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Ministério divulga diretrizes para construção de hospitais de campanha
Governo vai priorizar contratação de leitos de UTI privados
Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto hoje (25), a equipe do Ministério da Saúde apresentou diretrizes para a construção dos hospitais de campanha. Se inicialmente a pasta desenvolveu uma estratégia de construir o hospital e entregá-lo para a gestão de estados e municípios, agora a abordagem mudará, com o repasse dos recursos para que os demais entes federativos implantem as estruturas.
“Em um primeiro momento, se desenhou apoiar com hospital de campanha. Fica uma gestão compartilhada. O que torna uma gestão mais complicada. Com a evolução e estudos e dificuldades, chegou-se à conclusão que fosse descentralizado recurso e fosse executado por estes entes federativos. O Ministério da Saúde não pretende ele construir novos hospitais”, declarou o secretário-executivo substituto, Élcio Franco.
Outra mudança na nova diretriz anunciada pelos gestores do ministério foi a prioridade ao uso dos leitos em unidades privadas, mediante contratação ou requisição com indenização.
“Antes de partir para hospitais de campanha, temos que utilizar o que temos. Alguns hospitais têm disponibilidade de leito. Temos que buscar estruturas provisórias somente quando não tivermos mais alternativa”, acrescentou Franco.
Ainda em abril, foi anunciado o primeiro hospital de campanha na gestão de Luiz Henrique Mandetta, em Águas Lindas, em Goiás. Ele foi entregue ao governo desse estado hoje, somente. Os representantes do Ministério da Saúde explicaram que houve dificuldade com a empresa contratada. A contratação de profissionais e a gestão ficarão a cargo do executivo goiano. Amanhã(26), deverá ser inaugurado o hospital de campanha em Manaus.
Os representantes do Ministério da Saúde disseram que enfrentam dificuldades no recebimento de informações sobre a ocupação de leitos pelos municípios e estados. Até o momento, 611 unidades enviaram dados sobre o tema, embora o ministério não tenha dito o quanto este montante representa no total nacional.
“Precisamos da alimentação do sistema Notifica SUS para que possamos acompanhar a situação de cada estabelecimento”, comentou a diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e Urgência, Adriana Teixeira.
Hospital de campanha
Cloroquina
Na entrevista, os representantes do ministério foram questionados sobre a posição contrária ao uso da cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes com sintomas leves, definida como nova orientação da pasta na semana passada. O Conselho Nacional de Saúde divulgou posição pela revogação da recomendação. Hoje, a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou a interrupção de pesquisas sobre essa alternativa de tratamento
“Nós estamos muito tranquilos e serenos em relação a nossa orientação. Quanto ao estudo, não se trata de ensaio clínico, é banco de dados. A forma de seleção não tinha dose padrão. A metodologia nos faz refutar este estudo como razão para recuar da nossa decisão”, respondeu a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Ribeiro.
Recursos
De acordo com os gestores, até o momento, o Ministério da Saúde disponibilizou R$ 7 bilhões a estados e municípios. A equipe falou sobre a distribuição de respiradores, equipamento-chave para o atendimento de pacientes com covid-19.
Nos últimos dias, foram entregues 576 respiradores para oito estados: Alagoas, Amapá, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e São Paulo. Até o momento, foram encaminhados no total 1.437 aparelhos deste tipo.
Veja entrevista na íntegra
*Texto atualizado às 19h36 para acréscimo de informações.
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (17/3), um projeto de lei que autoriza estabelecimentos comerciais a divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de suas lojas. O texto, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segue agora para análise do Senado.
De acordo com a proposta, a exposição das imagens deverá ter finalidade clara, como identificar o infrator, alertar a população ou colaborar com autoridades públicas. A medida também estabelece limites: terceiros que não tenham relação com o crime não poderão ser expostos e respeitar, quando possível, os princípios da necessidade e proporcionalidade.
O projeto determina, ainda, que o estabelecimento registre boletim de ocorrência antes de divulgar o material. Caso haja divulgação indevida, especialmente de imagens falsas ou distorcidas, o responsável poderá ser penalizado.
De autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), o Projeto de Lei 3630/25 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sanderson (PL-RS). Durante a votação, o parlamentar argumentou que os direitos à privacidade, à imagem e à proteção de dados não são absolutos e precisam ser equilibrados com outros valores constitucionais, como a segurança pública e o interesse coletivo.
Segundo Sanderson, a proposta tem como objetivo dar segurança jurídica a comerciantes e evitar o uso indevido da legislação de proteção de dados como “escudo” para práticas criminosas. “A autorização restrita e condicionada contribui para a identificação de infratores e para a proteção da coletividade”, afirmou.
Bia Kicis defendeu que a iniciativa pode ajudar a coibir crimes, inclusive contra mulheres, em locais como academias. Segundo ela, a regra se aplica a qualquer tipo de estabelecimento comercial.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), prendeu na tarde desta terça-feira, 17, um homem com as iniciais J.G.Q., conhecido pelo apelido “Fala Fina”, investigado por participação no homicídio de Josivan Cambraia da Silva, ocorrido no dia 2 de outubro de 2025, no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco.
De acordo com as investigações, a vítima foi abordada por integrantes de uma organização criminosa, que suspeitavam de sua ligação com uma facção rival, em razão de gestos feitos com as mãos. Ainda segundo a Polícia Civil, Josivan foi forçado a fazer alusão ao grupo criminoso dos autores, sendo em seguida submetido a agressões e tortura, antes de ser executado com disparos de arma de fogo.
O coordenador da DHPP, delegado Alcino Ferreira J[unior, destacou a gravidade do crime e o empenho da equipe na elucidação do caso. “Trata-se de um crime bárbaro, marcado por extrema violência e motivado por disputa entre facções. A Polícia Civil trabalhou de forma incansável para identificar e capturar os envolvidos, e seguiremos firmes garantindo que os responsáveis sejam levados à Justiça”, afirmou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), recebeu, nesta terça-feira, 17, a visita institucional de representantes do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
A agenda teve como objetivo apresentar a estrutura e o funcionamento do NAT e da Coordenação Técnico-Científica do MPAC, além de discutir a possibilidade de celebração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as instituições.
O coordenador-geral do NAT, promotor de Justiça Rodrigo Curti, destacou que a iniciativa busca fortalecer a atuação conjunta na área ambiental.
“Tratamos de uma minuta de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai trazer mais eficiência nos relatórios do NAT, maior segurança jurídica, unir forças de forma colaborativa para que possamos desenvolver um trabalho mais eficiente em prol do meio ambiente”, disse.
O presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, ressaltou a importância da parceria entre os órgãos.
“Esse acordo é muito importante, não somente para a sociedade quanto, por ter a segurança jurídica, é também a união dos técnicos do Imac e do NAT para que possamos fazer em conjunto as vistorias e relatórios técnicos. Esse ACT será um trabalho em conjunto”, afirmou.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: William Crespo
Agência de Notícias do MPAC
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