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Ministério orienta Procons a abrir processos contra Apple e Samsung
Nota com orientação foi publicada ontem

Sede do Procon no shopping Venâncio 2000
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, orientou mais de 900 Procons de todo o país a abrir processos administrativos contra as empresas Apple e Samsung. O motivo é a venda de aparelhos de telefone celular sem os carregadores de energia.

Segundo nota divulgada ontem (12) pela Senacon, a abertura dos processos vai servir para que as empresas apresentem explicações para a retirada dos carregadores e até mesmo para tomarem medidas que garantam a satisfação dos consumidores.
A retirada dos carregadores foi anunciada pela Apple, em outubro de 2020. A empresa disse que iria deixar de incluir o carregador na venda do iPhone 12. A estratégia foi mantida no lançamento do iPhone 13, no ano passado. Já a Samsung anunciou a retirada do carregador e do fone de ouvido, em janeiro de 2021, para a linha de celular Galaxy S21. As empresas justificaram a decisão com o argumento de redução do impacto ambiental.
A medida fez com que Procon de São Paulo aplicasse uma multa superior a R$ 10,5 milhões contra a Apple. Em Fortaleza, a multa aplicada pelo órgão de defesa do consumidor foi de R$ 26 milhões. O valor foi dividido com a Samsung.
“De acordo com estimativas dos órgãos de Defesa do Consumidor, se apenas cerca de metade dos Procons (450) penalizasse em R$ 10 milhões cada uma das duas gigantes tecnológicas, elas teriam de remeter ao fundo de recursos dos Procon nada menos que R$ 9 bilhões”, informou a Senacon.
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Polícia Civil procura homem acusado de estuprar a própria filha de 15 anos em motel de Rio Branco
Crime ocorreu no dia 22 de fevereiro; suspeito teria embriagado a adolescente antes do ato e segue foragido; prisão preventiva já foi decretada

De acordo com a autoridade policial, além da apuração principal, também está sendo investigada a oferta de bebida alcoólica à adolescente, o que pode configurar outro crime. Foto: captada
A Polícia Civil do Acre procura o homem identificado pelas iniciais J.N.A., de 33 anos, acusado de embriagar e estuprar a própria filha de 15 anos no dia 22 de fevereiro, em um motel de Rio Branco. O suspeito segue foragido, mas a prisão preventiva deve ser cumprida em breve.
De acordo com a Polícia Civil, a adolescente procurou a delegacia acompanhada da mãe e relatou os fatos. Após os procedimentos legais e exames previstos em protocolo, foi confirmada a ocorrência do crime.
“Como já foi informado, a vítima veio aqui à delegacia junto com a mãe e informou os fatos. As investigações ainda estão em andamento”, afirmou a autoridade policial.
De acordo com a delegada responsável pelo caso, além da apuração principal, também está sendo investigada a oferta de bebida alcoólica à adolescente, o que pode configurar outro crime.
“A gente está em investigação, a DECAP está investigando e verificando onde é que eles se encontram para efetuar o mandado de prisão, que está em aberto”, declarou.
A Polícia Civil informou que equipes realizam diligências para localizar o investigado e cumprir a decisão judicial. A vítima já conta com medidas de proteção previstas em lei.
A delegada ressaltou que casos dessa natureza exigem cuidado e responsabilidade na condução das apurações, reforçando que a população pode colaborar com informações por meio dos canais oficiais de denúncia, como o Disque-Denúncia (197) ou o 181. O caso segue sob investigação.
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Polícia Civil do Acre participa da II Conferência de Segurança Pública – ILAB Segurança 2026, em Brasília
A Polícia Civil do Acre (PCAC) está presente na II Conferência de Segurança Pública – ILAB Segurança 2026, realizada em Brasília, evento que reúne as principais autoridades responsáveis por formular, aprovar e executar a política nacional de segurança pública no país.

A comitiva acreana é liderada pelo delegado-geral, Dr. José Henrique Maciel, acompanhado do delegado-geral adjunto, Dr. Cleylton Videira, do diretor do Departamento de Inteligência da PCAC, Dr. Nilton Boscaro, do diretor do Instituto de Identificação do Acre, Júnior César da Silva, e do diretor administrativo da instituição, Rogério Campos e representantes da polícia técnica científica.
O encontro ocorre em um momento estratégico para a segurança pública brasileira, reunindo, no mesmo ambiente, representantes dos governos Federal e Estaduais, Legislativo e dirigentes das principais forças de segurança do país. Participaram da abertura do evento do ministro da Justiça, secretário nacional de Segurança Pública, do representante do Senado Federal, presidente da Câmara dos Deputados, do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em debate na área, além dos diretores-gerais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Também participam representantes de conselhos que reúnem secretários estaduais e municipais de Segurança Pública, comandantes-gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, delegados-gerais das Polícias Civis, dirigentes das perícias oficiais e dos institutos de identificação civil e criminal, chefes de inteligência das corporações policiais brasileiras, comandantes de unidades de aviação de segurança pública e adidos policiais de países acreditados no Brasil.
Para o delegado-geral José Henrique Maciel, a participação da Polícia Civil do Acre no evento fortalece o alinhamento institucional com as diretrizes nacionais e amplia o intercâmbio de experiências entre os estados. “A presença da Polícia Civil do Acre em um fórum dessa magnitude reafirma nosso compromisso com a modernização da segurança publica, com o fortalecimento da inteligência policial e com a integração entre as forças de segurança. Esses espaços são fundamentais para construirmos políticas públicas mais eficientes e alinhadas às necessidades da população”, destacou.
A conferência representa uma oportunidade estratégica para discutir propostas, compartilhar boas práticas e consolidar parcerias institucionais, reforçando o papel das polícias civis na construção de uma segurança pública cada vez mais integrada e eficaz em todo o país.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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PRF flagra 18 bodes dentro de carro roubado em Pernambuco

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrou 18 bodes amontoados dentro de um carro na madrugada dessa terça-feira (3/3), em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Segundo a corporação, sete dos 18 animais estavam mortos por causa da falta de oxigênio.
De acordo com a PRF, os agentes encontraram os 18 animais em condição negligente na parte de trás de um carro após uma ronda de rotina na altura da BR 104, no KM 62 da rodovia.
Durante as diligências, a corporação avistou um Gol branco estacionado no acostamento sem a presença de um condutor ou de um passageiro. O veículo estava destravado e, ao abrir as portas traseiras e os porta-malas, os policiais se depararam com o rebanho de caprinos e ovinos.
Apesar do carro destrancado, as janelas estavam fechadas e os bichos estavam abandonados no carro sem nenhuma ventilação. Ainda segundo a PRF, a falta de ar gerou o sufocamento dos bichos e sete deles morreram.
“Dos 18 bichos, sete perderam a vida devido ao aperto e falta de oxigênio. Os animais que sobreviveram foram encaminhados ao pátio da Delegacia da PRF de Caruaru, onde receberam água e alimentação”, comunicou a corporação.
Após constatar a ocorrência, a PRF apurou que além dos animais de criação, o carro também era roubado. O órgão de segurança viária foi comunicado que na noite anterior a operação, na sgeunda-feira, aconteceu um assalto em uma fazenda da região em Caruaru, no qual os bichos e o carro do caseiro foram tomados.
O caso será encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, para identificação dos assaltantes e os animais serão devolvidos ao proprietário.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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