Brasil
Minha Casa, Minha Vida vai atender a classe média? Veja limites de renda
O programa Minha Casa, Minha Vida vai atender famílias com renda bruta mensal de até R$ 8.000. Isto significa que pessoas de classe média podem financiar um imóvel pelo programa.
Quem faz parte da classe média?
As famílias que recebem um pouco acima de R$ 5.000 por mês podem ser classificadas assim. De acordo com a definição do Ipea, a classe média é formada pelos brasileiros que têm renda domiciliar mensal entre R$ 5.037,94 e R$ 10.075,88.
Famílias com renda de até R$ 8.000 têm direito ao programa. O valor inclui a renda de todas as pessoas que moram dentro da mesma casa. O Minha Casa Minha Vida estabelece três faixas de renda (Veja mais abaixo as regras).
Dá para financiar imóveis de até R$ 350 mil pelo Minha Casa Minha Vida. Não há subsídio para a entrada do imóvel, mas as famílias da chamada faixa 3 do programa podem aproveitar de taxas de juros mais baixas do que as praticadas no mercado. As taxas variam de acordo com a região do país em que a família mora (veja a tabela abaixo).
Um jovem que mora com os pais e recebe hoje menos de R$ 8.000 também pode comprar uma casa pelo programa. Se a renda da família for maior do que R$ 8.000, a regra vale desde que ele vá comprar um imóvel sozinho.
Quem tem direito ao Minha Casa, Minha Vida?
As faixas de renda foram ampliadas no novo Minha Casa, Minha Vida. Podem participar do programa as famílias com renda mensal de até R$ 8.000 em áreas urbanas ou renda anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
Os beneficiários podem ser contemplados com unidades construídas com recursos da União ou financiadas. O programa foi criado em 2009, já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais e é gerido pelo Ministério das Cidades.
Quais as faixas de renda do programa?
Áreas urbanas
Faixa 1: renda mensal de até R$ 2.640
Faixa 2: renda mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
Faixa 3: renda mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000
Áreas rurais
Faixa 1: renda anual de até R$ 31.680
Faixa 2: renda anual de R$ 31.608,01 a R$ 52.800
Faixa 3: renda anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000
O valor das faixas se refere a renda que a família recebe sem contar benefícios sociais. O governo diz que as faixas não consideram valores recebidos de auxílio-doença, de auxílio-acidente, de seguro-desemprego, de BPC e do Bolsa Família.
Quais as taxas de juros?
As taxas foram reduzidas e são as mais baixas do mercado. Vão de 4% ao ano a 8,16% ao ano e variam de acordo com a renda e a região de moradia da família.
O prazo máximo do financiamento é de 35 anos. O programa permite aquisição de imóveis novos ou usados.
Cotistas do FGTS têm direito a financiamento com taxas menores. O benefício vale para titulares de conta vinculada no FGTS com, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS.
Os juros partem de 7,66% para as famílias da faixa 3 que são cotistas do FGTS. O valor máximo de juros é de 8,16% para as famílias não cotistas do fundo.
Neste mês, a Caixa começou a financiar imóveis de até R$ 350 mil pelo Minha Casa, Minha Vida. É possível fazer simulações pelo site do banco.
Valor máximo dos imóveis
Áreas urbanas
Faixa 1 (subsidiado): até R$ 170 mil
Faixa 1 e 2 (financiado): até R$ 264 mil
Faixa 3 (financiado): até R$ 350 mil
Áreas rurais
Novas moradias: o valor máximo passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil
Para melhoria de uma moradia: valor passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil
Como se candidatar?
As famílias das faixas 2 e 3 devem procurar as incorporadoras com imóveis do Minha Casa, Minha Vida. Basta fazer uma simulação do financiamento, enviar para a instituição financeira e aguardar a aprovação do crédito. Se tudo der certo, o contrato será assinado.
As famílias da faixa 1 devem fazer um cadastro na prefeitura de sua cidade. A prefeitura fará a inscrição no Cadastro Único e, depois do cadastro, será feita a seleção de imóveis de acordo com as regras definidas pelo Ministério das Cidades.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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