Acre
Ministério da Justiça confirma que governo do Acre cumpre cronograma e receberá R$ 14,3 milhões em emendas
O ministério faz justiça à luta e ao trabalho que o governo do Acre tem feito para garantir esses recursos. Foto: cedida#
O Ministério da Justiça (MJ) confirmou que o governo do Acre está cumprindo todo o cronograma necessário referente aos convênios que visam o repasse dos mais de R$ 14,3 milhões de emendas de bancada para a Segurança Pública no Estado, que foram incluídas no Orçamento da União de 2019 e que estão em execução naquele ministério. Assim, afirma o MJ, o governo possui tempo e capacidade para garantir os recursos.
A ratificação foi feita pelo Ministério da Justiça por meio do ofício nº 1258/2022, da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares, datado desta segunda-feira, 23.
“O ministério faz justiça à luta e ao trabalho que o governo do Acre tem feito para garantir esses recursos, pois está com todos os procedimentos adequados e cumprindo os cronogramas necessários, aguardando a liberação pelo MJ”, afirmou o chefe da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Ricardo França.
O documento do Ministério da Justiça confirmando o cumprimento dos procedimentos necessários por parte do governo do Estado para a obtenção dos recursos foi encaminhado para a Representação do Governo do Acre em Brasília; para a vice-coordenadora da bancada parlamentar acreana, deputada Jéssica Sales; e para o coordenador da bancada, senador Sérgio Petecão.
Recentemente o senador aventou a possibilidade de perda de parte dessa verba por falta de procedimentos. Mas a informação é corrigida pelo Ministério da Justiça, por meio do ofício nº 1258/2022.
Grande resultado
No documento, o ministério garante que o governo do Acre tem cumprido o cronograma necessário à obtenção dos recursos relativos a essas emendas, estando com sete convênios em execução e outro em fase de prestação de contas “em razão de já ter adquirido todos os itens previstos e, portanto, atingido o seu objetivo a partir das ações tomadas pelo ente federado”.
Ainda conforme o Ministério da Justiça, dos R$ 14,3 milhões que aguardam desembolso, mais de R$ 7,1 milhões “já se encontram prontos para ser repassados ao governo do Acre, aguardando apenas a liberação financeira da União”. Esse valor, reforça o MJ, representa cerca de 50% dos recursos a serem desembolsados, “tratando-se de um grande resultado obtido pela atual gestão do Estado”.
O Ministério alerta, inclusive, que, mesmo que na Plataforma + Brasil constem pendentes “alguns procedimentos visando o repasse financeiro de metas e etapas não licitadas”, o governo do Acre, assim como vários outros estados, possui registros próprios acerca das licitações em andamento e outras ações destinadas à execução dos recursos, possuindo maior precisão quanto ao andamento interno de cada convênio.
Há tempo e capacidade
Além de confirmar o cumprimento dos cronogramas necessários para a obtenção dos recursos por parte do governo do Acre, o Ministério da Justiça afirma que o Estado tem capacidade e tempo para garantir os recursos dentro do prazo, que vai até o fim do ano, ou seja, mais de sete meses.
“Sem embargo, o Estado do Acre possui tempo e plena capacidade de garantir o repasse referente aos recursos a serem desembolsados, haja vista que o cancelamento dos empenhos só poderá se concretizar após o dia 31 de dezembro do presente ano, segundo a legislação”, afirma o MJ.
O Ministério da Justiça adiantou, inclusive, a fixação de um cronograma a ser trabalhado em conjunto com o Acre e demais estados visando que “todo o recurso seja repassado pela União às unidades da Federação”.
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Acre
Com apoio do Sebrae, prefeituras de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves inauguram Salas do Empreendedor
Criadas com o objetivo de facilitar o acesso dos empreendedores, as salas são um grande passo para o desenvolvimento da economia local
Visando criar um ambiente de negócios mais favorável e impulsionar o ambiente de negócios dos municípios, mais duas Salas do Empreendedor foram inauguradas com o apoio do Sebrae na semana passada. Com essas inaugurações, já são 7 os municípios que contam com esses espaços para o atendimento aos empreendedores locais: Assis Brasil, Jordão, Porto Walter, Tarauacá, Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. A iniciativa é uma realização das prefeituras municipais em parceria da Junta Comercial do Estado do Acre e a Associação de Municípios do Acre – Amac.
Em Cruzeiro do Sul, a cerimônia de inauguração ocorreu na última quinta-feira (12). A Sala do Empreendedor está localizada no antigo prédio da Prefeitura e conta com estrutura para apoiar os empreendedores locais, oferecendo serviços e ferramentas essenciais para facilitar a vida dos empreendedores e o desenvolvimento de seus negócios. Já na sexta-feira (13), foi inaugurado na cidade de Rodrigues Alves.
Ambas as Salas visam criar um ambiente de negócios mais favorável e impulsionar o ambiente de negócios dos municípios, proporcionando serviços como orientação empresarial, emissão de guias e taxas, e informações sobre compras públicas, além de cursos e capacitações.
O gerente de Desenvolvimento no Ambiente de Negócios do Sebrae no Acre, Marcelo Macedo, ressalta que o espaço é uma iniciativa crucial para estimular o empreendedorismo, a formalização e a inovação. “A inauguração das Salas do Empreendedor são momentos de extrema relevância para o Sebrae, principalmente por ser um espaço no qual as prefeituras atendem de maneira direta os empreendedores, sendo então grandes parceiras da instituição nesse processo de criação de um ambiente cada vez mais sustentável e favorável aos empreendedores, cumprindo nossa missão de atuar na melhoria do ambiente de negócios”, explica o gerente.
Macedo destaca que esses espaços contam com o apoio, além da Amac e Junta comercial, de associações comerciais locais, associações da indústria, da agricultura e outras instituições que contribuem para que o projeto seja um ponto de referência e instrumento de desenvolvimento do empreendedorismo local.
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Deputado Tadeu Hassem intensifica apoio à candidatura de Carlinhos do Pelado na reta final das eleições
Tadeu Hassem mobiliza base em apoio a Carlinhos do Pelado nas semanas finais de campanha
O deputado estadual Tadeu Hassem intensificou sua participação na campanha de Carlinhos do Pelado, candidato à prefeitura de sua base eleitoral. A ação visa fortalecer a candidatura nas semanas finais antes das eleições.
Com forte influência na região, Tadeu, ao lado de sua irmã, a atual prefeita Fernanda Hassem, tem se engajado em eventos públicos e reuniões com lideranças locais, promovendo o nome de seu aliado político.
Em seus discursos recentes, o deputado ressaltou a importância de dar continuidade aos projetos em andamento e destacou o plano de governo de Carlinhos como a melhor escolha para o desenvolvimento do município. O apoio do parlamentar é visto como estratégico para atrair eleitores indecisos e consolidar a base eleitoral do candidato.
Com as eleições se aproximando, o respaldo de figuras públicas influentes, como Tadeu Hassem, pode ser decisivo para o resultado nas urnas.
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Polícia Civil do Acre realiza seis prisões em operações diversas na capital e interior durante a última semana
A Polícia Civil do Acre, por meio do Departamento de Polícia Civil da Capital e Interior (DPCI), informou o cumprimento de seis prisões ao longo da última semana, abrangendo crimes graves como violência doméstica e abuso sexual. As ações reforçam o compromisso da institutição em garantir a segurança pública e o cumprimento das decisões judiciais.
As ações reforçam o compromisso da institutição em garantir a segurança pública e o cumprimento das decisões judiciais. Foto: cedida.
Entre os casos mais preocupantes está a prisão de um homem de 44 anos, detido preventivamente pela 1ª Vara de Proteção à Mulher. Ele foi preso após ameaçar sua mãe, uma senhor de 75 anos, com um facão. A rápida intervenção da polícia foi crucial para evitar uma tragédia familiar.
Outro caso chocante, resultou na prisão de um homem de 39 anos, condenado há 26 anos de prisão pela Segunda Vara da Infância e Juventude. Ele foi acusado de abusar sexualmente de suas duas filhas ao longo de vários anos. Os crimes só foram interrompidos em 2022, quando a mãe das meninas, que realizava tratamento de saúde fora do estado, descobriu os abusos e denunciou o caso a Polícia Civil.
Em uma operação distinta, um homem de 35 anos foi preso em flagrante no bairro Jardim Europa, em Rio Branco, após arrombar uma residência. Ele estava em posse de um alicate e várias fechaduras, o que indicava sua intenção de realizar furtos no local.
Delegado e diretor do DPCI, Pedro Paulo Buzolin, destaca o empenho da Polícia Civil do Acre em combater diversos tipos de crimes e garantir a segurança pública. Foto: arquivo PCAC.
Além desses casos, a Polícia Civil também cumpriu três mandados de prisão cível por inadimplência de pensão alimentícia. As dívidas variavam entre R$ 600 e R$ 12.000, e todos os devedores foram encaminhados à prisão por ordem da 1ª Vara de Família.
“O trabalho realizado pela Polícia Civil do Acre, especialmente pelo Departamento de Polícia Civil da Capital e Interior (DPCI), demonstra nosso compromisso em garantir a segurança e a justiça para a população. As prisões efetuadas na última semana mostram a eficiência de nossas equipes em investigar e combater crimes que afetam diretamente a sociedade, desde a violência doméstica até crimes mais graves, como abuso sexual. Continuaremos atuando com firmeza e dedicação para assegurar que a lei seja cumprida e que os responsáveis sejam levados à justiça”, destacou o Diretor do DPCI, Dr. Pedro Paulo Buzolin.
As operações destacam o trabalho contínuo da Polícia Civil do Acre em reprimir crimes e garantir a justiça, reforçando a segurança da população e a aplicação rigorosa da lei no estado.
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