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Militar da reserva preso com drogas na BR-364 tem sigilo telefônico quebrado

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O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira autorizou a quebra do sigilo de dados do celular do policial militar da reserva preso na última semana, na BR-364, com quase 70 Kg de substância entorpecente (pasta base e cloridrato de cocaína).

Na mesma decisão, o juiz de Direito Fábio Farias, titular da unidade judiciária, também determinou a prisão preventiva do indiciado, entendendo que estão suficientemente demonstrados, no caso, os pré-requisitos legais para a decretação da medida excepcional de privação de liberdade.

Para o magistrado, o fumus comissi delicti (ou a fumaça do cometimento de um delito) está demonstrado a partir do momento que o policial militar estava no mesmo carro em que a droga foi apreendida.

“Embora o autuado afirme que estava no veículo ‘de carona’ e não sabia que havia substâncias entorpecentes (…), referidas alegações somente serão comprovadas no decorrer da instrução por ser matéria de mérito”, registrou o juiz de Direito na decisão.

Já em relação ao segundo pré-requisito, o chamado periculum libertatis (ou o perigo de se colocar em liberdade), Fábio Farias destacou que este se encontra no fato de que “a elevadíssima quantidade de droga apreendida, aproximadamente setenta quilogramas de substâncias proibidas, faz com que a prisão do autuado seja necessária para a manutenção da ordem pública, ameaçada e atingida pelos inevitáveis efeitos nocivos inerentes à traficância, o que exige firme atuação do Poder Judiciário”.

O juiz de Direito Fábio Farias também destacou que a prisão preventiva tem como base as circunstâncias do fato e a expressiva quantidade de substância ilícita que se encontrava escondida no veículo apreendido. Além disso, o autuado também teria antecedentes criminais, havendo, inclusive, “ação penal em andamento, o que corrobora a necessidade de medida extrema a fim de acautelar a ordem pública”.

“No que diz respeito à quebra de sigilo de dados armazenados no celular do autuado, entende-se que a medida se mostra viável, uma vez que será possível analisar suposta troca de diálogos, imagens, vídeos entre os investigados e demais envolvidos ainda não identificados acerca dos crimes realizados, bem como de seu modus operandi e ainda contribuirá para trazer aos autos elementos para um melhor dimensionamento dos fatos ilícitos praticados e uma delimitação mais segura acerca da autoria nos crimes de tráfico de drogas”.

 

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Acre participa de seminário amazônico e fortalece vigilância e estratégias de prevenção ao feminicídio

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A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) participou do Seminário Amazônico sobre Vigilância Inteligente do Feminicídio, realizado no dia 6 de março, no Instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia), em Manaus. O evento reuniu pesquisadores, gestores públicos e representantes de instituições de diferentes estados da Amazônia Legal para discutir estratégias de monitoramento, análise de dados e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres.

A programação incluiu conferências e mesas-redondas sobre a estimativa de feminicídios na Amazônia Ocidental, fatores de risco associados à violência de gênero e experiências de monitoramento e vigilância em diferentes estados brasileiros. Também foram apresentados projetos de pesquisa e iniciativas voltadas à produção de evidências e à construção de estratégias mais eficazes de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres.

Participantes acompanham apresentações e debates durante o Seminário Amazônico. Foto: Jhonatan Paiva/Sesacre

Representando a Sesacre, o coordenador estadual do Núcleo de Saúde do Homem, Jhonatan Paiva, participou das discussões levando a perspectiva do setor saúde no enfrentamento às violências. O núcleo também atua no debate sobre masculinidades e na construção de estratégias de prevenção voltadas aos homens, considerando fatores como o machismo estrutural e padrões de comportamento associados à violência de gênero. A participação no seminário também busca contribuir para a futura implantação de grupos reflexivos destinados a homens em situação de violência, iniciativa já adotada em outras regiões do país como ferramenta de prevenção.

“A saúde tem papel fundamental na identificação precoce de situações de violência, no acolhimento, na escuta qualificada, no cuidado integral das mulheres e também na notificação dos casos. Muitas vezes, os serviços de saúde são a primeira porta de entrada da rede de proteção, contribuindo para interromper ciclos de violência e prevenir desfechos mais graves, como o feminicídio”, afirmou.

O coordenador estadual do Núcleo de Saúde do Homem da Sesacre, Jhonatan Paiva, representou o Acre no Seminário. Foto: Jhonatan Paiva/Sesacre

De acordo com o coordenador, unidades básicas de saúde, serviços de urgência e hospitais frequentemente são os primeiros locais procurados por mulheres em situação de violência. Por isso, o preparo das equipes e a sensibilidade no acolhimento são determinantes para garantir não apenas o atendimento clínico, mas também o encaminhamento adequado aos demais serviços da rede de proteção.

Qualificação das informações

Outro ponto central discutido durante o seminário foi a importância de fortalecer os sistemas de vigilância e aprimorar a qualidade das notificações compulsórias de violência nos serviços de saúde.

Segundo Paiva, um dos desafios apontados pelos especialistas é a fragmentação dos bancos de dados e a baixa interoperabilidade entre diferentes sistemas de informação em saúde.

“Um dos pontos centrais discutidos no seminário foi justamente a fragmentação dos bancos de dados e a baixa interoperabilidade dos sistemas de informação em saúde, como o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e outros sistemas estratégicos. Essa fragmentação impacta diretamente a produção de informações qualificadas e a análise dos casos de violência”, explicou.

Para ele, o fortalecimento dessas bases de dados e a integração entre os sistemas são medidas essenciais para ampliar a capacidade de análise epidemiológica e subsidiar a formulação de políticas públicas mais efetivas.

Tecnologia e inteligência de dados

As discussões também abordaram o uso de ferramentas digitais para ampliar a capacidade de monitoramento da violência de gênero, incluindo tecnologias de análise de dados, inteligência artificial e geoprocessamento aplicados à vigilância em saúde.

Essas ferramentas, segundo os especialistas presentes no encontro, podem contribuir para qualificar a captura e a organização das informações, permitindo análises mais precisas sobre a ocorrência de violências e auxiliando na identificação de territórios e populações mais vulneráveis.

Apresentação aborda os desafios do feminicídio no Acre e discute o papel das mídias e dos serviços de saúde na análise e enfrentamento da violência contra mulheres durante o Seminário. Foto: Jhonatan Paiva/Sesacre

Para o Acre, as discussões realizadas durante o seminário representam uma oportunidade de avançar na estruturação de estratégias mais integradas de vigilância e análise do feminicídio, fortalecendo a produção de evidências e subsidiando o planejamento de ações e políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Beleza e modernidade: Prefeitura de Rio Branco entrega primeira etapa da Benjamin Constant

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A Prefeitura de Rio Branco entregou, no início da noite da última sexta-feira (6), a primeira etapa das obras de modernização e revitalização do Calçadão da Benjamin Constant. A intervenção urbanística integra um conjunto de investimentos que busca transformar e valorizar a região central da capital acreana.

O projeto faz parte de um pacote de obras que inclui ainda a construção do Mercado Municipal Elias Mansour, a Orla da Cadeia Velha, a reforma do Terminal Urbano e a construção de um edifício garagem. As intervenções têm como objetivo tornar o centro mais moderno, organizado e atrativo para moradores, visitantes e comerciantes.

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Já avançamos com obras importantes e vamos revitalizar toda essa região, fortalecendo o comércio e valorizando um dos espaços mais tradicionais da cidade”, afirmou o prefeito (Foto: Val Fernandes/Secom)

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou que a revitalização integra um amplo projeto de requalificação da área central da cidade.

“Estamos trabalhando para deixar Rio Branco com cara de capital. Já avançamos com obras importantes e vamos revitalizar toda essa região, fortalecendo o comércio e valorizando um dos espaços mais tradicionais da cidade”, afirmou.

Durante o evento, o gestor também confirmou o início da segunda etapa da obra, que dará continuidade às melhorias estruturais no local, ampliando as condições de mobilidade, acessibilidade e organização do espaço destinado aos comerciantes e à população.

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 O Centro é histórico e agora ganha uma estrutura mais moderna e organizada”, destacou o vice-prefeito Alysson Bestene (Foto: Val Fernandes/Secom)

O vice-prefeito Alysson Bestene ressaltou que os investimentos tornam o centro mais atrativo e impulsionam a economia local.

“É uma obra que beneficia diretamente a população e os comerciantes. O centro é histórico e muito movimentado, principalmente em datas importantes do comércio, e agora ganha uma estrutura mais moderna e organizada”, destacou.

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“Estamos finalizando a primeira fase e iniciando a segunda etapa, que seguirá até a esquina do Mercado Elias Mansour”, explicou o secretário-adjunto Paulo Araújo (Foto: Val Fernandes/Secom)

De acordo com o secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Paulo Araújo, nesta primeira etapa foram investidos cerca de R$ 704 mil, com previsão de aproximadamente R$ 1,8 milhão para a conclusão total do projeto.

“Estamos finalizando a primeira fase e iniciando a segunda etapa da obra, que seguirá até a esquina do Mercado Elias Mansour”, explicou.

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Tráfego no local será permitido apenas para carga, descarga e emergências (Foto: Val Fernandes/Secom)

O secretário-adjunto também informou que o projeto trouxe mudanças importantes para a mobilidade e organização do espaço. “O tráfego no local será permitido apenas para carga, descarga e emergências. Também estamos implantando ciclovia em toda a extensão e padronizando os boxes comerciais para melhorar a estrutura do calçadão”, completou.

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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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Escuta Regional do Alto Acre reúne quadrilhas e fortalece debate sobre futuro do movimento junino no Acre

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Escuta Regional do Alto Acre reúne quadrilhas/Foto: Cedida

Por Dry Alves

Representantes de quadrilhas juninas de municípios do Alto Acre participaram, neste fim de semana, da Escuta Regional do Alto Acre, etapa do 1º Fórum Estadual do Movimento Junino, realizada no Centro Cultural Sebastião Dantas, em Brasiléia. O encontro reuniu integrantes de grupos culturais da região para debater desafios, propostas e caminhos para o fortalecimento do São João acreano.

A atividade faz parte de um ciclo de escutas que percorre diferentes regiões do estado com o objetivo de ouvir diretamente as quadrilhas e coletivos culturais, ampliando o diálogo sobre políticas públicas, organização do movimento e perspectivas para o crescimento das festas juninas no Acre.

Durante o encontro, participaram representantes de grupos de Brasiléia e Epitaciolândia, entre eles integrantes das quadrilhas Junina Tradição e Arriba Saia, que apresentaram sugestões e compartilharam experiências sobre a realidade do movimento junino no interior.

Segundo a presidente da Liga de Quadrilhas Juninas do Acre (Liquajac), Lene dos Santos, o momento foi marcado por contribuições importantes para o futuro do segmento.

“A respeito da escuta do Alto Acre, foi uma riqueza de experiências. Mesmo com a participação de grupos de Brasiléia e Epitaciolândia, os integrantes contribuíram muito falando sobre como está o nosso movimento e sobre as necessidades que ainda existem”, destacou.

Lene ressaltou ainda que, apesar do apoio cultural existente nos municípios da região, os grupos apontaram a necessidade de mudanças em alguns critérios e parâmetros utilizados nas competições.

“Eles trouxeram muitas ideias e também falaram sobre mudanças que precisam acontecer nos parâmetros de julgamento. Foi um diálogo muito rico, porque mostra que o movimento está pensando no seu próprio crescimento”, explicou.

O encontro reuniu integrantes de grupos culturais da região para debater desafios, propostas e caminhos/Foto: Cedida

Entre as sugestões apresentadas durante a escuta, uma proposta ganhou destaque entre os participantes: a realização do Festival Estadual de Quadrilhas de forma rotativa nos municípios, e não apenas na capital.

“Uma das ideias que apareceu tanto no Baixo Acre quanto agora no Alto Acre é que o estadual seja rotativo, que aconteça também nos municípios. Isso mostra como o movimento está se organizando e pensando em crescer em todas as regiões”, afirmou.

A presidente da Liquajac também destacou o espírito de cooperação entre os grupos juninos da região, que buscam fortalecer o movimento coletivamente.

“Eu percebi uma coisa muito rica: os grupos se ajudam mutuamente para crescer e chegar bem preparados para o estadual. O sonho de muitos deles também é chegar ao nacional, e isso fortalece ainda mais o movimento”, disse.

Outro ponto levantado durante o encontro foi o alto custo das produções juninas, especialmente figurinos e cenários, que exigem investimentos cada vez maiores.

“Hoje estamos em um patamar muito alto em relação aos figurinos e às produções, mas os custos são muito elevados. O poder público ainda não chegou nem perto de uma média de sustentabilidade que ajude a manter esse nível através de projetos ou políticas de apoio”, ressaltou.

A próxima etapa do fórum já tem data marcada. A Escuta Regional do Purus, que reúne representantes de Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira, será realizada nos dias 13 e 14 de março, em Sena Madureira, com programação das 18h às 22h e das 8h às 19h.

A próxima etapa do fórum já tem data marcada/Foto: Divulgação

Para Lene dos Santos, o fórum tem se mostrado fundamental para identificar desafios e construir soluções coletivas para o futuro das quadrilhas juninas no estado.

“Essas escutas são importantes porque fazem a gente refletir. Às vezes achamos que está tudo certo, mas quando ouvimos os grupos percebemos que ainda há muitas coisas para melhorar. Tenho certeza de que esse fórum vai trazer mudanças positivas para o crescimento de todo o movimento junino”, concluiu.

O 1º Fórum Estadual do Movimento Junino conta com apoio institucional do Governo do Estado do Acre, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), e é contemplado pelo Fundo Estadual de Cultura (Funcultura).

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