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Ministérios da Justiça e da Fazenda investigam sistema Telexfree

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Ministério da Fazenda afirma que a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), notificada também pela SNC, aguarda um posicionamento da Procuradoria da Fazenda sobre os procedimentos da empresa para se pronunciar.

Uma suspeita de pirâmide financeira mobiliza dois ministérios, procons, delegacias, Cade, CVM e Banco Central, ministérios públicos. A empresa

investigada é a Ympactus, com sede em Vitória, responsável pelo serviço de telefonia pela internet Telexfree.

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, investiga em âmbito nacional o modelo de negócio Telexfree. Trata-se de um sistema de venda de créditos para uso de telefone pela internet (Voip, na sigla em inglês) que, segundo o advogado da empresa, Horst Fuchs, tem 600 mil usuários no mundo, sendo 90% deles no Brasil. Ele nega qualquer irregularidade.

Na segunda-feira (11), o jornalista Luís Nassiff tratou a Telexfree como “o golpe do século”, em seu blog, e anunciou a tomada de providências pelo governo. O site, segundo ele, foi derrubado como retaliação. Em texto divulgado nesta terça-feira (12), Nassiff afirma que seu blog foi tirado do ar “dezenas de vezes” para impedir a divulgação das denúncias. Ele também informou que, na tarde de segunda-feira, a empresa havia determinado a “debandada dos divulgadores” .

“Durante um ano, o esquema TelexFree envolveu um milhão de pessoas e movimentou mais de R$ 300 milhões através de uma versão online do velho golpe da pirâmide”, escreveu Nassiff.

A empresa se apresenta como prestadora de telefonia Voip. Os interessados podem atuar como divulgadores do sistema, por meio de publicidade pela internet. Há dois tipos de contratato anual, o ADCentral, de US$ 299 e que promete ganho líquido de US$ 2.295,80, e o ADCentral Family, de US$ 1.375, e ganho líquido de US$ 11.599. O divulgador ganha US$ 20 a cada novo divulgador que conquistar para o plano ADCentral, e US$ 100 para o ADCentral Family. As informações constam de uma apresentação disponível em um site de divulgação do serviço.

Segundo o advogado Fuchs, que representa a Telexfree e trata o sistema como “marketing multinível”, a remuneração média fica entre R$ 4 mil e R$ 8 mil por mês. Exceções chegam a faturar R$ 100 mil, diz ele ao iG .

De acordo a assessoria de imprensa do Ministério Público de Minas Gerais, a reclamação de uma pessoa cuja mãe se sentiu financeiramente lesada pelo sistema foi encaminhada para a procuradoria criminal, sob suspeita de pirâmide financeira.

No comunicado divulgado nesta terça-feira (12), a Secretaria Nacional do Consumidor trata o tema apenas como denúncias relativas a captação de poupança popular. O órgão afirma ter recebido denúncias contra o Telexfree dos Procons de Acre e Pernambuco e dos ministérios públicos de Acre e Mato Grosso, em janeiro, e que solicitou aos Procons de todo o país que comuniquem eventuais processos envolvendo o serviço.

i055082_272Segundo Fuchs, fiscais do Ministério da Fazenda visitaram a sede da empresa nesta terça (12), no edifício Petro Tower, em Vitória (ES), e solicitaram documentos. Na segunda-feira (11), o departamento jurídico do Telexfree determinou que “imediatamente todos os divulgadores que tenham blog, portal ou Facebook” retirem os anúncios do ar “porque há muitos excessos que não são pactuados pela empresa”, afirma o advogado.

“A oferta de enriquecimento ilícito não é filosofia da empresa”, reitera Fuchs.

O Ministério da Fazenda afirma que a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), notificada também pela SNC, aguarda um posicionamento da Procuradoria da Fazenda sobre os procedimentos da empresa para se pronunciar. Também foram notificados o  Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Comissão de Valores Mobiliário (CVM) e o Banco Central (BC).

Reclamações em oito Estados

Além de Minas Gerais, há reclamações contra o Telexfree em ao menos outros seis Estados, diz a delegada Gracimeri Gaviorno, da Delegacia de Defraudações de Vitória (ES): Espírito Santo, Acre, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Pernambuco.

“Vamos identificar mais pessoas, seja quem patrocina ou quem perde dinheiro”, afirma, por telefone.

Segundo Daniella Barcellos, chefe da divisão de reclamações do Procon do Acre, a empresa faz reuniões públicas diárias em Rio Branco. “Aqui no Acre essa empresa chegou como uma campanha eleitora ostensiva, mas com um candidato só e com promessa de dinheiro fácil.”

Em São Paulo, o Procon da capital informou não ter recebido nenhuma reclamação até fevereiro, mas a empresa Ympactus Comercial é alvo de um processo no Juizado Especial Cível (JEC) de recisão de contrato e devolução de dinheiro.

A Polícia Federal trata o caso como suspeita de estelionato . Em nota, informa que até o momento, “o possível cometimento de um esquema conhecido como ‘pirâmide’ pela Telexfree” não está sendo investigado pela corporação, por ser “possível incidência clássica do crime de estelionato”, que é de competência das polícias civis dos Estados.

Fuchs nega que a empresa atue sob o esquema de pirâmide.

“O que muitos consideram uma máscara, uma maracutaia, uma armação… na verdade o propósito nosso é o inverso. ”, diz.

Sobre o fato de a Ympactus ser registrada como microempresa – o que limitaria o faturamento bruto a R$ 360 mil por ano –, Fuchs afirma que o processo de alteração já foi iniciado.

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Papa Leão XIV divulga nova orientação para sexo no casamento

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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli

Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.

A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.

O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.

O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.

“Um cônjuge é suficiente”

No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.

Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.

“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.

“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.

 

Fonte: CNN

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PF afasta delegado e policial em operação contra esquema de ouro ilegal no Amapá

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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.

Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.

As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.

A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.

A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.

Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.

A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.

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Roraima suspende novas licenças para extração de ouro após recomendação do MPF

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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.

No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)

 

Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.

Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.

A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.

Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.

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