Brasil
Ministério da Economia adere ao Pacto Nacional pela Primeira Infância
No Sul, mais de 50 entidades regionais assumiram o compromisso, bem como, no âmbito nacional, o Ministério da Economia, a Procuradoria-Geral do Trabalho e a Associação Brasileira de Psiquiatria
Dia internacional do Brincar celebra a importância das brincadeiras na infância.
Por Andreia Verdélio
O Ministério da Economia aderiu, hoje (19), ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa reduzir a vulnerabilidade social e garantir os direitos das crianças de zero a seis anos. O ato foi firmado em 25 de junho de 2019 entre o CNJ e diversos atores que integram a rede de proteção à infância no Brasil e tem recebido mais adesões desde então.
“Uma nação é muito mais que só um compromisso entre os contemporâneos. Nós estamos sempre conversando com os governadores sobre finanças, orçamento, produtividade, como a educação pode melhorar a produtividade e salários do trabalhador, mas temos que ter em mente um compromisso muito maior, que é o compromisso com as futuras gerações”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A adesão da pasta aconteceu durante solenidade virtual de abertura do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância da Região Sul. O encontro tem o objetivo de promover o diálogo entre os responsáveis pela atenção à primeira infância nos estados da região e é ação integrante de um projeto coordenado pelo CNJ e financiado com recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Esta edição completa o ciclo de seminários realizados nas cinco regiões do Brasil, que já alcançou a adesão ao pacto de 197 instituições do poder público, da sociedade civil organizada e do setor empresarial. No Sul, mais de 50 entidades regionais assumiram o compromisso, bem como, no âmbito nacional, o Ministério da Economia, a Procuradoria-Geral do Trabalho e a Associação Brasileira de Psiquiatria.
De acordo com Guedes, é tradição da literatura econômica mais avançada demonstrar que os investimentos mais rentáveis que uma sociedade pode fazer são os investimentos no desenvolvimento de infantil, “promovendo justamente o melhor ambiente cognitivo, social, de afeto e de proteção nesses primeiros seis anos, que é de formação do indivíduo”.
Segundo o ministro, além da adesão da pasta ao pacto, também foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta semana, um decreto que institui a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância, que prevê um conjunto de ações governamentais que devem ser implementadas por meio de políticas públicas articuladas e de forma integrada pelos órgãos federais responsáveis ou em parceria com a sociedade civil.
Dessa forma, segundo o Ministério da Economia, o decreto regulamenta artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 e do Marco Legal da Primeira Infância, e viabiliza a priorização da agenda da primeira infância prevista no Plano Plurianual da União (PPA) 2020-2023. Segundo, Guedes, a agenda também será prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
Desde 2016, o Brasil tem em sua legislação o Marco Legal da Primeira Infância, um conjunto de princípios e diretrizes legais que garantem o atendimento às necessidades e peculiaridades do desenvolvimento de crianças até os seis anos de idade. “Apesar de parecer óbvio, sabemos que ainda temos muito a avançar para que a criança seja de fato reconhecida como cidadão”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luiz Fux, durante abertura do seminário.
Segundo ele, a razão para o estabelecimento do pacto é a congregação de diversos atores com o objetivo de fortalecerem sua atuação por meio do acesso às estratégias do marco legal.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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