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Ministério da Saúde cria sala de situação para monitorar emergências climáticas
O objetivo é planejar ações para enfrentar emergências do clima que afetam a saúde pública, como inundações, secas prolongadas, aumento de temperaturas, queimadas e ondas de calor. O foco inicial é monitorar queimadas no Pantanal e a seca prolongada na região amazônica.
O Brasil ganhou uma Sala de Situação Nacional de Emergências Climáticas em Saúde, criada pelo Ministério da Saúde. A iniciativa pretende monitorar situações que correm risco de virar emergências à população, como inundações, secas prolongadas, aumento de temperaturas, queimadas e ondas de calor. O objetivo do colegiado é planejar respostas às emergências do clima que afetam a saúde pública.
A sala de situação foi instalada no dia 1° de agosto e é coordenada pelo Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DVSAT) da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA).
Em nota, a pasta da Saúde informou que, além da sala ter a atribuição de criar orientações para responder rapidamente às emergências climáticas, a iniciativa também deve promover a articulação com gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS). Também compete à nova sala de situação divulgar as informações relacionadas à situação de saúde das regiões afetadas por eventos climáticos.
Parcerias
A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST/SVSA), Agnes Soares da Silva, explica como a nova ferramenta é organizada em prol de atuar nas situações de emergências climáticas no país.
“A Sala de Situação Nacional de Emergências Climáticas em Saúde é organizada para tratar de temas que têm um risco de virar uma emergência. Então, por exemplo, na emergência climática, tem a situação de escassez hídrica, que é hoje um dos principais problemas de saúde pública”, pontua Agnes.
Além disso, Agnes destaca algumas parcerias que vão contribuir com as atividades da sala que, segundo ela, são essenciais para avaliar as mudanças climáticas no Brasil, como diversas áreas do Ministério, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
“Também convidados externos que têm relação com o tema que está sendo tratado no momento. Essa é a principal função dela [da Sala de Situação], estabelecer um momento de juntar a informação que está dispersa nas diversas áreas e secretarias do Ministério da Saúde, mas também em outros setores. E que ajudam a fazer a avaliação da situação de saúde e, com isso, antecipar problemas e traçar estratégias de intervenção”, ressalta Agnes.
O Ministério da Saúde informou, em nota, que todas as secretarias do ministério terão representantes na sala. Além disso, poderão participar das reuniões, como convidados, especialistas nos temas discutidos, representantes de outros órgãos e entidades como o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Saúde (CNS). Além de Fiocruz e Funasa, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) também participa.
Impactos das mudanças climáticas à saúde
De acordo com o ministério, a sala passa a monitorar, em específico, as queimadas intensas no Pantanal e a seca prolongada na região amazônica. Agnes aponta que as duas situações estão relacionadas.
“Esse problema que a gente está lidando agora, da escassez hídrica, é o mais urgente e requer bastante atenção agora. Mas ele está relacionado, por exemplo, com a seca, que também facilita o aumento dos focos de calor no Pantanal e está relacionado com outros problemas que já são identificados às vezes localmente, mas que podem vir a tornar um problema de saúde pública de importância nacional”, disse Agnes.
Ela explica que as mudanças do clima afetam a saúde tanto diretamente, por meio de desastres como as enchentes no Rio Grande do Sul, quanto indiretamente com situações que se tornam preocupantes do ponto de vista da saúde pública. Por exemplo, a seca prolongada em locais incipientes provoca escassez de água e reduz a produção de alimentos o que, segundo Agnes, pode levar a problemas de insegurança alimentar.
“Principalmente, porque atinge áreas que já são consideradas de grande vulnerabilidade econômica, social e que já têm um déficit nessa parte de água, saneamento, na higiene e com grandes impactos à saúde, por exemplo, uma diarreia, má nutrição, dificuldades de acesso a serviços, pouco controle da qualidade da água. Então, já é uma região que necessita mais atenção e que esse problema vai ser potencializado pela escassez hídrica”, salienta Agnes. “Mesmo a incidência de doenças infectocontagiosas e doenças transmitidas por vetores são afetadas pelas mudanças do clima”, complementa.
Atuação da nova sala de situação
Segundo Agnes, uma das atividades da sala será consolidar os dados que já existem sobre a situação climática do país. Ela aponta que o Brasil precisa de ações mais concretas e, ainda, que o grupo deve escolher prioridades de intervenção a fim de expandir as ações do governo no enfrentamento às emergências climáticas.
“O que ficou muito claro é a urgência, a necessidade mesmo de ações concretas de intervenção. Um dos próximos passos e imediatos, inclusive, é ter uma matriz de responsabilidades muito clara, porque cada um tem um pedaço dessa responsabilidade com a área e tem uma abordagem diferente.”
Inicialmente foi realizada uma apresentação com diversas áreas, como Funasa, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres (Vigidesastres) do Departamento de Emergências da SVSA do DVSAT. Agnes conta que nos próximos encontros serão definidos pontos prioritários de atuação.
“No conjunto, vamos identificar depois, na próxima reunião, o que é que não está sendo feito e que deveria ser feito com mais urgência e onde se define como prioridade também de intervenção, de maneira que se potencialize as ações de governo, de uma forma muito concreta nas áreas atingidas”, disse Agnes.
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Xapuri conquista Selo Diamante pela primeira vez no Programa Nacional de Transparência Pública
Prefeito Maxsuel Maia comemorou Selo Diamente de Transparência – Foto: Cedida
O município de Xapuri alcançou pela primeira vez o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Mato Grosso (MT). O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (04) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis.
A avaliação mede o nível de transparência dos órgãos públicos em todo o país, com base em critérios técnicos relacionados ao acesso à informação e à publicidade dos atos administrativos.
De acordo com o relatório oficial do PNTP 2025, a Prefeitura de Xapuri obteve índice de 95,56% no Índice de Transparência, com 100% dos itens essenciais atendidos, garantindo o mais alto nível da certificação: o Selo Diamante. O resultado coloca Xapuri entre os municípios mais transparentes do Acre e do Brasil, consolidando uma nova referência em governança pública no interior do estado.
Além do Executivo municipal, o Legislativo de Xapuri também apresentou excelente desempenho, alcançando o Selo Ouro, com índice de 93,25%, reforçando o ambiente institucional de transparência no município.
Ao comentar a conquista, o prefeito Maxsuel Maia destacou a importância do reconhecimento para a administração municipal.
“Recebemos com muita alegria o Selo Diamante de transparência na gestão pública. Fomos o município mais bem avaliado do Estado do Acre. Isso significa que a nossa prefeitura é eficiente e transparente, que não temos nada a esconder. Todos os nossos contratos, processos licitatórios, publicações e pagamentos estão à disposição da população e dos órgãos de controle. Parabéns a toda a nossa equipe e é assim que vamos seguir trabalhando, tratando a coisa pública com seriedade e transparência”, afirmou o gestor.
O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (04) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis – Foto: Cedida
O controlador interno do município, Maurilho Silva, também ressaltou o caráter histórico do resultado e o trabalho contínuo de fortalecimento das práticas de governança.
“É um marco histórico que reflete o empenho contínuo da Prefeitura de Xapuri em consolidar uma gestão baseada na integridade, responsabilidade e inteiramente comprometida com o acesso amplo e qualificado às informações públicas, por determinação constitucional e legal. A Controladoria-Geral do Município, como órgão avaliador prévio da transparência pública municipal, reafirma seu compromisso com a excelência no controle interno, aprimorando práticas, fortalecendo mecanismos de governança e assegurando à sociedade xapuriense padrões elevados de transparência ativa e passiva”, destacou.
A conquista do Selo Diamante é resultado de uma evolução consistente nos últimos anos. Em 2023, Xapuri registrava 35,44% no índice de transparência. Em 2024, o percentual avançou para 45,70%. Já em 2025, o município deu um salto expressivo, atingindo 95,56%, o que revela um crescimento técnico, estrutural e institucional significativo em apenas dois anos.
No cenário estadual, apenas um número restrito de prefeituras conseguiu alcançar o patamar máximo do Selo Diamante em 2025. A maioria dos municípios acreanos ficou nos níveis Ouro e Prata, enquanto alguns permanecem nos níveis Intermediário e Básico, o que reforça ainda mais a relevância do desempenho alcançado por Xapuri.
O Selo Diamante é concedido apenas aos órgãos que atendem plenamente aos requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI), com portais atualizados, dados completos de receitas e despesas, contratos, licitações, estrutura administrativa, remuneração de servidores, entre outros indicadores essenciais ao controle social.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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