Brasil
Ministérios da Justiça e da Fazenda investigam sistema Telexfree
Ministério da Fazenda afirma que a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), notificada também pela SNC, aguarda um posicionamento da Procuradoria da Fazenda sobre os procedimentos da empresa para se pronunciar.
Uma suspeita de pirâmide financeira mobiliza dois ministérios, procons, delegacias, Cade, CVM e Banco Central, ministérios públicos. A empresa
investigada é a Ympactus, com sede em Vitória, responsável pelo serviço de telefonia pela internet Telexfree.
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, investiga em âmbito nacional o modelo de negócio Telexfree. Trata-se de um sistema de venda de créditos para uso de telefone pela internet (Voip, na sigla em inglês) que, segundo o advogado da empresa, Horst Fuchs, tem 600 mil usuários no mundo, sendo 90% deles no Brasil. Ele nega qualquer irregularidade.
Na segunda-feira (11), o jornalista Luís Nassiff tratou a Telexfree como “o golpe do século”, em seu blog, e anunciou a tomada de providências pelo governo. O site, segundo ele, foi derrubado como retaliação. Em texto divulgado nesta terça-feira (12), Nassiff afirma que seu blog foi tirado do ar “dezenas de vezes” para impedir a divulgação das denúncias. Ele também informou que, na tarde de segunda-feira, a empresa havia determinado a “debandada dos divulgadores” .
“Durante um ano, o esquema TelexFree envolveu um milhão de pessoas e movimentou mais de R$ 300 milhões através de uma versão online do velho golpe da pirâmide”, escreveu Nassiff.
A empresa se apresenta como prestadora de telefonia Voip. Os interessados podem atuar como divulgadores do sistema, por meio de publicidade pela internet. Há dois tipos de contratato anual, o ADCentral, de US$ 299 e que promete ganho líquido de US$ 2.295,80, e o ADCentral Family, de US$ 1.375, e ganho líquido de US$ 11.599. O divulgador ganha US$ 20 a cada novo divulgador que conquistar para o plano ADCentral, e US$ 100 para o ADCentral Family. As informações constam de uma apresentação disponível em um site de divulgação do serviço.
Segundo o advogado Fuchs, que representa a Telexfree e trata o sistema como “marketing multinível”, a remuneração média fica entre R$ 4 mil e R$ 8 mil por mês. Exceções chegam a faturar R$ 100 mil, diz ele ao iG .
De acordo a assessoria de imprensa do Ministério Público de Minas Gerais, a reclamação de uma pessoa cuja mãe se sentiu financeiramente lesada pelo sistema foi encaminhada para a procuradoria criminal, sob suspeita de pirâmide financeira.
No comunicado divulgado nesta terça-feira (12), a Secretaria Nacional do Consumidor trata o tema apenas como denúncias relativas a captação de poupança popular. O órgão afirma ter recebido denúncias contra o Telexfree dos Procons de Acre e Pernambuco e dos ministérios públicos de Acre e Mato Grosso, em janeiro, e que solicitou aos Procons de todo o país que comuniquem eventuais processos envolvendo o serviço.
Segundo Fuchs, fiscais do Ministério da Fazenda visitaram a sede da empresa nesta terça (12), no edifício Petro Tower, em Vitória (ES), e solicitaram documentos. Na segunda-feira (11), o departamento jurídico do Telexfree determinou que “imediatamente todos os divulgadores que tenham blog, portal ou Facebook” retirem os anúncios do ar “porque há muitos excessos que não são pactuados pela empresa”, afirma o advogado.
“A oferta de enriquecimento ilícito não é filosofia da empresa”, reitera Fuchs.
O Ministério da Fazenda afirma que a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), notificada também pela SNC, aguarda um posicionamento da Procuradoria da Fazenda sobre os procedimentos da empresa para se pronunciar. Também foram notificados o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Comissão de Valores Mobiliário (CVM) e o Banco Central (BC).
Reclamações em oito Estados
Além de Minas Gerais, há reclamações contra o Telexfree em ao menos outros seis Estados, diz a delegada Gracimeri Gaviorno, da Delegacia de Defraudações de Vitória (ES): Espírito Santo, Acre, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Pernambuco.
“Vamos identificar mais pessoas, seja quem patrocina ou quem perde dinheiro”, afirma, por telefone.
Segundo Daniella Barcellos, chefe da divisão de reclamações do Procon do Acre, a empresa faz reuniões públicas diárias em Rio Branco. “Aqui no Acre essa empresa chegou como uma campanha eleitora ostensiva, mas com um candidato só e com promessa de dinheiro fácil.”
Em São Paulo, o Procon da capital informou não ter recebido nenhuma reclamação até fevereiro, mas a empresa Ympactus Comercial é alvo de um processo no Juizado Especial Cível (JEC) de recisão de contrato e devolução de dinheiro.
A Polícia Federal trata o caso como suspeita de estelionato . Em nota, informa que até o momento, “o possível cometimento de um esquema conhecido como ‘pirâmide’ pela Telexfree” não está sendo investigado pela corporação, por ser “possível incidência clássica do crime de estelionato”, que é de competência das polícias civis dos Estados.
Fuchs nega que a empresa atue sob o esquema de pirâmide.
“O que muitos consideram uma máscara, uma maracutaia, uma armação… na verdade o propósito nosso é o inverso. ”, diz.
Sobre o fato de a Ympactus ser registrada como microempresa – o que limitaria o faturamento bruto a R$ 360 mil por ano –, Fuchs afirma que o processo de alteração já foi iniciado.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde.
A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.
“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.
Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela.A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.
“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.
Custos extras
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.
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As repercussões envolvendo a liquidação do Banco Master ganharam um novo capítulo envolvendo duas grandes autoridades: o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo.
O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, contratou a mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, como sua advogada.
Confira a cronologia do caso, o que foi divulgado pelo assunto e o que dizem os envolvidos.
11 de dezembro: Viviane Barci e o contrato com o Master
Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF, Alexandre de Moraes • Marcelo Camargo/Agência Brasil
O jornal O Globo publicou uma reportagem que revelou um contrato do Banco Master com a mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
O contrato, segundo o jornal, previa que o escritório da família trabalhasse na defesa de interesses da instituição financeira e de Vorcaro no Banco Central, na Receita Federal e no Congresso Nacional.
A reportagem dizia também que o escritório Barci de Moraes receberia pagamento de R$ 129 milhões com o Banco Master, prevendo pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2027.
No entanto, após a liquidação do Master, os pagamentos teriam sido interrompidos.
22 de dezembro: Moraes e Galípolo
Uma nova reportagem da jornalista Malu Gaspar em O Globo detalha que Moraes teria procurado o presidente do BC, Gabriel Galípolo, ao menos quatro vezes para tratar de interesses em favor do Banco Master.
A informação foi confirmada pelo analista de política da CNN Brasil Caio Junqueira.
Moraes teria feito pelo menos três contatos por telefone e se encontrado presencialmente com Galípolo pelo menos uma vez.
22 de dezembro: Reação do Congresso
A partir dessas informações, parlamentares disseram que iriam apresentar um pedido de impeachment do magistrado pelo caso.
“Vamos aproveitar o fato de ter o recesso pela frente para buscar o máximo de assinaturas de deputados e senadores para esse pedido de impeachment e tendo em vista esse fato novo”, disse à CNN Brasil o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Um pedido de CPI (comissão parlamentar de inquérito) também está sendo analisado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Em entrevista ao WW na segunda-feira (22), Alessandro Vieira disse que a investigação buscaria revelar se existe um contrato que garantiu o pagamento de R$ 3,6 milhões para o escritório de advocacia da mulher de Moraes com contraprestação mínima.
Outro ponto a ser apurado, segundo o senador disse ao WW, é se Moraes teria interferido diretamente em benefício de um cliente da banca de advocacia da família dele.
“O objetivo com uma Comissão Parlamentar dessa é colocar luz nos fatos. Ninguém está condenando previamente a doutora Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, o próprio ministro ou quem quer que seja. Mas fatos dessa relevância têm que ser apurados”, disse Vieira à CNN.
23 de dezembro: Moraes e BC se manifestam
Moraes só se manifestou oficialmente sobre o caso na manhã de terça-feira (23), afirmando que a reunião que teve com Galípolo foi para discutir as consequências da aplicação da lei Magnitsky contra ele.
Também citou que foram feitas reuniões individuais com o presidente jurídico do Banco Itaú e com a presidente do Banco do Brasil, além de um encontro coletivo com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú para debater o tema.
Ainda no dia 23, o site oficial do do BC informou: “O Banco Central confirma que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”.
Na noite de terça, o jornal O Estado de S.Paulo publicou uma reportagem dizendo que Moraes teria ligado ao menos seis vezes no mesmo dia a Galípolo para saber sobre o andamento da operação de compra BRB-Master.
Mais tarde, já na noite de terça (23), em uma segunda nota, o magistrado negou os telefonemas a Galípolo a fim de pressionar pela aquisição do Banco Master pelo BRB, o Banco de Brasília.
Segundo Moraes detalhou na nota, a primeira reunião com o presidente do Banco Central aconteceu em 14 de agosto, após ser sancionado pelo governo dos Estados Unidos com a aplicação da lei Magnitsky, em 30 de julho.A segunda aconteceu em 30 de setembro, após a medida ter sido aplicada contra sua esposa, em 22 de setembro.
Moraes afirmou, também, que o escritório de advocacia da mulher dele, Viviane Barci de Moraes, jamais atuou na operação de aquisição do Banco Master pelo BRB perante o BC.
“Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente a aquisição do BRB pelo Banco Master. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto.
Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central”, citou.
Em setembro, o Banco Central vetou a compra do Banco Master pelo BRB, citando ausência de documentos que comprovassem a “viabilidade econômico-financeira”.
Dois meses depois, o dono do Master, Daniel Vorcaro, foi preso pela PF (Polícia Federal) e é investigado por fraudes contra o sistema financeiro.
Fonte: CNN
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) saiu por vota das 9h30 desta quarta-feira (24) da Superintendência da PF (Polícia Federal) e foi transferido para o hospital DF Star, onde será internado para exames preparatórios de uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral, prevista para ser realizada amanhã (25). Esta é a primeira vez que Bolsonaro deixa a prisão.
Conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o deslocamento foi feito sob escolta e Bolsonaro entrou no hospital pela garagem. Cerca de 12 motocicletas da Polícia Militar pararam o trânsito do trajeto enquanto o comboio com o ex-presidente passava.
Durante toda a estadia, Bolsonaro permanecerá sob custódia, com vigilância 24 horas por dia. Ao menos dois policiais federais ficarão posicionados na porta do quarto, além de equipes dentro e fora do hospital.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tem passe-livre. Poderá acompanhar toda a internação e cirurgia, podendo inclusive passar a ceia de Natal com Bolsonaro nesta noite. Outras visitas precisam ser pedidas a Moraes, incluindo a de seus filhos.
No quarto do hospital, estão proibidos aparelhos eletrônicos e celulares de qualquer tipo que não seja equipamento médico. A Polícia Federal fará a fiscalização.
Bolsonaro foi autorizado a deixar a prisão após laudo da perícia médica oficial apontar que ele é portador de hérnia inguinal bilateral e recomendar a realização de cirurgia, embora sem caráter emergencial.
A equipe médica do ex-presidente estima ao menos uma semana de internação após o procedimento cirúrgico.
Fonte: CNN
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