Acre
Ministério da Justiça confirma que governo do Acre cumpre cronograma e receberá R$ 14,3 milhões em emendas
O ministério faz justiça à luta e ao trabalho que o governo do Acre tem feito para garantir esses recursos. Foto: cedida#
O Ministério da Justiça (MJ) confirmou que o governo do Acre está cumprindo todo o cronograma necessário referente aos convênios que visam o repasse dos mais de R$ 14,3 milhões de emendas de bancada para a Segurança Pública no Estado, que foram incluídas no Orçamento da União de 2019 e que estão em execução naquele ministério. Assim, afirma o MJ, o governo possui tempo e capacidade para garantir os recursos.
A ratificação foi feita pelo Ministério da Justiça por meio do ofício nº 1258/2022, da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares, datado desta segunda-feira, 23.
“O ministério faz justiça à luta e ao trabalho que o governo do Acre tem feito para garantir esses recursos, pois está com todos os procedimentos adequados e cumprindo os cronogramas necessários, aguardando a liberação pelo MJ”, afirmou o chefe da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Ricardo França.
O documento do Ministério da Justiça confirmando o cumprimento dos procedimentos necessários por parte do governo do Estado para a obtenção dos recursos foi encaminhado para a Representação do Governo do Acre em Brasília; para a vice-coordenadora da bancada parlamentar acreana, deputada Jéssica Sales; e para o coordenador da bancada, senador Sérgio Petecão.
Recentemente o senador aventou a possibilidade de perda de parte dessa verba por falta de procedimentos. Mas a informação é corrigida pelo Ministério da Justiça, por meio do ofício nº 1258/2022.
Grande resultado
No documento, o ministério garante que o governo do Acre tem cumprido o cronograma necessário à obtenção dos recursos relativos a essas emendas, estando com sete convênios em execução e outro em fase de prestação de contas “em razão de já ter adquirido todos os itens previstos e, portanto, atingido o seu objetivo a partir das ações tomadas pelo ente federado”.
Ainda conforme o Ministério da Justiça, dos R$ 14,3 milhões que aguardam desembolso, mais de R$ 7,1 milhões “já se encontram prontos para ser repassados ao governo do Acre, aguardando apenas a liberação financeira da União”. Esse valor, reforça o MJ, representa cerca de 50% dos recursos a serem desembolsados, “tratando-se de um grande resultado obtido pela atual gestão do Estado”.
O Ministério alerta, inclusive, que, mesmo que na Plataforma + Brasil constem pendentes “alguns procedimentos visando o repasse financeiro de metas e etapas não licitadas”, o governo do Acre, assim como vários outros estados, possui registros próprios acerca das licitações em andamento e outras ações destinadas à execução dos recursos, possuindo maior precisão quanto ao andamento interno de cada convênio.
Há tempo e capacidade
Além de confirmar o cumprimento dos cronogramas necessários para a obtenção dos recursos por parte do governo do Acre, o Ministério da Justiça afirma que o Estado tem capacidade e tempo para garantir os recursos dentro do prazo, que vai até o fim do ano, ou seja, mais de sete meses.
“Sem embargo, o Estado do Acre possui tempo e plena capacidade de garantir o repasse referente aos recursos a serem desembolsados, haja vista que o cancelamento dos empenhos só poderá se concretizar após o dia 31 de dezembro do presente ano, segundo a legislação”, afirma o MJ.
O Ministério da Justiça adiantou, inclusive, a fixação de um cronograma a ser trabalhado em conjunto com o Acre e demais estados visando que “todo o recurso seja repassado pela União às unidades da Federação”.
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Foto: Sérgio Vale
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado estadual Nicolau Júnior, afirmou nesta segunda-feira (9) que a aliança formada por Progressistas, Partido Liberal (PL) e União Brasil deverá contar com o apoio dos 22 deputados estaduais do Acre nas eleições de 2026.
A declaração foi feita durante discurso no evento político realizado em Rio Branco, que reuniu lideranças das três siglas para anunciar a consolidação de uma aliança visando a disputa eleitoral no estado. O encontro contou com a presença do governador Gladson Cameli, da vice-governadora e pré-candidata ao governo Mailza Assis e do senador Márcio Bittar.
Ao se dirigir ao público e às lideranças presentes, Nicolau afirmou acreditar que a coalizão política terá forte respaldo dentro do parlamento estadual.
“Eu acredito muito no fechamento lá da Assembleia. Você vai ter 22 deputados estaduais com mandato pedindo voto para você”, declarou, ao falar diretamente ao governador Gladson Cameli.
Durante o discurso, o presidente da Aleac também destacou o papel do senador Márcio Bittar quando foi relator do Orçamento da União, afirmando que o cargo foi fundamental para a chegada de investimentos ao Acre.
Segundo ele, muitas obras e recursos destinados ao estado tiveram origem nas articulações feitas por Bittar no Congresso Nacional. “Relator do Orçamento do Brasil teve uma importância muito grande naquele período. Eu vejo tanta obra no estado através da sua mão”, afirmou.
Nicolau também fez elogios à gestão de Gladson Cameli e citou avanços em áreas como saúde, educação e infraestrutura ao longo dos mais de sete anos de governo.
O deputado ainda manifestou apoio à pré-candidatura de Mailza Assis ao governo do Acre, defendendo que o grupo político trabalhe para apresentar o nome da vice-governadora à população.
“Temos que levar esse conhecimento para as pessoas, mostrar quem é a Mailza, uma mulher firme que vai continuar cuidando das pessoas”, disse.
Ao final da fala, Nicolau afirmou que pretende atuar como um dos articuladores eleitorais da aliança e reforçou que a campanha deve ser conduzida com engajamento das bases políticas e da militância. Segundo ele, o objetivo do grupo é manter o projeto político que atualmente governa o Acre e ampliar a representação da base aliada nas próximas eleições.
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O município de Brasiléia, no interior do Acre, vai receber quase R$ 600 mil do governo federal para ações emergenciais relacionadas a desastres ambientais ocasionadas por fortes chuvas em janeiro.
A liberação do recurso foi autorizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (6).
Segundo a portaria nº 680, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, o valor de R$ 591.603,00 será repassado em parcela única e deverá ser usado em ações de resposta a situações de emergência, como apoio a pessoas afetadas e recuperação de estruturas danificadas por eventos naturais.
No início deste ano, a cidade teve situação de emergência reconhecida pelo governo federal por conta de fortes chuvas que atingiram a região. Brasiléia, inclusive, cancelou a programação oficial de Carnaval para concentrar esforços no atendimento às áreas atingidas em meio à elevação do Rio Acre.
Na época, o prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado (PP), afirmou que o decreto de emergência reconhecido pelo governo federal permite buscar apoio para a reparação dos danos.
“Os prejuízos causados pelo desastre podem ultrapassar R$ 1,5 milhão, impactando diretamente a infraestrutura rural e a economia local. Neste momento, a gestão municipal entra na fase de reconstrução, com a recuperação de mais de 13 pontes, reabertura de acessos e reconstrução de mais de 20 linhas de bueiros”, destacou o gestor.
De acordo com o MIDR, municípios que tenham reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro para executar ações emergenciais.
No caso de Brasiléia, o dinheiro será destinado a medidas de resposta imediata e também pode ser utilizado na recuperação de serviços essenciais ou de estruturas que tenham sido danificadas por desastres.
O repasse para Brasiléia faz parte de um pacote de R$ 2,8 milhões autorizado pela Defesa Civil Nacional para seis municípios brasileiros afetados por desastres, em cidades dos estados do Acre, Minas Gerais, Paraíba e São Paulo.
Entre os critérios avaliados estão a gravidade do desastre, o número de pessoas desabrigadas ou desalojadas e as necessidades apresentadas no plano de trabalho enviado pela gestão municipal.
Ainda de acordo com a portaria nº 680, os recursos foram solicitados pela prefeitura por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido é analisado tecnicamente pelo governo federal antes da autorização do repasse.
A prefeitura terá prazo de até 180 dias para executar as ações previstas após a publicação da portaria. Ao final desse período, o município deverá apresentar prestação de contas ao governo federal sobre a aplicação do recurso.
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Governador pede reeleição de Márcio Bittar ao Senado e de Nicolau Júnior para a Assembleia Legislativa; grupo aposta em vitória completa nas eleições de 2026
“Durante todo esse tempo de governo eu sempre contei com a lealdade do Nicolau Júnior, com a seriedade e o compromisso que ele tem com a população”, declarou Gladson. Foto: captada
O governador Gladson Cameli lançou oficialmente, nesta segunda-feira (9), a aliança progressista que deverá comandar sua base nas eleições de 2026. Durante o evento, Cameli declarou apoio à pré-candidatura da senadora Mailza Assis ao governo do Acre e estabeleceu como meta a eleição de dois senadores e do maior número possível de deputados estaduais e federais.
“Eu vou para a campanha da Mailza, queremos elegê-la, queremos nos eleger e fazer o maior número possível de parlamentares. Queremos fazer barba, cabelo e bigode. Temos condições de fazer isso com a força de vontade e o voto de confiança que nossa população nos der”, afirmou o governador.
Cameli também fez um pedido direto ao eleitorado durante o lançamento da aliança. “Isso aqui eu quero pedir: reelejam Márcio Bittar. O Márcio tem feito um grande trabalho e merece ser reconduzido ao cargo”, declarou, referindo-se ao atual senador.
“Eu vou para a campanha da Mailza, queremos elegê-la, queremos nos eleger e fazer o maior número possível de parlamentares. Queremos fazer barba, cabelo e bigode”, declarou. Foto: captada
Outro nome lembrado pelo governador foi o do deputado estadual Nicolau Júnior, para quem pediu recondução à Assembleia Legislativa do Acre.
“Durante todo esse tempo de governo, eu sempre contei com a lealdade do Nicolau Júnior, com a seriedade e o compromisso que ele tem com a população”, justificou.
Otimista com o cenário político, Gladson Cameli afirmou que o grupo tem condições de conquistar todos os cargos majoritários e uma bancada expressiva no Legislativo, desde que mantenha a confiança da população acreana.
Gladson afirmou durante o lançamento da aliança progressista que o grupo quer eleger Mailza Assis como governadora, os dois senadores da chapa e eleger o maior numero possível de deputados estaduais e federais. Foto: captada
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