Acre
A pedido de Gonzaga, Aleac debate com parlamentares e instituições a reabertura da estrada entre Porto Walter e Cruzeiro do Sul
A pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, o Legislativo acreano debateu nesta sexta-feira (11) a reabertura da estrada que liga Porto Walter a Cruzeiro do Sul.
A população de Porto Walter anseia pela abertura da estrada para facilitar o transportes para outras regiões do estado e também para baratear o preços dos produtos alimentícios e combustíveis.
A reunião contou com a presença do presidente Gonzaga, senador Alan Rick, deputado federal Zezinho Barbary, prefeito de Porto Walter, César Andrade, representantes do Deracre, Ibama, Imac e demais parlamentares.
O presidente Luiz Gonzaga abriu a reunião com um agradecimento aos presentes e destacou a importância de dar continuidade às discussões sobre a rodovia entre Cruzeiro do Sul e Porto Walter.
“Algumas soluções ficaram de ser providenciadas, e precisamos ver o que foi feito e o que ainda precisa ser feito para que possamos resolver o problema da rodovia. Nosso objetivo é agilizar a abertura dessa que futuramente poderá ser asfaltada. Vamos trazer o Ministério Público e órgãos ambientais para o debate para que possamos encontrar uma solução,” afirmou.
Gonzaga também agradeceu a presença de autoridades como o senador Alan Rick, o deputado federal Zezinho Barbary, e outras lideranças presentes, como representantes de órgãos ambientais. O parlamentar ressaltou que, embora a rodovia seja fundamental para a região, é necessário seguir os trâmites legais para garantir sua viabilidade.
O senador Alain Rick ressaltou a complexidade que envolve a construção de uma estrada na Amazônia, e destacando a importância do projeto de lei 2159/2021, que visa modernizar o licenciamento ambiental no Brasil. Ele disse: “Essa complexidade gera todo esse problema que nós estamos enfrentando.”
O senador enfatizou a necessidade de atender aos anseios de uma população isolada e parabenizou Luiz Gonzaga pela luta em prol do desenvolvimento dos municípios acreanos.
“Posso garantir que toda a bancada federal está empenhada em resolver esse problema da estrada. Quero parabeniza a Aleac, o presidente Luiz Gonzaga, que de forma cuidadosa tem tentado resolver esse grave problema junto às instituições federais que atrasam o desenvolvimento dos nossos municípios”, disse Alan.
O prefeito de Porto Walter, César Andrade, afirmou que a reabertura da estrada é importante para tirar o município do isolamento.
“Essa estada é importante, pois no verão enfrentamos dificuldades com as secas dos rios e agora queremos resolver essa situação para que tiremos Porto Walter do isolamento”, disse.
A representante do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), Lidiane, detalhou o andamento do processo de licenciamento da rodovia.
“O que ficou definido é que o Ibama nos respondeu que seria de responsabilidade do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) o licenciamento, devido à necessidade de correção da retirada da estrada de dentro das terras indígenas. O Imac nos informou que seria preciso iniciar um novo processo, mas o impasse está na autorização da FUNAI, que exige um plano de mitigação,” explicou.
Lidiane também ressaltou que, para elaborar esse plano, é necessária a contratação de uma equipe multidisciplinar, incluindo um antropólogo, e que o Deracre não dispõe desses profissionais. “A bancada parlamentar se comprometeu a buscar os recursos para contratar a empresa e elaborar o plano de mitigação em parceria com a prefeitura de Porto Walter,” completou.
Ao final da reunião, foi acordado que na próxima terça-feira (15) ocorrerá um novo encontro no Poder Legislativo. Durante essa reunião, além dos representantes das instituições e demais autoridades, também serão ouvidos um representante dos moradores da região e outro dos indígenas que habitam a terra por onde o ramal passa. Essa etapa é crucial para garantir que todas as partes interessadas sejam consideradas nas discussões sobre o projeto, promovendo um diálogo mais amplo e inclusivo.
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Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizarão nos dias 2 e 4 de setembro mais uma edição da Sessão Itinerante do Colegiado. As sessões estão programadas para serem realizadas na Comarca de Cruzeiro do Sul, em 2 de setembro, e no dia 4, na Comarca de Tarauacá.
A atividade, que cumpre o comando constitucional ao funcionar em forma descentralizada, atendendo ao que está previsto no artigo 125, § 6°, aproxima o Poder Judiciário Acreano da cidadã e do cidadão, oferecendo a oportunidade da comunidade acompanhar todo o trabalho da sessão, com o mesmo formato e estrutura, realizada no edifício-sede do TJAC, em Rio Branco.
Toda a estrutura original da sessão, que ocorre às quintas-feiras na sede do TJAC, é montada durante essa atividade externa, com dois desembargadores e uma desembargadora, o procurador do Ministério Público Estadual, o coordenador, espaço para sustentação oral da advocacia, e locais para estudantes e comunidade acompanharem os julgamentos.
Presidida pelo desembargador Francisco Djalma, o Colegiado conta ainda com o desembargador Samoel Evangelista e a desembargadora Denise Bonfim, além da participação do MPE, que nesta edição terá o procurador Almir Fernandes Branco.
“A Sessão Itinerante da Câmara Criminal assegura ainda uma resposta mais ágil e propicia para que a população conheça de perto o funcionamento da Justiça de 2º Grau. Já tivemos outras edições e esperamos que essa também seja um sucesso e uma grande oportunidade de conhecimento para os acadêmicos de Direito, operadores do Direito e ainda a população em geral. A presença do Judiciário no interior do Estado também valoriza o acesso equitativo à Justiça, respeitando as diferentes realidades regionais”, disse.
Fonte: TJAC
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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou, por unanimidade, o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de um homem acusado de torturar um indígena em Tarauacá. A decisão foi publicada na edição de sexta-feira, 29, do Diário da Justiça.
O crime aconteceu em março de 2025, no bairro Triângulo. Segundo as investigações, o acusado, junto a outros comparsas, teria submetido a vítima a agressões como forma de punição imposta por uma organização criminosa. O indígena sofreu ferimentos graves, confirmados por laudo do Exame de Corpo de Delito.
No processo, os desembargadores destacaram que a prática de castigos físicos em supostos “tribunais do crime” configura tortura e representa ameaça à comunidade. O trecho da decisão cita que a atuação dos envolvidos causa “verdadeiro terror à população, em repulsiva violação dos direitos humanos, causando insegurança e instabilidade social”.
A relatora do caso, desembargadora Denise Bonfim, apontou que existem provas suficientes da materialidade do crime e indícios da participação do acusado. Para ela, a prisão preventiva é necessária para preservar a ordem pública e evitar novas práticas criminosas ou fuga.
Com isso, o pedido da defesa foi rejeitado e o acusado segue preso preventivamente.
Com informações do TJAC
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O Ministério Público Federal no Estado do Acre (MPF/AC) divulgou nesta sexta-feira, 29, o resultado final do 1º seletivo público de estágio 2025 destinado a estudantes de pós-graduação em Direito.
O processo seletivo segue normas estabelecidas pela Lei nº 11.788/2008, pelo regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União e pelas portarias PGR/MPU nº 172/2024 e PGR/MPF nº 192/2022.
O resultado completo está disponível no Diário Eletrônico do MPF e pode ser consultado pelo endereço eletrônico.
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