Brasil
Ministério da Fazenda quer parceria dos estados para controle de apostas de quota fixa em todo o Brasil
A criação do Sinapo, como implementação de um federalismo cooperativo, é um dos pontos prioritários da agenda regulatória da SPA para o biênio 2025-2026
Os representantes dos estados elogiaram a iniciativa da União de compartilhamento de orientações, boas práticas e desafios relacionados à regulação. Foto: internet
Diretores da SPA-MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda) se reuniram com os representantes dos estados e do Distrito Federal (DF) na sexta-feira (4/4) para debater sobre o Sinapo (Sistema Nacional de Apostas). Compareceram representantes do DF e de 14 estados, incluindo os quatro que já exploram apostas de quota fixa: Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Rio de Janeiro.
O secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena, citou a importância do diálogo com os estados para a elaboração eficaz de um sistema unificado, assim como para o efetivo cumprimento das disposições legais relacionadas às apostas de quota fixa em todo o Brasil.
“É essencial esse fortalecimento da cooperação entre os entes federativos, a partir da articulação e do estreitamento de laços entre os governos federal e estaduais, difundindo boas práticas, estabelecendo padrões mínimos nacionais de jogo responsável, requisitos técnicos de sistemas e jogos, assim como de combate à lavagem de dinheiro e de integridade esportiva”, disse Regis Dudena.
A criação do Sinapo, como implementação de um federalismo cooperativo, é um dos pontos prioritários da agenda regulatória da SPA para o biênio 2025-2026. A portaria que fixará a agenda, após a conclusão da consulta pública, deve ser publicada na próxima semana.
Fora MG, PB, PR e RJ, os demais estados que compareceram (SC, AP, MA, CE, AM, PA, AC, GO, BA, DF e RN) estão em diferentes níveis de desenvolvimento da exploração das apostas de quota fixa. Alguns estão com a regulação muito adiantada para lançar o serviço a nível estadual, enquanto outros ainda estão em fase inicial ou ainda avaliando se vão participar desse mercado.
Os representantes dos estados elogiaram a iniciativa da União de compartilhamento de orientações, boas práticas e desafios relacionados à regulação, fiscalização, repressão e outros pontos, e manifestaram a intenção de estreitar essas trocas de informações. “Esse tipo de reunião é essencial porque só assim é possível termos um sistema forte, em que todos conversam. Promover um sistema único é muito importante”, defendeu a servidora Talita Feitosa, representante do governo do Pará.
O secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda agradeceu a presença e a receptividade dos representantes dos governos estaduais e afirmou que dará continuidade a esse trabalho conjunto para a proteção tanto dos apostadores quanto da economia popular.
“Esses dois pontos são o coração da regulação. Entendam essa reunião como um convite à cooperação federativa para a construção de um modelo de Sistema Nacional de Apostas. E vamos manter aberto esse canal de diálogo sobre os entendimentos das competências de cada ente, para ver até onde cada um pode ir”, reforçou Regis Dudena. Segundo ele, nos próximos encontros, começarão a ser discutidos pontos mais técnicos.
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Maitê Valentina, de 1 ano e 4 meses, foi transferida para reabilitação após cirurgia e traqueostomia; caso chocou o Acre após tiroteio no bairro Santa Inês
A bebê foi atingida por uma bala perdida durante um tiroteio no bairro Santa Inês, Segundo Distrito da Capital, ocorrido na noite do último dia 8 deste. Foto: cedia
Após quase um mês lutando pela vida, a pequena Maitê Valentina Pereira, de apenas 1 ano e 4 meses, deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Criança em Rio Branco. A bebê foi vítima de um ataque criminoso no bairro Santa Inês, Segundo Distrito da capital, no dia 8 de março, quando foi atingida por uma bala perdida durante um tiroteio.
Socorrida às pressas, Maitê passou por uma delicada cirurgia na cabeça e enfrentou dias críticos na UTI. Seu quadro começou a apresentar melhora após um procedimento de traqueostomia, que estabilizou sua respiração. Agora, ela foi transferida para o Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), onde continuará o tratamento e iniciará o processo de reabilitação.
Bebê foi atingida por uma bala perdida durante um tiroteio no bairro Santa Inês, Segundo Distrito da Capital. Foto: captada
O caso comoveu a população acreana. A família de Maitê segue acompanhando de perto sua recuperação, enquanto aguarda justiça pelo crime que quase tirou a vida da criança. As investigações sobre o tiroteio continuam em andamento pela Polícia Civil.
Maitê permaneceu internada na UTI, enfrentando um período crítico, mas apresentou melhora no quadro clínico após um procedimento de traqueostomia. Foto: cedida
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Barranco desaba após fortes chuvas em Boca do Acre e obriga remoção de famílias em área de risco
Deslizamento na Praia do Gado expõe problema crônico de erosão no município; prefeitura busca recursos emergenciais com governo estadual
A Prefeitura reforça o alerta para que a população evite se aproximar de barrancos e áreas de risco, especialmente durante o período de chuvas. Foto: cedida
Um trecho de barranco às margens do Rio Purus desmoronou entre quarta (2) e quinta-feira (3) na Praia do Gado, comunidade ribeirinha de Boca do Acre (AM), após uma forte chuva atingir a cidade. O deslizamento foi provocado pela combinação entre a intensidade da chuva e os resquícios das recentes cheias dos rios Acre e Purus, que deixaram o solo encharcado e instável.
De acordo com a Defesa Civil do município, nenhuma pessoa ficou ferida. No entanto, por medida de precaução, famílias que moravam próximas à área do deslizamento foram retiradas de suas casas e levadas para locais seguros.
O deslizamento foi provocado pela combinação entre a intensidade da chuva e os resquícios das recentes cheias dos rios Acre e Purus. Foto: cedida
O terreno continua sendo monitorado para evitar novos desmoronamentos. O incidente:
Ocorreu em área já fragilizada pelas recentes cheias dos rios Acre e Purus
Não deixou vítimas, mas exigiu remoção preventiva de famílias
Expôs a vulnerabilidade de comunidades ribeirinhas à erosão fluvial
Ações emergenciais:
A Defesa Civil municipal atuou em três frentes:
- Isolamento da área afetada
- Remoção segura dos moradores próximos
- Monitoramento contínuo do terreno
Busca por soluções:
O prefeito Frank Barros se deslocou a Manaus para:
• Solicitar apoio técnico e financeiro ao Governo do Estado
• Viabilizar intervenções emergenciais
• Elaborar plano de contenção de encostas
Contexto histórico:
A Praia do Gado apresenta:
Solo instável por formação geológica
Histórico de deslizamentos no período chuvoso
Erosão acelerada após eventos extremos de cheia
Recomendações à população:
• Evitar aproximação de barrancos e margens instáveis
• Reportar novas fissuras ou movimentações de terra
• Acompanhar alertas oficiais da Defesa Civil
A Secretaria Municipal de Obras está atuando junto à Defesa Civil para avaliar os danos e planejar possíveis intervenções. A área afetada é considerada crítica, e o problema da erosão de barrancos é antigo em Boca do Acre, especialmente em regiões ribeirinhas como a Praia do Gado, onde o solo sofre maior desgaste após períodos prolongados de cheia.
O prefeito Frank Barros está em Manaus em busca de apoio do Governo do Estado e da Defesa Civil Estadual para viabilizar recursos e soluções emergenciais que ajudem a conter o avanço da erosão em áreas vulneráveis do município.
A Prefeitura reforça o alerta para que a população evite se aproximar de barrancos e áreas de risco, especialmente durante o período de chuvas, enquanto segue monitorando outros pontos da cidade que podem apresentar instabilidade no solo.
A Secretaria de Obras estuda medidas paliativas enquanto aguarda recursos para soluções estruturais, com prioridade para as áreas mais críticas mapeadas no município. Foto: cedida
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TCU afirmou que Receita não poderia ter descontinuado o Sicobe por meio de ato administrativo, pois isso contradiz os princípios da legalidade e da hierarquia das normas
Controle de bebidas, reativado pelo TCU, foi suspenso novamente por decisão do STF. Imagem: YouTube/Reprodução
O ministroCristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta sexta-feira (4) a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a retomada da operação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), suspenso desde 2016.
O sistema era usado para controlar, em tempo real, todo o processo produtivo de bebidas no país, mas foi desativado pela Receita Federal.
Na decisão que determinou a retomada do sistema, o TCU afirmou que Receita não poderia ter descontinuado o Sicobe por meio de ato administrativo, pois isso contradiz os princípios da legalidade e da hierarquia das normas.
Ao analisar um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), Zanin entendeu que o órgão demonstrou os prejuízos que podem ocorrer com a retomada do sistema, entre eles, o retorno de concessões de créditos presumidos de PIS/Cofins estimados em R$ 1,8 bilhão por ano.
“A repristinação da utilização do sistema poderá levar, em tese, ao retorno de sistemática que, segundo dados técnicos apresentados, revela inconsistências, com possibilidade de comprometimento do sistema fiscalizatório adotado pela Receita e consequente diminuição da arrecadação”, decidiu o ministro.
Entenda
Desenvolvido pela Casa da Moeda, o Sicobe começou a funcionar em 2009, com o objetivo de permitir à Receita Federal controlar, em tempo real, todo o processo produtivo de bebidas no país.
Equipamentos e aparelhos instalados nos estabelecimentos envasadores de cervejas, refrigerantes e águas permitem à Receita não só saber a quantidade exata de produtos fabricados pelos fabricantes, como o tipo de produto, embalagem e sua respectiva marca comercial.
O Sicobe foi desativado em 2016 pela Receita Federal, com o argumento de que a Casa da Moeda do Brasil estaria desenvolvendo um projeto para substituir o sistema por um custo menor.
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