Acre
Ministro do CNJ Guilherme Caputo Bastos é homenageado com outorga da Ordem do Poder Judiciário do Estado do Acre
Homenagem do TJAC é em reconhecimento à contribuição destinada pelo ministro à Justiça Acreana, como membro do CNJ
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, na tarde desta sexta-feira, 11, homenagem ao ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme Caputo Bastos, em agenda no Estado do Acre.
Em cerimônia no Palácio da Justiça, Centro Cultural do TJAC, conduzida pela desembargadora-presidente da Corte Judiciária do Acre, Regina Ferrari, Grã-Mestre da Ordem, o homenageado recebeu a Ordem do Mérito Judiciário no grau Grande Oficial, por sua contribuição à Justiça Acreana, como membro do CNJ. O homenageado recebeu ainda o Diploma de Chancela como novo membro da Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Acre.
Três ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também foram homenageados recebendo placas honoríficas pela contribuição à cultura jurídica no Estado do Acre. Foram eles: ministro Douglas Alencar Rodrigues, ministro Alexandre Luiz Ramos e ministra Morgana Richa.
O evento contou com a presença do vice-presidente do TJAC, desembargador Luís Camolez; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, que é o Chanceler da Ordem; da desembargadora Waldirene Cordeiro; do desembargador Francisco Djalma, do desembargador Nonato Maia, do promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Marcelo Petry; representantes do Governo do Estado; Ministério Público do Estado do Acre; OAB/AC, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Acre, da desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivana David, demais magistrados e convidados.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, se disse muito feliz e honrada com a presença do ministro Guilherme Caputo Bastos no Acre. A desembargadora-presidente destacou que a homenagem ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho, cuja dedicação incansável e justiça inabalável são comparáveis às majestosas florestas do Acre.
“Assim como essas florestas resistem e florescem através do tempo, nosso ministro exemplifica a integridade e a resiliência em cada decisão tomada. Agradecemos por sua visão, sabedoria e pelo compromisso com um futuro mais justo para todos. Sua vasta experiência no Direito do Trabalho, com formações tanto no Brasil quanto na Espanha, denota seu compromisso com o aprimoramento contínuo do estudo do Direito e da prestação jurisdicional. Como vice-corregedor Nacional da Justiça, desempenha papel crucial na manutenção da integridade e eficácia do nosso sistema judiciário”, disse.
O ministro Guilherme Caputo Bastos também se disse honrado pela outorga da Ordem do Mérito Judiciário e compartilhou a satisfação. “Quando a gente entra na magistratura, nós entramos sempre com a ideia de cumprir a nossa instituição, sempre com muita transparência, com muita dedicação, e quando alguma instituição com a sobriedade, com a credibilidade do Tribunal do Acre nos homenageia com uma medalha dessa natureza, é sinal de que eu acho que estamos no caminho certo. Isso nos estimula a seguir nessa caminhada, que não é fácil. Estou muito satisfeito, muito feliz, agradeço a todos que contribuíram com esta homenagem, talvez imerecida, mas que eu levo no meu coração e divido com todos os meus colegas que me acompanham”, disse.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, emitiu recomendação à Direção do Instituto Socioeducativo do Alto Acre para que adote uma série de providências visando à melhoria das condições de funcionamento e atendimento no Centro Socioeducativo do Alto Acre no município.
Uma inspeção realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, na unidade em março deste ano identificou diversas inconformidades relacionadas aos serviços prestados, à estrutura física do local, às condições de trabalho dos servidores e ao atendimento oferecido aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Entre os principais pontos apontados no relatório estão a ausência de regularização do registro da unidade junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a inadequação do espaço destinado às refeições, o desgaste do fardamento dos adolescentes e a precariedade das instalações para os servidores, especialmente em relação a áreas de repouso e alimentação.
Os pedidos
No documento, o promotor de Justiça Juleandro Martins recomenda a regularização do registro no CMDCA, a adoção de medidas para melhorar o atendimento pedagógico, reorganização das salas de aula por etapa de ensino, climatização dos espaços, reativação do laboratório de informática com a contratação de profissional da área, ampliação da biblioteca e construção de salas para professores e coordenação pedagógica.
Outro ponto destacado na recomendação é a necessidade de articulação com a Secretaria Municipal de Saúde de Brasileia para garantir atendimento médico e odontológico prioritário aos adolescentes, conforme determina a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
O MPAC também recomendou o aprimoramento do Plano Individual de Atendimento (PIA), com instrumentos mais eficazes de monitoramento e definição clara de metas, prazos e revisões periódicas. Além disso, foi recomendado o fortalecimento das ações de profissionalização, com a diversificação da oferta de cursos por meio de novas parcerias, bem como a ampliação das atividades culturais, esportivas e recreativas ofertadas aos socioeducandos.
A Direção do Instituto Socioeducativo do Alto Acre tem o prazo de 60 dias para adotar as providências indicadas e deverá se manifestar sobre o acatamento da recomendação no prazo de cinco dias úteis.
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Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
Dois apostadores do Acre quase levaram o prêmio milionário da Mega-Sena e acabaram faturando mais de R$ 44 mil cada. O concurso 2873, sorteado no sábado (7), teve duas apostas do estado premiadas na quina — uma feita na capital, Rio Branco, e outra em Xapuri.
Cada ganhador vai receber R$ 44.356,88 por acertar cinco das seis dezenas sorteadas: 04, 05, 17, 27, 52 e 56. Como ninguém acertou todos os números, o prêmio principal acumulou e agora está estimado em R$ 61 milhões para o próximo sorteio, marcado para a terça-feira (10).
O valor expressivo atrai ainda mais apostadores em todo o país. De acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pelas Loterias Caixa, a chance de uma aposta simples acertar os seis números da Mega-Sena é de 1 em 50.063.860. Ainda assim, muitos seguem confiantes na sorte — como mostraram os acreanos que chegaram perto do grande prêmio.
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Foto: Reprodução
Segundo dados do Painel da Fazenda Nacional, ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base no DataJud, até o dia 30 de abril de 2025 havia 6.471 processos pendentes de solução no Acre. O painel considera ações que tramitam nas justiças Federal, Estadual, Eleitoral e do Trabalho.
Dos processos pendentes, 4.875 estão suspensos ou arquivados provisoriamente, enquanto 1.596 seguem ativos e aguardando desfecho. O número de novos processos em 2025 já soma 197, e 136 ações foram julgadas no mesmo período. O total de processos que chegaram à fase de conclusão até o final de abril é de 721, sendo que 153 aguardam julgamento e 124 tramitam há mais de 100 dias.
As saídas do sistema, que englobam processos baixados ou arquivados definitivamente, totalizam apenas 170 neste ano, o que indica um ritmo de resolução ainda inferior ao de novas demandas.
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