Acre
Ministério Público acata representação do PSDB por propaganda antecipada do PT
Ministério Público do Estado do Acre manifestou apoio à uma representação, por propaganda eleitoral antecipada, contra a subchefe da Casa Civil, Nazareth Araújo, pré-candidata do PT ao cargo de vice do governador Tião Viana.
Movida pelo diretório regional do PSDB, a representação também envolve o município de Rio Branco, o prefeito Marcus Alexandre (PT), além da primeira dama da cidade, Gicélia Viana. O juiz federal Jair Facundes foi designado pelo Tribunal Regional Eleitoral para julgar o caso.
A assessoria de comunicação do gabinete do prefeito, no dia 1º de fevereiro, enviou aos veículos de comunicação do Acre, uma nota intitulada “Primeira dama de Rio Branco presta apoio à pré-candidatura de Nazareth Araújo”. O texto, ilustrado com fotos da primeira dama com a pré-candidata do PT, chegou a ser publicado no site da prefeitura.
Na nota, a primeira dama da cidade, Gicélia Viana, em clara propaganda antecipada em favor da pré candidata a vice-governadora na chapa de Tião Viana para as eleições desse ano, manifestava apoio oficialmente à apresentação do nome de Nazareth Araújo.
A nota chegou a ser veiculada com destaque na capa do site AC 24 Horas com o título “Uso da máquina: Assessoria faz campanha em site oficial da prefeitura”. Porém, no mesmo dia, o conteúdo foi removido de ambos os sites após diversos protestos nas redes sociais contra o uso escancarado da máquina pública municipal.
– A única conclusão a que se pode chegar é a de que o encontro noticiado não passou de mais um artifício em prol da pré-candidata do PT para o próximo pleito estadual, com a utilização ilegal e indevida do dinheiro público, autorizada pelo prefeito Marcus Alexandre, protagonizada por sua esposa, utilizando o dinheiro público para divulgação de propaganda eleitoral antecipada no site oficial do município de Rio Branco, mantido pelos contribuintes – afirmou o advogado William de Figueiredo Bittencourt, que assina a representação do PSDB.
Segundo Bittencourt, a Lei de Improbidade Administrativa foi violada porque o município de Rio Branco é uma entidade de direito público, totalmente custeado pelo dinheiro dos contribuintes e não pode financiar campanha eleitoral.
– A propaganda eleitoral antecipada, dissimulada em saudação, beneficia a pré-candidata, promovendo seu nome e atribuindo-lhe, com a divulgação extemporânea e proibida pelo ordenamento jurídico, vantagem em relação a outros futuros candidatos, que também disputarão o pleito. A divulgação faz com que o nome da pré-candidata representada seja lembrado pelos eleitores – escreveu Bittencourt na representação
O Ministério Público Eleitoral opinou pela procedência dos pedidos da representação do PSDB, o que inclui a condenação ao pagamento da multa no valor equivalente ao custo total da propaganda realizada, e, alternativamente, pela condenação ao pagamento do valor máximo da multa prevista na Lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, considerando-se, sobretudo, a utilização ilegal de recursos públicos no financiamento do evento.
Fonte: Blog do Altino
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Foto: Facebook/reprodução
Foi a movimentação atípica em contas bancárias do ex-presidente do PP Jovem no Acre, Helio do Nascimento Bezerra Júnior, e sua esposa, Nycole de Sousa Formiga, que acendeu alertas no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), um órgão do governo brasileiro que monitora e analisa operações financeiras suspeitas.
Segundo documentos obtidos pelo ac24horas, no intervalo de 5 meses (de 20/09/2023 a 05/03/2024), Nycole Formiga movimentou R$ 2.245.753,00, enquanto Hélio do Nascimento, no intervalo de 11 meses, de 01/07/2023 a 06/06/2024, movimentou R$ 2.259.481,00. Os valores somam R$ 4.505.234,00.
Além dos altos valores movimentados, chamou a atenção da Polícia Federal que todas as saídas financeiras de Nicole tiveram como destino pessoas com envolvimento com tráfico de drogas na fronteira Inãpari/Assis Brasil. Hélio aparece como principal beneficiário das transferências realizadas pela esposa, com o valor de R$ 402.334,27 no período da comunicação do COAF. Segundo a Polícia Federal, ele realizou uma transferência de valor expressivo (R$ 13.700,00) para um dos investigados com envolvimento contumaz no tráfico de drogas, Devid de Lima Martins, que também recebeu valores de Nycole. Não foram apresentadas justificativas econômicas para as transações.
“Acresça-se que a defesa de Helio não apresentou qualquer justificativa para as volumosas movimentações financeiras citadas no pedido ministerial, limitando-se a argumentar que o Parquet estaria promovendo uma indevida antecipação de alegações finais, buscando criar um cenário de gravidade incompatível com a realidade dos fatos apurados no flagrante. Ocorre que o flagrante delito foi, justamente, consequência da investigação cujas movimentações financeiras atípicas foram identificadas, onde expedido o mandado de busca e apreensão. Seria relevante à defesa, portanto, assim querendo, esclarecer a origem dessas transações”, opina Jair Araújo Facundes, juiz federal.
Helio do Nascimento Bezerra Júnior está preso na sede da superintendência da Polícia Federal, e sua esposa, Nycole de Sousa Formiga, está em liberdade.
O militante do PP, que tinha sido nomeado na Secretaria da Saúde do Estado, mas estava desginado para a pasta de Educação do Estado. Antes do episódio, ele recebia um salário de quase R$ 12 mil, mas foi exonerado logo em seguida após a prisão.
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A aproximação de uma fraca massa de ar polar deve mudar o tempo neste domingo, 13, no Acre. De acordo com a previsão, o clima ficará instável em várias regiões do estado, com possibilidade de chuvas fortes e temporais, especialmente no período da tarde e noite.
O fenômeno também atinge áreas de Rondônia, Amazonas (sul e sudoeste), Mato Grosso (sul e oeste), além das planícies da Bolívia e regiões de selva do Peru. Em contrapartida, no Distrito Federal e em Goiás, o domingo deve ser de sol entre nuvens, com possibilidade de pancadas isoladas de chuva, algumas com forte intensidade.
No leste e sul do estado, que abrange as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia começa com tempo quente, mas deve virar no decorrer da tarde. Há previsão de chuvas a qualquer hora, com grande probabilidade de serem intensas e acompanhadas de trovoadas. A umidade relativa do ar deve variar entre 55% e 65% à tarde, e chegar a até 100% nas primeiras horas do dia. Os ventos predominam do norte, com variações de noroeste e nordeste, mas mudam de direção a partir do fim da tarde, soprando do sudeste com possíveis rajadas moderadas.
No centro e oeste do estado, incluindo as regiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o tempo deve ser quente, com sol e nuvens ao longo do dia. Pancadas de chuva pontuais são esperadas, podendo ser intensas em algumas áreas. A chance de chuvas fortes é média. A umidade do ar segue oscilando entre 55% e 65% à tarde, com máximas de até 100% ao amanhecer.
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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou, nesta semana, a Portaria nº 2.358/2025, que impõe restrições à circulação de caminhões com peso bruto igual ou superior a 23 toneladas no trecho urbano da BR-319, em Porto Velho (RO). A medida entra em vigor a partir de 1º de maio e vale para os dias úteis, com o objetivo de melhorar a fluidez no trânsito e reduzir o número de acidentes.
A restrição será aplicada no trecho compreendido entre o km 136,7 — onde se localiza a ponte sobre o Rio Madeira — e o km 144,9, no entroncamento com a BR-364, conhecido como “Trevo do Roque”. Nessa área, a circulação de veículos pesados ficará proibida de segunda a sexta-feira, nos horários de pico: das 6h30 às 8h pela manhã, e das 17h30 às 19h no fim da tarde.
Segundo o DNIT, a decisão foi tomada com base em estudos técnicos realizados desde o primeiro semestre de 2024, que apontaram os impactos negativos do tráfego intenso de caminhões pesados na mobilidade urbana, na segurança viária e na qualidade de vida da população local. O levantamento revelou que a presença desses veículos nos horários de maior fluxo contribui para congestionamentos, aumenta o risco de acidentes e dificulta o deslocamento de pedestres e motoristas de veículos leves.
A portaria também prevê um período de adaptação de 60 dias a partir da data de publicação, para que transportadoras e motoristas se adequem às novas regras.
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