Acre
Ministério da Justiça confirma que governo do Acre cumpre cronograma e receberá R$ 14,3 milhões em emendas
O ministério faz justiça à luta e ao trabalho que o governo do Acre tem feito para garantir esses recursos. Foto: cedida#
O Ministério da Justiça (MJ) confirmou que o governo do Acre está cumprindo todo o cronograma necessário referente aos convênios que visam o repasse dos mais de R$ 14,3 milhões de emendas de bancada para a Segurança Pública no Estado, que foram incluídas no Orçamento da União de 2019 e que estão em execução naquele ministério. Assim, afirma o MJ, o governo possui tempo e capacidade para garantir os recursos.
A ratificação foi feita pelo Ministério da Justiça por meio do ofício nº 1258/2022, da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares, datado desta segunda-feira, 23.
“O ministério faz justiça à luta e ao trabalho que o governo do Acre tem feito para garantir esses recursos, pois está com todos os procedimentos adequados e cumprindo os cronogramas necessários, aguardando a liberação pelo MJ”, afirmou o chefe da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Ricardo França.
O documento do Ministério da Justiça confirmando o cumprimento dos procedimentos necessários por parte do governo do Estado para a obtenção dos recursos foi encaminhado para a Representação do Governo do Acre em Brasília; para a vice-coordenadora da bancada parlamentar acreana, deputada Jéssica Sales; e para o coordenador da bancada, senador Sérgio Petecão.
Recentemente o senador aventou a possibilidade de perda de parte dessa verba por falta de procedimentos. Mas a informação é corrigida pelo Ministério da Justiça, por meio do ofício nº 1258/2022.
Grande resultado
No documento, o ministério garante que o governo do Acre tem cumprido o cronograma necessário à obtenção dos recursos relativos a essas emendas, estando com sete convênios em execução e outro em fase de prestação de contas “em razão de já ter adquirido todos os itens previstos e, portanto, atingido o seu objetivo a partir das ações tomadas pelo ente federado”.
Ainda conforme o Ministério da Justiça, dos R$ 14,3 milhões que aguardam desembolso, mais de R$ 7,1 milhões “já se encontram prontos para ser repassados ao governo do Acre, aguardando apenas a liberação financeira da União”. Esse valor, reforça o MJ, representa cerca de 50% dos recursos a serem desembolsados, “tratando-se de um grande resultado obtido pela atual gestão do Estado”.
O Ministério alerta, inclusive, que, mesmo que na Plataforma + Brasil constem pendentes “alguns procedimentos visando o repasse financeiro de metas e etapas não licitadas”, o governo do Acre, assim como vários outros estados, possui registros próprios acerca das licitações em andamento e outras ações destinadas à execução dos recursos, possuindo maior precisão quanto ao andamento interno de cada convênio.
Há tempo e capacidade
Além de confirmar o cumprimento dos cronogramas necessários para a obtenção dos recursos por parte do governo do Acre, o Ministério da Justiça afirma que o Estado tem capacidade e tempo para garantir os recursos dentro do prazo, que vai até o fim do ano, ou seja, mais de sete meses.
“Sem embargo, o Estado do Acre possui tempo e plena capacidade de garantir o repasse referente aos recursos a serem desembolsados, haja vista que o cancelamento dos empenhos só poderá se concretizar após o dia 31 de dezembro do presente ano, segundo a legislação”, afirma o MJ.
O Ministério da Justiça adiantou, inclusive, a fixação de um cronograma a ser trabalhado em conjunto com o Acre e demais estados visando que “todo o recurso seja repassado pela União às unidades da Federação”.
Comentários
Acre
Xapuri recebe Mutirão de Regularização Ambiental e Fomento à Agricultura Familiar e Extrativismo na próxima terça
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), do Instituto de Meio Ambiente (Imac) e da Secretaria de Agricultura (Seagri), e o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), realizam, na terça-feira, 7, e quarta, 8, em Xapuri, o Mutirão de Regularização Ambiental e Fomento à Agricultura Familiar e Extrativismo.
A ação, que teve a oferta de serviços ampliada e que conta com apoio da Prefeitura Municipal, será realizada a partir das 8h na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, localizada na Rua Benjamin Constant, 264, Centro, ao lado da Paróquia de São Sebastião.
“Temos diversos parceiros, em uma integração entre Estado, Município e governo federal. Vamos ampliar ainda mais os nossos serviços de regularização ambiental e o fortalecimento das cadeias produtivas do estado junto aos produtores rurais e extrativistas”, diz a secretária do Meio Ambiente, Julie Messias.
Diversos órgãos do governo federal, estadual e municipal, além de organizações sociais, estarão reunidos para oferecer orientações e serviços essenciais. É necessário estar com os documentos pessoais e da propriedade para efetuar a regularização ambiental da propriedade, obter acesso ao crédito e conhecer programas de fomento, entre outros serviços.
Confira os serviços oferecidos
Sema
– Emissão e regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
– Adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA);
– Projetos de fomento e implementação de sistemas agroflorestais (SAFs).
MDA
– Orientações sobre o Pronaf;
– Crédito fundiário;
– Acesso aos programas da agricultura familiar do governo federal.
Seagri/Emater
– Elaboração do Pronaf B e Pronaf + Alimentos;
– Emissão e desbloqueio de Cadastro da Agricultura Familiar (CAF);
– Orientações sobre crédito.
Fetacre/STTR de Xapuri
– Emissão e regularização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Imac
– Licenciamento ambiental: outorgas, apoio jurídico, informações e consultas sobre autos de infração;
– Licenciamento de passeriformes;
– Dispensas de licenciamento;
– Checklist dos licenciamentos;
– Entrega de licenças.
Banco do Brasil e Banco da Amazônia
– Renegociação do Pronaf;
– Abertura de contas.
Cooperacre/Coopaeb
– Orientação sobre estratégias produtivas;
– Apresentação do programa de investimentos da cooperativa.
Fonte: Governo AC
Comentários
Para conscientizar e informar, o Judiciário acreano apresenta as ações de combate ao assédio moral promovidas pela instituição
Perseguição, gritos, situações constrangedoras ou vexatórias são algumas das variadas formas de assédio moral existentes em ambientes de trabalho. Por isso, nesta quinta-feira, 2, Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apresenta as ações promovidas de sensibilização e informação sobre o tema.
A Justiça acreana busca eliminar práticas que produzam danos à dignidade e à integridade de suas magistradas, magistrados, servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradoras. Por essa razão, em 2021, instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (Copea), coordenada pelo desembargador Roberto Barros.
A iniciativa do Judiciário acreano converge com as políticas elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a Resolução n°351/2020, que visa às práticas preventivas de enfrentamento ao assédio e à discriminação.
Desde sua constituição, a Copea atua para a promoção de um ambiente de trabalho digno, saudável e seguro, ao estabelecer políticas internas de acolhimento, suporte e acompanhamento.
O vice-presidente da Comissão, juiz de Direito Danniel Bonfim, ressalta as ações pensadas para este ano: “A melhor forma de prevenção é estar bem informado sobre o tema. Pensando nisso, para 2024, devemos ter campanhas de conscientização e orientação para os servidores sobre assédio moral e sexual. Além disso, realizar rodas de conversa semestralmente, com a intenção de disseminar a cultura de paz na instituição. Por fim, voltado para público externo, haverá a exibição de propagandas educativas nas redes sociais do TJAC”.
Como identificar
O assédio moral é caracterizado por condutas que atacam a integridade e dignidade humana da trabalhadora ou trabalhador, ou seja, são práticas que degradam as relações no ambiente de trabalho, por meio de diferentes desrespeitos. Veja exemplos:
Como denunciar?
Em caso de assédio, as vítimas devem procurar os canais de denúncia da instituição ou empresa onde atua. Outros meios são os sindicatos da sua categoria ou nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). A trabalhadora ou trabalhador deve estar munido de provas, como e-mails, mensagens, áudios ou testemunhas.
Se você for celetista, consegue denunciar também na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) do seu estado. Os servidores públicos podem procurar ajuda no Ministério Público do Trabalho (MPT) e na Justiça do Trabalho.
No Poder Judiciário acreano, o denunciante pode relatar, de maneira segura e confidencial, as violações pela Ouvidoria, canal de comunicação à disposição do cidadão para responder dúvidas, reclamações, sugestões e também denúncias.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
Comentários
Criada internacionalmente em 2014 para reduzir os índices de acidentes de trânsito e promover uma cultura de respeito e responsabilidade nas estradas, a campanha Maio Amarelo deu início, na manhã desta quinta-feira, 2, às suas atividades deste ano em Cruzeiro do Sul, na sede da 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).
Durante todo o mês de maio, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), por meio da 1ª Ciretran, intensificará as abordagens e orientações nas ruas, escolas e outras instituições públicas. A equipe está empenhada em um trabalho educativo e preventivo de educação no trânsito.
Erissa Lima, chefe do órgão, destacou o compromisso do governo do Estado em reduzir o número de acidentes de trânsito. “Já temos vários projetos, como a CNH Social e o Detran Escola, que alfabetiza as pessoas que têm o objetivo de tirar a carteira de habilitação. Além disso, estamos investindo na sinalização horizontal e vertical e em equipamentos, para que os nossos agentes de trânsito possam trabalhar com segurança, e isso se reflete na sociedade”, disse.
O grupo de alunos presentes no lançamento da campanha ficou encantado com a apresentação do conto A Bela e a Fera e os perigos no trânsito. “A gente busca, de maneira lúdica, levar esses ensinamentos para as crianças, pois a gente sabe que elas são a parte mais frágil no trânsito”, contou Jennifer Oliveira, orientadora de trânsito.
“É de grande importância o Detran fazer seu serviço junto às escolas. A educação começa pelas crianças, que levam essa mensagem até seus pais e familiares, durante o transporte em nossas ruas”, avaliou Alderlan Gomes, coordenador geral do Núcleo da Secretaria de Estado de Educação (SEE) em Cruzeiro do Sul.
Fonte: Governo AC
Comentários
