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Ministério das Relações Exteriores reinicia Programa de Integração Fronteiriça Brasil/Peru
As relações internacionais entre o Brasil e o Peru foram amplamente discutidas na manhã desta quinta-feira, 16, no Ministério das Relações Exteriores. A reunião, solicitada pelo ministro, João Marcelo Galvão, teve a participação de vários órgãos governamentais inclusive do representante do Estado do Acre em Brasília, Ricardo França.
O ministro João Marcelo Galvão, que assumiu nesta quarta-feira, 15, o Departamento de Assuntos para a América do Sul, salientou que a reunião convocada seria o marco para o retorno do programa de integração Brasil/Peru, já que o último encontro do grupo foi em julho de 2015, quando houve, naquela época, um esfriamento devido às mudanças na política interna do Peru.
Galvão apresentou a todos uma pauta para discussão do que já foi feito e o que ainda está tramitando com relação à integração fronteiriça. Dentre os itens apresentados, estão a retomada das reuniões dos comitês, que hoje são três e passarão a ser dois: do Norte, que cuidará da fronteira do Peru com o Acre e o do Sul, que cuidará da fronteira do Peru com o Amazonas.
Ainda serão tratados os problemas de telecomunicações entre os dois países; cooperação bilateral em matéria de saúde na fronteira; entendimento sobre cooperação para a proteção de índios isolados; reativação do grupo de cooperação ambiental fronteiriça; trânsito de veículos particulares nas fronteiras; eixo multimodal com a cooperação entre a Zona Franca de Manaus e as Zonas Econômicas do Peru e outros projetos de cooperação na área de fronteira.
Falando em nome do Governo do Acre, Ricardo França pediu que os procedimentos iniciados pelo Estado fossem analisados pelos órgãos competentes presentes à reunião, como forma de acelerar essa integração internacional. França exemplificou ao representante da Receita Federal, a demora em um parecer daquele órgão sobre o uso da Zona de Processamento de Exportação em Senador Guiomard, pelos chineses.
França pediu também que seja solucionado o problema da falta de pessoal na fronteira de Assis Brasil, o que acarreta filas de caminhões-tanque com combustível, o que coloca em risco a população. Por fim, pediu agilidade na instalação da alfândega nos aeroportos de Cruzeiro do Sul e de Rio Branco, para que voos internacionais possam operar normalmente no estado.
Participaram da reunião representantes da Polícia Federal, Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério da Ciência e Tecnologia, Suframa, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, Funai, Anatel, Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Ministério da Saúde, Anvisa, Câmara dos Deputados, Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Águas, representante do governo do Amazonas e o ministro do MRE, João Carlos Parkinson.
A próxima reunião está pré agendada para a última semana de janeiro, ou, no máximo, entre os dias 1º ou 2 de fevereiro.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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