O ministério faz justiça à luta e ao trabalho que o governo do Acre tem feito para garantir esses recursos. Foto: cedida#
O Ministério da Justiça (MJ) confirmou que o governo do Acre está cumprindo todo o cronograma necessário referente aos convênios que visam o repasse dos mais de R$ 14,3 milhões de emendas de bancada para a Segurança Pública no Estado, que foram incluídas no Orçamento da União de 2019 e que estão em execução naquele ministério. Assim, afirma o MJ, o governo possui tempo e capacidade para garantir os recursos.
A ratificação foi feita pelo Ministério da Justiça por meio do ofício nº 1258/2022, da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares, datado desta segunda-feira, 23.
“O ministério faz justiça à luta e ao trabalho que o governo do Acre tem feito para garantir esses recursos, pois está com todos os procedimentos adequados e cumprindo os cronogramas necessários, aguardando a liberação pelo MJ”, afirmou o chefe da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Ricardo França.
O documento do Ministério da Justiça confirmando o cumprimento dos procedimentos necessários por parte do governo do Estado para a obtenção dos recursos foi encaminhado para a Representação do Governo do Acre em Brasília; para a vice-coordenadora da bancada parlamentar acreana, deputada Jéssica Sales; e para o coordenador da bancada, senador Sérgio Petecão.
Recentemente o senador aventou a possibilidade de perda de parte dessa verba por falta de procedimentos. Mas a informação é corrigida pelo Ministério da Justiça, por meio do ofício nº 1258/2022.
Grande resultado
No documento, o ministério garante que o governo do Acre tem cumprido o cronograma necessário à obtenção dos recursos relativos a essas emendas, estando com sete convênios em execução e outro em fase de prestação de contas “em razão de já ter adquirido todos os itens previstos e, portanto, atingido o seu objetivo a partir das ações tomadas pelo ente federado”.
Ainda conforme o Ministério da Justiça, dos R$ 14,3 milhões que aguardam desembolso, mais de R$ 7,1 milhões “já se encontram prontos para ser repassados ao governo do Acre, aguardando apenas a liberação financeira da União”. Esse valor, reforça o MJ, representa cerca de 50% dos recursos a serem desembolsados, “tratando-se de um grande resultado obtido pela atual gestão do Estado”.
O Ministério alerta, inclusive, que, mesmo que na Plataforma + Brasil constem pendentes “alguns procedimentos visando o repasse financeiro de metas e etapas não licitadas”, o governo do Acre, assim como vários outros estados, possui registros próprios acerca das licitações em andamento e outras ações destinadas à execução dos recursos, possuindo maior precisão quanto ao andamento interno de cada convênio.
Há tempo e capacidade
Além de confirmar o cumprimento dos cronogramas necessários para a obtenção dos recursos por parte do governo do Acre, o Ministério da Justiça afirma que o Estado tem capacidade e tempo para garantir os recursos dentro do prazo, que vai até o fim do ano, ou seja, mais de sete meses.
“Sem embargo, o Estado do Acre possui tempo e plena capacidade de garantir o repasse referente aos recursos a serem desembolsados, haja vista que o cancelamento dos empenhos só poderá se concretizar após o dia 31 de dezembro do presente ano, segundo a legislação”, afirma o MJ.
O Ministério da Justiça adiantou, inclusive, a fixação de um cronograma a ser trabalhado em conjunto com o Acre e demais estados visando que “todo o recurso seja repassado pela União às unidades da Federação”.
Quarta-feira (31) terá tempo quente e abafado, com sol entre nuvens e baixa probabilidade de chuva forte
Sipam prevê quarta-feira (8) com céu claro a parcialmente nublado e possibilidade de chuvas no AC — Foto: Juan Vicent/Arquivo pessoal
A quarta-feira (31), último dia do ano, será marcada por tempo quente e abafado em todo o Acre. A previsão indica predomínio de sol entre nuvens e ocorrência de chuvas rápidas e pontuais ao longo do dia, conforme informações do portal O Tempo Aqui. Apesar da possibilidade de pancadas mais intensas em áreas da Região Norte e Centro-Oeste, como Rondônia e Mato Grosso, o risco de chuva forte no território acreano é considerado baixo.
Leste e sul do estado
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia será de calor, com variação de nuvens e chuvas isoladas. A umidade relativa do ar deve variar entre 40% e 50% durante a tarde, podendo alcançar entre 80% e 90% nas primeiras horas da manhã. Os ventos sopram fracos a calmos, predominando da direção norte, com variações de noroeste e nordeste.
Centro e oeste do Acre
No centro e oeste do estado, incluindo as microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário será semelhante, com tempo quente, abafado, sol entre nuvens e chuvas pontuais. A umidade mínima varia entre 45% e 55% à tarde, enquanto a máxima pode chegar a 95% ao amanhecer. Os ventos seguem fracos a calmos, com predominância do quadrante norte.
Temperaturas nos municípios
Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, as temperaturas mínimas variam entre 22°C e 24°C, com máximas entre 32°C e 34°C.
Já em Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, os termômetros devem marcar mínimas entre 22°C e 24°C e máximas mais elevadas, entre 33°C e 35°C.
Em Plácido de Castro e Acrelândia, as mínimas ficam entre 22°C e 24°C, com máximas entre 32°C e 34°C.
Para Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus, a previsão indica mínimas entre 22°C e 24°C e máximas de até 34°C.
Nos municípios de Tarauacá e Feijó, as temperaturas variam entre 22°C e 24°C nas mínimas, com máximas entre 33°C e 35°C.
No Vale do Juruá, incluindo Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as mínimas ficam entre 22°C e 24°C, enquanto as máximas oscilam entre 33°C e 35°C.
Já em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, os termômetros devem registrar mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 32°C e 34°C.
A Prefeitura de Rio Branco segue prestando todo o suporte necessário às famílias que precisaram deixar suas casas em decorrência da Cheia do Rio Acre. Em uma ação coordenada entre diversas secretarias municipais, os abrigos montados pelo município oferecem acolhimento, atendimento em saúde, alimentação e acompanhamento diário às famílias afetadas.
Atualmente, os abrigos instalados nas escolas Jorge Kalume e Álvaro Vieira acolhem, cada um, 14 famílias, totalizando cerca de 100 pessoas atendidas. Nos locais, equipes realizam atendimentos médicos e mantêm acompanhamento constante da situação de cada família, garantindo segurança, cuidado e dignidade durante o período de permanência.
Equipes realizam atendimentos médicos e mantêm acompanhamento constante da situação de cada família, garantindo segurança, cuidado e dignidade durante o período de permanência (Foto: Val Fernandes/Secom)
Além do acolhimento, as famílias recebem todas as refeições diárias — café da manhã, almoço e jantar — asseguradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. O cuidado também se estende aos animais de estimação. Os abrigos contam com atendimento específico para os pets, com o apoio da equipe de Zoonoses, que realiza o recolhimento e o acompanhamento dos animais.
De acordo com a coordenadora do abrigo da Escola Jorge Kalume, Daniele da Silva, o trabalho integrado tem sido fundamental para atender às necessidades dos acolhidos. (Foto: Val Fernandes/Secom)
De acordo com a coordenadora do abrigo da Escola Jorge Kalume, Daniele da Silva, o trabalho integrado tem sido fundamental para atender às necessidades dos acolhidos.
“A Escola Jorge Kalume está com 14 famílias, somando 52 pessoas. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos está oferecendo toda a questão da alimentação, assistência e atendimento médico na área da saúde e a Zoonoses está vindo para recolher e acompanhar os animais”, destacou.
Entre as pessoas acolhidas está o senhor Rosimar Lopes, morador do bairro Triângulo Novo. Pessoa com deficiência, ele precisou deixar sua residência após o imóvel ser tomado pelas águas e ressaltou o apoio recebido do poder público municipal. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Entre as pessoas acolhidas está o senhor Rosimar Lopes, morador do bairro Triângulo Novo. Pessoa com deficiência, ele precisou deixar sua residência após o imóvel ser tomado pelas águas e ressaltou o apoio recebido do poder público municipal.
“Está ótimo, graças a Deus, as meninas tratam a gente muito bem. Não tenho o que reclamar. O atendimento, a alimentação, tudo certinho”, afirmou.
A Prefeitura de Rio Branco segue monitorando a situação e reforça que continuará mobilizada para garantir assistência às famílias afetadas, priorizando o bem-estar, a dignidade e a segurança da população durante este período. As famílias que necessitarem de apoio podem entrar em contato pelo telefone 193. As equipes seguem de prontidão para atender e garantir assistência à população afetada.
Boletim da Defesa Civil aponta redução para 14,75 metros, mas rio segue acima da cota de transbordo
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre manteve tendência de vazante nesta terça-feira (31) em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. De acordo com o monitoramento, às 5h16 o rio marcava 14,88 metros, apresentando queda em relação aos dias anteriores. Na medição das 9h, o nível baixou ainda mais, atingindo 14,75 metros, confirmando a redução do volume do manancial.
A Defesa Civil informou que não houve registro de chuvas nas últimas 24 horas na capital, com volume acumulado de 0,00 milímetro, fator que contribuiu para a manutenção da vazante.
Apesar da redução gradual, o Rio Acre permanece acima da cota de alerta, fixada em 13,50 metros, e ainda ligeiramente acima da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros. As autoridades seguem monitorando a situação e mantendo o estado de atenção nas áreas ribeirinhas.
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