também se disse honrado pela outorga da Ordem do Mérito Judiciário e compartilhou a satisfação. “Quando a gente entra na magistratura, nós entramos sempre com a ideia de cumprir a nossa instituição, sempre com muita transparência, com muita dedicação, e quando alguma instituição com a sobriedade, com a credibilidade do Tribunal do Acre nos homenageia com uma medalha dessa natureza, é sinal de que eu acho que estamos no caminho certo. Isso nos estimula a seguir nessa caminhada, que não é fácil. Estou muito satisfeito, muito feliz, agradeço a todos que contribuíram com esta homenagem, talvez imerecida, mas que eu levo no meu coração e divido com todos os meus colegas que me acompanham”, disse.







Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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