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Ministro anuncia plano de segurança com R$ 430 mi para presídios
Massacre em Manaus faz governo antecipar medidas do Plano Nacional de Segurança, que prevê investimentos de R$ 880 milhões, metade para o sistema carcerário
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O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, concede entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), após reunião com ministros para discutir o Plano Nacional de Segurança – 05/01/2017 (Andressa Anholete/AFP)
Quatro dias após o segundo maior massacre presidiário da história do Brasil, o governo do presidente Michel Temer apresentou nesta quinta-feira detalhes do Plano Nacional de Segurança.
Os ministros da Justiça, Alexandre de Moraes, da Defesa, Raul Jungmann, e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), Sérgio Etchegoyen, anunciaram que o plano está dividido em três grandes eixos (redução de homicídios, combate ao tráfico e ao crime organizado e racionalização do sistema penitenciário brasileiro).
A ação prevê investimentos de pelo menos 880 milhões de reais, dos quais 430 milhões para presídios. O sistema penitenciário brasileiro tem um déficit de 250.476 vagas, segundo o Conselho Nacional de Justiça. O anúncio foi antecipado após os desdobramentos da chacina no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus.
“Ao invés de aplicar o plano difusamente no país, vamos aplicar primeiramente nas capitais e, na sequência, a proteção à mulher e a redução de homicídios nas regiões metropolitanas das capitais, que correspondem a 54% dos homicídios praticados no Brasil”, disse Moraes, que também informou que as ações coordenadas entre os governos federal, estaduais e municipais do Plano Nacional de Segurança começarão a ser implantadas em Porto Alegre (RS), Natal (RN) e Aracaju (SE).
Uma das principais medidas contra o tráfico de drogas, conforme informou o ministro da Justiça, será a implantação de núcleos de inteligência policial com agentes das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil, além da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em todos os estados e no Distrito Federal.
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Venezuela anuncia processo para retomar relações diplomáticas com EUA
A Venezuela informou que vai iniciar “processo exploratório diplomático” com os Estados Unidos voltado ao restabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países, rompidas desde 2019. Segundo comunicado divulgado nesta sexta-feira (9) pelo chanceler Yván Gil, a retomada das relações diplomáticas vai abordar, entre outros pontos, a “agressão e o sequestro do Presidente da República e da Primeira-Dama”, além de uma agenda de trabalho de interesse mútuo.

O comunicado foi divulgado quase uma semana após a invasão militar dos Estados Unidos na Venezuela, que resultou no sequestro do presidente Nicolás Maduro e da sua esposa, Cilia Flores, no último sábado (3).
“O Governo da República Bolivariana da Venezuela reitera a denúncia a nível internacional que foi vítima de uma agressão criminosa, ilegítima e ilegal contra o seu território e o seu povo, ação que deixou mais de uma centena de mortes de civis e militares, que em defesa da Pátria, foram mortos em flagrante violação do direito internacional”, diz o comunicado.
“Como é de conhecimento, no âmbito desta agressão, ocorreu o sequestro ilegal do Presidente Constitucional da República, Nicolás Maduro Moros, e da Primeira-Dama, Cilia Flores, fato que constitui uma grave violação da imunidade pessoal dos chefes de Estado e dos princípios fundamentais da ordem jurídica internacional”, continua o texto afirmando que a retomada do diálogo visa abordar esta situação no “marco do direito internacional” e em “estrito apego aos princípios da soberania nacional” e da diplomacia de paz da Venezuela.
O sequestro de Maduro foi classificado pelo governo brasileiro como grave, durante reunião extraordinária do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA). Na ocasião, o embaixador do Brasil junto à entidade, Benoni Belli, afirmou que o momento atual evoca tempos considerados ultrapassados, mas que voltam a assolar a América Latina e o Caribe.
Diante do cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou com outros líderes da América Latina. Ontem (8), Lula recebeu uma ligação do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, para tratar do tema. Brasil e Colômbia compartilham as maiores fronteiras terrestres com a Venezuela, com mais de 2 mil quilômetros de extensão cada uma.
“Os dois mandatários manifestaram grande preocupação com o uso da força contra um país sul-americano, em violação ao direito internacional, à Carta das Nações Unidas e à soberania da Venezuela. E destacaram que tais ações constituem um precedente extremamente perigoso para a paz e a segurança regionais e para a ordem internacional”, destacou o Palácio do Planalto, em nota.
Ainda na quinta-feira, o Senado dos Estados Unidos aprovou uma resolução que determina a interrupção do uso da força contra a Venezuela sem autorização expressa do Congresso Nacional.
“Esta resolução conjunta orienta o Presidente a cessar o uso das Forças Armadas dos EUA em hostilidades dentro ou contra a Venezuela, a menos que uma declaração de guerra ou autorização para o uso da força militar para tal fim tenha sido promulgada”, diz o documento aprovado.
Em entrevista ao The New York Times, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que seu país pode controlar a receita com a venda de petróleo da Venezuela por anos. Trump já havia afirmado que os EUA se apropriaram de 50 milhões de barris de petróleo venezuelano, que seriam destinados ao refino e à venda.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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"Rebite": motorista é flagrado dirigindo por 20 horas ininterruptas

Reprodução PRF
Com 30 comprimidos de anfetamina, mais popularmente conhecidos como “rebites”, um caminhoneiro foi flagrado viajando por cerca de 20 horas ininterruptas na estrada, desde São Paulo até a cidade de Imperatriz, no Maranhão. O destino final era Belém do Pará.

PRF flagra motorista com anfetamina dirigindo por 20h
O flagrante foi feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na noite desta quinta-feira (8/1), por volta das 21h, na BR-010, durante fiscalização de rotina. O veículo do caminhoneiro era um conjunto veicular de carga, composto por um caminhão trator, acoplado a semirreboque.
Questionado pelos policiais acerca da droga, o caminhoneiro confessou o uso pessoal da substância, que toma com objetivo de inibir o sono e assim poder dirigir por mais tempo. Ao analisar o tacógrafo do carro, as autoridades policiais descobriram que o veículo era conduzido pelo homem há quase 20 horas ininterruptas.
O motorista foi autuado e a PRF lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) — registro formal de cunho educativo que pode ser lavrado no local de abordagem em casos de flagrante de substâncias ilícitas para uso pessoal. Ao ser assinado, o usuário de droga não fica preso, mas se compromete a comparecer a uma audiência no Juizado Especial Criminal.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Feminicídio: dia da morte de Eloá vira data nacional de luto a vítimas

Divulgação/Netflix
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9/1) a nova Lei 15.334, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio em 17 de outubro.
A data faz referência à trágica morte de Eloá Cristina Pimentel, vítima de feminicídio em 17 de outubro de 2008, em Santo André (SP), quando tinha 15 anos. O autor do crime foi o ex-namorado dela Lindemberg Alves, de 22 anos.
Segundo dados do Planalto, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio. Segundo o Mapa da Segurança Pública 2025, os referentes a homicídios de forma geral de mulheres, que teve redução em 2024 ante 2023, mas seguem alarmantes. Foram 2.422 vítimas em 2024, contra 2.655 vítimas do ano anterior, o equivalente a sete mulheres assassinadas por dia no país.
Relatório bienal
Outra medida sancionada pelo presidente Lula foi a Lei 15.336, que determina a divulgação a cada dois anos de dados oficiais sobre a violência contra as mulheres. O relatório terá informações do Registro Unificado de Violência contra as Mulheres e tem como objetivo qualificar a produção de dados e subsidiar a formulação de políticas públicas.
Por sua vez, a nova lei tem origem em um projeto de lei de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). “Não tem política pública sem números, não tem política pública sem indicadores. Como vamos proteger mulheres se não sabemos onde estão, o que está acontecendo e a motivação da violência contra a mulher?” disse.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL


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