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Ministério da Agricultura proíbe entrada de produtos sem autorização sanitária na fronteira do Alto Acre
A operação, que já tem se mostrado eficaz em outras regiões, como no município paranaense de Foz do Iguaçu, busca garantir a segurança alimentar e a saúde pública, prevenindo a entrada de produtos sem registro sanitário.
A expectativa é que as operações continuem a ser intensificadas, visando um controle mais rigoroso nas fronteiras do Brasil.
Nos últimos dias, operações de fiscalização na fronteira têm surpreendido moradores da região. A Força Nacional, o Exército Brasileiro e outras entidades, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, realizam ações diárias para coibir a entrada de produtos de consumo e outros itens sem registro sanitário provenientes da Bolívia.
As ações, que visam garantir a segurança alimentar e a saúde pública, têm gerado apreensões significativas e alertado a população sobre os riscos de produtos não regulamentados. Moradores desavisados se veem em meio a uma rotina de inspeções, que se tornaram frequentes e, em alguns casos, disruptivas.
As autoridades reforçam a importância da regularidade dos produtos e a necessidade de um controle rigoroso nas fronteiras, ressaltando que a entrada de mercadorias sem a devida documentação pode trazer sérios riscos à saúde da população. As fiscalizações seguem em andamento, com a expectativa de intensificar a conscientização sobre a importância da legalidade e segurança dos alimentos consumidos.
Força Nacional, o Exército Brasileiro e outras entidades, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, realizam ações diárias para coibir a entrada de produtos de consumo provenientes da Bolívia. Foto: captada
No último fim de semana, as operações de fiscalização nas cidades de Epitaciolândia e Brasiléia, fronteira com Cobija, resultaram em diversas apreensões de produtos irregulares. A ação foi conduzida por funcionários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em conjunto com o 4º Batalhão de Infantaria de Selva (4º BIS).
As fiscalizações fazem parte do programa Vigiagro em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira), que visa combater o contrabando de carnes e outros produtos agropecuários. A operação, que já tem se mostrado eficaz em outras regiões, como no município de fronteira, onde busca garantir a segurança alimentar e a saúde pública, prevenindo a entrada de produtos sem registro.
As autoridades ressaltam a importância dessas ações para proteger a população e a economia local, além de conscientizar os moradores sobre os riscos associados ao comércio irregular. A expectativa é que as operações continuem a ser intensificadas, visando um controle mais rigoroso nas fronteiras do Brasil.
As fiscalizações seguem em andamento, com a expectativa de intensificar a conscientização sobre a importância da legalidade e segurança dos alimentos consumidos.
O Vigiagro atua em todo o território nacional e, atualmente, é composto por 111 Serviços (SVAs) e Unidades de Vigilância Agropecuária (Uvagros), localizadas nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais, espalhadas por 11 estados nas regiões Sul, Centro-Oeste e Norte do País.
Cartaz que mostrando os produtos que são proibidos de ingressaram no Brasil pela fronteira entre as três cidades irmãos na regional do alto acre. Foto: captura
O que é o Vigiagro?
O Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, mais conhecido como Vigiagro, é o órgão da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA que atua exercendo atividades privativas de inteligência, gerenciamento de risco, controle e fiscalização envolvidas na vigilância agropecuária internacional. Associado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), o Vigiagro tem a função de realizar o controle e a fiscalização de:
- Animais
- Vegetais
- Insumos (inclusive alimentos para animais)
- Produtos de origem animal e vegetal
- Embalagens e suportes de madeira importados, exportados e em trânsito internacional (incluindo bagagens acompanhadas) pelo Brasil
De forma resumida, o Vigiagro é responsável pelas atividades de controle e fiscalização das operações de comércio internacional envolvendo produtos de interesse agropecuário. A IN MAPA nº 39/2017 (Manual do Vigiagro), em seu Art 7º, estabelece uma listagem exemplificativa do que são considerados produtos de interesse agropecuário.
Produtos apreendido, somente entre Epitaciolândia/Brasiléia no Acre e Cobija capital do Departamento de Pando, cerca de cinco mil brasileiros chegam na semana como também nos finais de semana para fazer compras do lado Boliviana.
O Vigiagro
Como consequência da importância e abrangência da sua finalidade, o Vigiagro atua em todo o território nacional e, atualmente, é composto por 111 Serviços (SVAs) e Unidades de Vigilância Agropecuária (Uvagros), localizadas nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais, espalhadas por 11 estados nas regiões Sul, Centro-Oeste e Norte do País.
As ações de fiscalização conduzidas é prevenir a introdução, disseminação e o estabelecimento de pragas e enfermidades no nosso país, para garantir que as importações não comprometam a saúde da população, dos animais e a sanidade dos vegetais
Entenda a importância do Vigiagro
No caso do comércio internacional, mais precisamente da importação, o objetivo das ações de fiscalização conduzidas é prevenir a introdução, disseminação e o estabelecimento de pragas e enfermidades no nosso país, para garantir que as importações não comprometam a saúde da população, dos animais e a sanidade dos vegetais.
Como as relações comerciais são dinâmicas e consideradas vias de “mão dupla”, o Vigiagro tem um importante papel nas exportações, facilitando o acesso dos produtos agropecuários brasileiros ao mercado internacional, certificando a qualidade, inocuidade, identidade e sanidade dos envios, garantindo que produtos de interesse agropecuário destinados à exportação atendam às seguintes exigências estabelecidas pelos países importadores em acordos internacionais:
- Sanitárias
- Zoossanitárias (animais, produtos e subprodutos de origem animal, materiais de pesquisa animal, produtos de uso veterinário, multiplicação e alimentação animal, troféus de caça e taxidermia etc.)
- Fitossanitárias (plantas, produtos e subprodutos de origem vegetal, materiais de pesquisa vegetal, solo, compostos e substratos, agrotóxicos, fertilizantes, caixas de transporte feitas de madeira etc.)
Veja vídeo:
Preocupação das autoridades com a fronteira brasileira
Milhares de brasileiros semanalmente vão até a fronteira com o Departamento de Pando, capital Cobija, atraídos pelos preços mais baixos de produtos para consumo pessoal e para revenda nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia. Os dois países compartilham três cidades na fronteira da regional do alto acre com a regional Perla Del Acre. Em duas delas, Epitaciolândia e Brasiléia (Acre/Brasil) com Cobija (Pando/Bolívia) passar de um lado ao outro significa apenas atravessar o rio Acre.
Somente entre Epitaciolândia/Brasiléia no Acre e Cobija capital do Departamento de Pando, cerca de cinco mil brasileiros chegam na semana como também nos finais de semana para fazer compras do lado Boliviana. Cobija está entre as cidades que mais disponibiliza secos e molhado com maior preocupação das autoridades sanitárias na fronteira.
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Uma fiscalização realizada na tarde desta quinta-feira (4) resultou na apreensão de aproximadamente 93 quilos de cocaína escondidos em compartimentos falsos de um veículo modelo SUV que trafegava pela BR-317, no sentido fronteira–Rio Branco.
Segundo a equipe policial, as versões contraditórias apresentadas pelos ocupantes levantaram suspeitas e motivaram uma vistoria mais detalhada — momento em que o entorpecente foi encontrado. Três pessoas foram presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.
Ainda não há confirmação se a carga saiu da região de Cobija, na Bolívia, ou do município acreano de Plácido de Castro, ambos próximos à fronteira.
O caso, divulgado apenas nesta sexta-feira (5) por meio de nota resumida nas redes sociais, foi encaminhado à Polícia Federal, responsável pela investigação e pelos demais procedimentos legais.
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Um homem identificado como Raimundo Moura da Silva, de 51 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (4) no km 5 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri. O corpo estava caído à margem da rodovia, ao lado de seu cachorro, por volta das 20h30.
As circunstâncias do acidente ainda são incertas. Segundo relato de um motorista que passava pelo local, ele trafegava pela rodovia quando avistou o homem caído e decidiu retornar para verificar o que havia acontecido. Nesse momento, três motocicletas seguiam no sentido da zona rural; duas desviaram do corpo, enquanto outra acabou passando por cima da vítima, derrubando o motociclista.
Mesmo após a queda, o condutor da moto — que aparentava estar alcoolizado — conseguiu subir novamente no veículo e deixou o local. O motorista então acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou a morte de Raimundo.
A Polícia Militar foi chamada e isolou a área até a chegada da equipe de perícia. No entanto, conforme informado, a região de fronteira estaria sem peritos criminais de plantão, o que pode atrasar a coleta de informações e a elaboração do boletim de ocorrência.
Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre o acionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar o caso.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA – N.º 02/2025
- OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade, de difundir ideias, princípios, iniciativas, projetos, campanhas e correlatos, com o fito de alcançar o público-alvo e público em geral, focados na divulgação dos atos e ações do SEBRAE/AC, incluindo os seus Escritórios Regionais.
- RETORNO DA LICITAÇÃO.
Retorno: 10 de dezembro de 2025 às 15 horas (Horário Local).
Local da realização: Presencialmente no SEBRAE/AC – Av. Ceará, 3693, 7º BEC, Rio Branco- Acre, na Sala de Reunião Rio Juruá ou Sala de Reunião do CDE.
Rio Branco/AC, 04 de dezembro de 2025.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 24/2025
- OBJETO
Contratação de pessoa jurídica para confecção de medalhas comemorativas personalizadas “medalha de honra ao mérito DR. LUIZ SARAIVA CORREIA”, acompanhadas de fita e estojo, conforme especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 15 de dezembro de 2025 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 15 de dezembro de 2025 às 11:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 04 de dezembro de 2025.
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