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Ministério da Agricultura proíbe entrada de produtos sem autorização sanitária na fronteira do Alto Acre
A operação, que já tem se mostrado eficaz em outras regiões, como no município paranaense de Foz do Iguaçu, busca garantir a segurança alimentar e a saúde pública, prevenindo a entrada de produtos sem registro sanitário.
A expectativa é que as operações continuem a ser intensificadas, visando um controle mais rigoroso nas fronteiras do Brasil.
Nos últimos dias, operações de fiscalização na fronteira têm surpreendido moradores da região. A Força Nacional, o Exército Brasileiro e outras entidades, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, realizam ações diárias para coibir a entrada de produtos de consumo e outros itens sem registro sanitário provenientes da Bolívia.
As ações, que visam garantir a segurança alimentar e a saúde pública, têm gerado apreensões significativas e alertado a população sobre os riscos de produtos não regulamentados. Moradores desavisados se veem em meio a uma rotina de inspeções, que se tornaram frequentes e, em alguns casos, disruptivas.
As autoridades reforçam a importância da regularidade dos produtos e a necessidade de um controle rigoroso nas fronteiras, ressaltando que a entrada de mercadorias sem a devida documentação pode trazer sérios riscos à saúde da população. As fiscalizações seguem em andamento, com a expectativa de intensificar a conscientização sobre a importância da legalidade e segurança dos alimentos consumidos.
Força Nacional, o Exército Brasileiro e outras entidades, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, realizam ações diárias para coibir a entrada de produtos de consumo provenientes da Bolívia. Foto: captada
No último fim de semana, as operações de fiscalização nas cidades de Epitaciolândia e Brasiléia, fronteira com Cobija, resultaram em diversas apreensões de produtos irregulares. A ação foi conduzida por funcionários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em conjunto com o 4º Batalhão de Infantaria de Selva (4º BIS).
As fiscalizações fazem parte do programa Vigiagro em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira), que visa combater o contrabando de carnes e outros produtos agropecuários. A operação, que já tem se mostrado eficaz em outras regiões, como no município de fronteira, onde busca garantir a segurança alimentar e a saúde pública, prevenindo a entrada de produtos sem registro.
As autoridades ressaltam a importância dessas ações para proteger a população e a economia local, além de conscientizar os moradores sobre os riscos associados ao comércio irregular. A expectativa é que as operações continuem a ser intensificadas, visando um controle mais rigoroso nas fronteiras do Brasil.
As fiscalizações seguem em andamento, com a expectativa de intensificar a conscientização sobre a importância da legalidade e segurança dos alimentos consumidos.
O Vigiagro atua em todo o território nacional e, atualmente, é composto por 111 Serviços (SVAs) e Unidades de Vigilância Agropecuária (Uvagros), localizadas nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais, espalhadas por 11 estados nas regiões Sul, Centro-Oeste e Norte do País.
Cartaz que mostrando os produtos que são proibidos de ingressaram no Brasil pela fronteira entre as três cidades irmãos na regional do alto acre. Foto: captura
O que é o Vigiagro?
O Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, mais conhecido como Vigiagro, é o órgão da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA que atua exercendo atividades privativas de inteligência, gerenciamento de risco, controle e fiscalização envolvidas na vigilância agropecuária internacional. Associado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), o Vigiagro tem a função de realizar o controle e a fiscalização de:
- Animais
- Vegetais
- Insumos (inclusive alimentos para animais)
- Produtos de origem animal e vegetal
- Embalagens e suportes de madeira importados, exportados e em trânsito internacional (incluindo bagagens acompanhadas) pelo Brasil
De forma resumida, o Vigiagro é responsável pelas atividades de controle e fiscalização das operações de comércio internacional envolvendo produtos de interesse agropecuário. A IN MAPA nº 39/2017 (Manual do Vigiagro), em seu Art 7º, estabelece uma listagem exemplificativa do que são considerados produtos de interesse agropecuário.
Produtos apreendido, somente entre Epitaciolândia/Brasiléia no Acre e Cobija capital do Departamento de Pando, cerca de cinco mil brasileiros chegam na semana como também nos finais de semana para fazer compras do lado Boliviana.
O Vigiagro
Como consequência da importância e abrangência da sua finalidade, o Vigiagro atua em todo o território nacional e, atualmente, é composto por 111 Serviços (SVAs) e Unidades de Vigilância Agropecuária (Uvagros), localizadas nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais, espalhadas por 11 estados nas regiões Sul, Centro-Oeste e Norte do País.
As ações de fiscalização conduzidas é prevenir a introdução, disseminação e o estabelecimento de pragas e enfermidades no nosso país, para garantir que as importações não comprometam a saúde da população, dos animais e a sanidade dos vegetais
Entenda a importância do Vigiagro
No caso do comércio internacional, mais precisamente da importação, o objetivo das ações de fiscalização conduzidas é prevenir a introdução, disseminação e o estabelecimento de pragas e enfermidades no nosso país, para garantir que as importações não comprometam a saúde da população, dos animais e a sanidade dos vegetais.
Como as relações comerciais são dinâmicas e consideradas vias de “mão dupla”, o Vigiagro tem um importante papel nas exportações, facilitando o acesso dos produtos agropecuários brasileiros ao mercado internacional, certificando a qualidade, inocuidade, identidade e sanidade dos envios, garantindo que produtos de interesse agropecuário destinados à exportação atendam às seguintes exigências estabelecidas pelos países importadores em acordos internacionais:
- Sanitárias
- Zoossanitárias (animais, produtos e subprodutos de origem animal, materiais de pesquisa animal, produtos de uso veterinário, multiplicação e alimentação animal, troféus de caça e taxidermia etc.)
- Fitossanitárias (plantas, produtos e subprodutos de origem vegetal, materiais de pesquisa vegetal, solo, compostos e substratos, agrotóxicos, fertilizantes, caixas de transporte feitas de madeira etc.)
Veja vídeo:
Preocupação das autoridades com a fronteira brasileira
Milhares de brasileiros semanalmente vão até a fronteira com o Departamento de Pando, capital Cobija, atraídos pelos preços mais baixos de produtos para consumo pessoal e para revenda nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia. Os dois países compartilham três cidades na fronteira da regional do alto acre com a regional Perla Del Acre. Em duas delas, Epitaciolândia e Brasiléia (Acre/Brasil) com Cobija (Pando/Bolívia) passar de um lado ao outro significa apenas atravessar o rio Acre.
Somente entre Epitaciolândia/Brasiléia no Acre e Cobija capital do Departamento de Pando, cerca de cinco mil brasileiros chegam na semana como também nos finais de semana para fazer compras do lado Boliviana. Cobija está entre as cidades que mais disponibiliza secos e molhado com maior preocupação das autoridades sanitárias na fronteira.
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Defesa Civil do Acre entra em alerta por elevação do Rio Acre e risco de alagamentos na capital
Rio Acre na fronteira já deu sinal de estabilidade e poderá dar sinais de vazantes nas próximas horas – Foto: Eldson Júnior
A Defesa Civil do Acre colocou suas equipes em estado de alerta em razão das fortes chuvas que atingiram o estado nas últimas horas e elevaram o nível do Rio Acre, com possibilidade de alagamentos e famílias desabrigadas, principalmente em Rio Branco.
De acordo com dados do sistema de hidrotelemetria, a chuva ultrapassou 100 milímetros em cerca de 12 horas, especialmente na região das Aldeias dos Patos, acima de Assis Brasil. Apesar do volume elevado, o nível do rio apresenta tendência de estabilização e leve recuo. Nas últimas quatro horas, a medição indicou nível abaixo dos 4 metros nos pontos mais altos do curso do rio.
Ponte metálica Dr José Augusto, que liga os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia – Foto: Eldson Júnior
Na régua de medição instalada na ponte que liga Brasiléia e Epitaciolândia, o Rio Acre chegou próximo dos 9 metros por volta das 10h (horário local), mas também apresenta sinal de estabilização.
O coordenador da Defesa Civil na região de fronteira, major do Corpo de Bombeiros Sandro, divulgou vídeo tranquilizando a população, ao mesmo tempo em que reforçou que as equipes seguem em prontidão, com apoio das prefeituras de Brasiléia e Epitaciolândia.
Em Rio Branco, no entanto, a situação exige mais atenção. Nas próximas 48 horas, o cenário pode demandar maior atuação das autoridades estaduais e municipais, já que foram registrados alagamentos em áreas mais baixas próximas ao Rio Acre, além de bairros e igarapés atingidos pelas águas da chuva.
Em Rio Branco, regiões como o Bairro da Base já foi alcançados pelas águas em alguns pontos deixando a dEfesa Civil em alerta – Foto ac24horas
Diante do quadro, o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Assis se reuniram com secretários e técnicos para definir estratégias, alinhar ações e colocar em prática o Plano de Contingência, com foco em reduzir impactos e prestar assistência às famílias afetadas.
A reunião do Gabinete de Crise ocorreu na Secretaria de Estado da Casa Civil e contou com a participação de órgãos estaduais e instituições envolvidas direta ou indiretamente na gestão ambiental e de riscos, reforçando a articulação para enfrentar o período de chuvas intensas no Acre.
Governo do Acre reuniu pastas comprometidas com o plano de contigência para antecipar ações emergenciais. Foto: José Caminha/Secom
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Apenas Brasiléia e Rio Branco estão aptas a receber recursos do governo federal por estarem adimplentes no CAUC
Dos 22 municípios do Acre, 20 estão impossibilitados de receberem recursos do governo federal por não cumprirem recomendações do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC).
Apenas Brasiléia e Rio Branco estão adimplentes com esse sistema, atendendo a todas as exigências legais para a celebração de convênios e o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União.
Fruto de um trabalho técnico e bem elaborado, Brasiléia voltou a adimplência, depois de anos nessa batalha, o que deixou o prefeito Carlinhos do Pelado bastante animado. “Fechar o ano com o município totalmente regular no CAUC, além de conquistar o Selo Ouro de Transparência e uma certificação nacional em governança, demonstra que estamos no caminho certo. Isso é fruto de muito trabalho, organização e compromisso da nossa equipe com o dinheiro público e com a população de Brasiléia”, afirmou o gestor.
O CAUC é um sistema informatizado, de acesso público e atualização diária, que reúne informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários para que estados e municípios possam receber transferências voluntárias da União. Ele consolida dados financeiros, contábeis e fiscais em um único documento, facilitando a verificação da regularidade dos entes federativos.
Entre os pontos avaliados estão o cumprimento dos limites constitucionais e legais, as obrigações de transparência, o adimplemento na prestação de contas de convênios e a regularidade financeira, regularidade no pagamento de precatórios, transparência da execução orçamentária, adoção do SIAFIC, aplicação correta dos recursos do Fundeb do município, dentre outros.
A regularidade no CAUC garante que os municípios continuem aptos a captar recursos, firmar parcerias e investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. É um trabalho contínuo, que exige atenção diária e integração entre as secretarias em favor da gestão como um todo.
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Primeiro a ser detido foi Antônio de Souza Morais, de 22 anos, estava escondido em uma área de mata na região do Eldorado, nas proximidades do bairro Quixadá.
Crime ocorrido no fim de semana teve repercussão estadual; polícia aponta motivação passional e segue investigando a dinâmica do assassinato
A Polícia Civil do Acre prendeu os dois principais suspeitos envolvidos no assassinato do ativista cultural e jornalista Moisés Alencastro, encontrado morto em seu apartamento na noite da última segunda-feira (22), em Rio Branco. O crime ocorreu no domingo (21), mas só foi descoberto após uma amiga registrar boletim de ocorrência informando o desaparecimento da vítima.
Moisés Alencastro foi encontrado morto na segunda-feira (22) no apartamento onde morava — Foto: Arquivo pessoal
Diante da ausência de contato, amigos foram até o imóvel, arrombaram a porta e encontraram Moisés deitado sobre a cama, já sem vida. A cena apresentava sinais claros de violência, levantando de imediato a suspeita de homicídio.
Durante as diligências iniciais, a Polícia Civil localizou o veículo da vítima abandonado no bairro São Francisco, na parte alta da capital, o que reforçou as investigações e auxiliou na identificação dos envolvidos.
No início da semana, a polícia deteve o primeiro suspeito, na casa de quem foram encontrados objetos pessoais pertencentes à vítima. O nome não foi divulgado para não comprometer o andamento do inquérito.
Na madrugada desta quinta-feira (25), Antônio de Souza Morais, de 22 anos, se entregou à polícia após ter a prisão decretada. Ele estava escondido em uma área de mata entre os bairros Eldorado e Quixadá, conforme denúncias recebidas pelos investigadores. Antônio teria confessado a autoria do crime, mas os detalhes ainda não foram tornados públicos.
Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado.
Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado. A prisão foi realizada após análise da perícia, que apontava a participação de mais de uma pessoa na dinâmica do crime.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação indica que o homicídio pode ter sido motivado por razões passionais. As investigações seguem em andamento para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação individual de cada suspeito.
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